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segunda-feira, 9 de abril de 2012
Lei Seca: projeto que amplia provas será votado dia 11
A estratégia dos parlamentares é votar agora a ampliação do número de meios de prova, que seria consensual, e deixar para um segundo momento o aumento das penas para quem for flagrado sob efeito de álcool e a mudança nos índices de alcoolemia. Atualmente, pela Lei Seca (11.705/08), só há crime quando a concentração de álcool no motorista for superior a 0,6 grama por litro de sangue. Segundo Marco Maia, esta segunda votação poderia ser feita em até 40 dias.O projeto é de autoria do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Decisão judicial
A iniciativa da votação do projeto vem uma semana depois que uma das turmas recursais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas os resultados obtidos por meio de bafômetro e exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez no trânsito. Para os parlamentares da frente, a decisão comprometeu a eficácia da Lei Seca.
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Publicado por Canção Nova Play em Segunda, 22 de janeiro de 2018
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