Foi batido o martelo na manhã de hoje (31) que os salários dos servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados passarão a ser divulgados a partir do dia 31 de julho ao público, em conformidade à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que entrou em vigor no dia 16 deste mês. De acordo com a Agência Senado, a medida foi confirmada pelo diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado, Fernando Cesar Mesquita, depois de reunião da Mesa do Senado.
Os vencimentos serão apresentados de forma individual, com o nome de cada funcionário, de acordo com o ato 2012, a ser publicado no Boletim Administrativo do Pessoal (BAP) de amanhã (1º). “A forma como isso será divulgado está sendo acertada conjuntamente entre Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União”, explicou Mesquita, acrescentando que “a intenção é divulgar tudo”.
A Lei de Acesso à Informação obriga órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a fornecerem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão. O ato da Comissão Diretora que trata da divulgação dos salários será publicado no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) nesta sexta-feira.
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