TV/BLOG INFORMAÇÃO
Radio/WebTV
quarta-feira, 11 de abril de 2012
STF julga se libera o aborto de fetos sem cérebro
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julga nesta manhã pedido para que a interrupção da gravidez de anencéfalo (feto sem cérebro) não seja considerada crime. Pelo Código Penal, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe. A informação é o do portal G1.
Como o texto não trata de anencefalia, há anos juízes e tribunais têm decidido caso a caso sobre a interrupção da gravidez, em muitos deles, concedendo os pedidos. Em outros, a ação perdeu o objeto em razão da demora – quando o processo chegava às mãos do juiz, o parto já havia ocorrido.
Foram tantos casos que a controvérsia acabou chegando ao Supremo. O tipo de ação é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (utilizada para fazer valer um princípio da Constituição), apresentada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Para a confederação, impedir o aborto nesses casos fere uma garantia fundamental: a dignidade da mãe.
A decisão do Supremo deve uniformizar o entendimento dos tribunais, porém, pode não resolver o problema. Para que o aborto seja totalmente permitido nos casos de anencefalia, e o procedimento não tenha que esperar por uma decisão judicial em cada caso, o Congresso teria de aprovar uma lei descriminalizando o aborto de anencéfalos. Atualmente, tramitam no Congresso duas propostas relacionadas ao tema, e nenhuma tem previsão para ser votada.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
O Legado de Júpiter
Anúncios
Prefeita Juliana de Chaparral entrega mais um cemitério ampliado e revitalizado, beneficiando comunidades de Casinhas
Da REDAÇÃO charlesnasci@yahoo.com.br Nesta quinta-feira, 31 de outrubro de 2024, a prefeita reeleita de Casinhas, Juliana de Chaparral (Un...
CASINHAS
-
https://drive.google.com/file/d/0B2ReE09mxAnkWW44NllaSEtRMXVKWDNGdnlwcmZ3dw/view?resourcekey=0-o2FTzGrrSU8KLVbjx69_nA <p> ht...
-
Filme: José Do Egito) 1995) Dublado Completo.
"Maria, passa a frente dos problemas, abre estradas, caminhos e corações
Maria, passa à frente - Padre Marlon Múcio"Maria, passa a frente dos problemas, abre estradas, caminhos e corações. E conduza-nos à vida eterna junto de seu filho amado Jesus Cristo" - - - Se inscreva no Canção Nova Play: https://goo.gl/n5j4AW Veja este vídeo completo: https://goo.gl/yjps8s
Publicado por Canção Nova Play em Segunda, 22 de janeiro de 2018
Nenhum comentário:
Postar um comentário