A
comissão de juristas do Senado que discute a reforma do Código Penal
aprovou nesta sexta-feira, 30, uma proposta para criminalizar a
exploração dos jogos de azar. O anteprojeto de lei vai enquadrar como
crime, com pena de um ano a dois anos de prisão, quem explorar a
atividade sem a autorização do Estado. Os apostadores não serão
submetidos a sanção penal.
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sexta-feira, 30 de março de 2012
Comissão do Senado aprova a criminalização de jogos de azar
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Publicado por Canção Nova Play em Segunda, 22 de janeiro de 2018
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