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terça-feira, 27 de março de 2012

Ministro diz que Lei Geral deverá ser aprovada até o fim de abril


Agência Brasil
Aldo Rebelo acha que as questões mais polêmicas já estão resolvidas 
 
BRASÍLIA - O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, acredita que até o fim de abril o Congresso Nacional concluirá as votações sobre o projeto da Lei Geral da Copa para que a presidenta Dilma Rousseff possa sancionar a lei. Apesar dos entraves que têm impedido a votação na Câmara dos Deputados, o ministro acha que as questões mais polêmicas já estão resolvidas e a Casa não tardará a colocar em votação, aprovar a matéria e encaminhá-la ao Senado.

“Não há necessidade de ninguém dar o braço a torcer, porque não há problema de mérito a ser resolvido”, disse o ministro confiante de que a matéria terá resolução rápida. Para ele, assim que a for resolvido o impasse a respeito da votação do Código Florestal, o projeto da Lei Geral da Copa será votado. “Há um problema de prioridades sobre o que será votado”, disse Rebelo.

As declarações do ministro foram dadas nesta segunda-feira (26), no Senado, onde participou de sessão solene em homenagem aos 90 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), do qual faz parte. Além dele, também compareceram à sessão a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

O projeto da Lei Geral da Copa foi enviado ao Congresso pelo Poder Executivo e já foi aprovado pela comissão especial criada para analisá-lo. O texto aguarda para ser votado no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, onde pode receber emendas e ter de voltar para revisão dos deputados.

O governo, no entanto, vem enfrentando dificuldades para ver a matéria aprovada. Primeiro, houve polêmica com a bancada evangélica com a questão da liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios – que hoje é proibida pelo Estatuto do Torcedor. Agora, é com a bancada ruralista que condiciona a votação da lei à marcação de uma data para que o novo Código Florestal também seja votado. O governo quer deixar as discussões sobre o novo código para depois, mas os ruralistas pressionam pela votação e têm obstruído as sessões plenárias da Câmara, impedindo a análise do projeto da Lei Geral da Copa.
 

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Publicado por Canção Nova Play em Segunda, 22 de janeiro de 2018

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Dados da Cidade Geografia Localiza-se a uma latitude 07º44’28” sul e a uma longitude 35º43’16” oeste. Sua população estimada em 2009 era de 14.798 habitantes. O município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico inferior a 800 mm, o índice de aridez até 0,5 e o risco de seca maior que 60%. Relevo O município de Casinhas insere-se nas Áreas Desgastadas do Planalto da Borborema, composto por maciços e outeiros altos. Vegetação A vegetação do município é a caatinga hipoxerófila (ZANE – Zoneamento Agroecológico do Nordeste – EMBRAPA/2000). Hidrografia O município insere-se na bacia hidrográfica do rio Capibaribe. Os recursos hídricos dominantes são afluentes da bacia do rio Capibaribe, sobretudo o rio Caiai e os Riachos Gado Bravo e do Pato seus principais afluentes na área. O rio Capibaribe é perene e de baixa vazão no município. Todos os seus afluentes e subafluentes neste trecho possuem regime intermitente.

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Histórico Segundo a tradição local, por volta de 1890, no caminho entre Bom Jardim e a mata existente no local, havia uma casinha de palha, onde vivia uma senhora portadora de deficiência que costumava dar pouso aos viajantes. Posteriormente mudou-se para o local o Sr. José Barbosa de Farias. Outras famílias estabeleceram-se no local. Em 1894, foi construída uma capela dedicada a Nossa Senhora das Dores, atual padroeira, pelo professor José Merim. A partir deste núcleo de pequenas casas, que deu origem ao nome Casinhas, surgiu o município. O distrito de Casinhas foi criado pelas leis municipais nºs 46, de 16 de Dezembro de 1925, e nº 2, de 16 de Novembro de 1929, sendo subordinado ao município de Surubim. Foi elevado à condição de município pela lei estadual nº 11228, de 12 de Julho de 1995, com base na lei estadual complementar n° 15, de 1990, que permitiu aos municípios a solicitação da emancipação, desde que atendessem a alguns requisitos, como ter população superior a 10 mil habitantes e que o total de eleitores seja maior que 30% desta população. O município foi instalado em 1 de Janeiro de 1997.

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