O
governo trabalha para colocar em prática um dos projetos do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que nunca saíram do papel por
falta de apoio no Congresso, informa O Globo. Trata-se de uma
flexibilização da CLT que permita às empresas e sindicatos fecharem
acordos sobre direitos trabalhistas com regras mais elásticas, como
parcelamento das férias de 30 dias, da licença-maternidade e do descanso
de uma hora para almoço.Segundo a minuta de projeto de lei que está em fase final de análise na Casa Civil, o objetivo é o mesmo da proposta encaminhada ao Congresso na gestão FH: fazer com que o negociado possa prevalecer sobre a legislado. A diferença é que o projeto atual fixa parâmetros mais rígidos para que isso ocorra, como a exigência de que os sindicatos tenham habilitação prévia do Ministério do Trabalho e instalem comitês dentro das fábricas, eleitos pelos trabalhadores e que farão a negociação direta.
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