Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.

 

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, resolve:

Art. 1º Divulgar os municípios e o Distrito Federal que estão aptos a receber o pagamento do recurso de apoio à manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas e que ainda não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, e conforme informações declaradas pelos municípios e pelo Distrito Federal no SIMEC - Módulo E.I. Manutenção - Novas Turmas de Educação Infantil.

Art. 2º Autorizar o FNDE/MEC a realizar transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme destinatários e valores constantes da listagem anexa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

 

                                                                            ANEXO

 

UF	Municípios	CNPJ	Código IBGE	Quantidade de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, declaradas pelos Municípios e pelo Distrito Federal, em estabelecimentos públicos e/ou conveniados com o Poder Público.				Valor do Repasse
				Creche Púb/Conv Parcial	Creche Púb/Conv Integral	Pré-Escola Púb/Conv Parcial	Pré-Escola Púb/Conv Integral
BA	Conceição do Coité	13.843.842/0001-57	2908408	55	15	0	0	134.242,71
BA	Ibicoara	13.922.588/0001-82	2912202	39	0	0	0	58.784,18
BA	Muritiba	13.828.504/0001-46	2922300	0	15	0	17	78.378,88
CE	Carnaubal	07.732.670/0001-41	2303402	55	0	0	0	103.625,96
CE	Deputado Irapuan Pinheiro	12.464.103/0001-91	2304269	38	0	0	0	71.596,12
CE	Tauá	07.849.532/0001-47	2313302	41	0	0	0	123.597,51
MG	Gameleiras	01.612.482/0001-01	3127339	0	39	0	0	127.365,68
MG	Ubaí	18.017.459/0001-63	3170008	0	0	6	0	10.362,60
PA	Peixe-Boi	05.149.158/0001-41	1505601	62	0	23	0	250.460,83
PB	Alagoa Nova	08.700.684/0001-46	2500403	75	111	24	0	1.473.560,91
PB	Cajazeiras	08.923.971/0001-15	2503704	0	12	78	128	1.500.126,96
PB	Pombal	08.948.697/0001-39	2512101	0	84	0	0	205.744,56
RS	Agudo	87.531.976/0001-79	4300109	0	4	0	0	8.164,47
RS	Bom Progresso	94.726.353/0001-17	4302378	5	5	10	5	47.102,70
RS	Camargo	92.406.099/0001-44	4303558	0	10	0	0	28.575,63
RS	Ciríaco	88.202.437/0001-59	4305504	19	0	0	0	28.638,45
RS	Mariano Moro	87.613.386/0001-95	4312005	9	0	0	0	20.348,37
RS	Mata	88.485.412/0001-00	4312104	0	18	0	0	124.916,34
RS	Morro Reuter	94.707.627/0001-20	4312476	0	5	0	0	14.287,82
RS	Não-Me-Toque	87.613.519/0001-23	4312658	0	85	0	0	117.442,80
RS	Tupandi	92.122.712/0001-00	4322251	0	14	3	0	47.259,71
RS	Vespasiano Correa	01.611.117/0001-74	4322855	6	19	7	2	129.940,64
TOTAL				404	436	151	152	4.704.523,83

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Diario Oficial