Lojas com sede física em Pernambuco serão obrigadas a cumprir os prazos de entrega de mercadorias aos seus clientes. O governador Eduardo Campos (PSB) sancionou a lei que obriga estabelecimentos comerciais a fixarem, no ato da compra, a data e o turno para entrega do produto. A lei foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira (6). As lojas terão o prazo de 60 dias, a contar da data da publicação, para se adaptar à nova regra. De autoria do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), a criação da norma foi sugerida ao governador após a constatação do aumento no número de queixas de consumidores em relação a atrasos no serviço de entrega de mercadorias oferecido pelos estabelecimentos comerciais do Estado, ranking liderado pelas lojas de móveis e eletrodomésticos. Segundo o parlamentar, o foco principal da proposta é não omitir informações ao consumidor, evitando transtornos e aborrecimentos para todos os envolvidos no processo de compra e venda: clientes e fornecedores. “O data e o turno para entrega fica a critério da loja. A nossa preocupação é que o prazo seja cumprido. É um direito do consumidor e que deve ser respeitado”, explica Júlio Cavalcanti. Caso o tempo determinado pela loja não seja cumprido, o responsável receberá uma advertência e, havendo reincidência, uma multa que poderá variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Vale lembrar que a lei vale apenas para compras presenciais, ou seja, aquelas efetuadas pessoalmente pelo consumidor nas lojas com sede física em Pernambuco, não abrangendo, por exemplo, compras pela internet. | |
Escrito por Magno Martins, às 14h00 |
TV/BLOG INFORMAÇÃO
Radio/WebTV
quinta-feira, 8 de novembro de 2012
Lojas pernambucanas serão obrigadas a fixar prazo de entrega
Assinar:
Postar comentários (Atom)
O Legado de Júpiter
Anúncios
Prefeitura de Casinhas realizando sonho da casa própria da população carente do nosso município
A Prefeitura de Casinhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, realizou a primeira entrega do Programa Cas...
CASINHAS
-
Filme: José Do Egito) 1995) Dublado Completo.
-
https://drive.google.com/file/d/0B2ReE09mxAnkWW44NllaSEtRMXVKWDNGdnlwcmZ3dw/view?resourcekey=0-o2FTzGrrSU8KLVbjx69_nA <p> ht...
"Maria, passa a frente dos problemas, abre estradas, caminhos e corações
Maria, passa à frente - Padre Marlon Múcio"Maria, passa a frente dos problemas, abre estradas, caminhos e corações. E conduza-nos à vida eterna junto de seu filho amado Jesus Cristo" - - - Se inscreva no Canção Nova Play: https://goo.gl/n5j4AW Veja este vídeo completo: https://goo.gl/yjps8s
Publicado por Canção Nova Play em Segunda, 22 de janeiro de 2018
Nenhum comentário:
Postar um comentário