Após a convocação de governadores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, os chefes do Executivo de 17 estados e do Distrito Federal ingressaram nesta sexta-feira (28) com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que não sejam obrigados a comparecer à comissão.
Em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada ao presidente do STF, Luiz Fux, os governadores questionam a competência da CPI da Pandemia para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.
O movimento foi feito em conjunto. Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de Executivo se adiantaram para dar mais força à ação, apresentada pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).
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Na ação, os governadores pedem que seja concedida uma medida cautelar "para suspender qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal", e que a ADPF seja analisada para "reconhecer a impossibilidade de convocação dos chefes do Poder Executivo para depor em CPIs, ou, subsidiariamente, que se fixe a tese da vedação de convocação de governadores para depor em CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local".
Veja a lista dos governadores que assinaram a ADPF:
Alagoas - Renan Filho (MDB)
Amazonas - Wilson Lima (PSC)
Amapá - Waldez Góes (PDT)
Bahia - Rui Costa (PT)
Distrito Federal - Ibaneis Rocha (MDB)
Espírito Santo - Renato Casagrande (PSB)
Goiás - Ronaldo Caiado (DEM)
Maranhão - Flávio Dino (PCdoB)
Pará - Helder Barbalho (MDB)
Pernambuco - Paulo Câmara (PSB)
Piauí - Wellington Dias (PT)
Rio de Janeiro - Cláudio Castro (PL)
Rio Grande do Sul - Eduardo leite (PSDB)
Rondônia - Coronel Marcos Rocha (PSL)
Santa Catarina - Carlos Moisés (PSL)
São Paulo - João Doria (PSDB)
Sergipe - Belivaldo Chagas (PSD)
Tocantins - Mauro Carlesse (PSL)
Saída política
Conforme informaram a analista da CNN Renata Agostini e a âncora da CNN Daniela Lima, parte do grupo majoritário da comissão, o chamado G7, quer debater uma solução política para tentar resolver o impasse sobre a convocação dos governadores à CPI.
Uma ala do grupo advoga que o ideal seria transformar as convocações dos governadores em convites. O argumento é que esse seria um "caminho do meio" entre os que se opõem à ida dos mandatários locais e aqueles que defendem a presença. E seria também uma resposta do Congresso à reação dos governadores, que judicializaram o tema.
O grupo de senadores ainda irá debater o assunto internamente. A próxima reunião está prevista para o domingo, 30, quando os integrantes do G7 farão uma reunião virtual. A estratégia de convocar governadores colocou integrantes do bloco composto por independentes e oposicionistas em rota de colisão, e a discordância se tornou pública na sessão da última quarta-feira (26).
(Publicado por Daniel Fernandes)
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