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quarta-feira, 17 de junho de 2020

STF quebra sigilo bancário de parlamentares em apuração de atos antidemocráticos

Existe sigilo bancário no Brasil? – Blog Gestão Multipla
foto:google/reprodução
Por Daniela Lima, CNN  

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dez deputados federais e um senador tiveram os sigilos bancários quebrados como parte do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. O pedido de quebra de sigilo foi feito, de acordo com a apuração da CNN, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

São eles os deputados federais Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Otoni de Paula (PSC-RJ); e o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Todos os 11 parlamentares compõem a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional, sendo que nove pertencem ao PSL, ex-partido do presidente.

Um dos nomes na lista, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), também foi alvo de mandado de busca e apreensão mais cedo hoje e intimado a depor na superintendência da PF, em Brasília. 

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A operação ocorrida de manhã também está ligada ao inquérito sobre a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos. As buscas foram requeridas pela PGR e determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

Na tarde desta terça-feira (16), outros três suspeitos foram presos pela PF dentro da investigação sobre a organização destes atos. 

Veja abaixo o que dizem os parlamentares que foram alvos da quebra de sigilo:

Daniel Silveira (PSL-RJ)

A respeito da decisão do STF, o deputado Daniel Silveira ironizou, afirmando que "e ainda dizem que a independência e harmonia entre os poderes permanecem".

Mais cedo, em entrevista à CNN, Silveira afirmou "desconhecer atos de empresários ou núcleos que financiam as manifestações, mas sei de histórias de doações para ajudar nas manifestações. Sobre os empresários investigados, conheço alguns, mas não estamos ligados e não patrocinamos os atos", afirmou.

E ainda dizem que a independência e harmonia entre os poderes permanecem... Você acredita? pic.twitter.com/DUmFFUDptD

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) June 16, 2020
Junio Amaral (PSL-MG)

Em entrevista à CNN, ele negou ter financiado qualquer ato antidemocrático e disse que a decisão tem a intenção de "intimidar". "A única coisa que eu financiei recentemente foi o meu apartamento. E ainda que fizesse doações para manifestações, é direito meu, não tem nenhuma legislação que me proíba. Mas ainda assim, não o fiz, não estou preocupado com o que eles vão ver lá nas minhas transações bancárias. O que eu tô preocupado é com a ditadura do Judiciário", afirmou. 

Ele também se manifestou em seu perfil do Twitter:

Soube pela imprensa que meu sigilo bancário estaria sendo quebrado por haver indícios de financiamento a "atos antidemocráticos". Eu pouco importo para o que verão lá, mas chegamos no extremo. Direitos e garantias fundamentais garantidos, salvo se apoidor do presidente.

— Junio Amaral (@cabojunioamaral) June 16, 2020
Otoni de Paula (PSC-RJ)

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o deputado Otoni de Paula afirmou que "os ministros do STF atuam para tentar atingir todos aqueles que defendem o presidente Jair Bolsonaro."

"Não cometi nenhuma irregularidade e nenhum ato antidemocrático. A quebra dos meus dados bancários vai mostrar aos ministros do STF que não tenho nada a esconder, minha vida é pautada pela legalidade", disse o parlamentar.

Caroline de Toni (PSL-SC)

Pelo Twitter, a deputada disse que soube da quebra de seu sigilo bancário pela imprensa. "Não há qualquer nenhum fato ou fundamento jurídico que a justifique. Não tenho mais dúvida de que estamos vivendo num estado de exceção", escreveu.

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"Minha opinião, se é que posso ter uma, a ordem democrática foi rompida. Parte-se de um inquérito ilegal, para calar a direita. Se se pode quebrar sigilo e imunidade dos parlamentares, o q não farão aos cidadãos comuns? Quem está promovendo uma ruptura na democracia brasileira?", questionou a parlamentar.

Carla Zambelli (PSL-SP)

Em nota enviada à CNN, a assessoria de imprensa da deputada "esclarece que a defesa da parlamentar não foi intimada a respeito de suposta quebra de sigilo bancário da deputada, não sabendo sequer em qual procedimento a referida decisão pode ter sido ultimada".

A parlamentar afirma que "se alguém espera encontrar algo que me comprometa, terá uma grande decepção".

A assessoria de Carla Zambelli afirmou que "a parlamentar está, como sempre esteve, à disposição das autoridades."

Alê Silva (PSL-MG)

Procurada pela CNN, a deputada repetiu a ironia que fez pelas redes sociais: "Se possível, deixem dinheiro na conta, pois ajudo muitas entidades sociais".

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"Podem vasculhar, pois não devo nada a ninguém", disse. A parlamentar ainda negou qualquer relação com os militantes pró-governo que estavam acampados em Brasília.

Dizem que eu tive o sigilo bancário quebrado. Não precisariam ter esse trabalho, eu mesma forneceria todo o meu Bacen-Jud. Em tempos de Covid e com tantas entidades sociais para eu ajudar, quem viu a minha conta deve ter ficado com pena e deixado um cadin de dinheiro lá ??

— Alê Silva ????Abaixo a Ditadura da Toga!???? (@alesilva_38) June 16, 2020
Bia Kicis (PSL-DF)

A deputada publicou em seu perfil do Twitter que não foi notificada da decisão. "Se é real, como a imprensa sabe e eu e meus advogados não?", questionou.

Mesmo c/ dengue e recomendação médica de repouso, estou há horas recebendo ligações de jornalistas pedindo minha manifestação sobre uma quebra de sigilo bancária por ordem do min @alexandre da qual não fui notificado. Se é real, como a imprensa sabe e eu e meus advogados não?

— Bia Kicis (@Biakicis) June 16, 2020
General Girão (PSL-RN)

Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, o deputado disse que não recebeu qualquer notificação oficial sobre a quebra de sigilo "e buscará todas as medidas cabíveis para se contrapor a um ato que configura mais uma atitude de arbitrariedade e totalitarismo — inconcebível e incompatível com o Estado Democrático de Direito — que agride frontalmente o art. 53 da Constituição Federal: 'os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'."

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Girão disse que tem a sua vida "pautada pela lei e pela ética e que não recuará nenhum passo em defesa da Liberdade de Expressão, da Liberdade de Imprensa e da Democracia."

Guiga Peixoto (PSL-SP)

Procurado pela reportagem, o deputado disse não querer se manifestar. Em seu perfil do Twitter, Peixoto disse que continuará trabalhando tranquilamente, pois não deve nada à Justiça.

A pedido do Ministro Alexandre de Moraes, o meu sigilo bancário foi quebrado por parte do inquérito que investiga financiamentos de atos antidemocráticos, foram 10 deputados e um senador bolsonaristas. Continuarei trabalhando TRANQUILO, pois nada devo a JUSTIÇA.

— Guiga Peixoto (@DepGuigaPeixoto) June 17, 2020
Aline Sleutjes (PSL-PR)

A deputada afirmou que não foi notificada sobre a quebra de sigilo e que soube da medida pela imprensa.

"Todavia, estou à disposição para colaborar com a justiça, e reitero meu compromisso com o trabalho sério e transparente, respeitando, acima de tudo, a Democracia é a Constituição. Nunca apoiei ou participei de movimentos anti democráticos, e não financiei nenhuma organização que fomenta tais atitudes", disse a parlamentar.

Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

O senador disse à CNN que ainda precisa entender o processo, pois está em sessão remota no Senado. "Minha família tem empresas de comunicação, mas isso não tem nada a ver [com o inquérito que investiga o financiamento de atos antidemocráticos]. E, claro, o que aconteceu no STF no sábado [o ataque com fogos de artifício] é um absurdo, sou totalmente contra aquilo. Não tenho nenhum tipo de relação com qualquer um desses grupos. Não tenho nem idade pra isso mais".

(Com informações de Bárbara Baião, Chico Prado e Larissa Rodrigues, da CNN em Brasília; Jairo Nascimento, da CNN no Rio; e Luana Massuella, da CNN em São Paulo)

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Publicado por Canção Nova Play em Segunda, 22 de janeiro de 2018

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Dados da Cidade Geografia Localiza-se a uma latitude 07º44’28” sul e a uma longitude 35º43’16” oe

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Dados da Cidade Geografia Localiza-se a uma latitude 07º44’28” sul e a uma longitude 35º43’16” oeste. Sua população estimada em 2009 era de 14.798 habitantes. O município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico inferior a 800 mm, o índice de aridez até 0,5 e o risco de seca maior que 60%. Relevo O município de Casinhas insere-se nas Áreas Desgastadas do Planalto da Borborema, composto por maciços e outeiros altos. Vegetação A vegetação do município é a caatinga hipoxerófila (ZANE – Zoneamento Agroecológico do Nordeste – EMBRAPA/2000). Hidrografia O município insere-se na bacia hidrográfica do rio Capibaribe. Os recursos hídricos dominantes são afluentes da bacia do rio Capibaribe, sobretudo o rio Caiai e os Riachos Gado Bravo e do Pato seus principais afluentes na área. O rio Capibaribe é perene e de baixa vazão no município. Todos os seus afluentes e subafluentes neste trecho possuem regime intermitente.

Histórico Segundo a tradição local, por volta de 1890, no caminho entre Bom Jardim e a mata existe

Histórico  Segundo a tradição local, por volta de 1890, no caminho entre Bom Jardim e a mata existe
Histórico Segundo a tradição local, por volta de 1890, no caminho entre Bom Jardim e a mata existente no local, havia uma casinha de palha, onde vivia uma senhora portadora de deficiência que costumava dar pouso aos viajantes. Posteriormente mudou-se para o local o Sr. José Barbosa de Farias. Outras famílias estabeleceram-se no local. Em 1894, foi construída uma capela dedicada a Nossa Senhora das Dores, atual padroeira, pelo professor José Merim. A partir deste núcleo de pequenas casas, que deu origem ao nome Casinhas, surgiu o município. O distrito de Casinhas foi criado pelas leis municipais nºs 46, de 16 de Dezembro de 1925, e nº 2, de 16 de Novembro de 1929, sendo subordinado ao município de Surubim. Foi elevado à condição de município pela lei estadual nº 11228, de 12 de Julho de 1995, com base na lei estadual complementar n° 15, de 1990, que permitiu aos municípios a solicitação da emancipação, desde que atendessem a alguns requisitos, como ter população superior a 10 mil habitantes e que o total de eleitores seja maior que 30% desta população. O município foi instalado em 1 de Janeiro de 1997.

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