Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB), a população precisa se incorporar ao debate sobre a Reforma da Previdência. Segundo ele, o governo deve tentar imprimir uma tramitação rápida do texto na Comissão Especial, sem ampliar o debate. “É uma matéria que afeta a vida de todos os brasileiros. A sociedade precisa se apropriar do debate da Previdência”, afirmou o parlamentar durante audiência pública sobre a Reforma da Previdência no Tocante aos Integrantes Civis da Segurança Pública, realizada hoje na Assembleia Legislativa.
A Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência fará sua primeira reunião de trabalho amanhã. Os parlamentares têm 10 sessões para a apresentação de emendas e, depois, o relatório pode ser apresentado e votado num prazo de 11 a 40 sessões. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse em entrevistas que pretende apresentar o documento no início do prazo.
O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), espera que a proposta seja votada até junho na comissão. Ambos, no entanto, ressaltaram que os trabalhos devem ser coordenados com a construção de maioria no Plenário.
“Dos 49 integrantes da comissão especial, cerca de 30 são da bancada governista, então, assim como foi na Comissão de Constituição e Justiça, o governo não deverá ter dificuldade em aprovar o relatório”, opinou Danilo Cabral. O deputado ressaltou que é preciso “ter foco” na apresentação de emendas para tentar emplacar mudanças no texto que será votado no Plenário.
Na audiência pública, Danilo Cabral reafirmou o fechamento de questão do PSB contra a Reforma da Previdência. “Nós apresentamos um voto em separado que elencou 20 inconstitucionalidades na matéria. Defendemos a realização de um ajuste nas regras previdenciárias, mas isso precisa ser feito com transparência e com a participação da sociedade”, declarou.
O deputado acrescentou que o partido quer fazer um debate construtivo e, por isso, apresentou dois projetos de lei, que, juntos, permitem a arrecadação de R$ 1,2 trilhão em dez anos. “Propusemos regulamentar a cobrança de imposto de grandes fortunas e revogação da lei que prevê isenção dos lucros e dividendos”, explicou.
Postado por Magno Martins
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