USP: CPIs cumprem papel essencial
Um estudo realizado por pesquisadores da USP argumenta que é necessário conhecer melhor as atribuições das CPIs e que elas cumprem um papel essencial à democracia. Alguns analistas, no entanto, dizem que as investigações vêm sendo banalizadas como disputas políticas e não produzem resultados eficientes.Lançado em 2011, o estudo diz que os instrumentos legislativos cumprem seu papel dentro da estrutura de controle e transparência política, a qual envolve outros órgãos, e que o desconhecimento sobre a interação entre essas estruturas leva à frustração da opinião pública quanto ao sucesso das CPIs.
Os pesquisadores Lucas Queija Cadah e Danilo de Pádua Centurione dizem que é preciso frisar que as CPIs atuam de forma investigativa, ao lado do MPF (Ministério Público Federal) e PF (Polícia Federal), enquanto há também órgãos de monitoramento, como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria-Geral da União). Ao fim do processo, cabe ao MP e à PF a missão de responsabilizar culpados.
“No caso das CPIs, podemos observar certo desconhecimento por parte da opinião pública ao fato de que essas se restringem à investigação e ao oferecimento de propostas e encaminhamentos, em seus relatórios finais, para outras instituições. Não compete às CPIs a responsabilização dos envolvidos”, diz o estudo.
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