A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o voto aberto para cassação de parlamentares deve receber, hoje (11), aval para ser votada ainda nesta quarta-feira (13).
A movimentação pela rápida aprovação da PEC é para que haja tempo para enquadrá-la no julgamento do senador Demóstenes Torres, apesar de seus advogados defenderem que este tipo de atitude trata-se de um ato inconstitucional, já que o processo existia antes da sua aprovação. Em contrapartida, senadores afirmam que ritos processuais, quando alterados, passam a valer imediatamente para todos os processos jurídicos em andamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário