A proposta
de criminalização do enriquecimento ilícito praticado por servidores na
reforma do Código Penal foi aprovada nesta segunda por uma comissão de
juristas no Senado, informa Sidney Rezende, na sua
coluna. O texto prevê pena de um a 5 anos e confisco para quem não
conseguir comprovar origem de valores e bens. A punição poderá aumentar
caso a propriedade esteja na mão de terceiros (os chamados 'laranjas'). A
modificação do anteprojeto da reforma vai ser encaminahada para votação
do Senado até o fim de maio, indo em seguida para a Câmara dos
Deputados.
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O Legado de Júpiter
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Publicado por Canção Nova Play em Segunda, 22 de janeiro de 2018
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