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terça-feira, 29 de novembro de 2011

Primeiro alvará de soltura eletrônico será emitido em PE, nesta terça-feira

Serviço via internet visa desburocratizar processo de liberdade de presos.
Presídios e penitenciárias vão oferecer sistema em 60 dias, diz corregedor.

A partir desta terça-feira (29), um novo serviço vai agilizar o processo de liberdade de pessoas que estão presas e aguardam uma autorização da Justiça para sair da cadeia ou do presídio. O primeiro alvará de soltura eletrônico será emitido em Pernambuco, às 10h, na Corregedoria Geral de Justiça, no centro do Recife. Agora, o documento – que hoje é confeccionado em papel – será enviado via internet, em tempo real, para as unidades prisionais e o detento deverá ser solto imediatamente.

De acordo com o desembargador e corregedor geral de Justiça, Bartolomeu Bueno, o processo visa cumprir uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que toda liberdade deve ser cumprida em, no máximo, 24 horas. “O alvará é entregue a um oficial de justiça, que se desloca para a unidade prisional. Lá, ele apresenta o documento, é verificado se a pessoa é realmente aquela, se não está presa por outro motivo, e aí ela é liberada. Isso tem uma série de burocracias. Às vezes demora até 15 dias para ela ser posta em liberdade, quando ela já tem esse direito há mais tempo”, afirma.

O projeto é feito em parceria com a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres/PE). As primeiras unidades prisionais a receber o sistema serão o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima; a Colônia Penal Feminina do Recife; a 13ª Vara Criminal e a 1ª Vara de Entorpecentes do Recife. “Se tudo funcionar perfeitamente, nós vamos estender a todo o sistema prisional do Estado. Queremos que em 60 dias os presídios e penitenciárias já estejam com esse sistema. Só algumas cadeias públicas que não vão receber, pois ainda não estão informatizadas”, diz o desembargador.

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Publicado por Canção Nova Play em Segunda, 22 de janeiro de 2018

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Histórico Segundo a tradição local, por volta de 1890, no caminho entre Bom Jardim e a mata existente no local, havia uma casinha de palha, onde vivia uma senhora portadora de deficiência que costumava dar pouso aos viajantes. Posteriormente mudou-se para o local o Sr. José Barbosa de Farias. Outras famílias estabeleceram-se no local. Em 1894, foi construída uma capela dedicada a Nossa Senhora das Dores, atual padroeira, pelo professor José Merim. A partir deste núcleo de pequenas casas, que deu origem ao nome Casinhas, surgiu o município. O distrito de Casinhas foi criado pelas leis municipais nºs 46, de 16 de Dezembro de 1925, e nº 2, de 16 de Novembro de 1929, sendo subordinado ao município de Surubim. Foi elevado à condição de município pela lei estadual nº 11228, de 12 de Julho de 1995, com base na lei estadual complementar n° 15, de 1990, que permitiu aos municípios a solicitação da emancipação, desde que atendessem a alguns requisitos, como ter população superior a 10 mil habitantes e que o total de eleitores seja maior que 30% desta população. O município foi instalado em 1 de Janeiro de 1997.

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