O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que beber e dirigir é crime
mesmo que não haja dano a terceiros. A decisão, de 27 de setembro, é da
Segunda Turma do STF, que negou um habeas corpus a um motorista de Araxá
(MG) denunciado por dirigir embriagado.
Na ação, a Defensoria Pública argumentou que não cabe punição a um
"comportamento que se mostre apenas inadequado", sem prejuízos
concretos.
Por unanimidade o STF decidiu negar o habeas corpus pedido pela
defensoria. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique
efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui
crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo", disse o
ministro Ricardo Lewandowski.
Em primeira instância, o condutor foi absolvido, porque o juiz
considerou que dirigir embriagado só se torna crime de trânsito quando o
ato causa algum dano. O Tribunal de Justiça, porém, entendeu que houve
violação da lei.
De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, quem conduz
veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou
superior ao permitido pode ter pena de seis meses a três anos, multa e
suspensão da habilitação.
TV/BLOG INFORMAÇÃO
Radio/WebTV
Assinar:
Postar comentários (Atom)
O Legado de Júpiter
Anúncios
Prefeitura de Casinhas realizando sonho da casa própria da população carente do nosso município
A Prefeitura de Casinhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, realizou a primeira entrega do Programa Cas...
CASINHAS
-
Filme: José Do Egito) 1995) Dublado Completo.
-
https://drive.google.com/file/d/0B2ReE09mxAnkWW44NllaSEtRMXVKWDNGdnlwcmZ3dw/view?resourcekey=0-o2FTzGrrSU8KLVbjx69_nA <p> ht...
"Maria, passa a frente dos problemas, abre estradas, caminhos e corações
Maria, passa à frente - Padre Marlon Múcio"Maria, passa a frente dos problemas, abre estradas, caminhos e corações. E conduza-nos à vida eterna junto de seu filho amado Jesus Cristo" - - - Se inscreva no Canção Nova Play: https://goo.gl/n5j4AW Veja este vídeo completo: https://goo.gl/yjps8s
Publicado por Canção Nova Play em Segunda, 22 de janeiro de 2018
Nenhum comentário:
Postar um comentário