Em relação à multa para quem dirigir embriagado, o valor sobe de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. A multa pode chegar a R$ 3.830,80 em caso de reincidência em um período de doze meses. A Câmara optou por não discutir possível aumento de pena porque isso poderia inviabilizar a votação.
A
votação na Câmara foi uma reação à decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), no mês passado, de que só é possível punir o motorista se
houver comprovação do consumo de álcool por meio de exame de bafômetro
ou de sangue. Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra
si, a lei seca ficou inviabilizada com a posição do judiciário.(O Estado
de S.Paulo)
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