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quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, nesta quarta-feira (11), os atos de posse de 93 candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Surubim

 


Do BLOG DO MAGNO
charlesnasci@yahoo.com.br

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, nesta quarta-feira (11), os atos de posse de 93 candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Surubim. A decisão unânime foi tomada pelo Pleno do TCE em resposta a um agravo regimental interposto pelo prefeito eleito, Cleber José de Aguiar da Silva, e pela vice-prefeita eleita, Ana Paula de Assis da Mota Barbosa, contra deliberação da Segunda Câmara.

A medida tem como objetivo evitar nomeações realizadas em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e assegura maior segurança jurídica para a nova gestão que assumirá o município no próximo ano. Segundo o relatório do conselheiro Carlos Neves, a suspensão torna sem efeito tanto o alerta quanto a ciência anteriormente emitidos pela decisão da Segunda Câmara do Tribunal.

Veja no vídeo:


O concurso público, regulamentado pelo Edital 046/2024, levantou questionamentos após ser conduzido pela atual gestão durante o período eleitoral, o que gerou preocupação em relação à legalidade das nomeações. A decisão do TCE enfatiza a importância de medidas administrativas adequadas para evitar prejuízos futuros e garantir a estabilidade administrativa no município.
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Publicado por Canção Nova Play em Segunda, 22 de janeiro de 2018

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Dados da Cidade Geografia Localiza-se a uma latitude 07º44’28” sul e a uma longitude 35º43’16” oeste. Sua população estimada em 2009 era de 14.798 habitantes. O município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico inferior a 800 mm, o índice de aridez até 0,5 e o risco de seca maior que 60%. Relevo O município de Casinhas insere-se nas Áreas Desgastadas do Planalto da Borborema, composto por maciços e outeiros altos. Vegetação A vegetação do município é a caatinga hipoxerófila (ZANE – Zoneamento Agroecológico do Nordeste – EMBRAPA/2000). Hidrografia O município insere-se na bacia hidrográfica do rio Capibaribe. Os recursos hídricos dominantes são afluentes da bacia do rio Capibaribe, sobretudo o rio Caiai e os Riachos Gado Bravo e do Pato seus principais afluentes na área. O rio Capibaribe é perene e de baixa vazão no município. Todos os seus afluentes e subafluentes neste trecho possuem regime intermitente.

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