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O equilíbrio entre os poderes, um dos princípios da democracia, é o objetivo a ser alcançado pela aplicação da teoria dos freios e contrapesos, que vem de Montesquieu

 

O equilíbrio entre os poderes, um dos princípios da democracia, é o objetivo a ser alcançado pela aplicação da teoria dos freios e contrapesos, que vem de Montesquieu. Quer entender um pouco mais sobre democracia, política, Parlamento, etc? Leia: http://bit.ly/1XPBsGw.

 

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Discurso da Vereadora Valdiane do Junco

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.

 

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, resolve:

Art. 1º Divulgar os municípios e o Distrito Federal que estão aptos a receber o pagamento do recurso de apoio à manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas e que ainda não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, e conforme informações declaradas pelos municípios e pelo Distrito Federal no SIMEC - Módulo E.I. Manutenção - Novas Turmas de Educação Infantil.

Art. 2º Autorizar o FNDE/MEC a realizar transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme destinatários e valores constantes da listagem anexa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

 

                                                                            ANEXO

 

UF	Municípios	CNPJ	Código IBGE	Quantidade de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, declaradas pelos Municípios e pelo Distrito Federal, em estabelecimentos públicos e/ou conveniados com o Poder Público.				Valor do Repasse
				Creche Púb/Conv Parcial	Creche Púb/Conv Integral	Pré-Escola Púb/Conv Parcial	Pré-Escola Púb/Conv Integral
BA	Conceição do Coité	13.843.842/0001-57	2908408	55	15	0	0	134.242,71
BA	Ibicoara	13.922.588/0001-82	2912202	39	0	0	0	58.784,18
BA	Muritiba	13.828.504/0001-46	2922300	0	15	0	17	78.378,88
CE	Carnaubal	07.732.670/0001-41	2303402	55	0	0	0	103.625,96
CE	Deputado Irapuan Pinheiro	12.464.103/0001-91	2304269	38	0	0	0	71.596,12
CE	Tauá	07.849.532/0001-47	2313302	41	0	0	0	123.597,51
MG	Gameleiras	01.612.482/0001-01	3127339	0	39	0	0	127.365,68
MG	Ubaí	18.017.459/0001-63	3170008	0	0	6	0	10.362,60
PA	Peixe-Boi	05.149.158/0001-41	1505601	62	0	23	0	250.460,83
PB	Alagoa Nova	08.700.684/0001-46	2500403	75	111	24	0	1.473.560,91
PB	Cajazeiras	08.923.971/0001-15	2503704	0	12	78	128	1.500.126,96
PB	Pombal	08.948.697/0001-39	2512101	0	84	0	0	205.744,56
RS	Agudo	87.531.976/0001-79	4300109	0	4	0	0	8.164,47
RS	Bom Progresso	94.726.353/0001-17	4302378	5	5	10	5	47.102,70
RS	Camargo	92.406.099/0001-44	4303558	0	10	0	0	28.575,63
RS	Ciríaco	88.202.437/0001-59	4305504	19	0	0	0	28.638,45
RS	Mariano Moro	87.613.386/0001-95	4312005	9	0	0	0	20.348,37
RS	Mata	88.485.412/0001-00	4312104	0	18	0	0	124.916,34
RS	Morro Reuter	94.707.627/0001-20	4312476	0	5	0	0	14.287,82
RS	Não-Me-Toque	87.613.519/0001-23	4312658	0	85	0	0	117.442,80
RS	Tupandi	92.122.712/0001-00	4322251	0	14	3	0	47.259,71
RS	Vespasiano Correa	01.611.117/0001-74	4322855	6	19	7	2	129.940,64
TOTAL				404	436	151	152	4.704.523,83

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Diario Oficial

Senado pode votar subsídio para gás de cozinha

 O projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda é um dos itens da pauta do Plenário do Senado para terça-feira

Pedro Ventura/Agência Brasília

Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado se reúne na próxima terça-feira (19), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/2021). O texto conta com relatório favorável e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto cria o programa Gás para os Brasileiros, que poderá financiar até 100% do preço médio do botijão a cada dois meses. As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O autor da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que promoveu alterações no texto com o objetivo de ampliar o valor do benefício em relação ao previsto no texto original.

Outros temas

A pauta do Plenário do Senado tem mais três itens. Um deles é a medida provisória que destina R$ 235 milhões para o combate à pandemia em terras indígenas (MP 1.054/2021). Os recursos são direcionados aos beneficiários por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos ministérios da Cidadania e da Defesa. A maior parte do dinheiro deve ser aplicada na distribuição de cestas de alimentos.

A edição dessa MP atendeu a uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas. A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas.

A medida provisória já passou pela Câmara dos Deputados, onde não recebeu emendas. Se o Senado aprová-la também sem modificações, a MP será promulgada.

Também está na pauta do Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais previstos na Constituição (PEC 17/2019). Segundo o texto, caberá privativamente à União legislar sobre o tema.

Essa PEC foi aprovada na Câmara com várias mudanças em relação ao texto original — as alterações foram organizadas na forma de um substitutivo. Os senadores vão analisar essa versão modificada. A relatora da matéria é a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Se o substitutivo for aprovado sem alterações, a PEC será promulgada, mas, se for rejeitado ou modificado, deverá voltar para a Câmara. Na tramitação de PECs, nenhuma das Casas do Congresso tem a palavra final — as duas precisam aprovar a versão final.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Retomada das ações de administração de benefícios, em nível municipal, e do reflexo das alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do Programa Bolsa Família

 

Foto/google/divulgação

Trata sobre a retomada das ações de administração de benefícios, em nível municipal, e do reflexo das alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do Programa Bolsa Família, e da manutenção da suspensão das ações de administração de benefícios, realizadas pelo Ministério da Cidadania, derivadas de monitoramento e repercussões não automáticas.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA e o SECRETÁRIO NACIONAL DO CADASTRO ÚNICO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 29 do Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal; no art. 23 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; na Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021; na Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021; no art. 2º do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004; no art. 5º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; no Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021; no Decreto nº 10.740, de 05 de julho de 2021; no parágrafo único do art. 2º da Portaria MC nº 649, de 27 de julho de 2021; e

CONSIDERANDO a proximidade do encerramento da vigência do Auxílio Emergencial 2021 para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que se dará no fim do mês de outubro de 2021, consoante o inciso IV do art. 14 do Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, o art. 1º do Decreto nº 10.740, de 05 de julho de 2021, e a Instrução Normativa nº 02/SEDS/SENARC/MC, de 08 de janeiro de 2021, que aprova o calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família para o exercício de 2021;

CONSIDERANDO que a suspensão das ações de administração de benefícios em nível municipal e do reflexo das alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do Programa Bolsa Família está condicionada à vigência do Auxílio Emergencial 2021, em concordância com o art. 2º da Portaria MC nº 649, de 27 de julho de 2021;

CONSIDERANDO que a qualidade das informações do Cadastro Único é essencial para que as famílias beneficiárias do PBF sejam, de fato, aquelas que se enquadram nos critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação;

CONSIDERANDO que deve ser retomada a execução das ações supramencionadas, permitindo, assim, o seu reflexo na folha de pagamento do Programa Bolsa Família de novembro de 2021, em observância às datas do calendário operacional do programa; e

CONSIDERANDO a implantação do Programa Auxílio Brasil, previsto na Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, no mês de novembro de 2021 e as suas adequações sistêmicas, resolve:

Art. 1º Ficam retomadas, a partir de outubro de 2021, as seguintes operações da gestão de benefícios do Programa Bolsa Família:

I - as ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família, em nível municipal; e

II - o reflexo das alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamentos do Programa Bolsa Família.

Parágrafo único. Excepcionalmente para a referência da folha de pagamentos do Programa Bolsa Família do mês de novembro de 2021, as ações de que trata o inciso I poderão ser realizadas somente no período de 11 a 21 de outubro de 2021, sendo as referidas ações retomadas a partir do processamento das operações de geração da folha de pagamentos de dezembro de 2021, conforme o calendário operacional do programa.

Art. 2º Ficam suspensas, até a conclusão do processamento da folha de pagamentos do Programa Bolsa Família do mês de novembro de 2021, as ações de administração de benefícios, realizadas pelo Ministério da Cidadania ou pelo agente operador, derivadas de monitoramento e repercussões não automáticas, tais como:

I - suspensão por recebimento do Seguro Defeso, de que trata a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003;

II - suspensão por recebimento do Auxílio Emergencial 2021, de que trata a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 e o Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021;

III - cancelamento por fim da regra de permanência, de que tratam o inciso II do art. 22 e o inciso III do art. 28 da Portaria MC nº 651, de 30 de julho de 2021; e

IV - verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020, previstos na Instrução Normativa nº 03/SEDS/SENARC/DEBEN/MC, de 6 de janeiro de 2021.

Parágrafo único. As ações suspensas mencionadas neste artigo serão retomadas a partir do processamento das operações de geração da folha de pagamentos de dezembro de 2021, conforme o calendário operacional do programa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/10/2021 | Edição: 193 |

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Você sabia ❓ Que o profeta Isaías foi serrado ao meio?

 Você sabia

Que o profeta Isaías foi serrado ao meio? E muitas vezes ficamos bicudinhos ou até mesmo queremos sair da presença de Deus, ou largar a sua obra porque nós escutamos algumas coisas. Queridos Isaías foi serrado ao meio por pregar a palavra. João jogado num tacho de óleo fervendo. Pedro crucificado de cabeça pra baixo. Estevão apedrejado. Paulo decapitado e por aí se vai... Só lembrando que famílias inteiras eram jogadas no Coliseu para leões famintos por não negarem o nome de Cristo. Eram devoradas vivas enquanto uma platéia assistia e aplaudia. E nós fazendo birrinha porque o irmão(a) tá falando mal de nós. ACORDA IGREJA. VAMOS LAVAR AS NOSSAS VESTES. NOSSAS LAMPARINAS TEM DE ESTAREM ACESAS POIS NINGUÉM SABE A HORA EM QUE VIRÁ O NOIVO BUSCAR A TUA IGREJA.

João Camêlo desmente Prefeita de Casinhas: "É mentira que essa Prefeita falou, o dinheiro não foi depositado até 2020, mas sim em 2021 ". Disse

 

"O ex-Prefeito João Camêlo (PSB), concedeu entrevista ao radialista Jota Santos a respeito da obra de uma camada asfáltica do Distrito de Oratório. A emenda foi um pedido do ex- Prefeito  no ano de 2017 ao Deputado Federal Danilo Cabral para beneficiar a comunidade.  A obra beneficia a comunidade com asfáltico e de que o pedido foi  de sua autoria ao Deputado Federal.Durante a gestão João Camêlo o dinheiro não foi depositado na conta da Prefeitura, mas sim, os recursos entraram na conta da atual gestão no ano de 2021. 

Após a atual Prefeita ter feito uma licitação ainda este ano, às máquinas chegaram ao Distrito de Oratório, momento que o Deputado Federal visitou o local  de execução da obra. Posteriormente às máquinas foram retiradas. A atual prefeita disparou em sua rede social contra João Camêlo alegando de que ele não teve responsabilidade de executar a obra ainda quando Prefeito. Após esse discurso da gestora, João Camêlo desmentiu o que ela havia dito em sua rede social:

"Graças a Deus no final de 2017, nós conseguimos, só que o recurso, o dinheiro não foi depositado até 2020, esse recurso só passou a ser depositado, segundo ela parte do dinheiro, mais foi em 2021 quando a mesma assumiu a Prefeitura de Casinhas. Portanto nós não concluímos esta obra porque o dinheiro não chegou nos cofres da Prefeitura na minha gestão. Inclusive nós fizemos a licitação o ano passado, não lembro o mês, mês de março ou mês de abril esperando que esse recurso fosse liberado e não foi, por isso nós não fizemos esta obra tão esperada pelo povo de Casinhas em especial pelo povo de Oratório. Portanto é mentira o que essa Prefeita falou aí dizendo que nós não fizemos, não fizemos porque o dinheiro não chegou aos cofres da Prefeitura". Aperte o play e escute o áudio:

  

Por meios de documentos, o Blog conseguiu documentos comprobatório que foi feito uma licitação para recapeamento do distrito de Oratório com recursos do Deputado Federal Danilo Cabral que foram repassados para a atual gestão do Município de Casinhas no ano de 2021 . Assinado pela Prefeita e equipe de profissionais da licitação no valor de R$ 263.549,60 reais. Portanto às provas que a administração atual ficou responsável de executar a obra em Casinhas com recursos de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral. Também conseguimos documentos que comprovam o contrato com a caixa Econômica e o ex-Prefeito João Camêlo com o Deputado Federal Danilo Cabral.

CASINHAS: Danilo Cabral e João Camêlo concretizam o sonho do povo de Oratório com a Camada asfáltica

 

Emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral junto com o ex- Prefeito João Camêlo vai beneficiar o distrito de Oratório com a camada asfáltica. O pedido foi feito no ano de 2017 quando João Camêlo ainda Prefeito junto ao Deputado Federal. Documentos comprovam a emenda liberada pelo Deputado Federal para o Município de Casinhas. A obra está sendo comemorada pelo povo de Casinhas e pela atuação do Parlamentar junto ao Município de Casinhas. Danilo Cabral foi responsável pela liberação de recursos que está beneficiando o Município na área da saúde, Assistência Social, infraestrutura entre outros benefícios. "O recapeamento asfáltico de Oratório é um sonho antigo dos moradores da comunidade e da população de Casinhas como um todo. Os recursos para a obra estão assegurados pelo nosso mandato, através de emendas, e o dinheiro já está na conta da Prefeitura do município. Agora, é só começar! As máquinas estavam no local, mas foram retiradas pela Prefeitura nos últimos dias. Nós estamos de olho". Assegurou Danilo Cabral. 

De NatalCasinhas/Casinhas Agreste