Ministro da Saúde deve ser questionado sobre sua autonomia à frente da pasta e sobre a decisão do Brasil de sediar a Copa América
Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo, e Gustavo Zucchi, da CNN, em Brasília
A CPI da Pandemia ouve, pela segunda vez, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O depoimento foi antecipado para esta terça-feira (8) pelos senadores após a oitiva da infectologista Luana Araújo e o Brasil decidir sediar a Copa América.
A sessão estava prevista para começar às 9h, mas os trabalhos foram abertos pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) com 30 minutos de atraso. Antes de questionarem Queiroga, os senadores discutiram questões de ordem sobre o andamento da CPI.
Às 10h, Aziz passou a palavra para Queiroga fazer uma fala de introdução antes de ser questionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
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• Nomeação ao Ministério não é 'carta branca
Queiroga foi questionado sobre a autonomia dele como gestor da pasta e respondeu que não se sentiu, até o momento, desautorizado.
"Não há restrição nenhuma, exerço o cargo de ministro de acordo com a legislação. Se o presidente não estiver satisfeito com o meu trabalho, é muito simples, ele me exonera", falou. "O presidente me deu autonomia para conduzir o Ministério da Saúde, mas isso não significa carta branca para fazer tudo o que quer, não existe isso, o regime é presidencialista".
O ministro disse que, caso se sinta "desprestigiado", agradecerá pela oportunidade e voltará para o estado dele.
• Governo quer testar até 20 milhões de pessoas por mês
Sobre a estratégia de ampla testagem da população brasileira para detectar e rastrear as infecções pelo novo coronavírus – programa que começou a ser desenvolvido por Luana Araújo no período em que esteve no governo –, Queiroga afirmou que a saída da infectologista não afetou o programa.
“Já foi pactuado no [Conselho Nacional de Secretários de Saúde] Conass e [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde] Conasems. Estamos em vias de adquirir 14 milhões de testes. Objetivo é testar até 20 milhões de brasileiros por mês", afirmou o ministro.
Queiroga afirmou que a estratégia já começou a ser implementada, com a distribuição de 3 milhões de testes para estados e municípios. E disse que na próxima semana devem chegar mais 5 milhões de testes rápido de antígenos.
Ele disse ainda que cerca de 2 milhões de testes comprados pela pasta no ano passado foram vencidos, mas que eles serão repostos pela empresa produtora.
"Esses testes vem da Coreia [do Sul]. Isso precisa de um trâmite internacional. São testes RT-PCR, não vai ter custo [para o governo]. O senhor toca em um ponto importante, porque distribuímos muitos testes, mas só fizemos uma parte. É necessário ter controle epidemiológico, tomar as condutas subsequentes: isolamento dos pacientes e contactantes."
Queiroga diz que não sabe porque o fabricante substituirá testes sem custo. “Esses testes, pelo que eu soube, foram adquiridos na gestão do ministro [Luiz Henrique] Mandetta. Pode ser que tenha havido testes com prazo de validade curto”, diz.
• Ministro diz que não considerou exonerar Mayra Pinheiro
Perguntado sobre a continuidade da médica Mayra Pinheiro, Secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, apesar de sua defesa do uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, Queiroga afirmou que não considerou exonerá-la do cargo.
"A doutora Mayra não trata, na minha gestão, de tema relacionado ao tratamento precoce da Covid-19. A doutora Mayra coordena o programa Médicos pelo Brasil, uma proposta do presidente da República", disse o ministro.
"No momento não considerei exonerar a secretária Mayra. Eu assumi o ministério em condição especialíssima, onde eu tinha que colocar a máquina em andamento. E a doutora Mayra vem fazendo trabalho na área dela. No dia que entender que ela não está conduzindo adequadamente eu posso desligar a doutora Maya sem nenhum problema."
• 'Luana não iria contribuir para harmonizar', justifica ministro
Ainda sobre a mudança em relação à nomeação da doutora Luana Araújo, o ministro da Saúde afirmou que não se tratou de "questão político-partidária".
"É questão política da própria classe médica. Não era um nome que harmonizaria. (...) “Não houve óbices formais da [Secretaria de Governo] Segov e da Casa Civil. Eu entendi que em face do perfil da doutora [Luana], não ia contribuir comigo para harmonizar as questões que são discutidas aqui acerca de tratamento inicial", completou.
“Eu falei para doutora que todos os nomes precisavam ser validados pela Casa Civil e Segov – inclusive o meu.”
O presidente da CPI, Omar Aziz, fez uma intervenção depois da respota de Queiroga e afirmou que o ministro estava "tentando arrumar uma justificativa".
"O senhor mesmo disse que é um regime presidencialista. Viram os vídeos e preferiram ficar com a doutora Mayra, que defende o tratamento precoce. Não dá para achar que todo mundo aqui é doido”, afirmou Aziz.
• Dispensa de Luana Araújo foi 'ato discricionário'
Sobre a não efetivação da infectologista Luana Araújo para o comando da Secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Queiroga afirmou que o episódio tratou-se de um 'ato discricionário' tomado por ele depois de mudar seu entendimento sobre a presença dela na pasta.
"É um ato próprio da administração pública. Assim como o presidente pode me demitir quando ele quiser, basta só tomar essa decisão. É isso que acontece na administração pública."
"[A doutora Luana] era uma colaborada eventual do ministério e nesse processo eu identifiquei qualidades técnicas que podiam ser úteis ao nosso projeto. Daí a sua indicação para o cargo. O nome, como todos, são encaminhados para Casa Civil e não houve qualquer tipo de restrição", explicou o ministro.
"Só que nesse ínterim, o nome dela, começou a sofrer resistência em face dos temas tratados aqui, onde há uma divergência muito grande na alá médica. E eu entendi que, a despeito da qualificação, não seria importante a presença dela para contribuir para pacificação desse contexto", continuou Queiroga.
A afirmação do ministro, no entanto, contradiz o que a médica afirmou aos senadores na semana passada, quando ela disse que o próprio Queiroga havia lhe informado que seu nome não foi efetivado por falta de aprovação em instâncias superiores.
Em outro momento, Queiroga afirmou que não nomeou a médica porque "mudou de decisão". "Eu não falei que era [uma objeção] do Palácio [do Planalto]. Se a doutora entendeu dessa forma, é questão de entendimento dela”.
Ainda sobre o comando da pasta, que o ministro disse tratar-se de uma estrutura importante para o enfrentamento da pandemia, Queiroga prometeu anunciar até sexta-feira (11) o nome de um novo secretário/a extradiordinário/a.
"Não é fácil encontrar quadros que queiram assumir responsabilidade, sobretudo numa época desta. E vamos encontrar em prazo curto um titular para me ajudar (...)", disse.
"Até sexta-feira (11) devemos ter um nome (para chefiar a secretaria). Não há pressa, mas quando tivermos um nome, ele será colocado."
• Queiroga diz que governo não está em silêncio sobre distanciamento e máscaras
Após ser apresentado um vídeo em que o ministro defende o distanciamento social e o uso de máscaras, o relator da CPI afirmou que titular da pasta, bem como a comunicação oficial do governo, "continua em silêncio" sobre o tema.
Queiroga diverge da interpretação de Renan Calheiros. “Reclamavam do Zé Gotinha. Hoje temos o Zé Gotinha e a família toda de Zé Gotinhas de máscara”, disse. "Só na nossa gestão, investimento de R$ 66,5 milhões com campanhas (...) Basta verificar em todos os prédios da esplanada dos ministérios, o uso de máscara, a família do Zé Gotinha de máscara. Todos os brasileiros sabem disso."
Ele foi questionado novamente se trata dado assunto com com o presidente.
"Perfeitamente. O compromisso é individual, o benefício é de todos. Reitero aqui perante os senhores: o médico tem obrigação de meios, não de resultados. E o meu meio é a minha voz e usarei. Isso não quer dizer que vou conseguir, senador Renan. Quero conseguir."
• Copa América não aumenta risco de contaminação por Covid-19
Ainda sobre a questão da Copa América no Brasil, Queiroga disse que a competição não oferece risco adicional de contrair a Covid-19 e nem causará impacto no sistema público de saúde do país.
"Todos os atletas têm seguro [de saúie]. Se houver sinistralidade, vão usar o sistema privado, bem como os membros da comissão técnica, então isso não vai acarretar pressão sobre o sistema [público] de saúde do Brasil", disse o ministro.
"Não acontecendo público nos estádios, não teremos aglomerações e riscos de contaminações maiores. De tal maneira que o risco que a pessoa tem de contrair a Covid-19 será o mesmo com o jogo ou sem o jogo. Não asseguro que não há risco, mas que não há risco adicional."
Perguntado se a porcentagem de população vacinada deveria ser considerada para a realização de eventos de grandes proporções no país, o ministro disse que não colocaria a Copa América nessa categoria.
"Não é um evento de grandes proporções, é um evento com número pequeno de pessoas. Não é uma Olimpíada. Os protocolos apresentados ao Ministério da Saúde são seguros, que permitem dizer que se eles forem cumpridos não teremos riscos adicionais aos jogadores. Essa é a opinião do Ministério da Saúde neste momento."
• Não é função da Saúde dar aval ou não para Copa América, diz ministro
Depois de exibir um vídeo de Bolsonaro defendendo a realização da Copa América no país, o relator da CPI perguntou quais estudos teriam embasado o apoio do Ministério da Saúde à realização do evento no país.
"A prática de esportes e de jogos é liberada no Brasil. O Campeonato Brasileiro aconteceu com mais de 100 partidas, em ambiente controlado, sem público nos estádios (...) Está acontecendo a Libertadores, as Eliminatórias da Copa do Mundo, a Sul-Americana. Não existem provas de que essa prática aumenta o nível de contaminação dos atletas", disse o ministro.
Ele afirmou que foi feita uma revisão sistemática da literatura e não não se constatou que a prática esportiva aumente o risco de circulação do vírus ou possa colocar em risco a vida dos jogadores ou dos membros da comissão técnica.
"Minha função não foi dar aval ou não para a Copa América no Brasil – isso não é função do Ministério da Saúde. O que o presidente me pediu foi para avaliar os protocolos. E nós avaliamos os protocolos da [Confederação Brasileira de Futebol] CBF e da [Confederação Sul-Americana de Futebol] Conmebol", explicou.
"Não vejo, do ponto de vista epidemiológico, justificativa para fundamentar não ocorrência do evento. Mas a decisão de fazer ou não, não compete ao Ministério da Saúde."
• Renan questiona Queiroga por Bolsonaro não usar máscara
Renan iniciou seus questionamentos ao ministro da Saúde por volta das 10h20. O relator da CPI fez críticas a Queiroga e afirmou que o Ministro volta à CPI porque em seu primeiro depoimento omitiu informações.
Na sequência, ele exibiu um vídeo em que o presidente Bolsonaro aparece em vários eventos públicos sem o uso de máscara e causando aglomerações. Ele perguntou, então, se Queiroga tratou desses pontos com o chefe do Executivo.
"O presidente não conversou comigo sobre as atitudes dele. Sou ministro da Saúde, não um censor do presidente. Eu faço parte de um governo. O presidente da República não é julgado pelo ministro da Saúde", disse Queiroga.
O ministro disse que as recomendações sanitárias estão postas pelo governo e que cabe a todos dos cidadãos aderirem a essas recomendações. Ele disse ainda que, na maioria de seus encontros com Bolsonaro, o presidente usava máscara.
"Vossa excelência sabe das peculiaridades da função que eu exerço. Não me compete julgar os atos do presidente", continuou, dizendo que ele já orientou o presidente sobre o tema.
"Mas isso é um ato individual. As imagens falam por si só. Estou aqui como ministro para ajudar meu país. Não vou fazer juízo de valor sobre a conduta do presidente da República."
• População será vacinada até o fim de 2021
Em sua fala inicial à CPI, Queiroga afirmou que depois de 60 dias à frente da pasta, pode apresentar resultados – ele disse que em seu primeiro depoimento apresentou mais projetos do que ações.
"Reafirmo meu compromisso de trabalhar pela saúde pública do Brasil e que, neste momento, esse compromisso se materializa no enfrentamento eficaz da pandemia de Covid-19, que seja capaz de retirar o caráter pandêmico desta doença", afirmou o ministro.
"Acredito fortemente que o caráter pandêmico dessa doença só será cessado com uma eficiente campanha de vacinação. Por isso, todos os dias, trabalho para prover mais doses de vacinas, acelerar a nossa campanha, executada pelo sistema público de saúde", continuou.
"[Temos] mais de 600 milhões de doses de vacina pactuadas com o Ministério da Saúde, o que permite afirmar aos senhores, com um grau muito forte de segurança, que teremos nossa população vacinável, ou seja, acima de 18 anos, vacinada até o final do ano."
O ministro defendeu, ainda, ser preciso união nacional para garantir o fim da pandemia de Covid-19. "Precisamos fazer com que nosso país se reencontre para, juntos, superarmos essa crise sanitária de uma vez por todas. E, depois, voltarmos a divergir porque a divergência é parte da construção da democracia."
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