O Senado da Argentina aprovou por unanimidade nesta quarta-feira uma lei
que permite aos familiares recusarem tratamentos médicos que mantenham a
vida de pacientes de forma artificial, em quadros irreversíveis ou
terminais.
A chamada "Lei da Morte Digna" era pedida por familiares de pessoas em
estado vegetativo e foi aprovada na semana passada pela Câmara dos
Deputados por ampla maioria (142 votos contra seis).
Com a medida, os pacientes terminais têm o direito de recusar
tratamentos que mantenham a vida artificialmente sem que os familiares
ou profissionais recebam qualquer penalização. Para tanto, deverá
manifestar sua vontade durante a internação ou deixar uma declaração por
escrito.
Caso o paciente não possa se expressar pela condição médica, parentes ou
responsáveis legais poderão tomar a decisão. A autorização só serve
para casos irreversíveis ou terminais, de modo que a eutanásia e o
auxílio ao suicídio ainda são considerados crimes na Argentina.
A sessão na câmara alta do Legislativo argentino foi acompanhada por
pais e familiares de parentes nessas condições, incluindo Silvia Herbón,
mãe de Camila, 3, que nasceu morta e vive desde então respirando por
aparelhos. O caso da menina serviu de motivo para o projeto, apresentado
em agosto no Congresso.
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Publicado por Canção Nova Play em Segunda, 22 de janeiro de 2018
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