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sábado, 14 de janeiro de 2012
Pensão alimentícia: limite à prisão
Há
um movimento na Câmara, que tem o apoio do presidente do STF, Cezar
Peluso, para acabar com a pena de prisão para quem não pagar pensão
alimentícia, destaca Ilimar Franco, no GLOBO. ''O deputado Miro Teixeira
(PDT-RJ) diz: 'Prisão não resolve. É um regime de barbárie'. Ele propõe
que a prisão só ocorra depois de três notificações, e mediante
comprovação de que o réu tem dinheiro para de pagar a pensão.''
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Publicado por Canção Nova Play em Segunda, 22 de janeiro de 2018
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