Atos contra Bolsonaro acontecem em dezenas de capitais e no Distrito Fed...

Central emergencial de oxigênio inicia auxílio a municípios pernambucanos

 Estão à disposição dos municípios, de forma emergencial, 30 mil metros cúbicos de oxigênio (Foto: Heudes Régis/SEI)

Por: Diario de Pernambuco

Neste sábado (29), o governador Paulo Câmara comandou reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e supervisionou o primeiro dia de funcionamento da central emergencial de oxigênio. Para acessar a central, os municípios preenchem um formulário da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com os números de leitos do serviço de saúde, consumo médio de oxigênio, tempo estimado para esgotamento da capacidade e do próximo fornecimento regular e a necessidade de cilindros.

“Passamos este sábado, 29 de maio de 2021, acompanhando a situação do abastecimento de oxigênio das unidades municipais de saúde do interior. Definimos, juntamente com os municípios, os critérios para a obtenção do oxigênio emergencial e o envasamento e entrega já iniciado na central montada aqui no Recife”, disse Paulo Câmara.

Até o momento, 65 municípios já solicitaram o apoio do Governo do Estado, com necessidade de 1,3 mil cilindros. Ao todo, a central emergencial está disponibilizando, nestes primeiros dias, 30 mil metros cúbicos de oxigênio para as redes municipais de saúde – quantitativo suficiente para abastecer até três mil cilindros de 10 metros cúbicos – com uma capacidade de abastecimento de 80 cilindros por hora.

“Mais uma vez reforço que não há risco de desabastecimento de oxigênio no nosso Estado. As plantas industriais que estão em Pernambuco operam com normalidade, tanto é que todas as unidades da rede própria estadual ou contratualizada estão com o abastecimento regularizado e temos a possibilidade de prestar apoio emergencial aos municípios. A questão central dessa dificuldade no interior diz respeito a problemas com fornecedores menores, que atendem aos municípios”, destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE) e atual secretário de saúde do município de Gravatá, José Edson, o esforço do Governo do Estado em garantir o fornecimento de oxigênio aos municípios é de extrema importância. “A iniciativa em atender as cidades que apresentam, porventura, dificuldade na aquisição do insumo, auxiliará por definitivo as unidades de saúde de menor porte. A central chega para dar suporte aos municípios no momento mais crítico da pandemia e para tranquilizar a população pernambucana e todos os munícipes sobre a continuidade na assistência aos pacientes com Covid-19. Além de continuarem sendo atendidos pelas próprias empresas e seus fornecedores, as cidades também terão o apoio logístico do Estado”, afirmou.

Medidas

O governador Paulo Câmara também monitorou, neste sábado, o início de medidas mais restritivas que entraram em vigor em 59 cidades do Grande Recife e da Zona da Mata. “Também acompanhamos os números da pandemia e a fiscalização da quarentena rígida em todo o Estado. Continuamos em alerta permanente no Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 para garantir assistência à população e manter Pernambuco entre os Estados com menor taxa de mortalidade do País”, garantiu Paulo Câmara.

André Longo, por sua vez, reforçou a importância da conscientização para adoção de cuidados. “Precisamos do engajamento e conscientização de todos para o cumprimento das medidas restritivas. É hora de ficar em casa, e só sair se for realmente necessário. E, se sair, usar máscara corretamente, além de reforçar o distanciamento e evitar aglomerações. O curso da pandemia está em nossas mãos. Nossas atitudes serão determinantes para o futuro e o controle da pandemia”, frisou.

Senado e Câmara lançam portal conjunto para informar tramitação de projetos

 Portal Simplificou permite acompanhar a tramitação de leis ordinária e complementar, propostas de emendas constitucionais e projetos de decreto legislativo (PDLs) em um única plataforma na internet

Pedro França/Agência Senado

As secretarias-gerais das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados lançaram nesta sexta-feira (28) o portal Simplificou, onde é possível consultar o estado da tramitação de proposições legislativas nas duas Casas.

O portal exibe para o usuário o caminho esquematizado do projeto, com ícones indicando onde ele se iniciou, em qual estágio de tramitação se encontra, qual foi a conclusão de cada etapa (aprovação, rejeição, sanção, veto) e quais são os próximos passos. Também traz os links para as páginas detalhadas dos projetos em cada Casa, onde há informações adicionais sobre cada um.

Ele reúne as informações sobre projetos de lei ordinária (PLs) e complementar (PLPs), propostas de emendas constitucionais (PECs) e projetos de decreto legislativo (PDLs). Medidas provisórias (MPs) e projetos de lei do Congresso (PLNs) continuam na página do Congresso Nacional.

O Simplificou é mais uma etapa do trabalho de padronização das informações sobre o processo legislativo, que começou em 2019, quando a nomenclatura e numeração de projetos foi unificada — antes, cada Casa tinha seu próprio modelo, e um projeto mudava de tipo e número quando se movia de uma para outra.

Transparência

O secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo A. Sabóia Vieira, afirmou que o esforço recente das duas Casas tem como foco informar claramente a sociedade sobre o trabalho do Congresso.

— O Parlamento brasileiro tem tido um protagonismo importante em termos de diálogo direto com os cidadãos. Nossa parceria é fundamental para disponibilizar a informação legislativa de uma forma que faça sentido.

Para Ruthier de Sousa Silva, secretário-geral da Mesa da Câmara, a linguagem visual mais amigável e explicativa do novo portal vai facilitar o entendimento do que mais interessa às pessoas, que é consultar rapidamente o estado dos projetos de lei.

— O grande benefício da informação facilitada é a transparência. Qualquer cidadão vai poder entender por onde já passou e por onde ainda vai passar o projeto.

Diretor da Secretaria de Apoio aos Órgãos do Parlamento do Senado (Saop), Waldir Miranda faz eco a esse ponto, observando que as nuances do processo legislativo podem ser confusas sem um guia de qualidade.

— A ideia é [o portal] ser uma visão global para o cidadão que quer entender se um projeto já virou lei ou não. Quando ele sai de uma Casa, parece que já virou lei, mas não, ele ainda vai para a outra e, às vezes, volta para a primeira.

A equipe de Publicidade e Marketing da Comunicação do Senado é responsável por toda a campanha de divulgação do novo portal. Para o lançamento da nova página de tramitação unificada, a campanha foi desenvolvida com peças de divulgação criadas para TV, rádio, mídias sociais, WhatsApp e para o portal do Senado. É uma continuidade da primeira fase, criada e divulgada em 2019, com cores suaves e formas simples para passar a ideia de clareza sobre um tema que não é assim tão fácil de se entender: o processo legislativo.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de Executivo se adiantaram para dar mais força à ação

Governadores não ser obrigados a depor na comissão

Foto: Edilson Rodrigues - 26.mai.2021/Agência Senado

Da CNN, em São Paul

 Após a convocação de governadores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, os chefes do Executivo de 17 estados e do Distrito Federal ingressaram nesta sexta-feira (28) com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que não sejam obrigados a comparecer à comissão.

Em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada ao presidente do STF, Luiz Fux, os governadores questionam a competência da CPI da Pandemia para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.

O movimento foi feito em conjunto. Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de Executivo se adiantaram para dar mais força à ação, apresentada pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

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Na ação, os governadores pedem que seja concedida uma medida cautelar "para suspender qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal", e que a ADPF seja analisada para "reconhecer a impossibilidade de convocação  dos  chefes do Poder Executivo para depor em CPIs, ou, subsidiariamente, que se fixe a tese da vedação de convocação de governadores para depor em CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local".

Veja a lista dos governadores que assinaram a ADPF:

Alagoas - Renan Filho (MDB)

Amazonas - Wilson Lima (PSC)

Amapá - Waldez Góes (PDT)

Bahia - Rui Costa (PT)

Distrito Federal - Ibaneis Rocha (MDB)

Espírito Santo - Renato Casagrande (PSB)

Goiás - Ronaldo Caiado (DEM)

Maranhão - Flávio Dino (PCdoB)

Pará - Helder Barbalho (MDB)

Pernambuco - Paulo Câmara (PSB)

Piauí - Wellington Dias (PT)

Rio de Janeiro - Cláudio Castro (PL)

Rio Grande do Sul - Eduardo leite (PSDB)

Rondônia - Coronel Marcos Rocha (PSL)

Santa Catarina - Carlos Moisés (PSL)

São Paulo - João Doria (PSDB)

Sergipe - Belivaldo Chagas (PSD)

Tocantins - Mauro Carlesse (PSL)

Saída política

Conforme informaram a analista da CNN Renata Agostini e a âncora da CNN Daniela Lima, parte do grupo majoritário da comissão, o chamado G7, quer debater uma solução política para tentar resolver o impasse sobre a convocação dos governadores à CPI.

Uma ala do grupo advoga que o ideal seria transformar as convocações dos governadores em convites. O argumento é que esse seria um "caminho do meio" entre os que se opõem à ida dos mandatários locais e aqueles que defendem a presença. E seria também uma resposta do Congresso à reação dos governadores, que judicializaram o tema.

O grupo de senadores ainda irá debater o assunto internamente. A próxima reunião está prevista para o domingo, 30, quando os integrantes do G7 farão uma reunião virtual. A estratégia de convocar governadores colocou integrantes do bloco composto por independentes e oposicionistas em rota de colisão, e a discordância se tornou pública na sessão da última quarta-feira (26).

(Publicado por Daniel Fernandes)

CPI da Pandemia ouve Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores...

Ibama é autorizado a contratar temporariamente 1.659 profissionais

 

Mateus Pereira/Govba

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial

Edição: Valéria Aguiar / Agencia Brasil

Portaria conjunta dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente publicada hoje (4) no Diário Oficial da União autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a contratar, por tempo determinado, até 1.659 profissionais para o atendimento de emergências ambientais. Os contratos terão validade de até seis meses e o valor da remuneração será definido pelo Ibama.

De acordo com a Portaria nº46, há previsão para a contratar até 912 brigadistas; 160 chefes de esquadrão; e 71 chefes de brigada, no caso das "brigadas normais".  Já para as brigadas especializadas foi autorizada a contratação de 393 brigadistas; 53 chefes de esquadrão; e 25 chefes de brigada.

Serão contratados também 40 gerentes estaduais e cinco gerentes federais.

Viaduto desaba com vagões de metrô na Cidade do México; pelo menos 23 morreram

 

Equipe de emergência trabalha para procurar sobreviventes do acidente

Foto: Hector Vivas/Getty Images

Nathallia Fonseca, da CNN, em São Paulo

 Um viaduto que conduz à linha 12 do metrô da Cidade do México desabou parcialmente com vagões na noite de segunda-feira (4). O acidente, que causou a queda de vagões, ocorreu por volta das 22h25 em horário local e causou pelo menos 23 mortes. Carros que passavam por baixo do viaduto também foram atingidos.

De acordo com informações iniciais da Proteção Civil do México à agência Reuters, pelo menos 65 pessoas estão hospitalizadas. A prefeita da Cidade do México, Claudia Sheinbaum, publicou mais cedo no Twitter que se dirigia ao local do acidente.

No momento, equipes de emergência trabalham para encontrar sobreviventes. Os resgatados foram transferidos para diferentes hospitais da região. As autoridades que trabalham no local acreditam que o número total de vítimas pode chegar a 70.

Relator, Alvaro Dias diz que LRF organizou contas públicas no país

 

Álvaro Dias: "Lei evitou trapaças na administração através de governantes menos preparados para o exercício da função"

Fonte: Agência Senado

A Constituição federal de 1988 já havia previsto, no seu artigo 163, uma lei complementar específica para tratar das finanças públicas do país. Contudo, passados dez anos, ainda havia um vácuo legislativo, e foi preciso que uma emenda constitucional (EC 19/1998) desse um ultimato ao Poder Executivo para que enviasse ao Congresso uma proposta sobre o tema. Estava aberto o caminho para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

No Senado, o texto (PLC 4/2000) não teve tramitação demorada. Em dois meses, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria de Alvaro Dias (PR); pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com Jefferson Peres (PDT-AM) como relator; e pelo Plenário, onde foi aprovada em 11 de abril, com 60 votos favoráveis e 10 contrários. Houve ainda três abstenções. 

Cumprindo seu terceiro mandato consecutivo como senador, Alvaro Dias — então no PSDB e agora está no Podemos — lembra que a norma que se tornaria um modelo de controle fiscal não obteve maiores resistências para aprovação no Senado, apesar das críticas de que ela dificultaria a gestão pública e da necessidade de uma mudança cultural dos gestores públicos brasileiros. 

Como o senhor acha que seria o Brasil hoje se não houvesse a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Alvaro Dias: Essa lei mudou o conceito de gestão pública no país e sem ela haveria uma dramática desorganização nas contas da União, dos estados e dos municípios. O sucesso da Lei de Responsabilidade Fiscal reside no fato de que ela passou a exigir algo inédito no Brasil: o respeito a limites de gastos em todas as esferas, pondo fim ao verdadeiro festival de gastança que existia nos governos federal, estaduais e municipais e que alimentava a inflação.

O senhor acha que o Plano Real teria sido bem-sucedido sem a aprovação da norma?

Alvaro Dias: O Plano Real teve sucesso exatamente porque contou com uma legislação exigindo responsabilidade nos gastos públicos. Se não tivéssemos aprovado, teríamos governos com estruturas ainda mais agigantadas, com gastos de custeio dispensáveis e sem que houvesse qualquer mecanismo de fiscalização e de controle rigoroso para impedir o desperdício e a corrupção.

Na época da votação, em 2000, o senhor era senador. Qual foi a maior dificuldade para aprovar esse novo marco legal?

Alvaro Dias: Eu fui o relator da Lei de Responsabilidade Fiscal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, durante a discussão dela no Congresso, pudemos ouvir avaliações de diversos especialistas em gestão pública que defendiam que a aprovação da nova lei se tornaria um modelo em comparação com leis de controle fiscal de outros países desenvolvidos.

Houve muita dificuldade para a aprovação?

Alvaro Dias: Em meu relatório, conseguimos obter amplo consenso entre os senadores sobre três pilares fundamentais que iriam distinguir a nova legislação em relação à de outras democracias modernas: a ampla abrangência, pelo fato de cobrir todo o setor público; o foco sobre a transparência fiscal e os requisitos de prestação de contas; e as sanções que acompanham o não cumprimento da lei. Esses parâmetros foram amplamente aceitos pelos parlamentares e acredito que hoje atestam o êxito na implantação da LRF.

São justas as críticas de que a norma engessou demais a vida do administrador público? É necessária alguma alteração?

Alvaro Dias: Não concordo com essas críticas. A LRF evitou irregularidades, evitou trapaças na administração através de governantes menos preparados para o exercício da função, sobretudo sob o ponto de vista do comportamento ético. No governo Dilma, por exemplo, tivemos inúmeras violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, como ausência de registro de dívidas e despesas primárias nas estatísticas fiscais; obtenção de crédito em desconformidade com a LRF; pedaladas fiscais; contabilidade criativa entre outras. Se fosse possível fazer novas alterações na Lei, que elas viessem para impor ainda mais rigor no trato das contas públicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado