Às vésperas do recesso parlamentar, o único item previsto na pauta do plenário da Câmara dos Deputados esta semana é a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes para várias categorias do executivo nacional. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a matéria é polêmica e tem causado problemas quanto à carga horária dos médicos, que permanecerá de 20 horas semanais.
Outras categorias também protestam contra mudanças feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei 2203/11, cuja tramitação na Câmara não evoluiu por falta de acordo. Professores de mais de 50 universidades federais estão em greve há 45 dias, pedindo aumento maior do que os 4% concedidos.
Os mais beneficiados pelas mudanças do texto do relator foram os médicos, para os quais são criadas tabelas específicas, desvinculadas das demais carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho. Ao todo, 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela Medida, por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos, ou por mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria.
A MP 568/12, inclusive, precisa ser destravada porque tranca a pauta de sessões ordinárias para examinar projetos de lei como o da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e o que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem (PL 2295/00), do Senado Federal, que já conta com regime de urgência.
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