Concessão de benefícios do INSS fica mais rápida a partir desta quinta

 © Fornecido por RedeTV! (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Novos prazos são fruto de acordo entre a instituição, o MPF e a DPU

A partir desta quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem dotando desde 2020 para reduzir o tempo de espera do segurado. “Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.

Confira a seguir os novos prazos:

Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias

Benefício assistencial ao idoso: 90 dias

Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias

Salário maternidade: 30 dias

Pensão por morte: 60 dias

Auxílio reclusão: 60 dias

Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.

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Ministro Marcelo Queiroga é ouvido pela segunda vez na CPI da Pandemia

 

foto:google

Ministro da Saúde deve ser questionado sobre sua autonomia à frente da pasta e sobre a decisão do Brasil de sediar a Copa América

Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo, e Gustavo Zucchi, da CNN, em Brasília

A CPI da Pandemia ouve, pela segunda vez, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O depoimento foi antecipado para esta terça-feira (8) pelos senadores após a oitiva da infectologista Luana Araújo e o Brasil decidir sediar a Copa América.

A sessão estava prevista para começar às 9h, mas os trabalhos foram abertos pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) com 30 minutos de atraso. Antes de questionarem Queiroga, os senadores discutiram questões de ordem sobre o andamento da CPI.

Às 10h, Aziz passou a palavra para Queiroga fazer uma fala de introdução antes de ser questionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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• Nomeação ao Ministério não é 'carta branca

Queiroga foi questionado sobre a autonomia dele como gestor da pasta e respondeu que não se sentiu, até o momento, desautorizado.

"Não há restrição nenhuma, exerço o cargo de ministro de acordo com a legislação. Se o presidente não estiver satisfeito com o meu trabalho, é muito simples, ele me exonera", falou. "O presidente me deu autonomia para conduzir o Ministério da Saúde, mas isso não significa carta branca para fazer tudo o que quer, não existe isso, o regime é presidencialista".

O ministro disse que, caso se sinta "desprestigiado", agradecerá pela oportunidade e voltará para o estado dele. 

• Governo quer testar até 20 milhões de pessoas por mês

Sobre a estratégia de ampla testagem da população brasileira para detectar e rastrear as infecções pelo novo coronavírus – programa que começou a ser desenvolvido por Luana Araújo no período em que esteve no governo –, Queiroga afirmou que a saída da infectologista não afetou o programa.

“Já foi pactuado no [Conselho Nacional de Secretários de Saúde] Conass e [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde] Conasems. Estamos em vias de adquirir 14 milhões de testes. Objetivo é testar até 20 milhões de brasileiros por mês", afirmou o ministro.

Queiroga afirmou que a estratégia já começou a ser implementada, com a distribuição de 3 milhões de testes para estados e municípios. E disse que na próxima semana devem chegar mais 5 milhões de testes rápido de antígenos.

Ele disse ainda que cerca de 2 milhões de testes comprados pela pasta no ano passado foram vencidos, mas que eles serão repostos pela empresa produtora.

"Esses testes vem da Coreia [do Sul]. Isso precisa de um trâmite internacional. São testes RT-PCR, não vai ter custo [para o governo]. O senhor toca em um ponto importante, porque distribuímos muitos testes, mas só fizemos uma parte. É necessário ter controle epidemiológico, tomar as condutas subsequentes: isolamento dos pacientes e contactantes."

Queiroga diz que não sabe porque o fabricante substituirá testes sem custo. “Esses testes, pelo que eu soube, foram adquiridos na gestão do ministro [Luiz Henrique] Mandetta. Pode ser que tenha havido testes com prazo de validade curto”, diz.

• Ministro diz que não considerou exonerar Mayra Pinheiro

Perguntado sobre a continuidade da médica Mayra Pinheiro, Secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, apesar de sua defesa do uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, Queiroga afirmou que não considerou exonerá-la do cargo.

"A doutora Mayra não trata, na minha gestão, de tema relacionado ao tratamento precoce da Covid-19. A doutora Mayra coordena o programa Médicos pelo Brasil, uma proposta do presidente da República", disse o ministro.

"No momento não considerei exonerar a secretária Mayra. Eu assumi o ministério em condição especialíssima, onde eu tinha que colocar a máquina em andamento. E a doutora Mayra vem fazendo trabalho na área dela. No dia que entender que ela não está conduzindo adequadamente eu posso desligar a doutora Maya sem nenhum problema."

• 'Luana não iria contribuir para harmonizar', justifica ministro

Ainda sobre a mudança em relação à nomeação da doutora Luana Araújo, o ministro da Saúde afirmou que não se tratou de "questão político-partidária". 

"É questão política da própria classe médica. Não era um nome que harmonizaria.  (...) “Não houve óbices formais da [Secretaria de Governo] Segov e da Casa Civil. Eu entendi que em face do perfil da doutora [Luana], não ia contribuir comigo para harmonizar as questões que são discutidas aqui acerca de tratamento inicial", completou.

“Eu falei para doutora que todos os nomes precisavam ser validados pela Casa Civil e Segov – inclusive o meu.”

O presidente da CPI, Omar Aziz, fez uma intervenção depois da respota de Queiroga e afirmou que o ministro estava "tentando arrumar uma justificativa". 

"O senhor mesmo disse que é um regime presidencialista. Viram os vídeos e preferiram ficar com a doutora Mayra, que defende o tratamento precoce. Não dá para achar que todo mundo aqui é doido”, afirmou Aziz.

• Dispensa de Luana Araújo foi 'ato discricionário'

Sobre a não efetivação da infectologista Luana Araújo para o comando da Secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Queiroga afirmou que o episódio tratou-se de um 'ato discricionário' tomado por ele depois de mudar seu entendimento sobre a presença dela na pasta.

"É um ato próprio da administração pública. Assim como o presidente pode me demitir quando ele quiser, basta só tomar essa decisão. É isso que acontece na administração pública."

"[A doutora Luana] era uma colaborada eventual do ministério e nesse processo eu identifiquei qualidades técnicas que podiam ser úteis ao nosso projeto. Daí a sua indicação para o cargo. O nome, como todos, são encaminhados para Casa Civil e não houve qualquer tipo de restrição", explicou o ministro.

"Só que nesse ínterim, o nome dela, começou a sofrer resistência em face dos temas tratados aqui, onde há uma divergência muito grande na alá médica. E eu entendi que, a despeito da qualificação, não seria importante a presença dela para contribuir para pacificação desse contexto", continuou Queiroga.

A afirmação do ministro, no entanto, contradiz o que a médica afirmou aos senadores na semana passada, quando ela disse que o próprio Queiroga havia lhe informado que seu nome não foi efetivado por falta de aprovação em instâncias superiores.

Em outro momento, Queiroga afirmou que não nomeou a médica porque "mudou de decisão". "Eu não falei que era [uma objeção] do Palácio [do Planalto]. Se a doutora entendeu dessa forma, é questão de entendimento dela”.

Ainda sobre o comando da pasta, que o ministro disse tratar-se de uma estrutura importante para o enfrentamento da pandemia, Queiroga prometeu anunciar até sexta-feira (11) o nome de um novo secretário/a extradiordinário/a.

"Não é fácil encontrar quadros que queiram assumir responsabilidade, sobretudo numa época desta. E vamos encontrar em prazo curto um titular para me ajudar (...)", disse.

"Até sexta-feira (11) devemos ter um nome (para chefiar a secretaria). Não há pressa, mas quando tivermos um nome, ele será colocado."

• Queiroga diz que governo não está em silêncio sobre distanciamento e máscaras

Após ser apresentado um vídeo em que o ministro defende o distanciamento social e o uso de máscaras, o relator da CPI afirmou que titular da pasta, bem como a comunicação oficial do governo, "continua em silêncio" sobre o tema.

Queiroga diverge da interpretação de Renan Calheiros. “Reclamavam do Zé Gotinha. Hoje temos o Zé Gotinha e a família toda de Zé Gotinhas de máscara”, disse. "Só na nossa gestão, investimento de R$ 66,5 milhões com campanhas (...) Basta verificar em todos os prédios da esplanada dos ministérios, o uso de máscara, a família do Zé Gotinha de máscara. Todos os brasileiros sabem disso."

Ele foi questionado novamente se trata dado assunto com com o presidente.

"Perfeitamente. O compromisso é individual, o benefício é de todos. Reitero aqui perante os senhores: o médico tem obrigação de meios, não de resultados. E o meu meio é a minha voz e usarei. Isso não quer dizer que vou conseguir, senador Renan. Quero conseguir."

• Copa América não aumenta risco de contaminação por Covid-19

Ainda sobre a questão da Copa América no Brasil, Queiroga disse que a competição não oferece risco adicional de contrair a Covid-19 e nem causará impacto no sistema público de saúde do país.

"Todos os atletas têm seguro [de saúie]. Se houver sinistralidade, vão usar o sistema privado, bem como os membros da comissão técnica, então isso não vai acarretar pressão sobre o sistema [público] de saúde do Brasil", disse o ministro.

"Não acontecendo público nos estádios, não teremos aglomerações e riscos de contaminações maiores. De tal maneira que o risco que a pessoa tem de contrair a Covid-19 será o mesmo com o jogo ou sem o jogo. Não asseguro que não há risco, mas que não há risco adicional."

Perguntado se a porcentagem de população vacinada deveria ser considerada para a realização de eventos de grandes proporções no país, o ministro disse que não colocaria a Copa América nessa categoria.

"Não é um evento de grandes proporções, é um evento com número pequeno de pessoas. Não é uma Olimpíada. Os protocolos apresentados ao Ministério da Saúde são seguros, que permitem dizer que se eles forem cumpridos não teremos riscos adicionais aos jogadores. Essa é a opinião do Ministério da Saúde neste momento."

• Não é função da Saúde dar aval ou não para Copa América, diz ministro

Depois de exibir um vídeo de Bolsonaro defendendo a realização da Copa América no país, o relator da CPI perguntou quais estudos teriam embasado o apoio do Ministério da Saúde à realização do evento no país.

"A prática de esportes e de jogos é liberada no Brasil. O Campeonato Brasileiro aconteceu com mais de 100 partidas, em ambiente controlado, sem público nos estádios (...) Está acontecendo a Libertadores, as Eliminatórias da Copa do Mundo, a Sul-Americana. Não existem provas de que essa prática aumenta o nível de contaminação dos atletas", disse o ministro.

Ele afirmou que foi feita uma revisão sistemática da literatura e não não se constatou que a prática esportiva aumente o risco de circulação do vírus ou possa colocar em risco a vida dos jogadores ou dos membros da comissão técnica.

"Minha função não foi dar aval ou não para a Copa América no Brasil – isso não é função do Ministério da Saúde. O que o presidente me pediu foi para avaliar os protocolos. E nós avaliamos os protocolos da [Confederação Brasileira de Futebol] CBF e da [Confederação Sul-Americana de Futebol] Conmebol", explicou.

"Não vejo, do ponto de vista epidemiológico, justificativa para fundamentar não ocorrência do evento. Mas a decisão de fazer ou não, não compete ao Ministério da Saúde."

• Renan questiona Queiroga por Bolsonaro não usar máscara

Renan iniciou seus questionamentos ao ministro da Saúde por volta das 10h20. O relator da CPI fez críticas a Queiroga e afirmou que o Ministro volta à CPI porque em seu primeiro depoimento omitiu informações.

Na sequência, ele exibiu um vídeo em que o presidente Bolsonaro aparece em vários eventos públicos sem o uso de máscara e causando aglomerações. Ele perguntou, então, se Queiroga tratou desses pontos com o chefe do Executivo.

"O presidente não conversou comigo sobre as atitudes dele. Sou ministro da Saúde, não um censor do presidente. Eu faço parte de um governo. O presidente da República não é julgado pelo ministro da Saúde", disse Queiroga.

O ministro disse que as recomendações sanitárias estão postas pelo governo e que cabe a todos dos cidadãos aderirem a essas recomendações. Ele disse ainda que, na maioria de seus encontros com Bolsonaro, o presidente usava máscara.

"Vossa excelência sabe das peculiaridades da função que eu exerço. Não me compete julgar os atos do presidente", continuou, dizendo que ele já orientou o presidente sobre o tema.

"Mas isso é um ato individual. As imagens falam por si só. Estou aqui como ministro para ajudar meu país. Não vou fazer juízo de valor sobre a conduta do presidente da República."

• População será vacinada até o fim de 2021

Em sua fala inicial à CPI, Queiroga afirmou que depois de 60 dias à frente da pasta, pode apresentar resultados – ele disse que em seu primeiro depoimento apresentou mais projetos do que ações.

"Reafirmo meu compromisso de trabalhar pela saúde pública do Brasil e que, neste momento, esse compromisso se materializa no enfrentamento eficaz da pandemia de Covid-19, que seja capaz de retirar o caráter pandêmico desta doença", afirmou o ministro.

"Acredito fortemente que o caráter pandêmico dessa doença só será cessado com uma eficiente campanha de vacinação. Por isso, todos os dias, trabalho para prover mais doses de vacinas, acelerar a nossa campanha, executada pelo sistema público de saúde", continuou.

"[Temos] mais de 600 milhões de doses de vacina pactuadas com o Ministério da Saúde, o que permite afirmar aos senhores, com um grau muito forte de segurança, que teremos nossa população vacinável, ou seja, acima de 18 anos, vacinada até o final do ano."

O ministro defendeu, ainda, ser preciso união nacional para garantir o fim da pandemia de Covid-19. "Precisamos fazer com que nosso país se reencontre para, juntos, superarmos essa crise sanitária de uma vez por todas. E, depois, voltarmos a divergir porque a divergência é parte da construção da democracia."

Órgão da ONU vê indícios de atividade nuclear com plutônio na Coreia do Norte

 

Suposto disparo de mísseis balísticos a partir de submarino norte-coreano

Foto: KCNA via REUTERS

A Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) não tem acesso ao estado desde que Pyongyang expulsou seus inspetores em 2009

François Murphy, da Reuters, em Viena

O órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que monitora a atividade nuclear mundial viu indícios na Coreia do Norte de possíveis trabalhos de reprocessamento para separar o plutônio do combustível usado em reatores, que poderia ser usado em armas nucleares, disse o chefe da agência na segunda-feira (7).

A Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) não tem acesso ao estado desde que Pyongyang expulsou seus inspetores em 2009. O país então avançou com seu programa de armas nucleares e logo retomou os testes nucleares. A última detonação de uma arma nuclear foi em 2017.

A Aiea, com sede em Viena, agora monitora as atividades norte-coreanas em locais, que incluem o principal complexo nuclear em Yongbyon, à distância, usando principalmente imagens de satélite.

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Em uma atualização trimestral de uma reunião do Conselho de Governadores da agência composta por 35 nações, o diretor-geral da Aiea, Rafael Grossi, disse que vapor continua a emergir de uma planta que servia a um laboratório de reprocessamento em Pyongyang. Ele já havia relatado um aumento da emissão na última reunião dos lideres.

“A usina a vapor que atende o Laboratório de Radioquímicos continuou a operar desde minha última declaração ao Conselho em março”, disse ele no texto de um discurso.

“O tempo de duração dessa operação é compatível com o tempo necessário para uma campanha de reprocessamento no Laboratório de Ramoquímica. Não é possível, porém, constatar que o reprocessamento está ocorrendo”, acrescentou.

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Não houve nenhuma indicação nos últimos três meses de operações no principal reator de 5 megawatts da Coréia do Norte em Yongbyon, o qual acredita-se ter produzido plutônio para armas. A Aiea já havia dito que as atividades provavelmente foram encerradas em dezembro de 2018.

Também não há indícios de que uma instalação de Yongbyon onde os especialistas acreditam que ocorra o enriquecimento esteja em operação, acrescentou, e um trabalho de construção interno experimental de um reator de água leve aparenta estar ativo.

Grossi acrescentou, no entanto, que havia "indicações contínuas de atividade" em uma instalação nos arredores de Pyongyang chamada Kangson, que atraiu a atenção como um potencial local de enriquecimento.

A chegada da festa junina ao Brasil

A chegada da festa junina ao Brasil

O começo da festa junina ao Brasil remonta ao século XVI. As festas juninas eram tradições bastante populares na Península Ibérica (Portugal e Espanha) e, por isso, foram trazidas para cá pelos portugueses durante a colonização, assim como muitas outras tradições.

Estados descartam ida ao STF: Sputnik V deve chegar em julho ao Brasil

Frascos com vacina contra Covid-19 Sputnik V

Foto: Akhtar Soomro/Reuters

Por Leandro Resende, CNN

Governadores se reuniram neste sábado (5) para definir próximos passos para importação do imunizante após aval da Anvisa

As primeiras doses da vacina Sputnik V contra a Covid-19 estão previstas para chegar ao Brasil no mês que vem, de acordo com o governador do Maranhão, Flávio Dino, após uma renegociação do contrato assinado entre os estados do Nordeste e o Fundo Russo de Investimento Direto, responsável pelo desenvolvimento da vacina.

No momento, governadores descartam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar aumentar a quantidade a ser importada. A decisão, segundo Dino, foi tomada neste sábado (5), durante reunião dos governadores das regiões Nordeste e Norte, marcada após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a importação, sob condições controladas, de 928 mil doses do imunizante.

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"O primeiro passo é sentar para uma reunião com os russos para fazer uma revisão do contrato. A Anvisa colocou condições que não estavam previstas no acordo, então precisamos adequar", afirmou à CNN o governador do Maranhão, Flávio Dino.

O Consórcio de Estados do Nordeste assinou, em março, contrato por 37 milhões de doses da Sputnik V. "O contrato precisa ser readequado ao quantitativo que a Anvisa estabeleceu. E neste momento, não iremos ao STF para aumentar o número de doses autorizado", garantiu.

A Anvisa decidiu nesta sexta-feira (4) liberar a importação da Sputnik V e da Covaxin, vacina indiana contra covid-19, mas colocou 22 condições para liberação. Além da quantidade limitada autorizada a chegar no Brasil, a agência estabeleceu grupos de pessoas que não podem receber o imunizante,  determinou que as doses que chegarem ao país passem por análise do Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde (INCQS) e demandou que estados e Ministério da Saúde esclareçam a eficácia e segurança.

Para o governador do Maranhão, que é presidente do Consórcio Amazônia Legal, não é o momento de os estados irem ao STF para tentar aumentar a quantidade de imunizantes que poderão chegar ao Brasil. "O primeiro pedido foi rejeitado, e agora aprovado sob algumas condições, então a Anvisa recuou. A decisão que tomamos hoje foi de cumprir cada uma das exigências da agência e não judicializar o assunto por enquanto", afirmou Flávio Dino.

Em nota, o Exército informou que "não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello", Que participou de evento no Rio de Janeiro com apoiadores de Bolsonaro

 Em 23 de maio, Pazuello, que é general da ativa, participou de evento no Rio de Janeiro com apoiadores de Bolsonaro, o que é vedado pelo Regimento do Exército

Valter Campanato/Agência Brasil

Fonte: Agência Senado

Senadores lamentaram a decisão do Exército de não punir o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello após participar de protesto ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Para parlamentares, o arquivamento do procedimento disciplinar abre um precedente perigoso. Senadores usaram suas redes sociais para criticar a decisão.

Em nota, o Exército informou que "não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello" e que "arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado". Em 23 de maio, Pazuello, que é general da ativa, participou de evento no Rio de Janeiro com apoiadores de Bolsonaro e chegou a fazer um discurso ao lado do presidente.

“Armas partidarizadas ou política armada são incompatíveis com a democracia, eleições livres e periódicas. Não punir Pazuello abre precedente à insubordinação. Necessário comunicado das Forças Armadas à Nação de que defendem a hierarquia, a disciplina, o respeito ao regulamento e à Constituição” apontou Simone Tebet (MDB-MS) em sua conta em uma rede social. 

Para Jean Paul Prates (PT-RN), a decisão incentiva militares a participarem de atos políticos. O Regulamento Disciplinar do Exército proíbe o militar da ativa de se manifestar publicamente a respeito de assuntos de natureza político-partidária sem que esteja autorizado previamente.

“Liberou geral! Com esta lacônica justificativa, fica patente que acabou a proibição a militares da ativa de participar de manifestações políticas. Quantos vão afrontar a regra com base na jurisprudência aberta por conta de Pazuello?" ponderou Jean Paul.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também classificou a posição do Exército como um desrespeito à Constituição e uma permissão à partidarização dos militares. 

“Ao não punir Pazuello, o Exército se apequena e ,mais, afronta a Constituição ao permitir a partidarização de um militar da ativa, algo vedado pela nossa Lei Maior. É um desrespeito. Forças Armadas devem defender o país e não governos", avaliou a senadora.

Assim como Eliziane, Fabiano Contarato (Rede-ES) considera que o arquivamento do procedimento disciplinar “apequena” as Forças Armadas.

“O Comandante do Exército, ao se omitir, apequenou-se: as Forças Armadas são uma instituição de Estado e não podem se portar como uma falange do bolsonarismo. O país pagará um preço amargo por seu servilhismo e falta de espírito público", assinalou.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que a participação de Pazuello no ato foi criticada inclusive pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.

“É inaceitável que Pazuello não tenha sido punido. Até o vice-presidente, Hamilton Mourão, general da reserva, defendeu a regra que veda participação de militares da ativa em atos políticos para ‘evitar que a anarquia se instaure’ dentro das Forças Armadas”, escreveu. 

Vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou que a decisão põe em xeque a democracia brasileira. Ainda assim, Randolfe acredita que as Forças Armadas são leais à Constituição. 

“Hierarquia e disciplina são os pilares do funcionamento das instituições militares, consagrados pela nossa Constituição. A insubordinação a esses princípios leva à anarquia e ameaça o funcionamento do Estado democrático de direito. Lamento a decisão, mas mantenho fé inabalável no Alto Comando das Forças Armadas, nos comandos militares e na lealdade que eles tem à CF e ao Brasil, e não a qualquer inquilino de plantão no Palácio do Planalto.

O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), disse esperar que a decisão seja um movimento de “retirada” e não de “rendição” e que o Exército esteja poupando forças para a “batalha final” contra os inimigos da Constituição. 

“Há diferença grande entre os movimentos sagazes da guerra: a retirada e a capitulação, que é a rendição ao inimigo. Quero crer que a decisão do comando do Exército é movimento de retirada, de recuo, não de capitulação. Tenho certeza de que os comandantes não vão se render na guerra pela democracia” — avaliou Renan. 

Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que está evidente uma “politização” das Forças Armadas.

“Politização das Forças Armadas e das polícias, negacionismo homicida, boçalidade e mentira como método de governo,  pandemia descontrolada e fome. Os problemas do Brasil seguem aumentando”, escreveu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

AO VIVO: VISÃO CNN - 04/06/2021

TV Senado - Ao vivo

Anvisa analisa pedido de importação das vacinas Covaxin e Sputnik V; acompanhe

Fachada da sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 Diretoria colegiada da agência faz reunião pública extraordinária nesta sexta-feira; tendência é que uso dos imunizantes seja autorizado com restrições

Murillo Ferrari e Juliana Elias, da CNN, em São Paulo

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa nesta sexta-feira (4), a partir das 14h, em reunião pública extraordinária os pedidos de autorização excepcional e temporária para importação e distribuição das vacinas Covaxin, da Índia, e Sputnik V, da Rússia.

As duas vacinas já tiveram a importação negada anteriormente pela Anvisa, que alegou falta de informações que garantissem sua segurança. 

A CNN apurou que, agora, com o recebimento de novos documentos, a tendência é que a agência aprove a compra dos imunizantes, mas com restrições ao uso.

A ideia que é que a aplicação das vacinas comece em grupo restrito de pessoas e sob acompanhamento de estudos clínicos, para serem coletados dados sobre os efeitos dos dois imunizantes na população brasileira.

O pedido anterior do Ministério da Saúde para importações da Covaxin foi negado pela Anvisa em março, em uma unanimidade dos cinco diretores do colegiado.

Também por unanimidade, a Sputnik V teve a importação negada pelos diretores da Anvisa pouco depois, em abril, por falta de informações, e novos documentos e dados dos testes clínicos foram solicitados. 

CPI da Pandemia ouve a médica Luana Araújo – 02/6/2021

Produção do IFA 100% nacional pela Fiocruz começa ainda este mês

Foto: Valentyn Ogirenko/Reuters (5.mar.2021)

 Estimativa da fundação é produzir, por mês, cerca de 15 milhões de doses; entrega dos primeiros lotes da vacina brasileira está prevista para outubro

Isabelle Resende, da CNN, no Rio de Janeiro 

Profissional da saúde prepara vacina AstraZeneca/Oxford para aplicação; primeiras doses 100% nacionais estão previstas para outubro

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) começa ainda este mês a produzir o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) da vacina contra a Covid-19 100% nacional. Nesta quarta-feira (2) – dia seguinte à assinatura do contrato de transferência de tecnologia –, chegaram ao Brasil os bancos de células e de vírus, materiais considerados "o coração" da tecnologia para a produção da vacina. Após procedimentos burocráticos, eles seguem para o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), onde o imunizante será produzido.

O contrato de transferência de tecnologia entre a Fiocruz e a farmacêutica AstraZeneca, assinado na terça-feira (1º) permitirá a fabricação da vacina 100% nacional. A estimativa da fundação é de que sejam produzidas, por mês, cerca de 15 milhões de doses da vacina na fábrica de Bio-Manguinhos. Mas as primeiras doses da vacina contra a Covid-19, 100% nacionais, só devem ser entregues em outubro. 

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Para o diretor de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Mauricio Zuma, a assinatura do contrato de transferência de tecnologia "traz materialidade à independência nacional na produção da vacina Covid-19".

"Bio-Manguinhos tem 45 anos de existência e, ao longo destes anos, desenvolveu competências tecnológicas que tornam a instituição capaz de internalizar todas as etapas produtivas, com toda a complexidade envolvida nos processos biotecnológicos. É uma resposta importante que trazemos para o país no combate à pandemia, aliada à incorporação de uma nova tecnologia que também poderá ser utilizada para trazer futuras soluções para a saúde da população”, afirmou.

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A fábrica já está apta a iniciar a produção. As etapas de adaptação da planta fabril, aquisição dos equipamentos necessários à incorporação da tecnologia de produção do IFA  e a documentação, referentes à certificação de toda operação, já foram concluídas. 

O próximo passo é o treinamento da equipe técnica e a elaboração da documentação técnica relacionada aos processos produtivos do IFA nacional. Inicialmente serão produzidos dois lotes de pré-validação e três de validação, que passarão por testes de comparabilidade pela AstraZeneca, até alcançar a produção em larga escala. 

Paralelamente, serão elaboradas as documentações necessárias à solicitação da alteração no registro da vacina junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa alteração no registro deve incluir o novo local de fabricação do IFA, uma exigência da agência reguladora, para o fornecimento das vacinas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. Por isso, a expectativa é que as primeiras doses 100% nacionais só sejam entregues em outubro. 

A Fundação também formalizou o contrato para a aquisição adicional de IFA importado para processamento final de outros 50 milhões de doses, para compor as entregas de vacina no segundo semestre junto com a produção nacional. Mas o cronograma de entrega desses lotes adicionais de IFA ainda não foi detalhado pela instituição. 

No total, já foram entregues 47,6 milhões de doses ao PNI, incluindo 4 milhões de doses prontas da vacina do Instituto Serum, da Índia. Com o IFA já em estoque no Instituto, estão garantidas outras 18,5 milhões de doses que sustentam entregas semanais até o dia 3 de julho.

A Fiocruz aguarda a confirmação da possibilidade de aceleração das novas remessas de IFA para informar sobre a disponibilidade das próximas entregas. Não havendo atraso na entrega do IFA, a expectativa é de que não haja uma interrupção na produção da vacina entre os meses de agosto e setembro, como previsto anteriormente pela fundação.

Congresso derruba vetos sobre auxílio emergencial e internet para alunos de escolas públicas

 

A sessão foi presidida pelo 1º vice da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM)

NatalCasinhas

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) dois vetos totais a projetos de lei: ao que atingiu a garantia de o pai solteiro receber duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600; e ao que destina recursos para acesso à internet por alunos e professores de escolas públicas.

Os vetos foram votados por deputados e senadores. Devido a soluções tecnológicas diferentes, as sessões remotas do Congresso Nacional têm sido realizadas em momentos distintos na Câmara e no Senado Federal.

O presidente Jair Bolsonaro havia vetado totalmente o Projeto de Lei 2508/20, da deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS) e outros, sob o argumento de que a base de dados usada para pagamento do auxílio não continha informações para verificar se o homem pleiteante da dupla cota realmente possuía a guarda dos filhos. Esse auxílio foi pago ano passado durante cinco meses.

Embora o projeto se refira a uma lei que perdeu vigência (Lei 13.982/20), há outros pontos no texto que tratam de outros temas correlatos, como o que garante o pagamento retroativo a que faria jus o genitor ou genitora que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.

Como o recebimento do auxílio usava plataformas de autodeclaração sobre quem tinha a guarda dos filhos para ter direito à dupla cota, muitas mães ficaram sem poder receber inicialmente devido ao fato de a primeira declaração ter sido feita indevidamente pelo pai.

A proposta determina ainda à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 a criação de uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

Ajuda para internet

Outro veto derrubado pelos deputados foi o veto total ao Projeto de Lei 3477/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19.

O Executivo argumentou que o projeto não apresentava estimativa de impacto orçamentário e compensações com corte de despesas.

O texto aponta como beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica.

Entretanto, o projeto diz que os recursos deveriam ser repassados em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2021 de acordo com o número de professores e de matrículas desse público-alvo.

Como fonte para obtenção dessa verba, o substitutivo cita o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

O texto determina que o dinheiro deverá ser utilizado para a contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular), mas, alternativamente, estados e Distrito Federal poderão contratar conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades se for mais barato ou quando não houver acesso a rede móvel.

Apagão no Amapá

Os deputados também derrubaram o veto a dois itens do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1010/20, que isenta da conta de luz moradores de cidades do Amapá afetadas pelo apagão em novembro do ano passado. A MP foi convertida na Lei 14.146/21.

Um deles vai permitir o repasse à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), responsável pelo apagão, de valores maiores que os calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dentro do limite de R$ 80 milhões a título de ressarcimento pelos descontos nas tarifas.

O outro trecho restituído permitirá o uso de possíveis sobras para pagar até mais três meses de faturas de energia de consumidores residenciais de baixa renda.

Municípios

A Câmara derrubou ainda o único ponto vetado no Projeto de Lei (PLN) 2/21, que muda a LDO 2021, permitindo transferências voluntárias a municípios com até 50 mil habitantes mesmo que a prefeitura estivesse inadimplente perante cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.

O argumento do Executivo é que isso contrariaria o interesse público, já que municípios com essa faixa de habitantes respondem por cerca de 88% do total de cidades, por subtrair, imotivadamente, relevante medida de finança pública, o que tornaria os instrumentos de controle e de boa gestão fiscal ineficazes.

O projeto, transformado na Lei 14.143/21, exclui da meta de resultado primário ações e serviços públicos de saúde ligados à pandemia, recursos para o Pronampe e para o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda.

Confira outros projetos com vetos derrubados parcialmente:

- Projeto de Lei 5028/19, que disciplinou regras para o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA);

- projeto de lei de conversão da Medida Provisória 998/20, sobre regulação do setor de energia;

- Projeto de Lei 7843/17, que estabelece regras para a eficiência na administração pública, prevendo o máximo de informatização e regras para divulgação de dados e acesso por parte do público;

-Projeto de Lei 5191/20, que cria a figura dos fundos de investimento para o setor agropecuário (Fiagro); e

- projeto de lei (PLN) 28/20, da lei orçamentária de 2021, em itens que permitirão mais contratações de bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Atos contra Bolsonaro acontecem em dezenas de capitais e no Distrito Fed...

Central emergencial de oxigênio inicia auxílio a municípios pernambucanos

 Estão à disposição dos municípios, de forma emergencial, 30 mil metros cúbicos de oxigênio (Foto: Heudes Régis/SEI)

Por: Diario de Pernambuco

Neste sábado (29), o governador Paulo Câmara comandou reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e supervisionou o primeiro dia de funcionamento da central emergencial de oxigênio. Para acessar a central, os municípios preenchem um formulário da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com os números de leitos do serviço de saúde, consumo médio de oxigênio, tempo estimado para esgotamento da capacidade e do próximo fornecimento regular e a necessidade de cilindros.

“Passamos este sábado, 29 de maio de 2021, acompanhando a situação do abastecimento de oxigênio das unidades municipais de saúde do interior. Definimos, juntamente com os municípios, os critérios para a obtenção do oxigênio emergencial e o envasamento e entrega já iniciado na central montada aqui no Recife”, disse Paulo Câmara.

Até o momento, 65 municípios já solicitaram o apoio do Governo do Estado, com necessidade de 1,3 mil cilindros. Ao todo, a central emergencial está disponibilizando, nestes primeiros dias, 30 mil metros cúbicos de oxigênio para as redes municipais de saúde – quantitativo suficiente para abastecer até três mil cilindros de 10 metros cúbicos – com uma capacidade de abastecimento de 80 cilindros por hora.

“Mais uma vez reforço que não há risco de desabastecimento de oxigênio no nosso Estado. As plantas industriais que estão em Pernambuco operam com normalidade, tanto é que todas as unidades da rede própria estadual ou contratualizada estão com o abastecimento regularizado e temos a possibilidade de prestar apoio emergencial aos municípios. A questão central dessa dificuldade no interior diz respeito a problemas com fornecedores menores, que atendem aos municípios”, destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE) e atual secretário de saúde do município de Gravatá, José Edson, o esforço do Governo do Estado em garantir o fornecimento de oxigênio aos municípios é de extrema importância. “A iniciativa em atender as cidades que apresentam, porventura, dificuldade na aquisição do insumo, auxiliará por definitivo as unidades de saúde de menor porte. A central chega para dar suporte aos municípios no momento mais crítico da pandemia e para tranquilizar a população pernambucana e todos os munícipes sobre a continuidade na assistência aos pacientes com Covid-19. Além de continuarem sendo atendidos pelas próprias empresas e seus fornecedores, as cidades também terão o apoio logístico do Estado”, afirmou.

Medidas

O governador Paulo Câmara também monitorou, neste sábado, o início de medidas mais restritivas que entraram em vigor em 59 cidades do Grande Recife e da Zona da Mata. “Também acompanhamos os números da pandemia e a fiscalização da quarentena rígida em todo o Estado. Continuamos em alerta permanente no Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 para garantir assistência à população e manter Pernambuco entre os Estados com menor taxa de mortalidade do País”, garantiu Paulo Câmara.

André Longo, por sua vez, reforçou a importância da conscientização para adoção de cuidados. “Precisamos do engajamento e conscientização de todos para o cumprimento das medidas restritivas. É hora de ficar em casa, e só sair se for realmente necessário. E, se sair, usar máscara corretamente, além de reforçar o distanciamento e evitar aglomerações. O curso da pandemia está em nossas mãos. Nossas atitudes serão determinantes para o futuro e o controle da pandemia”, frisou.

Senado e Câmara lançam portal conjunto para informar tramitação de projetos

 Portal Simplificou permite acompanhar a tramitação de leis ordinária e complementar, propostas de emendas constitucionais e projetos de decreto legislativo (PDLs) em um única plataforma na internet

Pedro França/Agência Senado

As secretarias-gerais das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados lançaram nesta sexta-feira (28) o portal Simplificou, onde é possível consultar o estado da tramitação de proposições legislativas nas duas Casas.

O portal exibe para o usuário o caminho esquematizado do projeto, com ícones indicando onde ele se iniciou, em qual estágio de tramitação se encontra, qual foi a conclusão de cada etapa (aprovação, rejeição, sanção, veto) e quais são os próximos passos. Também traz os links para as páginas detalhadas dos projetos em cada Casa, onde há informações adicionais sobre cada um.

Ele reúne as informações sobre projetos de lei ordinária (PLs) e complementar (PLPs), propostas de emendas constitucionais (PECs) e projetos de decreto legislativo (PDLs). Medidas provisórias (MPs) e projetos de lei do Congresso (PLNs) continuam na página do Congresso Nacional.

O Simplificou é mais uma etapa do trabalho de padronização das informações sobre o processo legislativo, que começou em 2019, quando a nomenclatura e numeração de projetos foi unificada — antes, cada Casa tinha seu próprio modelo, e um projeto mudava de tipo e número quando se movia de uma para outra.

Transparência

O secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo A. Sabóia Vieira, afirmou que o esforço recente das duas Casas tem como foco informar claramente a sociedade sobre o trabalho do Congresso.

— O Parlamento brasileiro tem tido um protagonismo importante em termos de diálogo direto com os cidadãos. Nossa parceria é fundamental para disponibilizar a informação legislativa de uma forma que faça sentido.

Para Ruthier de Sousa Silva, secretário-geral da Mesa da Câmara, a linguagem visual mais amigável e explicativa do novo portal vai facilitar o entendimento do que mais interessa às pessoas, que é consultar rapidamente o estado dos projetos de lei.

— O grande benefício da informação facilitada é a transparência. Qualquer cidadão vai poder entender por onde já passou e por onde ainda vai passar o projeto.

Diretor da Secretaria de Apoio aos Órgãos do Parlamento do Senado (Saop), Waldir Miranda faz eco a esse ponto, observando que as nuances do processo legislativo podem ser confusas sem um guia de qualidade.

— A ideia é [o portal] ser uma visão global para o cidadão que quer entender se um projeto já virou lei ou não. Quando ele sai de uma Casa, parece que já virou lei, mas não, ele ainda vai para a outra e, às vezes, volta para a primeira.

A equipe de Publicidade e Marketing da Comunicação do Senado é responsável por toda a campanha de divulgação do novo portal. Para o lançamento da nova página de tramitação unificada, a campanha foi desenvolvida com peças de divulgação criadas para TV, rádio, mídias sociais, WhatsApp e para o portal do Senado. É uma continuidade da primeira fase, criada e divulgada em 2019, com cores suaves e formas simples para passar a ideia de clareza sobre um tema que não é assim tão fácil de se entender: o processo legislativo.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de Executivo se adiantaram para dar mais força à ação

Governadores não ser obrigados a depor na comissão

Foto: Edilson Rodrigues - 26.mai.2021/Agência Senado

Da CNN, em São Paul

 Após a convocação de governadores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, os chefes do Executivo de 17 estados e do Distrito Federal ingressaram nesta sexta-feira (28) com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que não sejam obrigados a comparecer à comissão.

Em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada ao presidente do STF, Luiz Fux, os governadores questionam a competência da CPI da Pandemia para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.

O movimento foi feito em conjunto. Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de Executivo se adiantaram para dar mais força à ação, apresentada pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

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Na ação, os governadores pedem que seja concedida uma medida cautelar "para suspender qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal", e que a ADPF seja analisada para "reconhecer a impossibilidade de convocação  dos  chefes do Poder Executivo para depor em CPIs, ou, subsidiariamente, que se fixe a tese da vedação de convocação de governadores para depor em CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local".

Veja a lista dos governadores que assinaram a ADPF:

Alagoas - Renan Filho (MDB)

Amazonas - Wilson Lima (PSC)

Amapá - Waldez Góes (PDT)

Bahia - Rui Costa (PT)

Distrito Federal - Ibaneis Rocha (MDB)

Espírito Santo - Renato Casagrande (PSB)

Goiás - Ronaldo Caiado (DEM)

Maranhão - Flávio Dino (PCdoB)

Pará - Helder Barbalho (MDB)

Pernambuco - Paulo Câmara (PSB)

Piauí - Wellington Dias (PT)

Rio de Janeiro - Cláudio Castro (PL)

Rio Grande do Sul - Eduardo leite (PSDB)

Rondônia - Coronel Marcos Rocha (PSL)

Santa Catarina - Carlos Moisés (PSL)

São Paulo - João Doria (PSDB)

Sergipe - Belivaldo Chagas (PSD)

Tocantins - Mauro Carlesse (PSL)

Saída política

Conforme informaram a analista da CNN Renata Agostini e a âncora da CNN Daniela Lima, parte do grupo majoritário da comissão, o chamado G7, quer debater uma solução política para tentar resolver o impasse sobre a convocação dos governadores à CPI.

Uma ala do grupo advoga que o ideal seria transformar as convocações dos governadores em convites. O argumento é que esse seria um "caminho do meio" entre os que se opõem à ida dos mandatários locais e aqueles que defendem a presença. E seria também uma resposta do Congresso à reação dos governadores, que judicializaram o tema.

O grupo de senadores ainda irá debater o assunto internamente. A próxima reunião está prevista para o domingo, 30, quando os integrantes do G7 farão uma reunião virtual. A estratégia de convocar governadores colocou integrantes do bloco composto por independentes e oposicionistas em rota de colisão, e a discordância se tornou pública na sessão da última quarta-feira (26).

(Publicado por Daniel Fernandes)

CPI da Pandemia ouve Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores...

Ibama é autorizado a contratar temporariamente 1.659 profissionais

 

Mateus Pereira/Govba

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial

Edição: Valéria Aguiar / Agencia Brasil

Portaria conjunta dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente publicada hoje (4) no Diário Oficial da União autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a contratar, por tempo determinado, até 1.659 profissionais para o atendimento de emergências ambientais. Os contratos terão validade de até seis meses e o valor da remuneração será definido pelo Ibama.

De acordo com a Portaria nº46, há previsão para a contratar até 912 brigadistas; 160 chefes de esquadrão; e 71 chefes de brigada, no caso das "brigadas normais".  Já para as brigadas especializadas foi autorizada a contratação de 393 brigadistas; 53 chefes de esquadrão; e 25 chefes de brigada.

Serão contratados também 40 gerentes estaduais e cinco gerentes federais.

Viaduto desaba com vagões de metrô na Cidade do México; pelo menos 23 morreram

 

Equipe de emergência trabalha para procurar sobreviventes do acidente

Foto: Hector Vivas/Getty Images

Nathallia Fonseca, da CNN, em São Paulo

 Um viaduto que conduz à linha 12 do metrô da Cidade do México desabou parcialmente com vagões na noite de segunda-feira (4). O acidente, que causou a queda de vagões, ocorreu por volta das 22h25 em horário local e causou pelo menos 23 mortes. Carros que passavam por baixo do viaduto também foram atingidos.

De acordo com informações iniciais da Proteção Civil do México à agência Reuters, pelo menos 65 pessoas estão hospitalizadas. A prefeita da Cidade do México, Claudia Sheinbaum, publicou mais cedo no Twitter que se dirigia ao local do acidente.

No momento, equipes de emergência trabalham para encontrar sobreviventes. Os resgatados foram transferidos para diferentes hospitais da região. As autoridades que trabalham no local acreditam que o número total de vítimas pode chegar a 70.

Relator, Alvaro Dias diz que LRF organizou contas públicas no país

 

Álvaro Dias: "Lei evitou trapaças na administração através de governantes menos preparados para o exercício da função"

Fonte: Agência Senado

A Constituição federal de 1988 já havia previsto, no seu artigo 163, uma lei complementar específica para tratar das finanças públicas do país. Contudo, passados dez anos, ainda havia um vácuo legislativo, e foi preciso que uma emenda constitucional (EC 19/1998) desse um ultimato ao Poder Executivo para que enviasse ao Congresso uma proposta sobre o tema. Estava aberto o caminho para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

No Senado, o texto (PLC 4/2000) não teve tramitação demorada. Em dois meses, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria de Alvaro Dias (PR); pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com Jefferson Peres (PDT-AM) como relator; e pelo Plenário, onde foi aprovada em 11 de abril, com 60 votos favoráveis e 10 contrários. Houve ainda três abstenções. 

Cumprindo seu terceiro mandato consecutivo como senador, Alvaro Dias — então no PSDB e agora está no Podemos — lembra que a norma que se tornaria um modelo de controle fiscal não obteve maiores resistências para aprovação no Senado, apesar das críticas de que ela dificultaria a gestão pública e da necessidade de uma mudança cultural dos gestores públicos brasileiros. 

Como o senhor acha que seria o Brasil hoje se não houvesse a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Alvaro Dias: Essa lei mudou o conceito de gestão pública no país e sem ela haveria uma dramática desorganização nas contas da União, dos estados e dos municípios. O sucesso da Lei de Responsabilidade Fiscal reside no fato de que ela passou a exigir algo inédito no Brasil: o respeito a limites de gastos em todas as esferas, pondo fim ao verdadeiro festival de gastança que existia nos governos federal, estaduais e municipais e que alimentava a inflação.

O senhor acha que o Plano Real teria sido bem-sucedido sem a aprovação da norma?

Alvaro Dias: O Plano Real teve sucesso exatamente porque contou com uma legislação exigindo responsabilidade nos gastos públicos. Se não tivéssemos aprovado, teríamos governos com estruturas ainda mais agigantadas, com gastos de custeio dispensáveis e sem que houvesse qualquer mecanismo de fiscalização e de controle rigoroso para impedir o desperdício e a corrupção.

Na época da votação, em 2000, o senhor era senador. Qual foi a maior dificuldade para aprovar esse novo marco legal?

Alvaro Dias: Eu fui o relator da Lei de Responsabilidade Fiscal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, durante a discussão dela no Congresso, pudemos ouvir avaliações de diversos especialistas em gestão pública que defendiam que a aprovação da nova lei se tornaria um modelo em comparação com leis de controle fiscal de outros países desenvolvidos.

Houve muita dificuldade para a aprovação?

Alvaro Dias: Em meu relatório, conseguimos obter amplo consenso entre os senadores sobre três pilares fundamentais que iriam distinguir a nova legislação em relação à de outras democracias modernas: a ampla abrangência, pelo fato de cobrir todo o setor público; o foco sobre a transparência fiscal e os requisitos de prestação de contas; e as sanções que acompanham o não cumprimento da lei. Esses parâmetros foram amplamente aceitos pelos parlamentares e acredito que hoje atestam o êxito na implantação da LRF.

São justas as críticas de que a norma engessou demais a vida do administrador público? É necessária alguma alteração?

Alvaro Dias: Não concordo com essas críticas. A LRF evitou irregularidades, evitou trapaças na administração através de governantes menos preparados para o exercício da função, sobretudo sob o ponto de vista do comportamento ético. No governo Dilma, por exemplo, tivemos inúmeras violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, como ausência de registro de dívidas e despesas primárias nas estatísticas fiscais; obtenção de crédito em desconformidade com a LRF; pedaladas fiscais; contabilidade criativa entre outras. Se fosse possível fazer novas alterações na Lei, que elas viessem para impor ainda mais rigor no trato das contas públicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado