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Liminar concedida nesta quarta-feira (10) não suspende a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano agendada para sexta-feira (12).
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Segundo os autores da ação popular, os aumentos nas tarifas de ônibus dos três últimos anos superaram índice do IPCA (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
A Justiça de Pernambuco concedeu, nesta quarta-feira (10), uma liminar suspendendo a aplicação de reajuste das tarifas de ônibus no Recife e na Região Metropolitana, caso haja uma definição de aumento das passagens durante a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) agendada para sexta-feira (12). Em sua decisão, o juiz Djalma Andrelino, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Pernambuco, reconhece a necessidade de aprofundamento de estudos técnicos antes da discussão do Conselho.
A decisão foi baseada em uma ação popular ajuizada contra a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe), o CSTM e no Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife. Segundo os autores da ação popular, os aumentos nas tarifas de ônibus dos três últimos anos foram "feitos em descompasso com as regras que regem a política de tarifa das passagens, visto que teriam superado em muito o índice do IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], que deveria ter sido aplicado".
Depois de avaliar as considerações dos autores da ação, o magistrado não suspendeu a realização da reunião da sexta (12), mas impediu qualquer deliberação sobre aumento de passagens. Ainda de acordo com a decisão, os conselheiros do CSTM, eleitos em 2015 para um mandato de dois anos, não estão aptos para participar da reunião do órgão.
O G1 procurou o Grande Recife Consórcio de Transporte, responsável pelo Conselho, mas o órgão informou que vai se pronunciar somente após receber a notificação oficial da Justiça.
Aumento de 14,26% em 2017
Em 2017, a tarifa do Anel A, que custava R$ 2,80, passou a ser de R$ 3,20, enquanto a do Anel B subiu de R$ 3,85 para R$ 4,40. Subiram também os valores do Anel D, que foi de R$ 3 para R$ 3,45, e do anel G, de R$ 1,80 para R$ 2,10. O aumento na passagem foi aprovado com 12 votos a favor, dos 18 do conselho. O aumento foi recebido com protestos pela população, que fez manifestações pelas ruas da capital pernambucana desaprovando o reajuste.
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