Atos contra Bolsonaro acontecem em dezenas de capitais e no Distrito Fed...

Central emergencial de oxigênio inicia auxílio a municípios pernambucanos

 Estão à disposição dos municípios, de forma emergencial, 30 mil metros cúbicos de oxigênio (Foto: Heudes Régis/SEI)

Por: Diario de Pernambuco

Neste sábado (29), o governador Paulo Câmara comandou reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e supervisionou o primeiro dia de funcionamento da central emergencial de oxigênio. Para acessar a central, os municípios preenchem um formulário da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com os números de leitos do serviço de saúde, consumo médio de oxigênio, tempo estimado para esgotamento da capacidade e do próximo fornecimento regular e a necessidade de cilindros.

“Passamos este sábado, 29 de maio de 2021, acompanhando a situação do abastecimento de oxigênio das unidades municipais de saúde do interior. Definimos, juntamente com os municípios, os critérios para a obtenção do oxigênio emergencial e o envasamento e entrega já iniciado na central montada aqui no Recife”, disse Paulo Câmara.

Até o momento, 65 municípios já solicitaram o apoio do Governo do Estado, com necessidade de 1,3 mil cilindros. Ao todo, a central emergencial está disponibilizando, nestes primeiros dias, 30 mil metros cúbicos de oxigênio para as redes municipais de saúde – quantitativo suficiente para abastecer até três mil cilindros de 10 metros cúbicos – com uma capacidade de abastecimento de 80 cilindros por hora.

“Mais uma vez reforço que não há risco de desabastecimento de oxigênio no nosso Estado. As plantas industriais que estão em Pernambuco operam com normalidade, tanto é que todas as unidades da rede própria estadual ou contratualizada estão com o abastecimento regularizado e temos a possibilidade de prestar apoio emergencial aos municípios. A questão central dessa dificuldade no interior diz respeito a problemas com fornecedores menores, que atendem aos municípios”, destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE) e atual secretário de saúde do município de Gravatá, José Edson, o esforço do Governo do Estado em garantir o fornecimento de oxigênio aos municípios é de extrema importância. “A iniciativa em atender as cidades que apresentam, porventura, dificuldade na aquisição do insumo, auxiliará por definitivo as unidades de saúde de menor porte. A central chega para dar suporte aos municípios no momento mais crítico da pandemia e para tranquilizar a população pernambucana e todos os munícipes sobre a continuidade na assistência aos pacientes com Covid-19. Além de continuarem sendo atendidos pelas próprias empresas e seus fornecedores, as cidades também terão o apoio logístico do Estado”, afirmou.

Medidas

O governador Paulo Câmara também monitorou, neste sábado, o início de medidas mais restritivas que entraram em vigor em 59 cidades do Grande Recife e da Zona da Mata. “Também acompanhamos os números da pandemia e a fiscalização da quarentena rígida em todo o Estado. Continuamos em alerta permanente no Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 para garantir assistência à população e manter Pernambuco entre os Estados com menor taxa de mortalidade do País”, garantiu Paulo Câmara.

André Longo, por sua vez, reforçou a importância da conscientização para adoção de cuidados. “Precisamos do engajamento e conscientização de todos para o cumprimento das medidas restritivas. É hora de ficar em casa, e só sair se for realmente necessário. E, se sair, usar máscara corretamente, além de reforçar o distanciamento e evitar aglomerações. O curso da pandemia está em nossas mãos. Nossas atitudes serão determinantes para o futuro e o controle da pandemia”, frisou.

Senado e Câmara lançam portal conjunto para informar tramitação de projetos

 Portal Simplificou permite acompanhar a tramitação de leis ordinária e complementar, propostas de emendas constitucionais e projetos de decreto legislativo (PDLs) em um única plataforma na internet

Pedro França/Agência Senado

As secretarias-gerais das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados lançaram nesta sexta-feira (28) o portal Simplificou, onde é possível consultar o estado da tramitação de proposições legislativas nas duas Casas.

O portal exibe para o usuário o caminho esquematizado do projeto, com ícones indicando onde ele se iniciou, em qual estágio de tramitação se encontra, qual foi a conclusão de cada etapa (aprovação, rejeição, sanção, veto) e quais são os próximos passos. Também traz os links para as páginas detalhadas dos projetos em cada Casa, onde há informações adicionais sobre cada um.

Ele reúne as informações sobre projetos de lei ordinária (PLs) e complementar (PLPs), propostas de emendas constitucionais (PECs) e projetos de decreto legislativo (PDLs). Medidas provisórias (MPs) e projetos de lei do Congresso (PLNs) continuam na página do Congresso Nacional.

O Simplificou é mais uma etapa do trabalho de padronização das informações sobre o processo legislativo, que começou em 2019, quando a nomenclatura e numeração de projetos foi unificada — antes, cada Casa tinha seu próprio modelo, e um projeto mudava de tipo e número quando se movia de uma para outra.

Transparência

O secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo A. Sabóia Vieira, afirmou que o esforço recente das duas Casas tem como foco informar claramente a sociedade sobre o trabalho do Congresso.

— O Parlamento brasileiro tem tido um protagonismo importante em termos de diálogo direto com os cidadãos. Nossa parceria é fundamental para disponibilizar a informação legislativa de uma forma que faça sentido.

Para Ruthier de Sousa Silva, secretário-geral da Mesa da Câmara, a linguagem visual mais amigável e explicativa do novo portal vai facilitar o entendimento do que mais interessa às pessoas, que é consultar rapidamente o estado dos projetos de lei.

— O grande benefício da informação facilitada é a transparência. Qualquer cidadão vai poder entender por onde já passou e por onde ainda vai passar o projeto.

Diretor da Secretaria de Apoio aos Órgãos do Parlamento do Senado (Saop), Waldir Miranda faz eco a esse ponto, observando que as nuances do processo legislativo podem ser confusas sem um guia de qualidade.

— A ideia é [o portal] ser uma visão global para o cidadão que quer entender se um projeto já virou lei ou não. Quando ele sai de uma Casa, parece que já virou lei, mas não, ele ainda vai para a outra e, às vezes, volta para a primeira.

A equipe de Publicidade e Marketing da Comunicação do Senado é responsável por toda a campanha de divulgação do novo portal. Para o lançamento da nova página de tramitação unificada, a campanha foi desenvolvida com peças de divulgação criadas para TV, rádio, mídias sociais, WhatsApp e para o portal do Senado. É uma continuidade da primeira fase, criada e divulgada em 2019, com cores suaves e formas simples para passar a ideia de clareza sobre um tema que não é assim tão fácil de se entender: o processo legislativo.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de Executivo se adiantaram para dar mais força à ação

Governadores não ser obrigados a depor na comissão

Foto: Edilson Rodrigues - 26.mai.2021/Agência Senado

Da CNN, em São Paul

 Após a convocação de governadores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, os chefes do Executivo de 17 estados e do Distrito Federal ingressaram nesta sexta-feira (28) com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que não sejam obrigados a comparecer à comissão.

Em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada ao presidente do STF, Luiz Fux, os governadores questionam a competência da CPI da Pandemia para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.

O movimento foi feito em conjunto. Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de Executivo se adiantaram para dar mais força à ação, apresentada pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

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Na ação, os governadores pedem que seja concedida uma medida cautelar "para suspender qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal", e que a ADPF seja analisada para "reconhecer a impossibilidade de convocação  dos  chefes do Poder Executivo para depor em CPIs, ou, subsidiariamente, que se fixe a tese da vedação de convocação de governadores para depor em CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local".

Veja a lista dos governadores que assinaram a ADPF:

Alagoas - Renan Filho (MDB)

Amazonas - Wilson Lima (PSC)

Amapá - Waldez Góes (PDT)

Bahia - Rui Costa (PT)

Distrito Federal - Ibaneis Rocha (MDB)

Espírito Santo - Renato Casagrande (PSB)

Goiás - Ronaldo Caiado (DEM)

Maranhão - Flávio Dino (PCdoB)

Pará - Helder Barbalho (MDB)

Pernambuco - Paulo Câmara (PSB)

Piauí - Wellington Dias (PT)

Rio de Janeiro - Cláudio Castro (PL)

Rio Grande do Sul - Eduardo leite (PSDB)

Rondônia - Coronel Marcos Rocha (PSL)

Santa Catarina - Carlos Moisés (PSL)

São Paulo - João Doria (PSDB)

Sergipe - Belivaldo Chagas (PSD)

Tocantins - Mauro Carlesse (PSL)

Saída política

Conforme informaram a analista da CNN Renata Agostini e a âncora da CNN Daniela Lima, parte do grupo majoritário da comissão, o chamado G7, quer debater uma solução política para tentar resolver o impasse sobre a convocação dos governadores à CPI.

Uma ala do grupo advoga que o ideal seria transformar as convocações dos governadores em convites. O argumento é que esse seria um "caminho do meio" entre os que se opõem à ida dos mandatários locais e aqueles que defendem a presença. E seria também uma resposta do Congresso à reação dos governadores, que judicializaram o tema.

O grupo de senadores ainda irá debater o assunto internamente. A próxima reunião está prevista para o domingo, 30, quando os integrantes do G7 farão uma reunião virtual. A estratégia de convocar governadores colocou integrantes do bloco composto por independentes e oposicionistas em rota de colisão, e a discordância se tornou pública na sessão da última quarta-feira (26).

(Publicado por Daniel Fernandes)

CPI da Pandemia ouve Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores...

Ibama é autorizado a contratar temporariamente 1.659 profissionais

 

Mateus Pereira/Govba

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial

Edição: Valéria Aguiar / Agencia Brasil

Portaria conjunta dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente publicada hoje (4) no Diário Oficial da União autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a contratar, por tempo determinado, até 1.659 profissionais para o atendimento de emergências ambientais. Os contratos terão validade de até seis meses e o valor da remuneração será definido pelo Ibama.

De acordo com a Portaria nº46, há previsão para a contratar até 912 brigadistas; 160 chefes de esquadrão; e 71 chefes de brigada, no caso das "brigadas normais".  Já para as brigadas especializadas foi autorizada a contratação de 393 brigadistas; 53 chefes de esquadrão; e 25 chefes de brigada.

Serão contratados também 40 gerentes estaduais e cinco gerentes federais.

Viaduto desaba com vagões de metrô na Cidade do México; pelo menos 23 morreram

 

Equipe de emergência trabalha para procurar sobreviventes do acidente

Foto: Hector Vivas/Getty Images

Nathallia Fonseca, da CNN, em São Paulo

 Um viaduto que conduz à linha 12 do metrô da Cidade do México desabou parcialmente com vagões na noite de segunda-feira (4). O acidente, que causou a queda de vagões, ocorreu por volta das 22h25 em horário local e causou pelo menos 23 mortes. Carros que passavam por baixo do viaduto também foram atingidos.

De acordo com informações iniciais da Proteção Civil do México à agência Reuters, pelo menos 65 pessoas estão hospitalizadas. A prefeita da Cidade do México, Claudia Sheinbaum, publicou mais cedo no Twitter que se dirigia ao local do acidente.

No momento, equipes de emergência trabalham para encontrar sobreviventes. Os resgatados foram transferidos para diferentes hospitais da região. As autoridades que trabalham no local acreditam que o número total de vítimas pode chegar a 70.

Relator, Alvaro Dias diz que LRF organizou contas públicas no país

 

Álvaro Dias: "Lei evitou trapaças na administração através de governantes menos preparados para o exercício da função"

Fonte: Agência Senado

A Constituição federal de 1988 já havia previsto, no seu artigo 163, uma lei complementar específica para tratar das finanças públicas do país. Contudo, passados dez anos, ainda havia um vácuo legislativo, e foi preciso que uma emenda constitucional (EC 19/1998) desse um ultimato ao Poder Executivo para que enviasse ao Congresso uma proposta sobre o tema. Estava aberto o caminho para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

No Senado, o texto (PLC 4/2000) não teve tramitação demorada. Em dois meses, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria de Alvaro Dias (PR); pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com Jefferson Peres (PDT-AM) como relator; e pelo Plenário, onde foi aprovada em 11 de abril, com 60 votos favoráveis e 10 contrários. Houve ainda três abstenções. 

Cumprindo seu terceiro mandato consecutivo como senador, Alvaro Dias — então no PSDB e agora está no Podemos — lembra que a norma que se tornaria um modelo de controle fiscal não obteve maiores resistências para aprovação no Senado, apesar das críticas de que ela dificultaria a gestão pública e da necessidade de uma mudança cultural dos gestores públicos brasileiros. 

Como o senhor acha que seria o Brasil hoje se não houvesse a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Alvaro Dias: Essa lei mudou o conceito de gestão pública no país e sem ela haveria uma dramática desorganização nas contas da União, dos estados e dos municípios. O sucesso da Lei de Responsabilidade Fiscal reside no fato de que ela passou a exigir algo inédito no Brasil: o respeito a limites de gastos em todas as esferas, pondo fim ao verdadeiro festival de gastança que existia nos governos federal, estaduais e municipais e que alimentava a inflação.

O senhor acha que o Plano Real teria sido bem-sucedido sem a aprovação da norma?

Alvaro Dias: O Plano Real teve sucesso exatamente porque contou com uma legislação exigindo responsabilidade nos gastos públicos. Se não tivéssemos aprovado, teríamos governos com estruturas ainda mais agigantadas, com gastos de custeio dispensáveis e sem que houvesse qualquer mecanismo de fiscalização e de controle rigoroso para impedir o desperdício e a corrupção.

Na época da votação, em 2000, o senhor era senador. Qual foi a maior dificuldade para aprovar esse novo marco legal?

Alvaro Dias: Eu fui o relator da Lei de Responsabilidade Fiscal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, durante a discussão dela no Congresso, pudemos ouvir avaliações de diversos especialistas em gestão pública que defendiam que a aprovação da nova lei se tornaria um modelo em comparação com leis de controle fiscal de outros países desenvolvidos.

Houve muita dificuldade para a aprovação?

Alvaro Dias: Em meu relatório, conseguimos obter amplo consenso entre os senadores sobre três pilares fundamentais que iriam distinguir a nova legislação em relação à de outras democracias modernas: a ampla abrangência, pelo fato de cobrir todo o setor público; o foco sobre a transparência fiscal e os requisitos de prestação de contas; e as sanções que acompanham o não cumprimento da lei. Esses parâmetros foram amplamente aceitos pelos parlamentares e acredito que hoje atestam o êxito na implantação da LRF.

São justas as críticas de que a norma engessou demais a vida do administrador público? É necessária alguma alteração?

Alvaro Dias: Não concordo com essas críticas. A LRF evitou irregularidades, evitou trapaças na administração através de governantes menos preparados para o exercício da função, sobretudo sob o ponto de vista do comportamento ético. No governo Dilma, por exemplo, tivemos inúmeras violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, como ausência de registro de dívidas e despesas primárias nas estatísticas fiscais; obtenção de crédito em desconformidade com a LRF; pedaladas fiscais; contabilidade criativa entre outras. Se fosse possível fazer novas alterações na Lei, que elas viessem para impor ainda mais rigor no trato das contas públicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

São José: Cânticos do Mês Mariano Capela São José Catolé de ...

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Os atendimentos à população ao Cadastro Único/Bolsa Família, acontece de segunda a quinta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas, nas sextas-feiras é expediente interno

 

Foto/google

CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA

Os atendimentos à população ao Cadastro Único/Bolsa Família, acontece de segunda a quinta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas, nas sextas-feiras é expediente interno para arquivamento das fichas de atendimento. 

Para melhor comodidade e organização,  mediante os protocolos de combate ao covid-19, estamos realizando o agendamento para o atendimento presencial, dessa maneira o cidadão ou cidadã pode realizar o agendamento de forma presencial ou por meio do telefone: 81- 3634-9308,  você liga e pede para a recepcionista agendar o melhor dia e horário para você ser atendido(a) na Central do Cadastro Único/Bolsa Família. Vale ressaltar que os casos de urgências, como bloqueios, suspensões, e o público prioritário são atendidos no ato da procura pelo serviço.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Casinhas - PE.

EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

 

Foto/google

EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL》

O atendimento à população para emissão  da Carteira de Trabalho no formato Digital, acontece de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00 horas. 

A Carteira de Trabalho tanto primeira via quanto segunda via é no formato digital.  O cidadão fará o download  do aplicativo: Carteria de Trabalho Digital pela Play Story no celular, e com o número  do CPF realizará o cadastro no site do gov.br, em seguida fará o preenchimento das informações  de cada etapa do cadastramento e com o apoio do profissional que está em atendimento  à população a partir dos 16 anos (condição de jovem aprendiz),  irá gerar a CTPS - Carteira de Trabalho, diretamente instalada no aparelho celular. O empregador/empresa fará o contrato e registro de vínculos utilizando o CPF e o empregado acompanhará os contratos e demais benefícios diretamente pelo celular com a carteira no formato digital.

Para o atendimento a emissão do documento não precisa de agendamento.

》Mais informações ligue fone: 81 3634-9308》

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Casinhas - PE.

Casinhas: Utilidade Pública Emissão de Documentos

foto: meramente/ilustrativa/ google

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Casinhas - PE.

 Os atendimentos para emissão do RG (Carteira de Identidade) acontecem de segunda a quinta-feira, das 8h às 13h, no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, situado à Rua Severino Augusto de Miranda, no Centro, em frente à Prefeitura de Casinhas.

A 1ª via do RG é gratuita e o(a) cidadão(ã) deverá estar munido dos seguintes documentos:

- 1 foto 3x4

- Registro Civil/Nascimento

- CPF (se tiver)

- Cartão do SUS

- Título Eleitoral (se tiver)

- Carteira de Trabalho (se tiver)

- Tipo sanguíneo (cópia Fator RH).

Já a 2ª via se paga uma taxa da cédula, conforme determina o Instituto Tavares Buril, no valor de R$ 25 (vinte e cinco reais). O(a) cidadão(ã) deverá estar munido dos seguintes documentos:

- 1 foto 3x4

- Registro Civil/Nascimento ou Casamento

- CPF (obrigatório)

- Cartão do SUS

- Título Eleitoral (se tiver)

- Carteira de Trabalho (se tiver)

- Reservista (para o sexo masculino se tiver)

- Carteira de Habilitação (se tiver)

- Tipo sanguíneo (cópia Fator RH).

O atendimento não requer agendamento. Maiores informações também podem ser obtidas através do (81) 3634-9308.

Governo inclui mais 206 mil pessoas entre beneficiários do auxílio emergencial

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

 Novos aprovados receberão as duas primeiras parcelas do benefício entre maio e junho

Wesley Santana , colaboração para o CNN Brasil Business

A Caixa informou nesta terça-feira (27) que mais 206 mil brasileiros foram incluídos no grupo de beneficiários do auxílio emergencial 2021. 

Segundo o banco, os novos beneficiários receberão a ajuda a partir do ciclo 2 do calendário de pagamentos e as duas primeiras parcelas serão pagas em uma única vez, entre maio e junho.

O calendário segue o mês de nascimento para os inscritos via aplicativo, site e para quem faz parte do CadÚnico. Já para os beneficiários do Bolsa Família, a ordem segue o último número do NIS (Número de Identificação Social).

Os novos aprovados podem consultar seus pagamentos por meio da central telefônica 111 da Caixa e pelo site.

O valor da parcela varia entre R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil do solicitante e da composição familiar. O maior valor é pago às famílias monoparentais, chefiadas por mulheres.

Veja o calendário de pagamentos da segunda parcela:

Calendário da 2ª parcela do novo ciclo do auxílio emergencial

Mês de aniversário Depósito em conta Saque

Janeiro 16 de maio 8 de junho

Fevereiro 19 de maio 10 de junho

Março 23 de maio 15 de junho

Abril 26 de maio 17 de junho

Maio 28 de maio 18 de junho

Junho 30 de maio 22 de junho

Julho 2 de junho 24 de junho

Agosto 6 de junho 29 de junho

Setembro 9 de junho 1º de julho

Outubro 11 de junho 2 de julho

Novembro 13 de junho 5 de julho

Dezembro 16 de junho 8 de julho

Senado instala CPI da Covid para apurar ações e omissões na pandemia

Foto: Edilson Rodrgues - 27.abr.2021/Agência Senado

 Inquérito deve ser dividido em quatro frentes e focar tanto no enfrentamento à pandemia pelo governo federal quanto no uso de verbas por estados e municípios

Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo, e Bia Gurgel, da CNN, em Brasília

27 de abril de 2021 às 10:03 | Atualizado 27 de abril de 2021 às 11:22

O Senado federal abriu nesta terça-feira (27) a sessão para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como o uso de verbas federais por parte de estados e municípios no combate à doença. 

A primeira reunião da comissão, em que seus membros elegem o presidente e o vice-presidente da CPI, começou com disputas em torno da possibilidade de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ser indicado para a relatoria da comissão.

A sessão foi aberta pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), responsável por abrir os trabalhos da CPI por ser seu membro mais velho da comissão. Na sequência, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) pediu a suspensão da sessão alegando que senadores que foram indicados para a CPI da Covid já são membros de outras comissões de investigação, o que não seria permitido.

Alencar indeferiu o pedido, dizendo que a CPI da Covid não é temática e que em muitas outras comissões funcionaram dessa forma e essa situação não foi questionada anteriormente. Além disso, as demais CPIs existentes no Senado estão paralisadas, não configurando, portanto, essa obstrução.

Na sequência, o senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou questão de ordem alegando que há parlamentares impedidos de votar. Ele justificou que haveria conflito de interesses por parte de Renan, assim como por seu suplente, Jader Barbalho (MDB-PA), já que ambos têm parentesco consanguíneo com possíveis investigados pela CPI.

"O que quero destacar é que uma importante investigação não pode ser continuada se existir uma desconfiança", disse Mello.

Por volta das 11h desta terça-feira (27), enquanto os senadores ainda debatiam a possível suspeição de Renan, o desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente no exercício da Presidência do TRF-1ª Região, suspendeu a liminar concedia na véspera que impedia a indicação de Renan para a relatoria da CPI.

No texto que reverteu a liminar, o desembargador Betti escreveu que a decisão de suspender a execução da medida judicial foi tomada em via excepcional para "evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas". 

O rito da sessão

Após a escolha do presidente e do vice-presidente da CPI, será feita a indicação do relator da comissão. Mais cedo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) – mais cotado para presidir a CPI – confirmou à CNN que vai indicar Renan Calheiros (MDB-AL) caso seja confirmado no comando da CPI.

A CPI da Covid, como a comissão é chamada, foi protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, e inicialmente era focada só nas ações do governo federal. Por pressão dos aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), incorporou também a aplicação de verbas da União pelos entes regionais.

A CPI foi instalada em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luís Roberto Barroso referendada pelo plenário da Corte.

O apelo ao STF, feito pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), teve como base o argumento de que uma CPI com as assinaturas e pré-requisitos mínimos deveria ser instalada independentemente da posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A comissão é composta por 11 membros titulares e 7 suplentes. O prazo inicial para o funcionamento da CPI é de 90 dias, mas pode ser renovado pelo mesmo período – se houver essa ampliação, a CPI poderá funcionar até outubro de 2021, um ano antes do primeiro turno das eleições de 2022. 

O que a CPI vai investigar?

O possível plano de trabalho da CPI da Pandemia, obtido pela CNN, prevê a divisão da comissão em quatro frentes: vacinas e outras medidas para a contenção do vírus, colapso da saúde em Manaus, insumos para tratamento de enfermos e emprego de recursos federais. O documento, no entanto, ainda pode ser alterado por parlamentares que farão parte da comissão.

Caso o plano usado na CPI seja esse, ministros como Paulo Guedes, da Economia, e ex-membros do governo, como o ex-chanceler Ernesto Araújo e o ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten, podem ser chamados para prestar esclarecimentos.

Em entrevista à CNN, o senador Omar Aziz (PSD-AM), candidato a presidir a CPI da Covid, defendeu que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta seja o primeiro convocado a depor na comissão. “Foi onde tudo começou”, argumentou o parlamentar amazonense.

Ele também disse que outro objetivo da comissão será entender por que o governo federal não negociou com a Pfizer, em agosto de 2020, a compra de 70 milhões de vacinas contra o novo coronavírus.

Os ex-ministros da Saúde Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, também devem ser convocados.

Outro ponto que deve ser investigado é a recomendação, por parte do Ministério da Saúde, do uso de hidroxicloroquina no tratamento da doença – medicamento que não tem comprovação científica da eficácia em pacientes com Covid-19.

Outro fatos a ser investigado é a demora na assinatura do contrato entre o Instituto Butantan e o Ministério para a compra dos primeiros 46 milhões de doses da Coronavac. 

Quais os limites da CPI?

A CPI tem poder de convocar autoridades, requisitar documentos, recomendar ao Ministério Público que inquéritos sejam instaurados e até determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal telefônico. 

A investigação pode convocar basicamente qualquer pessoa que considere relevante para apurar os fatos investigados, incluindo ministros de Estado. Os intimados são obrigados a comparecer e devem prestar seus depoimentos sob juramento de dizer a verdade.

Uma CPI não tem poder de julgar nem tem competência para punir investigados. Assim, não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias ou indisponibilidade de bens. Também não pode expedir mandado de busca e apreensão, apreender passaporte ou determinar escutas telefônicas – medidas que dependem de decisão judicial.

Ao final dos trabalhos, a comissão produzi um relatório de conclusão, que será encaminhado ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, para haver a responsabilização civil e criminal de possíveis infratores ou para tomarem outras medidas legais necessárias.

(Com informações de Gregory Prudenciano e Rafaela Lara, da CNN, em São Paulo)

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 2

 Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 recebem hoje (19) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada na última sexta-feira (16) e será paga até 30 de abril.

Parcela varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo do beneficiário

agenciabrasil

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família - Arte/Agência Brasil

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

* Colaborou Andreia Verdélio

Edição: Graça Adjuto

USP: Mães passam anticorpos contra Covid-19 para bebês pelo leite materno

 

Objetivo da pesquisa é entender se o alimento poderá levar anticorpos também para crianças que dependem de bancos de leite.

Isabela Faria, da CNN em São Paulo

Uma análise feita pelo Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (USP), a partir de mais de 100 estudos clínicos, concluiu que mães imunizadas contra o novo coronavírus passam anticorpos para os bebês pelo leite materno.

De acordo com a pesquisa, os anticorpos podem prevenir a infecção ou reduzir a gravidade dos sintomas dos bebês.

Nos casos de mães já vacinadas, parte da resposta imunológica vai para o bebê. Este foi o caso da técnica de enfermagem Vanessa Guedes e sua filha Valentina.

"A gente conversou muito com médicos ginecologistas que defendem a vacina, e eles disseram para não termos medo. Eu preferi tomar a vacina. A Valentina não apresentou sintoma e nenhum tipo de efeito", conta Guedes.

Os blocos partidários do Senado apresentaram os nomes dos senadores indicados para compor a #CPIdaCovid.

 Os blocos partidários do Senado apresentaram os nomes dos senadores indicados para compor a #CPIdaCovid. As indicações ainda precisam ser lidas em Plenário para serem confirmadas:

Também foram indicados, como suplentes, os senadores Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O projeto estabelece que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora gestante

 

O projeto estabelece que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora gestante deverá ocorrer sem redução de salário. O texto agora aguarda sanção presidencial. Saiba mais: https://bit.ly/32oItIg

Senado vai analisar projeto que isenta ambulâncias de multas

foto/google

 O Senado deve analisar o projeto da Câmara dos Deputados (PL 5.222/2021) que isenta de multas veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento. Pela proposta, não estão sujeitos à aplicação de penalidades ambulâncias, veículos dos bombeiros, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito.

Fonte: Agência Senado

Butanvac: cientista explica tecnologia utilizada na vacina 100% brasileira.

 

Jason McLellan criou base para desenvolvimento de outros imunizantes

Da CNN, em Nova York

A criação da vacina Butanvac, que será 100% produzida no Brasil, começou em Austin, nos Estados Unidos. A correspondente da CNN Heloisa Villela conversou com exclusividade com o cientista Jason McLellan, que usou a biologia do vírus para criar a base das vacinas da Moderna, da Pfizer/Biontech, da Johnson, da Novavax e também da vacina brasileira, a Butanvac.

Trabalhando na Universidade do Texas, ele explica que as pesquisas se concentram nas proteínas do vírus, as quais modificou para as vacinas citadas acima

A criação da vacina Butanvac, que será 100% produzida no Brasil, começou em Austin, nos Estados Unidos. A correspondente da CNN Heloisa Villela conversou com exclusividade com o cientista Jason McLellan, que usou a biologia do vírus para criar a base das vacinas da Moderna, da Pfizer/Biontech, da Johnson, da Novavax e também da vacina brasileira, a Butanvac.

Trabalhando na Universidade do Texas, ele explica que as pesquisas se concentram nas proteínas do vírus, as quais modificou para as vacinas citadas acima