Pelo
menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a
partir do início deste ano. São leis, resoluções ou decretos aprovados,
em sua maioria, durante 2011 com início de vigência para o começo de
2012. A informação é do G1.Entre elas está o aumento do salário mínimo. Com o decreto em vigor desde o dia 1º deste mês, o assalariado passou a receber um mínimo de R$ 622. A nova lei permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo para os próximos quatro anos. O reajuste terá como base a inflação de um ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Outra em vigor é a dos novos procedimentos médicos, que deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde também a partir de janeiro deste ano, conforme resolução da ANS. Entre os 69 novos itens estão 41 cirurgias por vídeo, inclusive redução de estômago; 13 novos exames, como análise de DNA; e ampliação do número de consultas para nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
A presidente Dilma ainda decidiu aumentar gradativamente, por quatro anos, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros. Pela nova tabela, as alíquotas terão aumento no início de cada ano, a partir de maio deste ano. A carga tributária começa em 40% em maio; 47% em 2013; 54% em 2014; e 60% a partir de 2015.
Outras como as do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que criou uma resolução que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de abril, e a que libera a entrega de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) para turistas em viagens internacionais que retornarem ao Brasil, caso as compras não ultrapassem a cota de isenção, fazem parte da lista que vai mexer com o bolso do brasileiro.
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