O governo federal alterou os critérios de seleção dos candidatos a
beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A regulamentação foi
publicada em portaria publicada nesta terça-feira (27) no "Diário
Oficial da União". Entre as mudanças está a indicação de percentual de
unidades que devem ser reservadas para idosos e portadores de
necessidades especiais.
O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do governo federal
para construção de moradias em parceria com estados e municípios. Ele
foi lançado em março de 2009, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, com a meta inicial de construir 1 milhão de moradias
populares.
O novo texto, que revoga a portaria número 140 publicada em 6 de abril
de 2010, determina que sejam reservadas, no mínimo, 3% das unidades para
idosos. O mesmo percentual deve ser respeitado para portadores de
necessidades especiais e famílias de pessoas com deficiências.
Na portaria de 2010, ficava determinado que os dois grupos deveriam ser
atendidos segundo "percentuais mínimos previstos nos normativos
específicos dos programas integrantes", sem determinar textualmente os
números.
Limite de renda
Entre as novidades, o novo texto retira a citação à exigência de que os
candidatos tenham renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395,00. O
governo já havia anunciado adequação nos valores quando deu detalhes da programação do Minha Casa, Minha Vida 2.
Com a mudança, a primeira condição da seleção é que o candidato já
esteja inscrito em cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados
ou municípios. A mesma condição já estava citada na portaria anterior.
Cada um dos programas habitacionais locaisi já deve prever critérios de
renda e condição social para inscrever os candidatos.
Fiscalização
A Ministério das Cidades incluiu na regulamentação novos procedimentos
operacionais que exigem que a Caixa Econômica Federal seja responsável
por finalizar o processo seletivo com validação das informações
prestadas pelos candidatos.
O banco deverá enviar aos responsáveis pela seleção uma lista com os
candidatos aptos e outra com os que tiverem informações incompatíveis.
De acordo com a portaria, esta relação deve ser publicada pelo
responsável pela seleção.
Em outubro, reportagem do Fantástico apresentou a existência da cobrança de taxas por ONGs que forjavam documentos para burlar regras de acesso ao programa.
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Dados da Cidade Geografia Localiza-se a uma latitude 07º44’28” sul e a uma longitude 35º43’16” oeste. Sua população estimada em 2009 era de 14.798 habitantes. O município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico inferior a 800 mm, o índice de aridez até 0,5 e o risco de seca maior que 60%. Relevo O município de Casinhas insere-se nas Áreas Desgastadas do Planalto da Borborema, composto por maciços e outeiros altos. Vegetação A vegetação do município é a caatinga hipoxerófila (ZANE – Zoneamento Agroecológico do Nordeste – EMBRAPA/2000). Hidrografia O município insere-se na bacia hidrográfica do rio Capibaribe. Os recursos hídricos dominantes são afluentes da bacia do rio Capibaribe, sobretudo o rio Caiai e os Riachos Gado Bravo e do Pato seus principais afluentes na área. O rio Capibaribe é perene e de baixa vazão no município. Todos os seus afluentes e subafluentes neste trecho possuem regime intermitente.
Histórico Segundo a tradição local, por volta de 1890, no caminho entre Bom Jardim e a mata existe
Histórico Segundo a tradição local, por volta de 1890, no caminho entre Bom Jardim e a mata existente no local, havia uma casinha de palha, onde vivia uma senhora portadora de deficiência que costumava dar pouso aos viajantes. Posteriormente mudou-se para o local o Sr. José Barbosa de Farias. Outras famílias estabeleceram-se no local. Em 1894, foi construída uma capela dedicada a Nossa Senhora das Dores, atual padroeira, pelo professor José Merim. A partir deste núcleo de pequenas casas, que deu origem ao nome Casinhas, surgiu o município. O distrito de Casinhas foi criado pelas leis municipais nºs 46, de 16 de Dezembro de 1925, e nº 2, de 16 de Novembro de 1929, sendo subordinado ao município de Surubim. Foi elevado à condição de município pela lei estadual nº 11228, de 12 de Julho de 1995, com base na lei estadual complementar n° 15, de 1990, que permitiu aos municípios a solicitação da emancipação, desde que atendessem a alguns requisitos, como ter população superior a 10 mil habitantes e que o total de eleitores seja maior que 30% desta população. O município foi instalado em 1 de Janeiro de 1997.
MUDA CASINHAS MUDA CATOLÉ
NÃO FEZ É DIREITO DO POVO COLOCAR PRA FORA
BUSCANDO CRISTO UMA LUTA DIARIA
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