Festa de São Sebastião em Casinhas

                                        

 Inicia-se o tríduo em preparação da tradicional Festa de São Sebastião em Casinhas.

Abertura da Festa  será com a procissão da bandeira de São Sebastião saindo da residência do Juiz da bandeira  Marcos melo no sítio Caiana com os motoristas e motociclistas.

As 18:00h 

Amanhã 12/01/2017

O que diz a lei sobre Nepotismo tire suas dúvidas Pode Não Pode

Não se pode falar em nepotismo porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não veda a contratação de parentes para o primeiro escalão da administração direta e indireta.“O Supremo Tribunal Federal entende que a regra da vedação ao nepotismo não se aplica aos agentes políticos (secretários municipais, secretários estaduais e ministros de estado) desde que o sujeito tenha condições técnicas de exercer o múnus público a ele transferido por meio da nomeação (Recurso Extraordinário n° 579.951/RN, Pleno, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJE 12/09/2008)”.

Parceria destina R$ 47 mi para o desenvolvimento rural

O governador Paulo Câmara e o secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno, assinaram, nesta quarta-feira (11.01), um Termo de Compromisso garantindo a liberação de R$ 47,7 milhões para ações voltadas para o desenvolvimento rural no Estado. As iniciativas serão executadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe). A parceria beneficiará 700 mil famílias até o ano de 2018.

"A população quer apenas trabalhar em sua terra e ter a oportunidade de criar os seus filhos, oferecer educação e saúde, cuidando daquilo que muitas vezes vem de seus pais e avós. E isso tem um valor muito importante para nós, pois representa o que a gente acredita. A gente quer conciliar desenvolvimento econômico, com a implantação de grandes indústrias, mas também garantir o acesso do pequeno produtor às políticas públicas básicas. Nós queremos fortalecer a agricultura familiar", destacou Paulo.

Ao comentar a importância do aporte para o segmento, o governador pontuou a necessidade de impulsionar as atividades que já são fortes, trabalhando mais com os recursos que são disponibilizados. "Em momentos de crise, temos que potencializar os recursos que nós temos", salientou Paulo. Na oportunidade, o chefe do Executivo pernambucano afirmou ainda que o aporte proporcionará melhores condições de trabalho. "Vamos fazer esses recursos chegarem para os que mais precisam", assegurou.

Dos R$ 47,7 milhões liberados, R$ 37,7 milhões serão destinados a políticas de reordenamento agrário, ações que incluem a emissão de títulos, aquisição veículos e liberação de crédito. Outros R$ 10 milhões serão empregados pelo IPA em assistência técnica e extensão rural para famílias indígenas. O aporte marcou o lançamento oficial da segunda etapa local do Projeto Dom Helder Câmara - ação do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Do montante de R$ 37,7 milhões empregados no Estado, R$ 7 milhões serão destinados à emissão de 3,2 mil títulos de imóveis rurais no Agreste Meridional e no Sertão do Pajeú. Outros R$ 30 milhões serão disponibilizados através do Programa Nacional do Crédito Fundiário em Pernambuco, sendo R$ 1 milhão destinado à estruturação do programa. Além disso, R$ 700 mil serão empregados na aquisição de seis caminhonetes que vão fortalecer o trabalho de Regularização Fundiária. 

Salientando a importância da regularização fundiária no campo, o secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário frisou a necessidade de avançar nessa área. "Ano passado, a nossa agricultura familiar deixou de receber R$ 4 milhões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por falta de documentos da terra", alertou Roseno. O representante do Governo Federal afirmou que o projeto Dom Hélder foi concebido para ajudar os moradores de áreas rurais. "Vamos iniciar a chamada para o projeto daqui a 30 ou 60 dias e, com isso, nós vamos levar dignidade a essas famílias que dependem do Estado", completou o secretário.

Postado por Magno Martins

MP recomenda saída de mais de 5 mil contratados da Prefeitura de Caruaru

Contratações aconteceram na gestão José Queiroz
(Foto: Reprodução/ TV Asa Branca)

Gestão tem dez dias para informar ao MPPE se acata a recomendação. 
Contratações temporárias foram realizadas em 2015, segundo assessoria.

O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Prefeitura de Caruaru, no Agreste do estado, a rescisão de 5.251 pessoas que têm contrato temporário. As contratações foram realizadas em 2015. O MPPE disse ainda que a nova gestão não poderá realizar novos contratos temporários para "ocupações de natureza efetiva". A prefeita Raquel Lyra tem dez dias para informar ao órgão se acata a recomendação, conforme a assessoria.

A assessoria da prefeitura informou que ainda não foi notificada. "Desde o dia 5 de janeiro, foi determinada, através de decreto, a criação de um Grupo de Trabalho composto por representantes das Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Governo, Planejamento, Controladoria e da Procuradoria Geral do Município para levantar os contratos temporários vigentes, avaliar, rever e propor, no prazo de 90 dias, critérios e regulamentação para os referidos contratos temporários no serviço público municipal", informou a assessoria.

Segundo o promotor de Justiça do Patrimônio Público Marcus Tieppo, tramitam duas ações de responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa relacionadas às contratações temporárias e à cessão de contratados temporários para atuarem de forma diferente da que foi ensejada na contratação. As ações tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública.

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Tieppo disse por meio da assessoria que "a excessiva realização de contratos temporários viola a regra de ingresso no serviço público por meio de concurso, desrespeitando a Constituição Federal e configurando ato de improbidade administrativa". A assessoria informou que a nova gestão deverá fazer um levantamento sobre a demanda de funcionários e "cuja necessidade seja declarada e não possa ser suprida por servidor efetivo".

O MPPE recomenda que, caso seja preciso realizar contratação de temporários, a administração municipal deve fazer um processo simplificado de seleção de pessoal. Para o órgão, deve ser deixada de lado a contratação de temporários "com as mesmas pessoas discricionariamente escolhidas".

Procurador do Município
O promotor disse que há uma liminar que recomenda a não contratação da prefeitura de novo servidor para o cargo de Procurador do Município. Caso a liminar não seja acatada, a administração poderá ser multada em R$ 1 mil por dia. O MPPE informou que a contratação das seis vagas do cargo deve ser feita por meio de concurso público. Segundo o órgão, as vagas não foram ofertadas no concurso de 2012.

Dória HUMILHA LULA de forma épica

IV Seminário Tribunal de Contas de Pernambuco e Novos Gestores Municipais.

                                                     IV Seminário
                       Tribunal de Contas de Pernambuco e Novos Gestores Municipais.

Prefeito João Camelo e sua equipe participam do IV seminário no tribunal de contas de Pernambuco e novos Gestores Municipais 

CASINHAS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INICIA TRABALHO INSPECIONANDO UNIDADES ESCOLARES

A Secretária de Educação de Casinhas, Verônica Geriz, acompanhada de uma equipe da secretaria de educação iniciaram suas atividades visitando as unidades escolares, fazendo uma inspeção minuciosa na infraestrutura física dos prédios, nos materiais e equipamentos de apoio ao ensino e nas quantidades de matrículas. Após esse trabalho, vão produzir um relatório e direcionar esforços para sanar irregularidades e necessidades detectadas. A princípio, o que se constatou foram situações de obras inacabadas, escolas precisando de muitos reparos e escolas em situação de precariedade a exemplo da Escola Antônio Francisco de Paula, Bengalas, onde a gestão anterior apenas pintou as paredes, e no momento encontra-se em estado de abandono, inclusive ficando todo o mês de dezembro sem luz elétrica. Outra escola em condições parecidas é o Luiz Ventura, na comunidade de Lagoa de Pedra, escolas que atendem a clientela do ensino fundamental Anos Iniciais e Anos Finais. Dentre outras que serão divulgadas posteriormente. Geriz também destacou que está em processo de planejamento e organização do calendário escolar, que em breve será divulgado e faz um apelo aos pais que ainda não realizaram as matrículas de seus filhos que procurem a escola para efetiva-la, pois, precisamos estar com essas matrículas renovadas para podermos organizar-mos o quadro de professores. Às unidades escolares iniciaram seu funcionamento para matrículas em 02 de janeiro do corrente ano. A secretária ainda pontua: "Sabemos que serão grandes os desafios que iremos enfrentar para efetivarmos nossos planos e objetivos para a educação de Casinhas, que é assegurar um ensino de qualidade. Estamos nos deparando com situações que vão requerer muitos esforços e trabalho. O marketing e a mídia que a gestão anterior "ventilava" tudo estava bem, só que na realidade a coisa é bem espantosa, contrariando o discurso promulgado" finaliza Geriz.