Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, hoje, pela
maioria dos votos, que a mulher terá o direito a escolher se interrompe
ou não a gestação de feto anencéfalo. As informações são da Agência
Brasil. O tema polêmico estava no STF há quase oito anos. O julgamento
teve início na quarta-feira (11).
Os
seis ministros favoráveis acompanharam a tese do relator, Marco Aurélio
Mello, que entende que a mulher que optar pelo fim da gestação de bebê
com malformação do tubo neural do cérebro, poderá fazê-lo sem ser
tipificado como aborto ilegal. Atualmente, a legislação permite o aborto
somente em caso de estupro ou risco à saúde da grávida. Fora dessas
situações, a mulher pode ser condenada de um a três anos de prisão e o
médico, de um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de
recorrer a ordens judiciais para interromper esse tipo de gestação.
Britto sustentou a tese, também defendida pelos colegas antecessores, que não pode ser suprimido da mulher o direito de querer interromper gravidez desse tipo, espécie “de encontro com a morte” e de tortura. “O reconhecimento desse direito que tem a mulher de se rebelar contra uma gravidez tão anômala correspondente a um desvario da natureza. O direito da mulher de interromper uma gravidez, que trai até mesmo a idade, força que exprime a locução dar à luz. Dar à luz é dar à vida, não à morte”, alegou Britto. “Levar esse martírio contra vontade da mulher corresponde à tortura”, acrescentou.
O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União (AGU) posicionou-se favorável à interrupção. Por isso, dos 11 ministros, somente dez participam do julgamento.
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