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domingo, 19 de setembro de 2021

Ideia legislativa para tornar libras língua oficial do país vira PEC no Senado

 

Foto:Jane de Araújo/Agência Senado


Quando criança, a advogada Kamila de Souza Gouveia costumava acompanhar sua mãe ao trabalho. A mãe de Kamila era professora e dava aulas a crianças com deficiência em Sergipe. Na hora do recreio, as crianças iam brincar no pátio. Foi lá que, pela primeira vez, ela viu crianças surdas se comunicarem em Libras.


— Eu levava meu lanche e ia brincar também. Aprendi alguns sinais em libras, como lanche, professor, enfim, sinais do universo infantil — lembra.


Ao voltar para casa, Kamila fazia várias perguntas à mãe: por que aquela escola era diferente? Por que os estudantes surdos quase sempre conversavam apenas entre si?


— Minha mãe não sabia responder tudo — diz a advogada.


Kamila levou as indagações vida afora. Cursou direito, e, em 2014, decidiu estudar a Língua Brasileira de Sinais (libras) no Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), o mais antigo do país. Em 2016, ingressou no mestrado na PUC-SP. Decidiu fazer sua dissertação sobre o tema "Libras, com primazia na infância, para todos", e dedicou o trabalho aos surdos, "especialmente as crianças".


Em agosto de 2019, quando terminou sua dissertação, Kamila tinha uma convicção: a língua brasileira de sinais deveria ser uma língua oficial brasileira. Kamila também achava que deveria ser ensinada desde a infância para todos, não apenas para os surdos.


— Não é justo que uma parte dos brasileiros se sintam como estrangeiros em seu próprio país — argumenta Kamila.


Ideia Legislativa

Assim que entregou a dissertação, a advogada percebeu que era o momento de transformar os resultados de sua pesquisa em uma ação mais concreta: cadastrou sua ideia no e-Cidadania.


— Eu não sou parlamentar, sou apenas uma cidadã. O e-Cidadania era o caminho para mim. 


Depois de cadastrar a ideia legislativa, a advogada montou uma campanha, a Oficializa Libras. Também criou páginas em redes sociais, fez camisas para divulgar a proposta, mandou mensagens. Ela tinha quatro meses para conseguir 20 mil votos. Seu prazo terminaria em dezembro, mas ainda faltavam muitos apoios.


— Dezembro é um mês parado, ninguém mais se lembraria da proposta.


Foi quando Kamila decidiu bater à porta do gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), de seu estado natal, e apresentar a ideia. Ela levou a pesquisa e falou da proposta legislativa.


A ideia de Kamila não alcançou os 20 mil apoios para que seguisse à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Mas o senador Alessandro Vieira resolveu ‘adotar’ a proposta.


PEC para Libras

Em 2021, ele foi o primeiro signatário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2021, que altera o art. 13 da Constituição para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais do Brasil.


Outros 27 senadores também assinaram a PEC. Na justificativa, os parlamentares destacaram que "a presente Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada como Ideia Legislativa no Portal e-Cidadania do Senado Federal pela Srta. Kamila de Souza Gouveia, atual Presidente da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência (CADPCD) da OAB/SE".


— Meu sonho é que um dia sejamos um país bilíngue. Eu acho que o aprendizado de Libras beneficiará a todos, e não apenas aos surdos — diz a advogada.


A PEC 12/2021 aguarda a retomada do funcionamento presencial das comissões para ser analisada pelos senadores.


Da Redação com Luciana Barreto, do e-Cidadania


Fonte: Agência Senado

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Publicado por Canção Nova Play em Segunda, 22 de janeiro de 2018

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Dados da Cidade Geografia Localiza-se a uma latitude 07º44’28” sul e a uma longitude 35º43’16” oeste. Sua população estimada em 2009 era de 14.798 habitantes. O município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico inferior a 800 mm, o índice de aridez até 0,5 e o risco de seca maior que 60%. Relevo O município de Casinhas insere-se nas Áreas Desgastadas do Planalto da Borborema, composto por maciços e outeiros altos. Vegetação A vegetação do município é a caatinga hipoxerófila (ZANE – Zoneamento Agroecológico do Nordeste – EMBRAPA/2000). Hidrografia O município insere-se na bacia hidrográfica do rio Capibaribe. Os recursos hídricos dominantes são afluentes da bacia do rio Capibaribe, sobretudo o rio Caiai e os Riachos Gado Bravo e do Pato seus principais afluentes na área. O rio Capibaribe é perene e de baixa vazão no município. Todos os seus afluentes e subafluentes neste trecho possuem regime intermitente.

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Histórico Segundo a tradição local, por volta de 1890, no caminho entre Bom Jardim e a mata existente no local, havia uma casinha de palha, onde vivia uma senhora portadora de deficiência que costumava dar pouso aos viajantes. Posteriormente mudou-se para o local o Sr. José Barbosa de Farias. Outras famílias estabeleceram-se no local. Em 1894, foi construída uma capela dedicada a Nossa Senhora das Dores, atual padroeira, pelo professor José Merim. A partir deste núcleo de pequenas casas, que deu origem ao nome Casinhas, surgiu o município. O distrito de Casinhas foi criado pelas leis municipais nºs 46, de 16 de Dezembro de 1925, e nº 2, de 16 de Novembro de 1929, sendo subordinado ao município de Surubim. Foi elevado à condição de município pela lei estadual nº 11228, de 12 de Julho de 1995, com base na lei estadual complementar n° 15, de 1990, que permitiu aos municípios a solicitação da emancipação, desde que atendessem a alguns requisitos, como ter população superior a 10 mil habitantes e que o total de eleitores seja maior que 30% desta população. O município foi instalado em 1 de Janeiro de 1997.

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