Maia e Guedes deixam de se falar em meio à pandemia

Por Folha de S. Paulo:Postado por Magno Martins 

Entre idas e vindas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Paulo Guedes (Economia) trocaram mensagens até a semana passada. Depois disso, o telefone emudeceu. A relação dos dois, que já se deteriorava desde a reforma da Previdência, quando Maia tomou para si o protagonismo da aprovação, desandou no Orçamento impositivo e inflamou com o socorro aos estados. A visão na Economia é a de que Maia age como líder do DEM com o objetivo de ajudar eleitoralmente aliados nas cidades.

O projeto de ajuda aos estados foi a gota d'água na relação, pois Jair Bolsonaro, subsidiado por Guedes, viu-se alijado da política, vendo Maia oferecer benesses em nome da União aos estados.

Para aliados de Maia, Guedes se ressente da perda de holofotes em temas econômicos. No caso dos estados, a briga tem como pano de fundo a resistência em ajudar João Doria (PSDB-SP) contra o coronavírus, o que é indispensável.

A auxiliares, Guedes tem dito que Maia tentou um assalto aos cofres da União e que perdeu a confiança no presidente da Câmara a ponto de avaliar se não é o caso de proibir sua equipe de enviar informações a ele. O ministro busca saber tudo o que Maia anda falando e pedindo. Diz temer dar

Juíza ordena mudança do calendário do Enem

Por Estadão Conteúdo

A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Ministério da Educação (MEC) mude o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus e faça a adequação do novo cronograma à "realidade do ano letivio". A aplicação das provas impressas está marcada para ocorrer nos dias 1º e 8 de novembro. Mais cedo, o MEC anunciou a mudança da data de provas digitais - que vai ser feita pela primeira vez este ano, por cem mil candidatos. Não foi informada alteração da versão tradicional do teste.

A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, autora da decisão, atendeu a um pedido formulado em ação civil pública pela Defensoria Pública da União. A Defensoria sustentou que o grave problema de saúde pública levou ao fechamento de escolas e à suspensão das aulas presenciais, com maior prejuízo para alunos da rede pública, que dispõem de menos recursos para manter o ritmo normal de estudos.

"É inegável que o Enem é hoje o principal instrumento democrático de acesso ao ensino superior, público e privado, no qual os alunos das escolas públicas e particulares já competem em desvantagem em condições regulares (ante as dificuldades estruturais do ensino público), por isso, permitir que se proceda em situações agravadas pela pandemia da covid-19 é uma afronta agravada ao princípio da igualdade", escreveu a magistrada na decisão liminar.

Ela destacou que os alunos da rede pública não estão assistindo às aulas com o conteúdo programático cobrado no Enem, "ao contrário de grande parte dos alunos da rede de educação privada, que possuem acesso ao ensino à distância (EAD) e diversas outras ferramentas eletrônicas de aprendizado". "Aliás, nem mesmo é possível afirmar que todas as escolas particulares estão disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares uma vez que a pandemia e as normas de isolamento social que determinou o fechamento das instituições de ensino colheu as equipes de docentes despreparadas para esse mister", acrescentou.

"Levando em consideração que o calendário foi publicado durante o fechamento das escolas, quando grande parte dos alunos que se submeterão ao Enem têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova, não se mostra razoável que os réus mantenham o calendário original elaborado", escreveu Marisa Claudia. Na decisão, ela diz que a adequação do cronograma deve ocorrer por meio de uma comissão ou consulta, "dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida".

A magistrada ainda estendeu ainda o prazo, que se encerrava nesta sexta-feira (17), para solicitação da taxa de inscrição da prova e para a justificativa de ausência por mais 15 dias. A decisão deve ser cumprida imediatamente, mas cabe recurso por parte do governo federal.

Previsto para outubro, exame digital é adiado para novembro
O MEC informou na noite desta sexta ter atendido a pedidos feitos pelos estudantes ao alterar a data da aplicação da primeira versão digital do Enem. A previsão inicial de 11 e 18 de outubro foi alterada para 22 e 29 de novembro. "É um ano de desafio, em razão da pandemia de coronavírus. No entanto, não é isso que vai fazer que percamos o ano. Não podemos deixar para depois uma geração inteira de médicos, enfermeiros, engenheiros e professores. Não faz sentido", afirmou, de acordo com nota divulgada pela pasta, o ministro Abraham Weintraub.

A implementação do Enem digital terá início neste ano, de forma progressiva, destacou o MEC. "São 100 mil voluntários, isto é, só quem quiser fazer a prova nesse modelo. Eles estarão espalhados por todos os Estados", explicou Weintraub. A previsão do MEC é fazer uma transição gradual da versão impressa para a digital e acabar com a prova em papel até 2026.

por: Magno martins

Brasil pode ter o dobro de mortes por Covid-19

Do UOL: Postado por Magno Martins 

O Brasil pode ter hoje ao menos o dobro de mortes pelo novo coronavírus em comparação com o número oficial divulgado pelo governo federal, aponta estudo exclusivo feito a pedido do UOL pelo Observatório Covid-19 BR.

O grupo, que reúne pesquisadores de universidades brasileiras e estrangeiras, também chegou a calcular que, em um cenário mais pessimista, o número pode ser até nove vezes o dado oficial. O levantamento levou em conta a demora entre as ocorrências das mortes e a entrada delas nas estatísticas do governo.

O estudo foi feito com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde até a última quarta-feira (15), quando o país registrava 1.736 mortes. Com base neste número, o país já poderia ter entre 3.800 e 15.600 mortes, de acordo com o cálculo feito pelo UOL usando a análise do observatório. 

Ontem, esse número oficial foi atualizado para 2.141, porém não é possível usar a projeção feita no observatório nele, pois ela levou em conta o cenário da última quarta-feira.

Para fazer a análise, o observatório utilizou as informações da data de óbito apresentadas pelo governo nos boletins dos dias 29 e 30 de março e 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 15 de abril.

Confira a íntegra da reportagem aqui: Coronavírus pode já ter matado entre 3.800 e 15,6 mil no ...

O vírus, as fontes roubadas e os sonhos frustrados

Por muito tempo, principalmente depois de tudo que vivi e vivo entre Brasília e Recife, meus pilares do dia a dia, aprendi a buscar a notícia na fonte. Beber e se embriagar nas fontes reais e físicas, literalmente. A pandemia do Covid-19 nos roubou também muitas fontes nos levando ao refúgio ou prisão domiciliar como queira denominar. As fontes que encontrava ou batia de frente, sem querer, nos bares e restaurantes.

Sim. São neles que nos deparamos com políticos em estado etílico, que falam o que não devem e põem tudo, até o que se passa no esgoto da política, na mesa, entre em shope ou uma dose cavilar de uísque. Em Brasília, já saí do Piantella com muitas manchetes para deleite dos meus poucos ou escassos leitores.

No Recife, o Piantella tupiniquim é o Leite, o mais longevo point da nobreza, frequentado por quem é notícia e por quem faz um fato corriqueiro virar notícia. No passado, ainda foca (jornalista em início de carreira) frequentei três bares, usinas de pautas e grandes manchetes: Dom Pedro, que celebrava uma união rara e efêmera entre  duas redações concorrentes, Diário de Pernambuco e Jornal do Comércio.

O velho e ainda resistente Mustang, na Conde da Boa Vista, que tinha uma boate do pecado como vizinha, na qual um famoso jornalista teve uma paixão alucinante por uma bela Índia. Era prazeroso, romântico, dava para falar mal e bem da vida dos outros espiando mulheres lindas sob o olhar de plumas e paetês dos carnavais pela Conde da Boa Vista.

O terceiro e mais plural de todos era o Savoy. Ainda imberbe, frequentei pouco, mas tenho boas lembranças.  A maior delas o belo poema de Carlos Pena Filho emoldurado na parede para fazer qualquer coração de pedra virar sopro de lágrimas.

Na avenida Guararapes, 
o Recife vai marchando. 
O bairro de Santo Antonio, 
tanto se foi transformando
que, agora às cinco da tarde, 
mais se assemelha a um festim. 

Nas mesas do Bar Savoy, 
o refrão tem sido assim: 
São trinta copos de chopp, 
são trinta homens sentados, 
trezentos desejos presos, 
trinta mil sonhos frustrados. 

Ah, mas se a gente pudesse 
fazer o que tem vontade: 
espiar o banho de uma, 
a outra, amar pela metade 
e daquela que é mais linda 
quebrar a rija vaidade. 

Mas como a gente não pode 
fazer o que tem vontade, 
o jeito é mudar a vida 
num diabólico festim. 
Por isso no Bar Savoy, 
o refrão é sempre assim: 
São trinta copos de chopp, 
são trinta homens sentados, 
trezentos desejos presos, 
trinta mil sonhos frustrados. 

Garoto matuto, tangido pela braba seca de 80 no Sertão do Pajeú, comecei a frequentar a redação do Diário de Pernambuco como mundo de descobertas e de sonhos para quem perdia noites com o desejo aflorando em ser pombo correio da notícia.

Para chegar ao Bar Savoy, centro da intelectualidade e boemia da cidade, o passaporte teria que ser carimbado pelos já famosos boêmios e afamados jornalistas, como Cristovam Pedrosa, Márcio Maia, José Adalberto Ribeiro, Amin Steple, Ítalo Rocha, Selênio Homem de Siqueira, Joezil Barros, Ângelo Castelo Branco, Ildefonso Fonseca, Ivanildo e Inaldo Sampaio, Robson Sampaio, Danda Neto, Ernani Régis e tantos e tantos outros.

O Savoy era algo como nos ecléticos dias atuais chamamos "happy hour". Ali, a tarde caía e atraía a noitinha cheia de personagens que coloriam a cidade do Recife, cheio de muitas gargalhadas, densa fumaça de cigarros pelo ar.

No mesanino, uma suave música tornava o ambiente mais requintado e íntimo. Os solícitos garçons completavam a nota final do saudoso bar recifense, na Av. Guararapes. Era o mais antológico e famoso bar da história de Pernambuco.

Com endereço à Av. Guararapes, n.147, foi fundado em 1944 e teve na década de 60 o seu tempo de maior efervescência, reunindo inclusive a intelectualidade local, como os poetas Carlos Penna Filho, Austro Costa, Mauro Mota, o baianíssimo Jorge Amado, entre outros de não menos importância. 

Se evocamos personalidades internacionais, provaram também de seu renomado chope Simone de Beauvoir e Jean-Paul Sarte, quando em visita ao Recife, em 1960; o escritor inglês Aldous Huxley e mãe do imortal Guevara, que declarou nunca ter provado de "una cerveza" tão deliciosa quanto aquele chope, nem em Cuba, nem em Argentina.

A febre desmesurada da insensibilidade dos shopping centers selou, como a outros importantes estabelecimentos da histórica cultura recifense, a sorte do Savoy, que encerrou as suas portas no início da década de 1990.

Lamentável que a tibieza das gerências municipais não tenham imortalizado de uma vez o Savoy como Patrimônio Cultural de Pernambuco, pois a sua ausência não conseguiu ainda dali libertar os "...trezentos desejos presos, trinta mil sonhos frustrados."

Postado por Magno Martins 

Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=120386

PEC 37/2015

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 37 de 2015

Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.

Explicação da Ementa

Autoria

Senador Donizeti Nogueira e outros

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Romero Casinhas atleta de futebol, anuncia o seu apoio político ao Prefeito de Casinhas João Camêlo (PSB)

                                    Foto: Romero Casinhas arquivo pessoal

Romero Casinhas, jogador de futebol  profissional, acaba de anunciar oficialmente o seu apoio político ao Prefeito de Casinhas João Camêlo (PSB). O anuncio aconteceu na noite desta quarta feira 08/04. 

A chegada de Romero Casinhas ao grupo socialista, dará um novo rumo  na política local devido a sua  influência no meio futebolístico em todo o Município. Com a chegada de Romero, abre fortes chances de outros nomes apaixonados por Casinhas  ingressarem no grupo do Prefeito João Camêlo. Essa é a visão que os casinhenses têm do Prefeito:  

"Homem simples que deposita em suas mãos o respeito e a dignidade ao povo casinhense". 

A qualquer momento outros nomes podem anunciar seu o apoio ao Prefeito João Camêlo. 

Romero Casinhas um dos ícones do futebol  do Município de Casinha, já teve passagem por grandes equipes profissionais no Estado de Pernambuco, Espírito Santo e no exterior. O atleta através do esporte conseguiu divulgar Casinhas Para o Brasil e o mundo, também foi através do futebol que ele conseguiu revelar grandes nomes  para grandes equipes profissionais do Brasil. 

Pensando no bem e no amor a sua terra natal, Romero por sua vez buscou unir o útil ao agradável e adere ao grupo do Prefeito João Camêlo enobrecendo o amor a Casinhas

                                                   
                                                               fonte:casinhas agreste

                                  Foto: Romero Casinhas arquivo pessoal

Ações contra coronavírus custarão pelo menos R$ 285 bi

Do G1

O Ministério da Economia informou, hoje, que as medidas já anunciadas para o combate à crise provocada pelo coronavírus devem gerar custo de 307 bilhões. Desse total, R$ 285,4 bilhões em 2020.

A informação foi dada em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, da qual participaram integrantes da equipe econômica.

Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a diferença entre os R$ 307 bilhões e os R$ 285 bilhões dizem respeito a R$ 22,6 bilhões relacionados à suspensão da dívida de estados e municípios com a União.

Nesta sexta, fez um mês da criação do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

Segundo o Tesouro Nacional, efetivamente foram gastos até o momento R$ 50 bilhões nas ações.

As medidas

Parte das medidas representa novos gastos públicos, entre as quais, o auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais e para a população de baixa renda. O impacto da medida é de R$ 98,2 bilhões.

Outra parte é resultado de reduções de tributos, como do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) - em R$ 4,5 bilhões.

Considerando o chamado "impacto econômico", que engloba gastos e reduções de tributos, o aumento das operações de crédito e atraso no pagamento de tributos, entre outros, o balanço do governo prevê impacto de R$ 1,1168 trilhão. Desse total:

• até R$ 212,4 bilhões para a população mais vulnerável e trabalhadores (com impacto nas contas de R$ 102,9 bilhões).
• até R$ 133,4 bilhões de auxílio aos estados e municípios (com impacto fiscal de R$ 72,1 bilhões).
• R$ 24,3 bilhões para o combate à pandemia, com impacto nas contas públicas de R$ 17,8 bilhões.
• até R$ 524 bilhões em medidas de fluxo de caixa e programa de empregos nas empresas, com impacto nas contas públicas de R$ 51,6 bilhões.
• Postado por Magno Martins

Nelson Teich toma posse como ministro da Saúde

O novo ministro da Saúde, o oncologista Nelson Teich, tomou posse, há pouco, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A troca no comando da pasta ocorreu em meio à pandemia do novo coronavírus. Até ontem, o Brasil já havia confirmado 30.891casos da covid-19 e 1.952 mortes provocadas pela doença.

Teich substitui o também médico e ex-deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), demitido após semanas de divergências com Bolsonaro nas medidas de combate ao novo coronavírus, em especial sobre o isolamento social.

O presidente defende que somente idosos e pessoas com doenças crônicas fiquem em casa, bem como a reabertura do comércio nas cidades e a retomada das aulas, a fim de evitar maiores prejuízos à economia.

Mandetta, por sua vez, repetiu por semanas a necessidade do isolamento total como forma de reduzir a velocidade do contágio pelo coronavírus no país e de ganhar tempo para reforçar a capacidade dos sistema de saúde.

Postado por Magno Martins

KIT DE ALIMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

foto: Educação/Casinhas

Prefeitura de Casinhas

A aquisição da Merenda Escolar atenderá mais de 2.500 estudantes que estão regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino por meio de KIT DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 
A distribuição dos kits iniciará na próxima semana e serão entregues nas unidades escolares, seguindo criteriosamente um calendário que será divulgado, onde os pais e/ou responsáveis deverão comparecer no dia e horário estabelecido. Pedimos que sigam as orientações para que não haja aglomeração de pessoas e sigam as recomendações estabelecidas para prevenção do coronavírus (COVID-19).
A equipe da Secretaria de Educação estará de prontidão nos trabalhos de composição dos kits para que a entrega atenda o mais breve possível todos os estudantes.
 parte dos itens que irá compor o kit.

Senado aprova em primeiro turno o ‘orçamento de guerra’ contra coronavírus Fonte: Agência Senado

Em seu substitutivo, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) acatou 27 emendas dos colegas; aprovado por 58 votos a 21, texto ainda terá votação em segundo turno

Leopoldo Silva/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) em primeiro turno, por 58 votos a 21, o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. A proposta, que ficou conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”, institui um regime extraordinário financeiro e de contratações para facilitar a execução dos gastos relacionados às medidas emergenciais.

Se aprovada em segundo turno, por ter várias modificações, a PEC terá que voltar para a Câmara dos Deputados, onde se originou. Se a Câmara então aceitar o substitutivo, o texto poderá ser promulgado. Caso ela rejeite as mudanças, será preciso uma nova análise por parte do Senado.

O regime especial criado pela PEC permite processos simplificados para compras, obras e contratações de serviços e de pessoal temporário. As ações pontuais do governo para combate à pandemia não precisarão seguir as limitações legais contra a expansão de despesas ou a renúncia de receitas. Essas ações deverão ser discriminadas em uma programação orçamentária específica.

O Executivo também ficará dispensado de cumprir a chamada “regra de ouro” da Constituição, que permite a emissão de títulos da dívida pública apenas para financiar despesas de capital (como investimentos). Com a PEC, o governo poderá aumentar o seu endividamento para pagar salários, benefícios previdenciários, manutenção da máquina pública e outras despesas correntes.

Entre essas despesas estão incluídos os juros e encargos da própria dívida pública. Atualmente, o refinanciamento da dívida se dá com a emissão de títulos pelo Tesouro Nacional para pagamento apenas do valor principal, acrescido da atualização monetária. A permissão se trata de uma espécie de desvinculação de recursos para facilitar a gestão da dívida pública durante o período de calamidade pública.

Em contrapartida, o texto exige do Ministério da Economia a publicação, a cada 30 dias, de relatório contendo os valores e o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de calamidade pública. As ações também deverão ser destacadas na programação orçamentária, na prestação de contas anual da Presidência da República e no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Outra excepcionalidade introduzida pelo regime extraordinário é a suspensão da exigência de que empresas estejam em dia com a Previdência Social de seus empregados para poderem receber benefícios e incentivos fiscais. A medida visa dar fôlego financeiro às empresas com a concessão de crédito em condições favoráveis para pagamento da folha de salários dos empregados. Porém, essas empresas — e todas as outras que venham a receber benefícios tributários, creditícios e financeiros durante a crise — precisarão assumir o compromisso de preservar empregos

O Congresso poderá suspender qualquer decisão do Executivo, realizada dentro do âmbito da PEC, que for considerada irregular ou que extrapole os limites autorizados. A ferramenta para isso será um decreto legislativo, que deve ser votado pela Câmara e pelo Senado.

As regras especiais terão vigência até o fim do estado de calamidade pública, previsto por decreto para 31 de dezembro deste ano. Serão convalidados os atos de gestão praticados nos termos da PEC desde 20 de março — data em que o Congresso Nacional aprovou o início do estado de calamidade.

Banco Central
Além do “orçamento de guerra”, o texto abre caminho para que o Banco Central negocie mais amplamente títulos públicos e privados, com os objetivos de garantir liquidez a empresas e interferir na curva de juros de longo prazo.

A PEC autoriza o BC a comprar e vender títulos privados de algumas categorias no mercado secundário — ou seja, ele não poderá adquirir títulos diretamente com as empresas que os emitem, mas poderá comprá-los de outros atores que já os tenham, como bancos e fundos de investimentos. Atualmente, o Banco não pode negociar títulos privados.

Esses títulos deverão ter classificação de risco mínimo, atribuída por agência de prestígio, e preço de referência publicado no mercado financeiro. O BC deverá privilegiar títulos de micro, pequenas e médias empresas.

No caso dos títulos públicos, o Banco Central poderá mirar papéis específicos, também no mercado secundário (ou seja, não poderá comprá-los diretamente do Tesouro Nacional). Hoje, o BC só pode ofertar ou adquirir títulos como instrumento de controle do volume de moeda em circulação. Se quiser retirar dinheiro do mercado, toma empréstimos das instituições financeiras e apresenta carteiras de títulos como garantia. Se quiser injetar, a operação é inversa: o BC libera os recursos e recebe carteiras em troca.

Todas as operações deverão ser publicizadas diariamente, com detalhes como valores, prazos e condições financeiras. Além disso, a cada 30 dias o presidente do BC deverá prestar contas ao Congresso do conjunto de operações realizadas nesse período.

O Banco Central poderá comprar títulos nos moldes autorizados pela PEC até a data do fim do estado de calamidade, mas a venda de títulos comprados poderá acontecer inclusive depois desse prazo, se isso significar um ganho de interesse público.

Os bancos que venderem títulos ao Banco Central não poderão utilizar os recursos obtidos para distribuição de lucros e dividendos ou para aumentar a remuneração de seus diretores.

As novas normas para o BC seriam complementadas por uma regra publicada na Medida Provisória (MP) 930/2020, segundo a qual, durante o período da pandemia, os diretores e servidores do órgão não seriam responsabilizados pelos atos praticados no exercício das funções — exceto em casos de fraude, dolo ou infração criminal. No entanto, essa isenção foi revogada pela MP 951/2020, publicada também nesta quarta-feira.

Alterações e críticas
O “orçamento de guerra” chegou ao Senado sob críticas. Parlamentares questionaram a necessidade de dar um “cheque em branco” ao governo federal, considerando que a decretação do estado de calamidade já abre as exceções necessárias para gastos federais. Além disso, os dispositivos que dão mais poderes para o Banco Central foram apontados como temerários, pois permitiriam que a instituição incorporasse títulos de alto risco.

O relator da PEC no Senado, Antonio Anastasia, levou essas críticas em consideração para elaborar um substitutivo bastante diferente do texto original, acatando 27 das 61 emendas apresentadas pelos colegas. Entre as principais mudanças, Anastasia aumentou os mecanismos de prestação de contas, pelo governo, das ações realizadas dentro do regime excepcional. O senador também promoveu mudanças nas autorizações ao Banco Central, restringindo os tipos de títulos privados que podem ser negociados e exigindo um grau de risco certificado para os papéis. Anastasia retirou, ainda, a regra que exigia participação do Tesouro Nacional em todas as operações.

A PEC original previa a criação de um Comitê de Gestão de Crise, que coordenaria todas as ações contidas no “orçamento de guerra”. Anastasia removeu esse ponto, argumentando que esse órgão poderia invadir competências de órgãos federais envolvidos no combate à crise e provocar conflitos federativos e institucionais. Para ele, o presidente da República já tem a competência constitucional para coordenar as ações do Poder Executivo.

Durante a votação, Anastasia abordou também duas emendas que não foram incorporadas ao seu substitutivo e que estavam destacadas para votação em separado. Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) queriam que as empresas beneficiadas pela compra de seu títulos tivessem que assumir o compromisso de preservar empregos. Anastasia propôs fazer essa exigência a todas as empresas recipientes de benefícios creditícios, tributários e financeiros durante a crise, com critérios a serem estabelecidos pela regulamentação de cada programa. Os senadores concordaram e retiraram os seus destaques.

Mesmo com o novo formato da PEC, o texto continuou alvo de críticas no tocante aos dispositivos para o Banco Central. Os senadores Weverton (PDT-MA), Telmário Mota (PROS-RR), Major Olimpio (PSL-SP) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) declararam votos contrários à proposta, afirmando que a PEC é direcionada ao mercado financeiro.

Mudança constitucional
Durante a semana, senadores questionaram a conveniência de se aprovar uma emenda à Constituição Federal numa sessão remota, sem a possibilidade de discussões presenciais. O assunto voltou à tona nesta quarta-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou essa preocupação e avaliou que a situação de pandemia exige que o Legislativo adapte as suas práticas.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da PEC, através de um mandado de segurança. O pedido foi indeferido nesta terça-feira (13) pelo ministro Ricardo Lewandowski, que alegou que o assunto é de competência interna do Legislativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Projeto determina que comissões colham sugestões da sociedade durante a pandemia

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é a autora do projeto de resolução

Leopoldo Silva/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Começou a tramitar projeto de resolução que determina a nomeação de um senador de cada comissão permanente para acompanhar as sugestões e críticas da sociedade à propostas emergenciais do período de calamidade pública da Covid-19. Em especial, o período em que o Senado, a Câmara e o Congresso Nacional estão deliberando de maneira não-presencial, através de reuniões virtuais.

As sugestões, críticas e propostas poderão ser formuladas através da Secretaria-Geral da Mesa e através do e-Cidadania. Essas mensagens serão encaminhadas às comissões permanentes, que as encaminharão ao senador ou senador representante.

O PRS 16/2020 foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na segunda-feira (13), após conversas prévias com outros senadores. Ela avalia que esse acompanhamento seja fundamental para o período que o Senado tem se reunido virtualmente.

— O Congresso acertou em fazer as votações remotas e contribui muito para o encaminhamento de soluções à crise tanto na área da saúde pública quanto da economia. Entretanto, a credibilidade das votações do Congresso está estribada no olhar crítico da sociedade, seja por manifestações públicas, por meios eletrônicos ou de outras formas — disse Eliziane.

O país está oficialmente em estado emergencial de calamidade até 31 de dezembro de 2020, como determinado em conjunto pela Presidência da República e o Congresso Nacional. E a Câmara e o Senado tem realizado apenas reuniões remotas virtuais, como forma de não pararem suas atividades.

Atualmente existem 13 comissões permanentes no Senado, nove comissões mistas com a Câmara dos Deputados, além da Comissão Diretora, que engloba a presidência, vice-presidentes e secretários. O projeto de resolução não alcançavas comissões temporárias, como as CPIs e as comissões mistas que examinam as medidas provisórias.

O projeto de resolução deverá ter um relator a ser nomeado e abrirá prazo para o recebimento de emendas. Por se referir somente à estrutura organizacional do Senado, não precisará ser encaminhado posteriormente à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

FBC: Socorro a estados e municípios chegará até maio

Em entrevista a emissoras de rádio de Pernambuco, hoje, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o pacote de socorro a estados e municípios deve ser votado pelo Senado em no máximo duas semanas, para que as medidas sejam implementadas até o início de maio. Segundo ele, o Senado deve definir um valor a ser repassado para estados e municípios a partir de “critérios justos”.

“Vamos definir um patamar, um valor fixo, e distribuir isso com critérios de justiça federativa em que você possa atender mais os estados mais pobres, que têm mais dificuldade de poder manter as suas despesas”, disse Fernando Bezerra Coelho, afastando a hipótese de compensação das perdas de arrecadação com ICMS e ISS. “O que todos querem é que essa construção possa ser feita de forma célere, rápida, porque o dinheiro tem que chegar até o final do mês de abril ou início de maio, porque os estados vão ter dificuldade para pagar a folha. Pagar a folha e a previdência é um problema real. Temos que trabalhar para irrigar as contas dos estados, mas através de critérios justos.”

O senador acrescentou que a ajuda do governo federal deve durar três meses – mesmo período estipulado para o auxílio aos trabalhadores. “Vamos acompanhar a situação mês a mês. Ninguém sabe o tamanho dessa crise econômica”, acrescentou.

Postado por Magno Martins

Caixa começa a pagar nesta quinta Auxílio Emergencial para beneficiários do Bolsa Família e cadastrados via app e site; veja calendário

                    foto:Google/divulgação

Nesta semana, até sexta-feira (17), serão pagos cerca de R$ 4,7 bilhões para 9,4 milhões de beneficiários, segundo a Caixa.

Por G1

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quinta-feira (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários do Bolsa Família e para os trabalhadores que se inscreveram no programa emergencial por meio do aplicativo e do site.

Até as 17h da quarta-feira, já haviam sido pagos cerca de R$ 3,2 bilhões a 4,9 milhões de pessoas. Trabalhadores inscritos no Cadastro Único e que não recebem o Bolsa Família já começaram a receber o benefício – na semana passada, foram creditados os recursos para os que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa e, na terça-feira, tiveram início os créditos para os que vão receber via poupança digital da Caixa.

São três calendários de pagamento diferentes:

um para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
um segundo para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família;
e um terceiro para quem se inscreveu para receber o Auxílio Emergencial através do aplicativo ou do site do programa.
Para quem receber via poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro começarão a ser liberados a partir do dia 27. Antes disso, no entanto, os recursos poderão ser movimentados digitalmente (veja o calendário ao final desta reportagem).

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Calendário e formas de pagamento
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VEJA OS CALENDÁRIOS DE PAGAMENTO DESTA SEMANA:
1. Beneficiários do Bolsa Família
Quem recebe o Bolsa Família e tem direito ao pagamento vai receber o crédito do auxílio automaticamente, no mesmo calendário e da mesma forma do benefício regular. Entre o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, será creditado o benefício de maior valor, para todos que tiverem direito.

Nesta semana receberão 2.719.810 beneficiários do Bolsa Família, conforme calendário:

Quinta-feira (16):
- 1.360.024 beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 1.
Sexta-feira (17):
- 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 2.
2. Inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família
Recebem a partir de terça-feira inscritos no Cadastro Único até 20 de março último, que não recebem Bolsa Família e que tiveram os critérios de elegibilidade verificados pela Dataprev, incluindo o grupo de mulheres chefes de família, que poderão ter direito a R$ 1,2 mil.

Terça-feira (14):
- 273.178 pessoas que possuem conta no Banco do Brasil
- 557.835 pessoas nascidas em janeiro, que receberão pela poupança digital da Caixa (a partir das 12h)
Quarta-feira (15):
- 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril, que receberão via poupança digital da Caixa
Quinta-feira (16):
- 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto, que receberão pela poupança digital da Caixa
Sexta-feira (17):
- 1.958.268 pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro, que receberão via poupança digital da Caixa

3. Cadastrados no app e site
Para os trabalhadores que se cadastraram pelo aplicativo e pelo site do Auxílio Emergencial, e que cumprirem com os critérios para recebimento do benefício, os valores começarão a ser pagos nesta quinta-feira (16), na conta indicada ou em poupança digital na Caixa Econômica Federal.

Até às 17h de quarta-feira (15), o volume dos que se cadastraram por estes canais superava 36,3 milhões de pessoas.

A Caixa abrirá automaticamente as contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária. Apenas nesta semana estão sendo abertas mais de 6,6 milhões de poupanças digitais.

Conta poupança digital
A Caixa abrirá automaticamente as contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária nem sejam beneficiários do Bolsa Família.

Os que receberem o crédito por meio da conta digital poderão efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias. Além disso, podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras. A conta é isenta de tarifas.

O acesso à conta é feito pelo aplicativo CAIXA Tem, que pode ser baixado na loja de aplicativos dos smartphones neste link.

Saques da poupança digital
Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa estabeleceu um calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores:

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em março e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
4 de maio – nascidos em setembro e outubro
5 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Calendário geral
O auxílio emergencial será pago para trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Veja como deve ser o calendário de pagamento para todos os trabalhadores que têm direito ao auxílio:

Calendário da primeira parcela

Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal: quinta-feira (9);
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família, com conta poupança digital na Caixa ou conta no Banco do Brasil, incluindo neste grupo as mulheres chefes de família: a partir de terça-feira (14 de abril);
Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único: em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial via app e site;
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de abril (iniciando no dia 16), seguindo o calendário regular do programa.
Segunda parcela

Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial via app e site: entre 27 e 30 de abril
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa
Terceira parcela

Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores inscritos no programa de auxílio emergencial via app e site: entre 26 e 29 de maio;
Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de junho, seguindo o calendário regular do programa
Quem tem direito?
Durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:

ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
não ter emprego formal;
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. O trabalhador deve exercer atividade na condição de:

microempreendedor individual (MEI);
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
intermitente inativo
estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020
ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.
O programa estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.

Como pedir o auxílio
Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:

Clique aqui para acessar pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
O aplicativo e o site devem ser usados pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.

Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único).

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, apenas para as pessoas que não tenham acesso à internet, será possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. O cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso.

VEJA PASSO A PASSO PARA SOLICITAR O AUXÍLIO EMERGENCIAL
A Caixa reforça a orientação para que sejam apenas utilizados os aplicativos oficiais do banco e o único site disponível para solicitar o benefício.

Brasil descobre remédio com 94% de eficácia no combate à Covid-19, diz MCTIC

Fonte Diário de Pernambuco

Cientistas brasileiros vão testar, em 500 pacientes, um medicamento, quase sem efeitos colaterais, com eficácia de 94% em células infectadas pelo novo coronavírus, com resultado, no máximo, em um mês. A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (15), pelo ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. 

Segundo ele, país também desenvolve equipamento de inteligência artificial para testar pessoas com suspeita de Covid-19. A resposta é em um minuto e o teste utiliza reagentes nacionais. “Vacinas demoram mais do que o reposicionamento de drogas, mas estamos trabalhando com vacina dupla, tanto para Influenza quanto para a Covid”, disse. “Só a ciência pode combater o vírus”, ressaltou Pontes.

O ministro não divulgou o nome do remédio para “não haver corrida” às compras. Isso porque é um fármaco conhecido, amplamente disponível no mercado, de acordo Marcelo Morales, secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). “Teremos nas nossas mãos, desenvolvido no Brasil, no máximo, na metade de maio, a solução de um tratamento, com remédio disponível inclusive em formulação pediátrica”, afirmou Pontes.

O remédio será testado em 500 pacientes em sete hospitais, cinco no Rio de Janeiro, um em São Paulo e outro em Brasília. A administração do medicamento será diária, durante cinco dias, com mais nove dias de observação. “Em 14 dias, poderemos ver se os efeitos em pacientes serão os mesmos já comprovados em células infectadas”, destacou o ministro. O ensaio clínico será feito com pacientes que estão internados para o acompanhamento dos sintomas e da carga viral

Segundo o MCTIC, o protocolo será uma administração randomizada, ou seja, nem médicos nem pacientes saberão quem está tomando a medicação e quem está recebendo placebos. “Quero agradecer a comissão de ética do Ministério da Saúde, que fez a aprovação do protocolo dos testes clínicos. Nas próximas semanas, teremos os resultados”, disse Pontes.

Detalhes

Segundo o MCTIC, foram realizados testes utilizando medicamentos que já são comercializados em farmácias para verificar se existe algum capaz de combater a doença. A estratégia chamada de reposicionamento de fármacos é adotada por uma força tarefa formada por 40 cientistas do Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), que integra o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização social do ministério.

Foram testados dois mil medicamentos com o objetivo de identificar fármacos compostos por moléculas capazes de inibir proteínas fundamentais para a replicação viral. Com uso de alta tecnologia como biologia molecular e estrutural, computação científica, quimioinformática e inteligência artificial, os pesquisadores identificaram seis moléculas promissoras que seguiram para teste in vitro com células infectadas com o SARS-CoV-2. Desses seis remédios pesquisados, os cientistas do CNPEM/MCTIC descobriram que dois reduziram significativamente a replicação viral em células. O remédio mais promissor apresentou 94% de eficácia em ensaios com as células infectadas.

Na terça-feira (14), o ensaio clínico financiado pelo MCTIC obteve a autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para realizar a última etapa dos testes: os ensaios clínicos em pacientes infectados com o novo coronavírus (SARS-CoV-2), que devem começar já nas próximas semanas.