O governo federal concorda em mudar o indexador da dívida dos
Estados, que atualmente é corrigida pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano,
para a taxa Selic. A informação foi dada nesta quinta-feira (5) pela
ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O governo
condiciona a mudança, no entanto, à aprovação da Resolução 72, que acaba
com a chamada "guerra dos portos".
"Nós queremos fazer um conjunto de medidas que beneficiam o pacto federativo. A (aprovação da) Resolução 72, que mexe com o incentivo fiscal em alguns portos brasileiros para produtos importados; resolver o indexador da dívida dos Estados, dando melhor conforto aos governadores e sobra de dinheiro no caixa deles; e a questão do ICMS da venda pela internet, que hoje está muito injusta, fica muito concentrada em poucos Estados, praticamente em um só", disse a ministra.
Ideli contou que a proposta foi apresentada pelos líderes do Senado, que estiveram reunidos com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última terça-feira (3). "Mantega pediu 48 horas para consultar a presidenta e hoje (5) pela manhã tive a resposta positiva do ministro Guido Mantega. Então, o encaminhamento a ser levado para votação no Senado é: aprovação da resolução 72, aprovação da lei mudando o indexador (da dívida dos Estados), deixando de ser IGP-DI para ser a taxa Selic", disse, acrescentando ainda a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mexe no comércio eletrônico.
"Então nós temos um entendimento de que, com esse conjunto de medidas, atendemos boa parte das reivindicações dos governadores. Isso ajudará que os governadores possam ter inclusive um melhor equilíbrio de suas contas, maior capacidade de investimento e uma justiça tributária, porque o ICMS melhor dividido entre os Estados com o comércio eletrônico também equilibrará a conta de muitos Estados", acrescentou.
Ideli disse ter convicção de que, com base nesse acordo,a perspectiva é "extremamente positiva" para que, na próxima semana o governo e o Congresso possam avançar nessas matérias.
"Nós queremos fazer um conjunto de medidas que beneficiam o pacto federativo. A (aprovação da) Resolução 72, que mexe com o incentivo fiscal em alguns portos brasileiros para produtos importados; resolver o indexador da dívida dos Estados, dando melhor conforto aos governadores e sobra de dinheiro no caixa deles; e a questão do ICMS da venda pela internet, que hoje está muito injusta, fica muito concentrada em poucos Estados, praticamente em um só", disse a ministra.
Ideli contou que a proposta foi apresentada pelos líderes do Senado, que estiveram reunidos com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última terça-feira (3). "Mantega pediu 48 horas para consultar a presidenta e hoje (5) pela manhã tive a resposta positiva do ministro Guido Mantega. Então, o encaminhamento a ser levado para votação no Senado é: aprovação da resolução 72, aprovação da lei mudando o indexador (da dívida dos Estados), deixando de ser IGP-DI para ser a taxa Selic", disse, acrescentando ainda a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mexe no comércio eletrônico.
"Então nós temos um entendimento de que, com esse conjunto de medidas, atendemos boa parte das reivindicações dos governadores. Isso ajudará que os governadores possam ter inclusive um melhor equilíbrio de suas contas, maior capacidade de investimento e uma justiça tributária, porque o ICMS melhor dividido entre os Estados com o comércio eletrônico também equilibrará a conta de muitos Estados", acrescentou.
Ideli disse ter convicção de que, com base nesse acordo,a perspectiva é "extremamente positiva" para que, na próxima semana o governo e o Congresso possam avançar nessas matérias.
Fonte: Agência Estado
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