A prefeitura de Casinhas, através da Secretaria de Administração e Finanças divulga calendário de pagamento dos servidores efetivos do município do mês de junho

A prefeitura de Casinhas, através da Secretaria de Administração e Finanças divulga calendário de pagamento dos servidores efetivos do município do mês de junho. A organização do calendário dar-se seguindo as recomendações da Caixa Econômica Federal, devido à pandemia do novo coronavírus, para que não haja aglomeração de pessoas nas filas dos bancos e/ou casas lotéricas. 

Lembramos que ao sair de casa, utilize cuidadosamente máscara de proteção, use álcool em gel para higienização das mãos e não toque olhos, boca ou nariz, antes dos cuidados básicos necessários.

#todoscontraocoronavírus

Prefeitura de Casinhas 

Trabalhando com Compromisso e Responsabilidade

Prefeito de Casinhas João Camêlo concede entrevista a Professora Madalena do blog com Deus e a verdade

Em tempos de Pandemia a maioria dos compromissos são virtuais. De tanto ouvir polêmicas, videos maliciosos, e fofocas de um pequeno grupo aliado da pre´-candidata de Casinhas, resolvi falar com o Ilustre prefeito daquela cidade, o Senhor João Camelo. Quando se trata de imprensa os governantes tem sempre um pé atrás. Além disso, eu sou uma pessoa muito direta e transparente que as vezes assusta. Com ele foi tudo muito tranquilo. Percebi mesmo por telefone, a autenticidade de suas palavras, a simplicidade do ser Governo, a tranquilidade de quem fala sem medo. Um homem respeitoso, firme e muito aberto ao diálogo. Só tenho a agradecer a maneira digna e compreensiva como fui atendida por ele. Claro, de maneira totalmente virtual. Mas ele dedicou o seu tempo, me ouviu, e correspondeu de maneira clara e elegante, sem deixar de me responder nenhuma pergunta nem mesmo , as mais duras que fiz. Pois o meu Jornalismo é imparcial e não poupa ninguém.
O objetivo dessa entrevista foi comparar os impostos que pagamos em Orobó com o município vizinho, para entendermos o porque estamos sendo enganados e lesados nesses impostos.
Leia com calma a entrevista  tire você mesmo, suas próprias conclusões.

Blog: Alô? Permita-me apresentar-me: eu sou a Professora Madalena França do Blog com Deus e a Verdade de Orobó, o senhor teria um tempinho para me responder algumas perguntas se não for lhe incomodar?
Sr. João Camelo: Já ouvi falar de você, é um prazer conhecê-la, mesmo assim por telefone. Pode perguntar, se eu souber lhe respondo.
 Blog: Senhor prefeito, tenho visto muito nas redes sociais, o seu nome e algumas noticias de sua terra. Até comparando com Orobó as diferenças de obras executadas. Qual o número de habitantes de Casinhas?
Prefeito: professora, não se pode comparar as verbas que vem para Orobó com Casinhas pelas seguintes razões: Vocês tem ai, perto de 25 mil habitantes. É quase o dobro daqui. Casinhas tem hoje
14.219 (quatorze mil e duzentos e dezenove habitantes) segundo o IBGE.
Além disso, os deputados que votamos são oposição ao Governo Federal, o que dificulta o envio de verbas ao município.
Blog: Quanto o seu município  recebeu de emendas parlamentares, para obras nessa última gestão?
Prefeito João Camelo- Nenhum recurso ainda foi creditado nas contas da prefeitura para execução de Obras o que recebemos de emendas Parlamentares foram para custeio e compra de equipamentos para saúde e aquisição de ambulâncias somando o valor de R$1.630.000 ,00 (Um milhão seiscentos e trinta mil reais).

Blog:  Seu João com relação a Educação aqui em Orobó nós professores sofremos muito por falta de garantias dos nossos direitos. Nosso plano de Cargos e Carreiras tem mais de dez anos e nunca foi cumprido. Entramos e saímos com mais de 30 anos de sala de aula recebendo o mesmo salário a não ser que faça mestrado, doutorado etc. Como é ai no Seu Município?

Prefeito:  Aqui o PCCR é cumprido perfeitamente com progressão Horizontal e Vertical por titulação e tempo de Serviço e o professor em regência de Classe se aposenta aos 50 anos e com 25 ano de contribuição independente de cor classe ou questão partidária. Se tem direito não é favor é obrigação.

Blog:
O Senhor sabe quanto tem no Fundo de Previdência de Casinha?
Aproximadamente 18 milhões de reais respondeu o prefeito automaticamente.

Blog:Quanto tempo passa do primeiro dia que se dá entrada numa aposentadoria ai?
Prefeito -Em 48 h o FUNPRECA faz a averiguação dos documentos se tudo está certo Aposenta daí envia ao TCE que no máximo em três meses sai a Homologação.

Blog- A pergunta que não quer calar: Vi e ouvi um vídeo da Pré- Candidata Juliana , mostrando um PSF no Catolé de Mitonho. Desculpe-me, mas achei que realmente está precisando de uma reforma. Por que o Senhor não fez? Faltou recursos? Aqui tem PSF bonito, mas falta remédios simples para diabetes hipertensão e etc. Como é a situação no seu município?

Prefeito João Camelo- No Catolé de Mitonho não temos PSF, o que colocamos lá foi um ponto de apoio para facilitar a vida dos moradores daquela comunidade, aproveitando o espaço físico de uma antiga escola. No mês de março foi concluída uma licitação para reforma mas ninguém previa essa Pandemia. Com Ela tivemos que adiar porque a vida das pessoas é a Obra mais importante. assim priorizamos as ações contra a covid -19. Esta semana iniciamos uma obra de reparo e melhoramento. Porém mesmo neste ponto de apoio temos: Um médico ,uma enfermeira e uma técnica de enfermagem atendendo cuidadosamente a todas as pessoas. Lá se entrega apenas medicamentos mais simples os de medicamentos controlados ( receita azul) são distribuídos na farmácia do hospital.
Blog aqui em Orobó o IPTU é muito Salgado tanto o Urbanos como dos povoados que tem calçamento. O senhor sabe quanto paga mais ou menos cada contribuinte?
 João Camelo- Varia pelo tamanho da casa. Mas posso lhe garantir que o máximo é 50 reais.
Blog. Quanto a Iluminação pública aqui em Orobó é absurdo.  É verdade que o senhor  isentou a população de baixa renda?
Dependendo da conta a taxa não chega a dez reais. Mesmo assim enviei um projeto a Câmara de Número 380/2020   foi aprovado e enquanto durar esses tempos difíceis de Pandemia as pessoas de baixa renda não pagarão.
Blog. Quanto paga um Toyoteiro pelo alvará de seu veículo em Casinhas.
João Camelo- Custa 98 reais.
Blog_- Quanto paga para se manter um cova reservada no cemitério para família ?
Custa apenas 30 reais respondeu JC
Blog: Pandemia. Li que está controlada na sua cidade. Quais foram as medidas adotadas no controle desse terrível mal.
João Camelo.Aproveitei bem o que entrou no fundo da Saúde para esse fim ,correspondente a R$ 36. 418 92 (trita e seis mil quatrocentos e dezoito reais e noventa e dois centavos. Estão sendo várias:distribuição de máscaras a toda população; barreiras sanitárias;  campanha de conscientização diárias na internet e carro de som e total transparência desde o início nos boletins divulgando sempre a cada caso confirmado ou suspeito óbito e tudo que a população precisa saber para ter mais cuidado. E foram instalados 7 leitos de reta guarda num ambiente separado no Hospital entre outros.

Blog -Mudando de assunto.: quanto tempo o Senhor è morador de Casinhas? Conhecendo o seu Município, sabe dizer a quanto tempo sua principal concorrente Juliana, mora em Casinhas? Sempre  ouvi que é preciso ter domicílio um certo tempo para poder concorrer a Cargo político numa cidade. Sabe como ela conseguiu provar isso?
 JC- Como ela conseguiu provar eu não sei, o que sei é que aqui nasci e me criei , estou com 55 anos e essa mulher nunca morou aqui. Eu conheço a população do meu município e quase todas as pessoas pessoalmente.

Blog-  O senhor distribuiu a merenda escolar em tempo de aulas remotas?
 JC-  Distribui cestas básicas para todos em março mas como o custo da merenda é pequeno estamos nos Organizando  para distribuir mais uma agora início de Julho.
Blog-  Um blog de Casinhas noticiou que o Senhor Está há 4 anos sem entregar duas quadras. O que aconteceu com essas obras?
 Quando iniciamos em 2017 as obras estavam paralisadas  por problemas na execução tive que licitar  por 3 vezes e não apareceu nenhuma empresa (licitação deserta). Tive problema com outra empresa que assumiu e não concluiu ( A MBS Construtora Eireli  ME). Tivemos que licitar novamente . a ultima com dois meses concluiu a primeira ( a quadra de Lagoa de Pedra) será inaugurada no dia 30 de junho e a do Junco encontra-se também em fase de conclusão. Graças a deus entregarei duas Obras importantes aquelas comunidades.
Blog-Em Orobó muita gente foi demitida nessa Pandemia e o professor efetivo teve cem reais cortado por não ter que ir a escola. É verdade que o Senhor também demitiu?
JC- Não demitimos nenhum servidor e todos estão recebendo seus salários normalmente. a diferença foi que quem não está dando aulas remotas estão sendo aproveitados para colaborar nas ações de saúde no combate ao covid-19. Mas ninguém teve perca salarial.
Blog-  Quais ações o senhor realizou com recursos próprios da prefeitura já que por aqui dizem que o senhor não faz obras?
JC- Casinhas é uma cidade Jovem e pequena.  Os recursos são escassos pois não cobramos altos impostos da população. Mas tenho feito o possível para atender as necessidades prioritárias da população. Assim foram feitas obras de melhoria desde o início da gestão como:
 Calçamento de uma rua por trás do cemitério
 Reforma nas instalações de todas as Escolas Municipais
 Restauração da quadra da comunidade de montado
 Calçamento em estrada da comunidade de Gruta Funda
 Calçamento na comunidade do Junco
 Reforma do ponto do Apoio do SAMU
 Melhoria na estrutura física do Hospital
Restauração de praças e duas delas na Cidade  foram instaladas também iluminação com lâmpadas de led.

JC- Tenho muito amor por Casinhas, minha cidade de nascimento e da vida toda e faço o melhor que posso pelo nosso povo. Si que não fiz tudo fiz o que pude e estou aguardando a liberação de uma verba do nosso deputado Danilo Cabral para fazermos o calçamento da Via Maria que fica no centro da Cidade cobrir o restante de um canal e construir mais praças. Disse.

Nos despedimos eu agradecendo claro pela atenção  deixando aqui o meu muito obrigada, pois  ele foi muito gentil e atencioso e desejando-lhe um bom restante de governo e que o povo possa reconhecer o seu trabalho no próximo pleito. Que Deus o abençoe.
Para os oroboenses que lerem essa entrevista podem comparar os preços exorbitantes que pagamos e para os casinhenses uma lição do que eles não devem desejar a si mesmo. Tirem cada um a conclusão que quiser.

Por Madalena França

Governo fecha parceria para produzir vacina britânica

André Rigue, da CNN em São Paulo

O governo brasileiro anunciou neste sábado (27) uma parceria com o Reino Unido para a produção da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca no combate ao coronavírus. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) receberá a tecnologia e insumos.

Na primeira fase do acordo, o Brasil contará com 30,4 milhões de doses. O valor da parceria é de US$ 127 milhões, sendo os custos de processo de transferência de tecnologia estimados em US$ 30 milhões.

Serão dois lotes de 15,2 milhões de doses cada, sendo o primeiro previsto para ser concluído em dezembro de 2020, e o segundo em janeiro de 2021.

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No acordo com Oxford, o Brasil assumirá os riscos da pesquisa, uma vez que a eficácia da vacina ainda está sendo comprovada. Caso a vacine comprove sua eficiência no combate ao coronavírus, o Brasil aumentará a compra numa segunda fase para produzir mais 70 milhões de doses.

Segundo informações do governo, o valor estimado por dose da vacina será de US$ 2,30.

O Ministério da Saúde considera os riscos de pesquisa e produção “necessários” devido à urgência na busca por uma “solução efetiva para a manutenção da saúde pública”. O governo celebrou o acordo amparado pela previsão legal de encomenda tecnológica prevista na lei nº 10.973, de 2004, e amparada na lei de licitações, a 8.666, de 1.993.

Encomenda tecnológica

O acordo prevê a absorção da tecnologia da pesquisa, inclusive para a produção do ingrediente farmacêutico ativo, segundo informou o governo. Com a comprovação da eficiência da vacina, o Brasil irá adquirir mais insumos para que a produção ocorra na unidade de Bio-Manguinhos da Fiocruz.

Segundo o governo, mesmo se a vacina se mostrar ineficaz, os insumos adquiridos poderão ser utilizados na produção de outros tipos de vacina.

PF faz operação que mira suspeitos de divulgar dados de Bolsonaro

Alvos da PF seriam responsáveis pela divulgação de dados do presidente Jair Bols

Alvos da operação da PF no RS e no CE seriam responsáveis pela divulgação de dados do presidente Jair Bolsonaro, de membros de sua família e de aliados

Foto: Divulgação/ Polícia Federal

Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo

A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira (26) a operação Capture the flag (Capture a bandeira, em tradução livre), contra um grupo suspeito de divulgar supostos dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro, dos filhos Carlos, Eduardo e Flávio, além de integrantes do governo e aliados.

A operação, deflagrada nos estados do Rio Grande do Sul e Ceará, tem a participação de 20 agentes da PF e cumpre três mandados de busca e apreensão. Entre os suspeitos, estariam dois menores de idade. 

Além da suspeita de divulgar dados ligados ao presidente – que teriam sido retirados de computadores do Exército –, o grupo conhecido como Digital Space era especializado na invasão de computadores de órgãos públicos para expor dados de funcionários públicos e autoridades.

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De acordo com o inquérito, integrantes do grupo hacker obtiveram e expuseram ilegalmente dados pessoais de mais de 200 mil servidores e autoridades públicas. O objetivo da organização seria “intimidar e constranger tanto as instituições quanto as vítimas que tiveram seus dados e intimidade expostos”, diz a PF.

Os ataques do grupo teriam resultado na invasão de universidades federais, prefeituras e câmaras de vereadores em Rio de Janeiro, Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul. Também foram afetados um governo estadual e outros órgãos públicos não especificados pela PF.

“Há indícios, ainda, da prática de outros crimes cibernéticos por parte da organização criminosa, como compras fraudulentas pela internet e fraudes bancárias”, diz a nota divulgada pela PF sobre a operação.

O caso envolvendo Bolsonaro

Em 1º de junho, perfis no Twitter que dizem pertencer ao grupo hacker Anonymous Brasil divulgaram supostos dados pessoais do presidente e de membros da sua família.

Também tiveram informações vazadas o deputado estadual Douglas Garcia, aliado do presidente, os ministros Abraham Weintraub e Damares Alves, e o dono da Havan e também aliado de Bolsonaro, Luciano Hang.

Entre os dados divulgados estão informações como e-mails, telefones, endereços, perfil de crédito, renda, nomes de familiares e bens declarados.

Uma das contas que vazou as informações foi suspensa minutos depois, e o site onde estavam armazenadas saiu do ar.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), um dos afetados, escreveu em sua conta no Twitter que o ataque era uma "clara tentativa de intimidação" e que "medidas legais estavam em andamento".

(Com informações de João Vianey Bentes, da CNN, em Brasília)

entregues mais de duas toneladas de milho com grau de germinação de 85%. Disse André Ferreira, Secretário

     

                Por Casinhas Agreste 

O Programa Fique por Dentro desta quinta feira trouxe uma série de informações que têm deixado o leitor e internauta  informado sobre as ações realizadas no Município de Casinhas.  As informações são de responsabilidade e credibilidade interagindo com os internautas de Casinhas e toda a região. O Secretário Municipal de Agricultura, André Ferreira falou da distribuição de sementes que foram feitas pela Prefeitura Municipal.A ação é uma parceria da Prefeitura Municipal de Casinhas com o governo do Estado de Pernambuco
O programa Fique Por Dentro vai  ao ar todas às quintas feiras às 10:30 da manhã. O programa está sendo apresentado por Carla Cabral e Falberto Leandro. 

Com a  parceria entre governo e município,  recebemos do Instituto  Agronômico de Pernambuco    (IPA) duas toneladas de milho da variedade  gorutuba, para ser distribuídas  com os sócios das associações  de produtores rurais  do nosso município, também irão receber uma parte dessas sementes o sindicato  dos trabalhadores  rurais  para distribuir também com Seus sócios, são sementes de boa qualidade com um grau de germinação  de 85%, e sua produção  é  muito mais rápida que outras variedades encontradas no comércio. 

Perguntado sobre a entrega das sementes no Município, o Secretário respondeu: 

A distribuição das sementes, nós temos um convênio com o Governo do Estado com o Município,  recebemos através do IPA duas toneladas de milho, este milho estava até hoje, aqui na Secretaria de Agricultura e foram distribuídos para as associações num total de 19 associações que foram beneficiadas, incluindo também, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais que recebem uma boa parte das sementes. Os presidentes levam para as comunidades, e os sócios irão receber na associação.

AGRICULTURA: Limpeza feita na Gestão João Camêlo; "a Barragem de Vertentes do Heráclio beneficia agricultores que vendem as hortaliças para a Prefeitura e cidades vizinhas". Disse André

O programa Fique Por Dentro desta quinta feira 25/06, entrevistou André Ferreira, Secretário de Agricultura do Município de Casinhas. A entrevista foi concedida aos apresentadores Falberto Leandro e Carla Cabral. O programa é apresentado semanalmente pela página oficial da Prefeitura de Casinhas. Na entrevista o Secretário fez um balanço das principais ações feitas na agricultura na Gestão do Prefeito João Camêlo no Município de Casinhas. Ao ser perguntado sobre a ação de limpeza da barragem de Vertentes do Heráclio no ano de 2017. O Secretário respondeu:

Essa trabalho teve início na gestão de João Camêlo, no ano de 2017,com a parceria do Governo do Estado, com os nossos amigos os Deputados Danilo Cabral e Nilton Mota que na época era Deputado Estadual, essa parceria nós fizemos o requerimento para desassoreamento da barragem de Vertentes do Heráclio. Foi um trabalho intenso, teve a duração de 128 dias, tiramos  21 mil metros cúbicos de material que foram jogados atrás do paredão para dá sustentabilidade. Essa barragem é antiga, foi construída nos anos 60 , durante 55 anos nunca tinha sido feita uma limpeza como foi feita em 2017.

.Confira o vídeo gravado pelo Secretário André Ferreira no ano de 2017

Essa barragem é muito importante porque leva água para várias comunidades, inclusive Gruta Funda, que favorece o plantio de hortas, disse Carla Cabral.A barragem favorece os agricultores de Gruta Funda, Serra Verde, nós temos mais de 50 agricultores que trabalham com hortaliças , inclusive parte das hortaliças é comprada pelo próprio Município que temos aqui o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que compra para os alunos das escolas, então são beneficiados vários agricultores dentro dos Sítios.A produção de lá, serve para ser comercializada na feira do Município e de outras feiras da região. Essa barragem têm uma capacidade de 366 mil metros cúbicos, e hoje ela se encontra em torno de 200 mil metros cúbicos de água. 

Natalcasinhas- Casinhas AGreste 

A violência contra a mulher é todo ato que resulte em morte ou lesão física, sexual ou psicológica de mulheres, tanto na esfera pública quanto na privada.

A violência contra as mulheres se manifesta de diversas formas. 

De fato, o próprio conceito definido na Convenção de Belém do Pará (1994)

 aponta para esta amplitude, definindo violência contra as mulheres 

como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte,

dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher,

 tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1°).

 Além das violações aos direitos das mulheres e a sua 

integridade física e psicológica, a violência impacta

também no desenvolvimento social e econômico de um país.

Carla Cabral Coordenadora da Mulher

"Combater a violência, seja ela física, moral, patrimonial ou psicológica, sempre foi um desafio levado muito a sério pela gestão. Temos organismo que trabalha exclusivamente políticas públicas para mulheres dentro do município de Casinhas, e esse trabalho foi construído ao longo desses três anos, com uma base muito sólida, no entanto, a pandemia trouxe novos desafios. Combater violência doméstica não é um trabalho leve, e em tempos onde todos precisam ficar em casa, onde as mulheres necessariamente estão expostas mais tempo com seus companheiros, tendo menos oportunidades de denunciar, e os números de vítimas crescendo consideravelmente, foi preciso sair da zona de conforto. Essa campanha conta histórias de vidas reais, de mulheres que não tiveram a oportunidade de contá-las. É preciso dar visibilidade ao “D E N U N CI E” é preciso mais do que nunca, expor números de telefone que sejam úteis em casos de violência. Disque 190 (polícia militar). NÃO SE CALE, DENUNCIE".

Casinhas: A violência contra as mulheres se manifesta de diversas formas.

Fique por Dentro 25/06/2020

Fique por Dentro 25/06/2020

Com recursos próprios Prefeitura de Casinhas anuncia construção de três novas praças

O Governo Municipal de Casinhas acaba de anunciar a construção de três novas praças no Município. As praças serão construídas no centro da cidade, no povoado do junco e no Povoado de Vila Nova. As imagens do projeto foram divulgadas e encontra-se em fase final de conclusão e seguirá para licitação, em breve os serviços serão iniciados. 

As praças irão beneficias as comunidades e consequentemente melhorar a qualidade de vida dos moradores. Em Casinhas, a praça será construída  no local  onde funcionava a antiga delegacia, no povoado do Junco a praça será construída próximo a  UBS- Unidade Básica de Saúde  e no povoado de Vila Nova ao lado da Igreja São Miguel. 

As praças são destinadas à socialização, diversão, encontros, vivência da comunidade e vai trazer inúmeros benefícios para toda a população, além do novo visual urbano. Cada espaço vai contar com  equipamentos e espaço kids,  projeto paisagístico, valorizando cada bairro e devolvendo a autoestima das famílias ali residentes.

Por:Casinhas Agreste 

Senadores debatem adiamento das eleições 2020

Do G1

Postado por Magno Martins às 18:00

Senadores debateram, hoje, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e especialistas, em sessão remota, o eventual adiamento das eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está previsto para 4 de outubro, e o segundo turno, para 25 de outubro.

Diante das orientações das autoridades de saúde sobre isolamento social, especialistas, Congresso Nacional e TSE passaram a discutir se as eleições devem ou não ser adiadas.

Sugestões de adiamento estão previstas na pauta de votações do Senado de amanhã, mas ainda não há consenso entre os parlamentares sobre as datas das eleições em caso de adiamento.

Na semana passada, o Senado dedicou uma sessão à discussão sobre o tema. Na ocasião, surgiram algumas propostas, entre as quais manter as datas previstas; adiar o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo turno, para 29 de novembro; e o primeiro turno para 6 de dezembro, e o segundo, para 20 de dezembro. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

Bolsonaro faz retificação em exoneração de Weintraub do Ministério da Educação

Jéssica Otoboni, da CNN, em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retificou a exoneração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). 

Na retificação, foi incluída a informação de que a exoneração do ministro teria início no dia 19 de junho, e não no dia 20, quando foi publicada a decisão em edição extra do DOU.

O ministro, que deixou o cargo na quinta-feira (18), viajou dois dias depois aos Estados Unidos com passaporte diplomático. Segundo o MEC, ele se instalaria em Washington para ocupar uma diretoria no Banco Mundial, por indicação de Bolsonaro. 

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Um dia antes, Weintraub disse ao colunista Igor Gadelha que a viagem aos EUA devia-se a ameaças de morte que estaria recebendo. “A prioridade total é que eu saia do Brasil o quanto antes. Agora é evitar que me prendam, cadeião e me matem”, afirmou.

Segundo a colunista Thais Arbex, Weintraub tem passaporte diplomático emitido desde julho de 2019. Essa categoria não costuma ter uma validade maior do que os comuns, que é de dez anos.

O fato de ele ir para um posto no Banco Mundial também dá a Weintraub o direito de um passaporte diplomático - ou seja, mesmo após a exoneração do Ministério da Educação, ele poderá continuar utilizando o documento.

Economista de formação e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Weintraub estava no cargo desde abril de 2019, quando substituiu Ricardo Vélez Rodríguez.

Nesse período, acumulou polêmicas envolvendo o orçamento das universidades federais, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), acusações de racismo e críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Luís Roberto Barroso, pediu nesta segunda-feira (22) que o Congresso Nacional considere adiar as eleições municipais deste ano não para uma data única, mas para uma janela de datas.

                             Waldemir Barreto/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, pediu nesta segunda-feira (22) que o Congresso Nacional considere adiar as eleições municipais deste ano não para uma data única, mas para uma janela de datas.

O ministro argumentou que a evolução da pandemia de covid-19 varia entre as regiões do país. Desse modo, é possível que a nova data escolhida para o pleito não se mostre igualmente adequada para todos os municípios.

— Há o risco de chegarmos em novembro e constatarmos que em algumas partes do Brasil ainda seja recomendável o adiamento por algumas semanas. Pediria que considerassem a possibilidade de dar ao TSE uma margem, sempre dentro deste ano — disse, durante a sessão remota de debates do Senado para tratar do tema.

Barroso reforçou que o TSE endossa o consenso médico sobre a necessidade de se adiar o processo eleitoral (atualmente com os dois turnos previstos para 4 e 25 de outubro) e sugeriu o intervalo entre 15 de novembro e 20 de dezembro. A Justiça Eleitoral conduziria as eleições dentro desse espaço de tempo, verificando quais cidades poderiam votar primeiro e quais esperariam mais — sempre consultando os especialistas e o Congresso Nacional.

O presidente do tribunal destacou ainda que o adiamento para o próximo ano não é aconselhado. A extensão dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores para além dos seus prazos previstos acarretaria “problemas graves de natureza constitucional”, explicou Barroso.

Prazos consumados 

Outros prazos relacionados ao processo eleitoral, como a realização das convenções partidárias, o registro das candidaturas e o início do período de campanhas, podem ser mantidos, no entendimento do presidente do TSE. Ele pediu aos parlamentares que não reabram etapas já cumpridas, como as datas-limite para filiação partidária, fixação de domicílio eleitoral e desincompatibilização de cargos públicos.

— O TSE já está envolvido em outras etapas. Seria inviável parar a programação para reabrir o cadastro eleitoral — justificou Barroso.

A preservação da data para registro de candidaturas seria recomendável para que o TSE consiga julgar a tempo as impugnações — um processo que, segundo relatou Barroso, já é difícil com as regras atuais. Já a manutenção do início da campanha prolongaria o tempo de contato dos candidatos com os eleitores, compensado a inviabilidade de encontros físicos. No entanto, ele destacou que essas decisões estão subordinadas à deliberação política dos parlamentares.

Barroso também listou uma série de “prazos móveis” que seriam automaticamente alterados assim que a data das eleições fosse mudada, como o início do horário eleitoral em TV e rádio, a convocação de mesários e a vedação de condutas dos prefeitos, como repasses de verbas e publicidade institucional.

Precauções

O jurista Henrique Neves, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), destacou que, além da data do pleito, A Justiça Eleitoral e o Congresso precisam pensar nos procedimentos a serem adotados para a votação.

— Independentemente do momento em que ocorrerem as eleições, o TSE terá que tomar medidas para preservar a saúde dos eleitores. Isso independe do dia — alertou.

Neves recomendou o alongamento dos horários de votação, algo que é tecnicamente possível porque a legislação já prevê horários além da abertura e do fechamento das sessões eleitorais, destinados à organização do espaço físico. Ele também mencionou o uso de equipamentos, como álcool em gel, luvas e máscaras, e citou a necessidade de definição prévia das autoridades sanitárias que vão supervisionar os procedimentos.

Barroso relatou que o TSE já trabalha na elaboração de cartilhas para a votação e na distribuição de equipamentos de saúde para os eleitores e mesários.

Ficha Limpa

A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2020 também vai precisar ser adaptada às novas datas. Melillo Dinis, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), levantou esse ponto.

Ele explicou que a pena de inelegibilidade por oito anos, prevista na lei, é calculada com base nos prazos entre as eleições. Isso significa que, se o pleito for movido para frente, ele deixa de estar dentro do intervalo de punição. Essa consequência iria contra o espírito da lei.

— Se adiramos as eleições em quatro dias, aqueles que forem declarados inelegíveis em 2012 poderão participar. Não me parece que esse é o pleito da sociedade civil. Além da imagem das eleições, temos que garantir o seu conteúdo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Mourão: Bolsonaro e Forças Armadas não anseiam ruptura institucional

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) fala à CNN

Foto: CNN (22.jun.2020)

Da CNN, em São Paulo

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou nesta segunda-feira (22), em entrevista exclusiva à CNN, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) "não tem o anseio mínimo de fazer uma ruptura institucional no nosso país" e que esse comprometimento é compartilhado pelas Forças Armadas.

"Em primeiro lugar, o presidente não tem o anseio mínimo de fazer uma ruptura institucional no nosso país, porque as instituições estão bem. O que há, no nosso país, é uma instabilidade emocional. As pessoas estão muito desacerbadas nas suas ideias, nas suas discussões. As Forças Armadas estão afastadas de qualquer ação dessa natureza, mas tenho que deixar claro que o presidente não tem essa visão em momento nenhum", disse o vice-presidente. 

General da reserva, Mourão colocou que as Forças Armadas obedecem à Constituição e estão afastadas da política desde o fim da ditadura militar. "A questão das Forças Armadas, elas têm permanecido como foi nos últimos 35 anos, mantendo-se na hierarquia, na disciplina, cumprindo as suas missões constitucionais, são inúmeras".

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O vice-presidente vê uma "parcela de responsabilidade" do governo na atual crise, colocando que o Executivo tem que "buscar mais harmonia". "Temos que deixar de levarmos as ideias a um nível tão de confronto que não haja retorno", colocou.

Mourão, no entanto, ponderou que considera que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha se excedido e que a Corte deveria se omitir sobre temas que são prerrogativas do Poder Executivo. 

"Eu tenho discordado de algumas medidas que o Judiciário tem tomado, em particular o nosso Supremo Tribunal Federal", disse o vice, elencando a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal e da expulsão de diplomatas venezuelanos.

Mourão também disse discordar da forma como é conduzido o inquérito das fake news. "Na minha visão, não acompanha o devido processo legal", disse. "Eu como vice-presidente, se eu me sentir ofendido, eu vou na polícia, abro um boletim de ocorrência, aí vai ser acompanhado pelo Ministério Público. Se tiver crime, vão oferecer denúncia, aí o juiz vê se aceita e segue o devido processo legal. Acho que os ministros do STF também deveriam fazer dessa forma", argumentou.

Extremos

O vice-presidente da República fez uma análise do que acredita ser esse ambiente de "instabilidade emocional" coletiva, que vê como um panorama global derivado da crise econômica mundial de 2008. Na visão de Mourão, a melhor forma de conter a polarização é "afastar os extremos" e "reunir o centro".

Isso significa, segundo o vice, afastar os grupos mais "extremados" tanto a esquerda quanto da própria direita. "Meu anseio é que a gente consiga afastar os extremos dessa polarização, tanto a direita mais extremada quanto o pessoal da esquerda mais extremada, e conseguir reunir o centro, que é a grande massa, daqueles que conseguem sentar em uma mesa e, mesmo tendo ideias discordantes, conseguem chegar a um senso comum. Acho que, se a gente conseguir fazer isso daqui pra frente, nós teremos muito sucesso", afirmou.

O vice-presidente comparou o momento global atual com o período que compreende as duas grandes guerras mundiais, entre 1914 e 1945. "Compete a nós, que temos responsabilidade de liderança, conduzir a população da forma mais organizada possível, desfazendo os temores, desfazendo os medos e buscando, então, colocar a bola no chão e tratar as coisas com a devida seriedade e a maior naturalidade possível", coloca.

Bolsonaro

Mourão afirmou que a sua relação com o presidente Jair Bolsonaro é boa e que ele não se afeta com as críticas feitas pelo filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). "Os filhos do presidente são maiores de idade e têm liberdade para se manifestar, eu não me incomodo com isso".

"São pessoas que estão desinformadas. O meu relacionamento com o presidente da República se desenvolve da maneira que tanto eu quanto ele aprendemos nos nossos tempos de cadete na academia militar, que são os princípios da profissão que nós tivemos, ele por determinada parte da vida e eu por toda a minha vida, que é a lealdade, a camaradagem, o respeito mútuo e assim nós temos nos relacionado. Isso são manifestações de pessoas que talvez não entendam o que está acontecendo", disse, tratando de forma geral de militantes que apontam descompasso entre ele e Bolsonaro.  

O vice-presidente ainda negou existir qualquer pensamento sobre assumir a Presidência da República. "Nem passa pela minha cabeça. O nosso presidente se chama Jair Messias Bolsonaro. Seu primeiro governo vai até 2022 e se assim o povo brasileiro quiser, ele pode continuar até 2026", disse.

Queiroz

Para Hamilton Mourão, a posição do governo sobre a investigação que prendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é a manifestada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado. "Esse é um caso que o presidente Bolsonaro se manifestou desde o começo do ano passado e deixou muito claro, que quem errou vai ter que pagar", disse.

Mourão disse não temer uma eventual delação premiada de Queiroz e disse que o caso "não tem condições" de chegar a afetar o Palácio do Planalto, sendo "uma questão circunscrita à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro".

O vice-presidente ainda registrou a sua relação pessoal com o ex-assessor, afirmando que Queiroz foi seu soldado no Exército em 1987, onde tinha boa atuação. Mourão disse que ficou mais de trinta anos sem encontrá-lo e que o reencontro aconteceu durante a campanha de 2018, quando o policial reformado acompanhava Flávio Bolsonaro como assessor.

A respeito da prisão de Queiroz na casa do advogado de Flávio em Atibaia (SP), o vice-presidente afirmou que "Queiroz não era foragido, não era procurado, não era nada". "É um processo que está ocorrendo, então vamos aguardar" concluiu.

TSE

Mourão disse não temer as ações que tramitam contra a sua chapa ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleita em 2018. O vice-presidente também disse não se opor a possibilidade do compartilhamento de provas coletadas no chamado "inquérito das fake news" com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

"Estou absolutamente tranquilo com o processo da chapa e a forma como foi conduzida a nossa campanha. O tribunal vai analisar isso à luz da legislação e vai soterrar essas denúncias", afirmou. 

(Edição: André Rigue)

Desregulamentação e novo Bolsa Família estão na agenda pós-crise do governo

Programa tem 13,2 milhões de beneficiados (30.dez.2019)

Foto: Ana Nascimento/CCE

Do Estadão Conteúdo

Após as medidas emergenciais para conter os efeitos mais dramáticos da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica prepara a retomada das reformas estruturais. A reformulação das políticas sociais deve ser um dos focos nessa fase, mas também estão na mesa iniciativas para simplificar a vida de empresas.

Um dos pontos da agenda é promover uma "grande desregulamentação". Segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, técnicos estão fazendo um pente-fino em normas e obrigações de vários setores. A ideia é retirar, simplificar ou reduzir obrigações com o objetivo de facilitar a retomada para empresários.

Na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, há um consenso de que a adoção de novas medidas é essencial para impulsionar a economia e de que a sinalização de compromisso com a agenda de reformas será decisiva para que investidores confiem no País.

Além da desregulamentação, o governo vai centrar seus esforços num primeiro momento em mudanças de marcos legais, como saneamento, setor elétrico, ferrovias e independência do Banco Central.

Muitas dessas propostas já estão no Congresso e travaram no passado diante das dificuldades do governo em consolidar uma base de apoio no Parlamento. Com a aproximação entre o Palácio do Planalto e o Centrão, a expectativa é de que as condições de aprovação sejam maiores.

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Num segundo momento, ainda em 2020, a equipe econômica pretende disparar as reformas mais estruturantes, que devem ter um foco social aliado a um incentivo às contratações de trabalhadores registrados.

É nessa frente que está o Renda Brasil, como vem sendo chamado o programa que sucederá o Bolsa Família. A ideia é ampliar a rede de assistência para incluir milhões de "invisíveis" que agora surgiram aos olhos do governo com o cadastro do auxílio emergencial de R$ 600.

A equipe econômica também prepara uma desoneração da folha de salários semelhante a do Programa Verde Amarelo, que liberou as empresas de pagarem contribuição patronal e alíquotas referentes ao salário-educação e ao Sistema S na contratação de jovens entre 18 e 29 anos com salário de até R$ 1.567,50. A Medida Provisória que criou o contrato perdeu a validade sem que houvesse consenso no Congresso para sua aprovação. Agora, uma das alternativas é que a desoneração não seja limitada por faixa etária.

Medidas de simplificação tributária também serão prioridade. O governo deve sugerir a criação do IVA federal, com a unificação de PIS/Cofins, por meio de um projeto de lei.

Dentro da equipe econômica há quem avalie que o avanço agora da PEC 45, que inclui reformulação de tributos como ICMS, pode ser muito difícil com "Estados saindo da guerra". Mesmo com uma transição, alguns governos estaduais podem perder receitas com a reforma.

Guedes tenta acelerar aprovação da reforma tributária antes das eleições

Ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião ministerial em 22 de abril, no Palácio do Planalto.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Por Basília Rodrigues, CNN  

Em conversa com parlamentares, nos últimos dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu pressa na aprovação da reforma tributária por avaliar que, além da pandemia, a chegada das eleições municipais vai atrapalhar o andamento das pautas que interessam ao governo.

De acordo com proposta que tramita no Congresso, o calendário das eleições começaria dentro de dois meses. Os candidatos a prefeitos seriam definidos a partir do fim de agosto e o horário eleitoral entraria no ar em setembro. As eleições estão previstas para novembro.

Guedes estará com o presidente Bolsonaro nesta segunda-feira. O ministro tem articulado o fatiamento da proposta. Dessa forma, aprovar apenas o que é consenso, o que poderia ser a unificação dos tributos federais, no chamado IVA. Enquanto o ICMS, que abastece os cofres locais, seria discutido depois.

Outras pautas 

A reforma administrativa, já abandonada pelo governo antes da pandemia, não voltaria às cabeças. No lugar, o governo quer apoio para unificar programas sociais e criar o Renda Brasil, um tipo de auxílio financeiro mínimo para ajudar a população carente. Representaria também o fim do Bolsa Família, que seria incorporado ao novo benefício social com a cara do governo Bolsonaro.

Ainda há a proposta de saneamento básico e a PEC dos fundos, que acaba com fundos não vinculados à Constituição. O governo quer "descarimbar" esse dinheiro para que a União e as unidades da federação possam usá-lo para amortizar dívidas. Estima-se que até R$ 200 bilhões estariam em jogo.

A autonomia do Banco Central e privatização da Eletrobrás teriam mais dificuldade de entrar neste ano - mas ainda estão na lista de desejos.

Dom Francisco Lucena emite COMUNICADO AOS PADRES, DIÁCONOS E AOS FIÉIS EM GERAL DA Diocese de Nazaré - PE

Dexametasona não tem efeito em fases iniciais da Covid-19, explica médico

Da CNN

O presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Clóvis Arns da Cunha, falou à CNN nesta terça-feira (16) sobre o estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Oxford, na Inglaterra, que apontou a dexametasona, um corticoide barato e amplamente usado, como um "grande avanço" no combate à doença respiratória provocada pelo novo coronavírus. 

Segundo ele, a notícia é "muito boa" porque pela primeira vez, em seis meses de epidemia, há um "tratamento farmacológico que tem impacto na mortalidade".

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Resultados de testes anunciados hoje mostraram que a dexametasona reduziu as taxas de mortalidade em cerca de um terço entre pacientes de Covid-19 hospitalizados em estado grave.

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Mas o médico lembrou que na fase incial da doença -- ou seja, pacientes que apresentam tosse, geralmente perda de olfato, febre e dor muscular -- o corticoide não mostrou benefício.

Como o medicamento é usado para diminuir inflamações de doenças reumatológicas e autoimunes, o presidente da associação afirmou que os médicos já sugeriram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar que a dexametasona seja vendido apenas com prescrição médica, evitando assim uma corrida às farmácias. 

(Edição: Bernardo Barbosa)

STF quebra sigilo bancário de parlamentares em apuração de atos antidemocráticos

foto:google/reprodução

Por Daniela Lima, CNN  

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dez deputados federais e um senador tiveram os sigilos bancários quebrados como parte do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. O pedido de quebra de sigilo foi feito, de acordo com a apuração da CNN, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

São eles os deputados federais Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Otoni de Paula (PSC-RJ); e o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Todos os 11 parlamentares compõem a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional, sendo que nove pertencem ao PSL, ex-partido do presidente.

Um dos nomes na lista, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), também foi alvo de mandado de busca e apreensão mais cedo hoje e intimado a depor na superintendência da PF, em Brasília. 

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A operação ocorrida de manhã também está ligada ao inquérito sobre a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos. As buscas foram requeridas pela PGR e determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

Na tarde desta terça-feira (16), outros três suspeitos foram presos pela PF dentro da investigação sobre a organização destes atos. 

Veja abaixo o que dizem os parlamentares que foram alvos da quebra de sigilo:

Daniel Silveira (PSL-RJ)

A respeito da decisão do STF, o deputado Daniel Silveira ironizou, afirmando que "e ainda dizem que a independência e harmonia entre os poderes permanecem".

Mais cedo, em entrevista à CNN, Silveira afirmou "desconhecer atos de empresários ou núcleos que financiam as manifestações, mas sei de histórias de doações para ajudar nas manifestações. Sobre os empresários investigados, conheço alguns, mas não estamos ligados e não patrocinamos os atos", afirmou.

E ainda dizem que a independência e harmonia entre os poderes permanecem... Você acredita? pic.twitter.com/DUmFFUDptD

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) June 16, 2020

Junio Amaral (PSL-MG)

Em entrevista à CNN, ele negou ter financiado qualquer ato antidemocrático e disse que a decisão tem a intenção de "intimidar". "A única coisa que eu financiei recentemente foi o meu apartamento. E ainda que fizesse doações para manifestações, é direito meu, não tem nenhuma legislação que me proíba. Mas ainda assim, não o fiz, não estou preocupado com o que eles vão ver lá nas minhas transações bancárias. O que eu tô preocupado é com a ditadura do Judiciário", afirmou. 

Ele também se manifestou em seu perfil do Twitter:

Soube pela imprensa que meu sigilo bancário estaria sendo quebrado por haver indícios de financiamento a "atos antidemocráticos". Eu pouco importo para o que verão lá, mas chegamos no extremo. Direitos e garantias fundamentais garantidos, salvo se apoidor do presidente.

— Junio Amaral (@cabojunioamaral) June 16, 2020

Otoni de Paula (PSC-RJ)

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o deputado Otoni de Paula afirmou que "os ministros do STF atuam para tentar atingir todos aqueles que defendem o presidente Jair Bolsonaro."

"Não cometi nenhuma irregularidade e nenhum ato antidemocrático. A quebra dos meus dados bancários vai mostrar aos ministros do STF que não tenho nada a esconder, minha vida é pautada pela legalidade", disse o parlamentar.

Caroline de Toni (PSL-SC)

Pelo Twitter, a deputada disse que soube da quebra de seu sigilo bancário pela imprensa. "Não há qualquer nenhum fato ou fundamento jurídico que a justifique. Não tenho mais dúvida de que estamos vivendo num estado de exceção", escreveu.

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"Minha opinião, se é que posso ter uma, a ordem democrática foi rompida. Parte-se de um inquérito ilegal, para calar a direita. Se se pode quebrar sigilo e imunidade dos parlamentares, o q não farão aos cidadãos comuns? Quem está promovendo uma ruptura na democracia brasileira?", questionou a parlamentar.

Carla Zambelli (PSL-SP)

Em nota enviada à CNN, a assessoria de imprensa da deputada "esclarece que a defesa da parlamentar não foi intimada a respeito de suposta quebra de sigilo bancário da deputada, não sabendo sequer em qual procedimento a referida decisão pode ter sido ultimada".

A parlamentar afirma que "se alguém espera encontrar algo que me comprometa, terá uma grande decepção".

A assessoria de Carla Zambelli afirmou que "a parlamentar está, como sempre esteve, à disposição das autoridades."

Alê Silva (PSL-MG)

Procurada pela CNN, a deputada repetiu a ironia que fez pelas redes sociais: "Se possível, deixem dinheiro na conta, pois ajudo muitas entidades sociais".

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"Podem vasculhar, pois não devo nada a ninguém", disse. A parlamentar ainda negou qualquer relação com os militantes pró-governo que estavam acampados em Brasília.

Dizem que eu tive o sigilo bancário quebrado. Não precisariam ter esse trabalho, eu mesma forneceria todo o meu Bacen-Jud. Em tempos de Covid e com tantas entidades sociais para eu ajudar, quem viu a minha conta deve ter ficado com pena e deixado um cadin de dinheiro lá ??

— Alê Silva ????Abaixo a Ditadura da Toga!???? (@alesilva_38) June 16, 2020

Bia Kicis (PSL-DF)

A deputada publicou em seu perfil do Twitter que não foi notificada da decisão. "Se é real, como a imprensa sabe e eu e meus advogados não?", questionou.

Mesmo c/ dengue e recomendação médica de repouso, estou há horas recebendo ligações de jornalistas pedindo minha manifestação sobre uma quebra de sigilo bancária por ordem do min @alexandre da qual não fui notificado. Se é real, como a imprensa sabe e eu e meus advogados não?

— Bia Kicis (@Biakicis) June 16, 2020

General Girão (PSL-RN)

Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, o deputado disse que não recebeu qualquer notificação oficial sobre a quebra de sigilo "e buscará todas as medidas cabíveis para se contrapor a um ato que configura mais uma atitude de arbitrariedade e totalitarismo — inconcebível e incompatível com o Estado Democrático de Direito — que agride frontalmente o art. 53 da Constituição Federal: 'os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'."

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Girão disse que tem a sua vida "pautada pela lei e pela ética e que não recuará nenhum passo em defesa da Liberdade de Expressão, da Liberdade de Imprensa e da Democracia."

Guiga Peixoto (PSL-SP)

Procurado pela reportagem, o deputado disse não querer se manifestar. Em seu perfil do Twitter, Peixoto disse que continuará trabalhando tranquilamente, pois não deve nada à Justiça.

A pedido do Ministro Alexandre de Moraes, o meu sigilo bancário foi quebrado por parte do inquérito que investiga financiamentos de atos antidemocráticos, foram 10 deputados e um senador bolsonaristas. Continuarei trabalhando TRANQUILO, pois nada devo a JUSTIÇA.

— Guiga Peixoto (@DepGuigaPeixoto) June 17, 2020

Aline Sleutjes (PSL-PR)

A deputada afirmou que não foi notificada sobre a quebra de sigilo e que soube da medida pela imprensa.

"Todavia, estou à disposição para colaborar com a justiça, e reitero meu compromisso com o trabalho sério e transparente, respeitando, acima de tudo, a Democracia é a Constituição. Nunca apoiei ou participei de movimentos anti democráticos, e não financiei nenhuma organização que fomenta tais atitudes", disse a parlamentar.

Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

O senador disse à CNN que ainda precisa entender o processo, pois está em sessão remota no Senado. "Minha família tem empresas de comunicação, mas isso não tem nada a ver [com o inquérito que investiga o financiamento de atos antidemocráticos]. E, claro, o que aconteceu no STF no sábado [o ataque com fogos de artifício] é um absurdo, sou totalmente contra aquilo. Não tenho nenhum tipo de relação com qualquer um desses grupos. Não tenho nem idade pra isso mais".

(Com informações de Bárbara Baião, Chico Prado e Larissa Rodrigues, da CNN em Brasília; Jairo Nascimento, da CNN no Rio; e Luana Massuella, da CNN em São Paulo)

Política: TSE decide recalcular divisão de recursos do bilionário Fundo Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral

Foto: Tribunal Superior Eleitoral/Divulgação

Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (16) revisar o cálculo da divisão dos recursos do Fundo Eleitoral, cuja cifra para 2020 é de R$ 2,034 bilhões. Criado pelo Congresso como alternativa à proibição do financiamento eleitoral por empresas, o fundo será utilizado para custear as campanhas políticas pela segunda vez.

O recálculo da divisão do fundo será feito após partidos questionarem a Corte Eleitoral sobre um dos critérios utilizados na definição do fatiamento dos recursos - a bancada de senadores de cada partido. Antes, o TSE havia dividido o Fundo Eleitoral considerando o número de senadores que cada partido mantinha atualmente.

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O mandato de senador é de oito anos. Agora, no caso dos senadores que já estão na reta final do mandato, o TSE vai levar em conta em qual partido se encontravam no primeiro quadriênio de seus mandatos. Para aqueles que ainda estão no começo do mandato, o TSE vai considerar as legendas pelas quais os senadores foram eleitos em 2018.

A lei prevê que 15% dos recursos do Fundo Eleitoral devem ser divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado. Na prática, cada senador representa cerca de R$ 3,7 milhões para os cofres de cada partido.

O novo entendimento da Corte Eleitoral deve beneficiar PSDB, PTB, Solidariedade, Rede, PDT e Patriota, segundo fontes que acompanham as discussões.

No caso do PSDB, por exemplo, o TSE havia considerado inicialmente sete senadores, mas com o recálculo, vai levar em conta oito, incluindo a cadeira de Antonio Anastasia (MG). Anastasia se filiou neste ano ao PSD, mas como integrou o PSDB na primeira metade do mandato, o TSE vai considerar a sua vaga ao definir os recursos que serão destinados aos candidatos tucanos.

O Solidariedade, por sua vez, terá direito ao equivalente a vaga de um senador, mesmo sem contar atualmente com nenhuma representação na Casa. Isso porque o senador Eduardo Gomes (TO) foi eleito pelo partido nas eleições de 2018. Depois, deixou a legenda e migrou para o MDB.