O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que beber e dirigir é crime
mesmo que não haja dano a terceiros. A decisão, de 27 de setembro, é da
Segunda Turma do STF, que negou um habeas corpus a um motorista de Araxá
(MG) denunciado por dirigir embriagado.
Na ação, a Defensoria Pública argumentou que não cabe punição a um
"comportamento que se mostre apenas inadequado", sem prejuízos
concretos.
Por unanimidade o STF decidiu negar o habeas corpus pedido pela
defensoria. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique
efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui
crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo", disse o
ministro Ricardo Lewandowski.
Em primeira instância, o condutor foi absolvido, porque o juiz
considerou que dirigir embriagado só se torna crime de trânsito quando o
ato causa algum dano. O Tribunal de Justiça, porém, entendeu que houve
violação da lei.
De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, quem conduz
veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou
superior ao permitido pode ter pena de seis meses a três anos, multa e
suspensão da habilitação.
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A partir desta sexta-feira (22 de novembro), o Programa Mães de Pernambuco inicia um novo ciclo de confirmação e inscrição para mulheres em situação de vulnerabilidade socialSão oferecidas 8.094 vagas, das quais 5.665 são destinadas a mulheres já mapeadas pela Secretaria de Assistência Social
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Filme: José Do Egito) 1995) Dublado Completo.
Dados da Cidade Geografia Localiza-se a uma latitude 07º44’28” sul e a uma longitude 35º43’16” oe
Dados da Cidade Geografia Localiza-se a uma latitude 07º44’28” sul e a uma longitude 35º43’16” oeste. Sua população estimada em 2009 era de 14.798 habitantes. O município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico inferior a 800 mm, o índice de aridez até 0,5 e o risco de seca maior que 60%. Relevo O município de Casinhas insere-se nas Áreas Desgastadas do Planalto da Borborema, composto por maciços e outeiros altos. Vegetação A vegetação do município é a caatinga hipoxerófila (ZANE – Zoneamento Agroecológico do Nordeste – EMBRAPA/2000). Hidrografia O município insere-se na bacia hidrográfica do rio Capibaribe. Os recursos hídricos dominantes são afluentes da bacia do rio Capibaribe, sobretudo o rio Caiai e os Riachos Gado Bravo e do Pato seus principais afluentes na área. O rio Capibaribe é perene e de baixa vazão no município. Todos os seus afluentes e subafluentes neste trecho possuem regime intermitente.
Histórico Segundo a tradição local, por volta de 1890, no caminho entre Bom Jardim e a mata existe
Histórico Segundo a tradição local, por volta de 1890, no caminho entre Bom Jardim e a mata existente no local, havia uma casinha de palha, onde vivia uma senhora portadora de deficiência que costumava dar pouso aos viajantes. Posteriormente mudou-se para o local o Sr. José Barbosa de Farias. Outras famílias estabeleceram-se no local. Em 1894, foi construída uma capela dedicada a Nossa Senhora das Dores, atual padroeira, pelo professor José Merim. A partir deste núcleo de pequenas casas, que deu origem ao nome Casinhas, surgiu o município. O distrito de Casinhas foi criado pelas leis municipais nºs 46, de 16 de Dezembro de 1925, e nº 2, de 16 de Novembro de 1929, sendo subordinado ao município de Surubim. Foi elevado à condição de município pela lei estadual nº 11228, de 12 de Julho de 1995, com base na lei estadual complementar n° 15, de 1990, que permitiu aos municípios a solicitação da emancipação, desde que atendessem a alguns requisitos, como ter população superior a 10 mil habitantes e que o total de eleitores seja maior que 30% desta população. O município foi instalado em 1 de Janeiro de 1997.
MUDA CASINHAS MUDA CATOLÉ
NÃO FEZ É DIREITO DO POVO COLOCAR PRA FORA
BUSCANDO CRISTO UMA LUTA DIARIA
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