O objetivo é apresentar a Cartilha de Orientação das Emendas referentes à área da Educação. Posteriormente, às 10h, haverá reunião deliberativa para a escolha das Emendas da Comissão de Educação. Cada comissão permanente da Câmara pode apresentar até oito emendas. Cada estado e o Distrito Federal têm direito a prever despesas de quase R$ 170 milhões, distribuídas em até seis emendas, sendo ao menos uma para educação, uma para saúde e outra para segurança pública.
O presidente da Comissão, Danilo Cabral, acredita que será uma oportunidade de entender as propostas e investir precisamente na educação. "É necessário que haja um consenso para que possamos aprovar emendas primordiais para a educação em 2019", defende o parlamentar.
Além disso, cada parlamentar pode propor até R$ 15,4 milhões, distribuídos em no máximo 25 emendas individuais para o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), de 2019.
Postado por Magno Martins
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