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Estimulados pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os
deputados aprovaram nesta terça-feira (15) projeto tornando crime
invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem
autorização, a ação de crackers e a clonagem de cartão de crédito ou de
débito – os chamados cibercrimes. Fotos da atriz nua foram furtadas e
vazadas na internet e teriam chegados a sites pornográficos. As
informações são da Agência Estado.
“O projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir
punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto vai
produzir uma transformação importante no uso da internet no Brasil”,
comemorou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele comandou uma
votação relâmpago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os
autores e relatores do projeto, que ainda discutiam algumas pequenas
alterações no texto. O projeto segue para votação no Senado. “O crime de
phishing, que teria acontecido com a atriz, será punido no nosso
projeto”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da
proposta aprovada. O chamado phishing é o envio de mensagens de spam
contendo links para sites falsos que ao serem acessados baixam programas
no computador alheio, permitindo devassar dados.
O texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem
“devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de
computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com
o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem
autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar
vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita”. A mesma pena é aplicada
para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de
computador com o intuito de permitir a invasão de computador alheio. A
pena será maior – prisão de seis meses a dois anos – se a invasão
resultar em obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas,
segredos comerciais e industriais e informações sigilosas. [Da
Agência Estado]