Governo Federal lança oficialmente o novo aplicativo do Cadastro Único

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Cidadania, João Roma, 

lançaram nesta quarta-feira (30/03), o novo aplicativo do Cadastro Único 

- Foto: Clauber Cleber Caetano/ PR

OPresidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Cidadania, João Roma, 

lançaram nesta quarta-feira (30/03), o novo aplicativo do Cadastro Único.  

A ferramenta traz mais opções aos usuários, como a possibilidade de autocadastramento,

 mapa georreferenciado com os pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos,

 extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual.

O aplicativo está disponível para celulares nos sistemas Android e IOS.

 Há mais de 80 milhões de pessoas com registro no banco de dados do Governo Federal. 

O Cadastro Único é usado pelo Governo Federal para definir quem é elegível a mais de 28 benefícios e iniciativas,

 como o Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Enem, Tarifa Social de Energia Elétrica e Casa Verde Amarela, 

por exemplo. Com a modernização do Cadastro Único, os novos cruzamentos de dados serão feitos 

a partir de mais de 36 bilhões de registros.

“Com a aposta na digitalização de serviços via gov.br 

estamos colocando na palma da mão dos brasileiros soluções digitais

 que tornam mais simples e rápido o acesso da população 

a diversas políticas públicas”, disse o secretário especial de Desburocratização, 

Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. 

“O novo aplicativo do Cadastro Único é mais um avanço na transformação digital 

do Governo que está eliminando filas, papel e a burocracia da vida dos brasileiros”, 

complementou.

A modernização do Cadastro Único facilita o acesso dos cidadãos aos serviços sociais. 

O autocadastramento reduz o tempo de espera nas unidades de atendimento,

 já que a pessoa chega ao local com a necessidade de apenas completar

 e confirmar seus dados.

O cadastramento presencial continua da mesma forma. 

O aplicativo é mais uma facilidade para o cidadão ter acesso ao sistema. 

O Ministério da Cidadania vai ampliar a conectividade dos Postos do Cadastro Único

 em mais de 700 municípios.

Com informações do Ministério da Cidadania

Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em agosto

 

José Cruz / Agencia Brasil

Publicado em 17/03/2022 - 06:37 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto recebem hoje (17) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 7. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento Data do pagamento

Janeiro  8 de fevereiro

Fevereiro 10 de fevereiro

Março 15 de fevereiro

Abril 17 de fevereiro

Maio 22 de fevereiro

Junho 24 de fevereiro

Julho 15 de março

Agosto 17 de março

Setembro 22 de março

Outubro 24 de março

Novembro 29 de março

Dezembro  31 de março

 Trabalhadores do setor público que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição  Data do pagamento

0 15 de fevereiro

1  15 de fevereiro

2 17 de fevereiro

3  17 de fevereiro

4 22 de fevereiro

5 24 de fevereiro

6 15 de março

7  17 de março

8  22 de março

9 24 de março

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento.

* Colaborou Luciano Nascimento

Edição: Graça Adjuto

Presidente Jair Bolsonaro lança Plano Nacional de Fertilizantes para reduzir dependência do produto importado

 

A iniciativa buscará readequar o equilíbrio entre a produção nacional e a importação. - Foto: Clauber Cleber Caetano /PR /Fonte - Planalto

OPresidente da República, Jair Bolsonaro, lançou nesta sexta-feira (11/03), o Plano Nacional de Fertilizantes com medidas para reduzir a dependência do produtor rural brasileiro em relação ao fertilizante importado. O plano é uma referência para o planejamento do setor até 2050.

A iniciativa buscará readequar o equilíbrio entre a produção nacional e a importação. A intenção é atender à crescente demanda por produtos e tecnologias de fertilizantes, de forma a viabilizar que o Brasil tenha mais autonomia, com um percentual reduzido de dependência externa para o fornecimento dos fertilizantes ao produtor.

Atualmente, o Brasil ocupa a 4ª posição mundial com cerca de 8% do consumo global de fertilizantes. A estimativa é que 85% daqueles utilizados no Brasil sejam importados, em um mercado global com poucos fornecedores. A ideia é que, com o Plano Nacional de Fertilizantes, seja possível diminuir a dependência de importações, em 2050, dos atuais 85% para 45%, mesmo que a demanda por fertilizantes dobre nesse período.

Os fertilizantes são responsáveis por fornecer nutrientes para as plantas, por isso são essenciais para o Brasil que é o quarto maior produtor mundial de grãos, sendo responsável por 7,8% da produção total mundial.

O Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o plano lançado hoje começou a ser gestado entre fevereiro e março do ano passado e o documento apresentado é de extrema importância para o país. Também disse ainda que a preocupação com o setor de fertilizantes mostra o compromisso do Governo em antecipar problemas e buscar soluções.

Entre as culturas que mais requerem o uso de fertilizantes estão a soja, o milho e a cana-de-açúcar, somando mais de 73% do consumo nacional. O principal nutriente utilizado pelos produtores brasileiros é o potássio (38%). Na sequência, aparecem o fósforo, com 33% do consumo total de fertilizantes, e o nitrogênio, com 29%.

Os produtos chegam ao país vindos, sobretudo, da Rússia, da China, do Canadá, do Marrocos e da Bielorrússia, de acordo com dados do Ministério da Economia. Completando a lista dos dez maiores exportadores de fertilizantes para o Brasil em 2021 estão os Estados Unidos, Catar, Israel, Egito e Alemanha.

Menor dependência e inovação

A elaboração do plano foi iniciada em 2021, sob a coordenação da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e foi formalizada nesta sexta-feira por meio de decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

O documento tem 80 metas e 130 ações estruturantes de curto e longo prazo. Um exemplo é o mapeamento de obras paralisadas que, uma vez retomadas e concluídas, podem aumentar a produção nacional de fertilizantes. Outro é a previsão de investimento na formação e capacitação de profissionais para atuarem no setor de tecnologia de fertilizantes.

Além de ter o objetivo de reduzir a dependência externa, as diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes abordam uma política fiscal favorável ao setor para ampliar a produção competitiva de fertilizantes, tais como o incremento de linhas de fomento ao produtor, incentivos a ações privadas, expansão da capacidade instalada de produção e melhorias na infraestrutura e logística nacionais.

O plano ainda apresenta oportunidades de produção com novas tecnologias e sustentabilidade ambiental em relação a produtos emergentes, como os fertilizantes organominerais e orgânicos - adubos orgânicos enriquecidos com minerais, por exemplo - e os subprodutos com potencial de uso agrícola, como os bioinsumos e biomoléculas, os remineralizadores, nanomateriais, entre outros.

O documento também institui o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas, órgão consultivo e deliberativo que coordena e acompanha a implementação do Plano Nacional de Fertilizantes.

Caravana

Na cerimônia, foi assinado um termo para viabilizar a Caravana Embrapa FertBrasil, prevista no Plano. A caravana prevê visitas técnicas aos principais polos agrícolas com o objetivo de levar conhecimento e tecnologia ao produtor rural brasileiro para o uso eficiente de fertilizantes. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a caravana terá impacto imediato capaz de promover uma economia de até 20% no uso dos fertilizantes, já na safra 2022/2023, e resultar em até um US$ 1 bilhão de economia para o produtor rural brasileiro.

Canadá vai abrir mercado para importação de carne bovina e suína do Brasil

 

O Canadá autorizou o início da importação de carne bovina e suína in natura do Brasil - Foto: Mapa

Brasil ultrapassou a marca de 200 novos mercados externos para produtos agropecuários abertos desde o início de 2019

O Canadá autorizou o início da importação de carne bovina e suína in natura do Brasil. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14/03) pelo Governo Federal, por meio da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que está em viagem ao Canadá. Com isso, o Brasil ultrapassou a marca de 200 novos mercados externos para produtos agropecuários abertos desde o início de 2019.

Para a carne bovina, a exportação está liberada para todos os estados que ainda fazem a vacinação de seus rebanhos contra a febre aftosa, além de Santa Catarina, que foi o primeiro estado reconhecido como livre da doença sem vacinação. Os demais estados que tiveram esse status reconhecido no ano passado ainda precisam passar por um processo de reconhecimento canadense. 

No caso da carne suína, por enquanto a exportação só está autorizada para os frigoríficos de Santa Catarina, único estado que já é reconhecido como livre de febre aftosa, peste suína clássica e peste suína africana. O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já entrou com um pedido de reconhecimento dos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul como estados livres dessas três doenças.

No encontro com o Vice-Ministro da Agricultura do Canada, Paul Samson, foram tratados temas como sustentabilidade e cooperação entre os dois países na área de pesquisa e tecnologia. O destaque se deu pela liderança do Brasil e do Canadá e seus comprometimentos com uma agricultura segura, baseada na ciência e sustentável e à atuação do Brasil durante a Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU e a COP26.

Fertilizantes

Na viagem a Ottawa estão previstas reuniões com presidentes de empresas produtoras e exportadoras de potássio instaladas no país para conversar sobre a possibilidade de aumentar as exportações de potássio para o Brasil.

>>> Ouça a matéria na Rádio Mapa:

Governo Federal lança ferramenta de consulta de dados do Auxílio Brasil

 

A ideia é tratar a informação, desenvolver conceitos e ferramentas

 para auxiliar o trabalho dos gestores públicos e agentes sociais. - Foto: Casa Civil

Aquantidade de beneficiários e os valores investidos no Auxílio Brasil podem ser acessados de forma ainda mais simples e rápida. O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, desenvolveu e lançou uma ferramenta de consulta sobre o benefício, que em fevereiro pagou mais de R$ 7,1 bilhões a 18 milhões de famílias em todo país.

O Auxílio Brasil significa mais que uma política de transferência de renda. O programa é inovador e oferece trilhas de emancipação aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Quanto mais informações reunidas e ferramentas para acessá-las, melhores as condições para aperfeiçoar as políticas públicas e mais transparência nas ações do Governo Federal.

Além dos números gerais do Brasil, há a possibilidade de filtrar e verificar os dados por região, Unidade da Federação e cada um dos 5.570 municípios brasileiros. As informações também incluem o valor do tíquete médio e a comparação com o programa de transferência de renda anterior. Os números do Auxílio Brasil são sempre referentes à folha de pagamento mais recente do benefício.

Favorecendo as gestões tripartites dos governos federais, estaduais, distrital e municipais, o Governo Federal procura tratar a informação, desenvolver conceitos e ferramentas para auxiliar o trabalho dos gestores públicos e agentes sociais. Informação de qualidade é uma premissa para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas e, por isso, esse novo instrumento de consulta do Auxílio Brasil é um rico material também para pesquisas e estudos.

A ferramenta pode ser acessada aqui.

Com informações do Ministério da Cidadania

Presidente sanciona hoje PL da cobrança única de ICMS de combustível

 

José Cruz/Agencia Brasil

Publicado em 11/03/2022 - 14:15 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse que sancionará ainda hoje (11) o projeto de lei (PL) que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O texto, aprovado na madrugada desta sexta-feira, na Câmara dos Deputados, e um pouco antes no Senado, prevê que a cobrança seja feita com base em alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país.

"Quero cumprimentar o Senado e a Câmara dos Deputado pela aprovação que, na prática, visa suavizar o aumento no óleo diesel no dia de ontem [10]", disse Bolsonaro, durante o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), referindo-se ao aumento no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras.

Bolsonaro citou o óleo diesel, que teve o maior percentual de aumento, e disse que, após a sanção do projeto de lei, o preço do produto deve cair nas bombas dos postos de gasolina. "No final das contas, o governo entra com aproximadamente R$ 0,30; os governadores, com R$ 0,30, e o contribuinte, com os outros R$% 0,30. Logo mais, terei sancionado o projeto, e o reajuste anunciado pela Petrobras no dia de ontem passa de R$ 0,90 para R$ 0,30 na bomba. Eu lamento apenas a Petrobras não ter esperado um dia a mais para realizar esse reajuste", disse o presidente.

Durante a cerimônia, Bolsonaro voltou a defender projeto de iniciativa do governo federal que autoriza a exploração de minério em terras indígenas. A proposta, que foi sido defendida um pouco antes pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, teve requerimento para apreciação em urgência aprovado quarta-feira (9) na Câmara. “Aprovamos a urgência desse projeto, e creio que, daqui a poucas semanas, ele será votado e aprovado na Câmara e seguirá para o Senado Federal. O clima se apresenta cada vez mais propício, porque esse projeto visa nos atender também em outras áreas como a geração de energia hídrica", afirmou o presidente.

Fertilizantes

O Plano Nacional de Fertilizantes traz indicadores para o planejamento do setor até 2050. Além disso, institui o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas, órgão consultivo e deliberativo que coordenará e acompanhará a implementação do plano.

Durante a cerimônia, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que a proposta visa ao desenvolvimento de ações para que o país diminua a dependência externa na compra do produto. Os insumos, especialmente nitrogênio, fósforo e potássio, são largamente usados pelo setor agrícola e considerados essenciais para fornecimento de um ou mais nutrientes para as plantações.

O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, avaliada em 55 milhões de toneladas. Segundo a ministra, apesar disso, o Brasil importa 85% do insumo usado pelo agronegócio, principalmente da Rússia. A expectativa do plano é reduzir tal dependência para 45%.

"Não estamos buscando autossuficiência, mas sim capacidade de superar desafios e manter nossa maior riqueza, que é o agronegócio brasileiro", disse Tereza Cristina. "Entendemos que o mundo manterá seus fluxos comerciais e que as commodities continuarão circulando em ambiente de livre mercado. Entretanto, precisamos garantir suprimento para a nossa mais importante atividade econômica", afirmou a ministra.

Em razão do conflito com a Ucrânia, a Rússia recebeu uma série de sanções dos Estados Unidos e de países-membros da União Europeia, algumas envolvendo a comercialização de fertilizantes.

Durante a cerimônia, a ministra informou que vai defender, na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a suspensão das punições, com o argumento de que, assim como os alimentos, os fertilizantes não podem ser objeto de sanções.

Edição: Nádia Franco

APÓS ZERAR O IMPOSTO FEDERAL DO GÁS DE COZINHA, O GOVERNO FEDERAL TAMBÉM ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DO PRODUTO!

 APÓS ZERAR O IMPOSTO FEDERAL DO GÁS DE COZINHA, O GOVERNO FEDERAL TAMBÉM ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DO PRODUTO! Sempre com o objetivo de diminuir o valor do gás de cozinha para o bolso do brasileiro, o Ministério da Economia zerou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 kg de uso doméstico. Como alíquotas incidem sobre a oferta de gás e sobre a receita de venda de liquefeito de petróleo. A Instrução Normativa RFB nº 2.069 foi publicada ontem no Diário Oficial da União e já está em vigor. Saiba mais: bit.ly/3ITjqRo

Mais detalhes: No final de 2021, o Governo do Brasil já havia sancionado crédito de R$ 300 milhões para o Auxílio Gás, que alcançará mais de 5 milhões de famílias de baixa renda. O benefício garante 50% do valor da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP. O que tem feito seu governador e prefeito? Ministério de Minas e Energia Ministério da Economia Ministério da Cidadania SecomVc

Senado aprova projeto para reduzir preço dos combustíveis

 Publicado em 10/03/2022 - 17:02 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Senado aprovou, na tarde de hoje (10), o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.

A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.

O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Auxílios

O projeto também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para 11 milhões de famílias. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.

Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. O chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.

Adiamentos

Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do feriado. Ontem (9), o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo adiamento.

Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos pares para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, que está sendo votado pelo plenário.

Edição: Fábio Massalli

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, já definido como diretrizes do Programa Vem Ser! A iniciativa promove atividades de iniciação em escolas ou espaços comunitários, públicos ou privados.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, já definido como diretrizes do Programa Vem Ser! A iniciativa promove atividades de iniciação em escolas ou espaços comunitários, públicos ou privados. Essas atividades podem ser realizadas no contraturno ou como complemento das atividades escolares, nos núcleos esportivos do Programa. . Núcleos esportivos 8 a 5 crianças para 100 crianças e adolescentes de 17 anos (2 alunos por turma). . Quatro horas semanais (16 horas/aula por mês) para cada grupo. Secretaria Especial do Esporte Governo do Brasil