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Parlamentares reunidos no plenário da Comissão Mista de Orçamento do Congresso durante a sessão desta terça-feira (17) — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Texto prevê fundo eleitoral com R$ 2 bilhões; salário mínimo de R$ 1.031; e déficit de até R$ 124 bi nas contas públicas. Proposta segue para o plenário.
Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília
Entre outros pontos, o texto define:
as receitas somarão R$ 3,686 trilhões;
as despesas somarão R$ 3,686 trilhões;
o déficit nas contas públicas poderá chegar a R$ 124,1 bilhões.
O projeto tem como base projeções segundo as quais:
o país pode crescer de 2,3% em 2020;
a inflação medida pelo IPCA pode ficar em 3,53%;
a Selic média deve ficar em 4,4% ao ano;
a taxa de câmbio média deve ficar em R$ 4,00.
Análise: governo vence batalha e fundo eleitoral fica em R$ 2 bi
Fundo eleitoral
O texto aprovado prevê R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, que financiará as campanhas municipais do ano que vem.
No parecer preliminar, o relator chegou a propor R$ 3,8 bilhões para o fundo, mas recuou diante da repercussão negativa, além da indicação do presidente Jair Bolsonaro de que vetaria o valor maior.
Governo anuncia nova previsão para o salário mínimo de 2020: R$ 1.031
Salário mínimo
O valor do salário mínimo previsto no Orçamento de 2020 é de R$ 1.031,00, conforme proposto pelo governo no mês passado. Inicialmente, a previsão era de R$ 1.039, mas houve ajuste da projeção de inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 998.
O valor definitivo, porém, só será confirmado em um decreto a ser editado pelo governo no dia 1º de janeiro.
Previdência
A previsão inicial do governo era que as despesas com o pagamento dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ficariam em R$ 681,3 bilhões. Após cálculo feito pela CMO, esse valor foi revisado para R$ 677,7 bilhões.
Com isso, haverá uma previsão de economia de R$ 3,6 bilhões. Segundo o relator, cerca de R$ 1,5 bilhão serão destinados para compensar parte do impacto fiscal do programa Verde Amarelo, criado pelo governo para incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos.
As despesas da Previdências em 2020 serão as seguintes:
R$ 648,7 bilhões para o pagamento de benefícios;
R$ 20,3 bilhões para sentenças judiciais;
R$ 3,9 bilhões para a compensação entre os regimes previdenciários.
'PEC emergencial'
O parecer também considera uma previsão de economia para a União no valor de R$ 6 bilhões com a chamada "PEC Emergencial", que ainda será analisada pelo Parlamento no ano que vem.
A proposta de emenda à Constituição cria mecanismos de controle de despesas públicas com a adoção de medidas emergenciais, como cortes em salários e na carga horária de servidores. Se a PEC não for aprovada, os R$ 6 bilhões extras poderão de ser remanejados de outras áreas.
A estimativa do relator é que a PEC esteja aprovada em junho do ano que vem para já ter efeito a partir de julho.
Gastos livres
A inclusão da "PEC Emergencial" e da economia na Previdência permitiu ao relator ampliar o valor a ser destinado para despesas não obrigatórias, como custeio e investimento.
O relator ampliou as chamadas despesas discricionárias (sobre as quais o governo tem liberdade para decidir) em quase todos os ministérios.
As despesas na pasta da Saúde, por exemplo, serão, pelo texto aprovado, da ordem de R$ 32,3 bilhões, R$ 5,5 bilhões a mais do que consta do projeto do governo.
Ao todo, a previsão de gastos livres será R$ 31,4 bilhões superior à enviada originalmente pelo Executivo
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