TV/BLOG INFORMAÇÃO
Radio/WebTV
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Fim da prisão para devedores de pensão alimentícia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu nesta segunda-feira o fim da prisão para quem deixar de pagar pensão alimentícia. Peluso argumentou em audiência com o relator do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que a prisão do provedor da pensão é ineficaz. Em março, o relator deve apresentar seu parecer à Comissão Especial. E sinalizou que caminhará nessa direção.
''A prisão deve ser o último caso. Antes dela, devemos encontrar meios para mitigar a possibilidade de prisão. Por exemplo, retirar o crédito da praça e, em caso de deboche, ele poderá passar a noite na cadeia. Mas não podemos retirar os meios para que ele consiga pagar sua dívida'', afirmou o relator, que demonstrou surpresa e contentamento com a opinião do presidente do STF.(De O Globo)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
O Legado de Júpiter
Anúncios
A partir desta sexta-feira (22 de novembro), o Programa Mães de Pernambuco inicia um novo ciclo de confirmação e inscrição para mulheres em situação de vulnerabilidade socialSão oferecidas 8.094 vagas, das quais 5.665 são destinadas a mulheres já mapeadas pela Secretaria de Assistência Social
A partir desta sexta-feira (22 de novembro), o Programa Mães de Pernambuco inicia um novo ciclo de confirmação e inscrição para mulheres e...
CASINHAS
-
https://drive.google.com/file/d/0B2ReE09mxAnkWW44NllaSEtRMXVKWDNGdnlwcmZ3dw/view?resourcekey=0-o2FTzGrrSU8KLVbjx69_nA <p> ht...
-
Filme: José Do Egito) 1995) Dublado Completo.
"Maria, passa a frente dos problemas, abre estradas, caminhos e corações
Maria, passa à frente - Padre Marlon Múcio"Maria, passa a frente dos problemas, abre estradas, caminhos e corações. E conduza-nos à vida eterna junto de seu filho amado Jesus Cristo" - - - Se inscreva no Canção Nova Play: https://goo.gl/n5j4AW Veja este vídeo completo: https://goo.gl/yjps8s
Publicado por Canção Nova Play em Segunda, 22 de janeiro de 2018
Nenhum comentário:
Postar um comentário