quarta-feira, 21 de março de 2012
PEC da aposentadoria por invalidez é aprovada no Senado Federal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, foi aprovada por unanimidade, esta noite, em sessão extraordinária no plenário do Senado, de acordo com o site Congresso em Foco.
A medida vale para servidores dos estados, municípios e do Distrito Federal que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram ou ainda vão se aposentar por invalidez permanente. Aprovada por unanimidade nos dois turnos – 64 e 61 votos no primeiro e segundo turnos, respectivamente – a PEC foi analisada em uma única tarde e seguirá para promulgação em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data a ser definida.
O relator da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que a PEC corrige uma injustiça com servidores que entraram antes de 15 de dezembro de 1998. De acordo o tucano, vários servidores foram prejudicados com a PEC anterior. Ele ainda agradeceu o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) pela realização da sessão extraordinária e destacou o trabalho da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da proposta.
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Dados da Cidade Geografia Localiza-se a uma latitude 07º44’28” sul e a uma longitude 35º43’16” oe
Dados da Cidade Geografia Localiza-se a uma latitude 07º44’28” sul e a uma longitude 35º43’16” oeste. Sua população estimada em 2009 era de 14.798 habitantes. O município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico inferior a 800 mm, o índice de aridez até 0,5 e o risco de seca maior que 60%. Relevo O município de Casinhas insere-se nas Áreas Desgastadas do Planalto da Borborema, composto por maciços e outeiros altos. Vegetação A vegetação do município é a caatinga hipoxerófila (ZANE – Zoneamento Agroecológico do Nordeste – EMBRAPA/2000). Hidrografia O município insere-se na bacia hidrográfica do rio Capibaribe. Os recursos hídricos dominantes são afluentes da bacia do rio Capibaribe, sobretudo o rio Caiai e os Riachos Gado Bravo e do Pato seus principais afluentes na área. O rio Capibaribe é perene e de baixa vazão no município. Todos os seus afluentes e subafluentes neste trecho possuem regime intermitente.
Histórico Segundo a tradição local, por volta de 1890, no caminho entre Bom Jardim e a mata existe
Histórico Segundo a tradição local, por volta de 1890, no caminho entre Bom Jardim e a mata existente no local, havia uma casinha de palha, onde vivia uma senhora portadora de deficiência que costumava dar pouso aos viajantes. Posteriormente mudou-se para o local o Sr. José Barbosa de Farias. Outras famílias estabeleceram-se no local. Em 1894, foi construída uma capela dedicada a Nossa Senhora das Dores, atual padroeira, pelo professor José Merim. A partir deste núcleo de pequenas casas, que deu origem ao nome Casinhas, surgiu o município. O distrito de Casinhas foi criado pelas leis municipais nºs 46, de 16 de Dezembro de 1925, e nº 2, de 16 de Novembro de 1929, sendo subordinado ao município de Surubim. Foi elevado à condição de município pela lei estadual nº 11228, de 12 de Julho de 1995, com base na lei estadual complementar n° 15, de 1990, que permitiu aos municípios a solicitação da emancipação, desde que atendessem a alguns requisitos, como ter população superior a 10 mil habitantes e que o total de eleitores seja maior que 30% desta população. O município foi instalado em 1 de Janeiro de 1997.
MUDA CASINHAS MUDA CATOLÉ
NÃO FEZ É DIREITO DO POVO COLOCAR PRA FORA
BUSCANDO CRISTO UMA LUTA DIARIA
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