Um Por Todos Terceira Edição Foi um Sucesso Parabéns aos Organizadores

 

Com mais um ano de Sucesso o Natal Um por Todos Realizou com Excelência a sua terceira edição Parabéns a todos que se empenharam em Fazer Uma Criança Feliz.

Confira abaixo algumas Fotos do evento.

Lei que cria o Auxílio Brasil é publicada no Diário Oficial da União

Marcelo Casal Agencia Brasil 

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa de assistência financeira a famílias de baixa renda que substitui o Bolsa Família. A nova lei foi publicada na edição hoje (30) do Diário Oficial da União (DOU), com dois vetos.

A lei que foi aprovada pelo Congresso substitui a Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil, editada em agosto pelo governo. Entre os vetos presidenciais está o artigo 21, que obrigava o programa a ter dotação orçamentária suficiente para atender todos os possíveis beneficiários.

A justificativa para o veto foi que  “a proposição contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”.

Outro trecho vetado foi o Capítulo III, artigo 42, da nova lei, que estabelecia metas para taxas de pobreza. Nesse caso a justificativo foi de que o dispositivo "resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Executivo para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário".

Parcelas

Por força da MP publicada em agosto, os pagamentos do novo programa social começaram a ser feitos em 17 de novembro pela Caixa Econômica Federal, com valor médio de R$ 217,18.

A partir de dezembro, os beneficiários tiveram direito também a uma complementação extraordinária, criada via nova MP publicada no início deste mês. Com isso, os pagamentos chegaram a R$ 400.

Um decreto também publicado no DOU desta quinta-feira (30) estendeu esse benefício extraordinário complementar até dezembro de 2022.

De início, o Auxílio Brasil alcança 14,6 milhões de famílias que já eram atendidas pelo Bolsa Família, mas o governo trabalha com a estimativa de atender até 17 milhões de famílias.

Detalhes

São elegíveis para o Auxílio Brasil:  

- famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;

- famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 e possuam em sua composição, necessariamente, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos que tiverem concluído a educação básica ou estejam nela matriculadas.

O valor que cada família deve receber varia conforme os diferentes benefícios a que tenham direito. São eles:

- Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 130 mensais, é destinado às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que possuam em sua composição crianças com idade até 36 meses incompletos, pago por integrante que se enquadre em tal situação;

- Benefício Composição Familiar: no valor de R$ 65 mensais, destinado às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que possuam em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tal situação;

- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: no valor de R$ 130, é destinado às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros previstos eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;

- Benefício Compensatório de Transição: concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos no Auxílio Brasil.

Há ainda benefícios suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil.

Edição: Denise Griesinger

OS PINGOS NOS IS - 29/12/2021

Natal Feliz Um Por Todos' acontece nesta quarta (22) com desfile do Papai Noel fazendo entrega de brinquedos pelo município

 Natal Feliz Um Por Todos' acontece nesta quarta (22) com desfile do Papai Noel fazendo entrega de brinquedos pelo município

Acontece nesta quarta-feira (22) a terceira edição do "Natal Feliz Um Por Todos" em Casinhas. O trenó com o Papai Noel sairá mais uma vez do Diogo com destino ao centro da cidade. Carla Cabral, uma das organizadoras do projeto, participou nesta segunda-feira (20) do programa Plantão de Notícias, da Rádio Integração FM, para dar maiores detalhes da ação que arrecada brinquedos e contribuições em dinheiro com o objetivo de garantir um Natal mais feliz especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade no município.

Confira a entrevista clicando aqui.

"É uma ideia que surgiu há três anos atrás, em um momento muito difícil da minha vida, que foi um problema de saúde da minha filha mais velha, Ester, a grande inspiração desse projeto natalino. Eu fiz uma promessa de doar alguns brinquedos dela e aí encontrei pessoas que me apoiaram e disseram: 'porque não fazermos uma coisa maior'?", contou.

"Então, nos juntamos, eu, Jane Farias e Sílvia, que participou da primeira edição, e fizemos uma campanha mais ampla no município, conseguindo arrecadar mais de mil brinquedos. O sucesso do projeto foi tão grande que a gente manteve. E hoje passa da promessa, virou uma ação de todos os anos", pontuou. A campanha continua e ainda dá tempo de fazer a sua doação, entrando em contato através do WhatsApp (81) 99948-1433 ou enviando qualquer contribuição em dinheiro para o PIX no mesmo número.

Foto: Henrique Silva

Fonte: Do blog mais Casinhas 

Caixa paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 0

 

Marcello Casal Jr

A Caixa Econômica Federal encerra hoje (23) o pagamento da segunda parcela do Auxílio Brasil. Nesta quinta-feira, receberão os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família. As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até hoje, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela

NIS final 1 10 de dezembro

NIS final 2 13 de dezembro

NIS final 3 14 de dezembro

NIS final 4 15 de dezembro

NIS final 5 16 de dezembro

NIS final 6 17 de dezembro

NIS final 7 20 de dezembro

NIS final 8 21 de dezembro

NIS final 9 22 de dezembro

NIS final 0 23 de dezembro

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agencia Brasil

Pfizer aprova primeiro comprimido contra a covid-19

 

Dado Ruvic

Agencia  Brasil 

A autoridade norte-americana de saúde, a Food and Drug Administration (FDA, na sigla em inglês), aprovou o uso do comprimido da Pfizer contra covid-19, o primeiro tratamento oral nos Estados Unidos (EUA) para combate à doença.

A instituição anunciou a decisão em comunicado em que afirma que o medicamento pode ser usado para casos moderados da covid-19 em adultos e crianças menores de 12 anos e pelo menos com 40 quilos de peso, cuja saúde os coloquem em perigo de ser hospitalizados.

O comprimido do laboratório Pfizer é o primeiro tratamento oral contra a covid-19 que os norte-americanos poderão tomar em casa e pode vir a se tornar "uma ferramenta crucial contra a pandemia, no momento em que os casos aumentaram vertiginosamente com a variante ômicron".

Até agora, todos os tratamentos nos EUA contra a covid-19 eram administrados por injeção ou por via intravenosa.

O medicamento, que será vendido com o nome de Paxlovid, só pode ser comprado com receita médica e os pacientes devem tomá-la assim que souberem que foram infectados, no máximo nos primeiros cinco dias após o aparecimento dos sintomas.

Além disso, deve ser tomado duas vezes ao dia, durante cerca de cinco dias, detalha o FDA no comunicado.

O comprimido funciona ao bloquear a atividade de uma enzima específica que o coronavírus precisa para se replicar no organismo infectado, mecanismo semelhante ao do comprimido desenvolvido por outra farmacêutica, a MSD (Merck nos EUA e no Canadá).

O FDA deve aprovar esse outro medicamento em breve, embora os dados mostrem que o da Pfizer é mais eficaz e tem menos efeitos colaterais.

A Pfizer afirma que está pronta para começar imediatamente a distribuir os seus comprimidos e aumentou a produção de 80 para 120 milhões no próximo ano.

A covid-19 provocou mais de 5,36 milhões de mortes em todo o mundo desde o início da pandemia.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detectado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.

Uma nova variante, a Ômicron, classificada como preocupante pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi detectada na África Austral, mas desde que as autoridades sanitárias sul-africanas deram o alerta, em 24 de novembro, foram notificadas infecções em pelo menos 89 países de todos os continentes.

Saúde: Bolsonaro quer autorização dos pais e receita médica para vacinar crianças

 

© Fornecido por Folha de S.Paulo ***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 14.12.2021 - O presidente Jair Bolsonaro (PL) durante cerimônia de lançamento do programa Rodovida 2022, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

GUARUJÁ, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ter pedido ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que os pais e responsáveis de menores de 12 anos tenham que assinar um termo de responsabilidade para vacinar as crianças, além da exigência de receita médica.

A declaração foi dada neste domingo (19) a apoiadores e veículos de imprensa local que acompanhavam o presidente em Praia Grande, no litoral sul de São Paulo. Bolsonaro está desde sexta-feira (17) hospedado no hotel de trânsito do Forte dos Andradas, localizado em Guarujá, município vizinho.

"Trabalhamos ontem [sábado] o dia todo. Comecei às 3h30 da manhã, às 4h liguei para o Queiroga e dei uma diretriz para ele. Obviamente, é ele quem bate o martelo porque é o médico da equipe. Vai passar pela Saúde", explicou.

Publicidade

"O que pretendemos fazer? Vacina para crianças só se autorizada pelos pais. Se algum prefeito, governador ou ditador quiser impor é outra história, mas do governo federal tem que ter autorização dos pais e uma receita médica", completou.

Apesar da fala de Bolsonaro, quem define como será a vacinação e quais regras devem ser aplicadas são estados e municípios. Além disso, já exigida a autorização de pais ou responsáveis para a vacinação contra Covid-19 em adolescentes.

O presidente voltou a reforçar a fala de três dias antes, quando afirmou ter pedido à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a divulgação do nome dos técnicos responsáveis pela aprovação do imunizante da Pfizer para vacinar crianças de 5 a 11 anos —o que causou reação da agência, repudiando a ameaça.

"A partir do momento que alguém faz um ato delitoso tem que se apresentar para ganhar medalha", disse, ao lado de apoiadores.

A autorização do uso da vacina foi divulgada na quinta-feira (15). A resolução prevê que crianças recebam duas doses de 10 microgramas num intervalo de 21 dias.

No sábado (18), o ministro da Saúde informou que estabeleceria um procedimento mais longo para autorizar a imunização desse público e disse que só divulgará a decisão sobre a vacinação de crianças em 5 de janeiro.

Segundo Queiroga, o prazo mais extenso é justificado por se tratar de um "tema sensível" e que a "introdução desse produto no âmbito de uma política pública requer uma análise mais aprofundada".

"Tiveram tanto cuidado com aqueles medicamentos [hidroxicloroquina e ivermectina] que quase todo mundo tomou, e eu tomei, mas e agora? Com a vacina você precisa ter cuidado especial, também. Que fique claro: não me chamem de antivacina porque compramos mais de 300 milhões de doses. Eu só digo que é voluntário", justificou Bolsonaro.

Até o momento, o imunizante da Pfizer é o único liberado para aplicação em crianças e adolescentes no país. Na avaliação do ministro, só a autorização da Anvisa não é suficiente para que a vacinação seja colocada em prática.

Em outras ocasiões, o governo Bolsonaro já tentou barrar a vacinação de menores de 18 anos.

Apesar da liberação, o início da vacinação não pode ocorrer imediatamente porque o Ministério da Saúde ainda não solicitou a compra de doses específicas para a faixa etária. A previsão é imunizar 70 milhões de crianças.

O governo também precisará adequar o plano de vacinação da Covid e organizar a entrega das doses específicas aos estados.

Bolsonaro deve permanecer no litoral paulista até a próxima quinta-feira (23). Na viagem, ele está acompanhado por Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, além dos assessores especiais e de grande comitiva.

Estudo prevê fim do seguro-desemprego e apropriação de multa do FGTS

Foto: Folha de São Paulo

 RIO DE JANEIRO, RJ, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência propõe que o governo federal se aproprie da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que hoje é paga diretamente ao trabalhador demitido sem justa causa.

A proposta é que o dinheiro alimente as contas do Fundo de Garantia, exclusivamente, de quem ganha até um salário mínimo e meio (R$ 1.650 atualmente) por mês.

Pela medida, o seguro-desemprego seria extinto e os trabalhadores deixariam de receber um benefício equivalente a 40% do FGTS quando demitidos sem justa causa. Em vez de pagar a quem for desligado do emprego, como é hoje, o empregador repassaria o valor dessa multa para o governo.

O dinheiro seria, então, destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e, de lá, abasteceria as contas individuais do Fundo de Garantia de empregados com salário mensal inferior a um mínimo e meio. Esse aporte no FGTS de trabalhadores de baixa renda teria tempo determinado: 30 meses.

O percentual a ser depositado diminuiria de acordo com o salário do trabalhador. Para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.100 hoje), seria de 16%. Em valores de hoje, o governo depositaria, por mês, R$ 176 na conta de FGTS do trabalhador que recebe um salário mínimo.

A essa contribuição social seriam somados os 8% que o empregador já deposita mensalmente na conta do profissional. Ou seja: durante 30 meses, o fundo individual dele receberia um aporte equivalente a 24% de seu salário --16% do governo e 8% do empregador.

Ao final de 30 meses, quando esse trabalhador estivesse com o correspondente a 7,2 salários mínimos nessa espécie de poupança, o governo deixaria de depositar. Apenas o empregador manteria o aporte mensal equivalente a 8% do salário de seus funcionários.

A correção dessa poupança seria de acordo com os índices praticados no mercado. Quando o saldo atingir o correspondente a 12 salários mínimos, o trabalhador poderá sacar o excedente. Ou seja: com 12 salários mínimos no fundo, o trabalhador poderá retirar os 8% depositados pelo empregador.

Se fosse demitido, o trabalhador poderia sacar mensalmente o equivalente ao valor do salário que recebia quando estava empregado, respeitado o teto de cinco salários mínimos. Como o modelo prevê uma poupança mínima de 12 salários mínimos, se desempregado, poderia sacar um salário por mês.

As propostas estão no relatório elaborado pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), a pedido do governo Jair Bolsonaro (PL) para subsidiar uma reforma trabalhista. O Gaet foi criado em 2019.

O conjunto de propostas foi apresentado pelo ministério, no dia 29 de novembro, ao Conselho Nacional do Trabalho. O texto reúne contribuições de magistrados, advogados, economistas e acadêmicos.

O documento com 262 páginas foi publicado em novembro deste ano. Os trabalhos foram organizados em quatro comissões com eixos temáticos. A proposta de extinção do seguro-desemprego e de apropriação da multa em caso de demissão sem justa causa consta do capítulo "Economia do Trabalho".

"Com vistas a complementar os recursos do seguro-desemprego no financiamento dos aportes iniciais aos fundos individuais, a multa por demissao sem justa causa deixa de ser apropriada em parte pelo trabalhador e passa a ser paga integralmente ao governo", afirma o relatório.

A ideia, segundo os autores, é estimular a estabilidade do emprego. "Esse dispositivo, alem de assegurar a possibilidade de um aumento nos subsidios publicos à poupanca precaucionária dos trabalhadores, retira deles qualquer eventual incentivo que a apropriacao da multa possa lhe dar para trocar de trabalho", diz o relatório.

Coordenador do grupo, o professor do Inper Ricardo Paes de Barros afirma que a proposta é redutora de desigualdade social. A intenção, segundo ele, é que todo trabalhador de baixa renda acumule uma poupança de 12 salários mínimos, com aceleração desse acúmulo.

"São parâmetros que se podem ajustar. Mas baixa renda, para nós, é fundamentalmente entre um e um e meio salário mínimo. Para esses trabalhadores, serão feitas transferência. Para alta renda, nada", disse.

Ainda segundo o professor, a ideia é evitar antagonismos desnecessários entre empregador e empregado, porque, segundo ele, trabalhadores podem estimular sua demissão com intuito de receber multa. "Alguém pode dizer: 'Se eu for demitido, vou ganhar uma multa alta. Tenho oferta de uma outra empresa ali, vou dar uma forçada na minha demissão'", justifica.

Sobre a ideia de se apropriar da multa paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, ele faz questão de frisar que a penalidade não deixará de ser aplicada. "Não estamos tirando a multa que o empresário paga. Estamos simplesmente tirando essa multa que o empresário paga e dando para o Estado colocar no FGTS do trabalhador."

Em suas páginas, o relatório do Gaet ressalta que "os documentos não contam, necessariamente, com a concordância, integral ou parcial, deste Ministério do Trabalho e Previdência ou mesmo do governo federal. Ou seja, os relatórios dos Grupos de Estudos Temáticos são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores".

Segundo o ministério, "a atuação do governo federal será calçada e construída por meio de diálogo com a sociedade, sua representação no parlamento e nas necessidades econômicas e sociais do país". "A posição de diálogo e construção é a que orienta o governo no presente momento", diz.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que entre as sugestões do Gaet estão a liberação do trabalho aos domingos e a proibição de reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.

Especialistas defendem ainda, o locaute --espécie de greve das empresas--, hoje proibido, e a redução do poder da Justiça do Trabalho.

Em Casinhas, Vereadora Professora Ed Ulisses, Nivaldo da Chatinha e Everaldo do Montado não comparecem a reunião na Câmara Municipal que trata da Lei 015/2021

Fonte: Casinhas Agreste

 Três vereadores não comparecem a 22ª reunião na Câmara Municipal de Casinhas que trata da votação da Lei 015/2021.

A lei da Previdência complementar número 015/2021 não entrou em votação na Câmara Muncipal de Casinhas na noite desta quarta feira (15/12), devido a ausência de três vereadores que fazem parte da comissão e da base de sustentação ao Governo do Municipal de Casinhas. Faltaram a reunião a professora Ed Ulisses , o vereador Nivaldo e o vereador Everaldo Barbosa. a ausência não foi justificada até o momento. 

Compareceram os vereadores Presidente da Câmara Átilla Barbosa, o vereador Elias, professora Valdiane do Junco, Vereador Inácio do Toyota , vereador Evaldo do Catolé e o vereador Otávio Francismar. 

Os  funcionários de Casinhas reuniram-se na última sexta-feira na Câmara Municipal juntamente com os vereadores pedindo a reprovação da Lei que por unanimidade . Nessa reunião faltou a professora Ed Ulisses. Compareceram oito vereadores.  A Câmara Municipal entra de férias e volta no mês de fevereiro. Aperte o play e assista a reunião na íntegra

Nota de pesar pelo falecimento do Diác. José Ferreira da Silva.

 

Nota de pesar pelo falecimento do Diác.  José Ferreira da Silva.  

"Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que esteja morto viverá"(Jo 11,25). 

Com profundo pesar, mas firmes na esperança da Ressurreição em Jesus Cristo, comunicamos o falecimento do Rev. Diác. Permanente José Ferreira da Silva, conhecido por Diac. Zuza, de João Alfredo-PE, membro do clero da Diocese de Nazaré e do Encontro de Casais com Cristo, ocorrido na madrugada  desta quinta-feira,  dia 16 de dezembro de 2021. 

O velório acontecerá na Capela Nossa Senhora das Graças, no Centro da cidade de João Alfredo-PE. Às 16 horas será celebrada a Santa Missa de Exéquias, presidida pelo Bispo Diocesano, Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena,  na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em João Alfredo  e, em seguida, acontecerá o sepultamento no Cemitério Municipal de João Alfredo-PE. O Diác.  Permanente José  Ferreira tinha 59 anos de idade, casado com três  filhos, ordenado diácono aos 04 de agosto de 2019. Somos gratos pelos anos dedicados ao Senhor a serviço da Igreja no ministério diaconal. 

Que o Senhor da messe o recompense dando-lhe o prêmio reservado aos servos bons e fiéis. E à esposa, aos filhos,  aos familiares e amigos, manifestamos a nossa proximidade e solidariedade fraterna para que, com esperança,  superem o momento de dor.

Fonte: 

Edjam Almeida

Vinde Cristãos

Ministério do Desenvolvimento Regional liberou mais R$ 2,7 milhões Para Cidades baianas atingidas pelas chuvas

 

Isac Nobrega/PR

Novos recursos para quatro cidades baianas atingidas pelas chuvas fortes no estado, desde o fim de novembro, foram liberados nesta terça-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O dinheiro será usado para recuperar as áreas mais afetadas pelo desastre natural.

De acordo com o ministério, o maior repasse, de R$ 1,1 milhão, foi destinado ao município de Jiquiriça. A cidade de Guaratinga foi atendida com R$ 888 mil. Eunápolis, que já havia recebido recursos federais, recebe mais R$ 403 mil. Para Itambé, o MDR destinou R$ 376 mil. Outros municípios ainda aguardam análise dos planos de trabalho e serão beneficiados em breve, informa o ministério.

Recursos liberados

Segundo a pasta, com os repasses de hoje, o governo federal liberou R$ 8,5 milhões aos municípios do sul da Bahia atingidos pelas chuvas. No último sábado (11), o governo já havia autorizado a liberação de R$ 5,8 milhões. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (13).

Até o momento, o MDR reconheceu a situação de emergência em 26 cidades da Bahia. São elas: Anagé, Baixa Grande, Boa Vista do Tumpim, Camacan, Canavieiras, Encruzilhada, Eunápolis, Guaratinga, Ibicuí, Itabela, Itacaré, Itamaraju, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Jaguaquara, Jiquiriçá, Jucuruçu, Marcionílio de Souza, Mascote. Medeiros Neto, Mundo Novo, Santanópolis, Teixeira de Freitas, Teolândia e Vereda.

De acordo com os dados mais atualizados divulgados pela Defesa Civil do Estado da Bahia, as chuvas já causaram a morte de 11 pessoas e deixaram 267 feridas. O número de desabrigados chega a 6.371.

*Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Edição: Aécio Amado

Fonte: agenciabrasil

MDR debate construção do novo Plano Nacional de Habitação com representantes da Região Centro-Oeste

Temas como priorizar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, regularização fundiária e apoio a programas de locação social foram abordados no webinário

 Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu, nesta sexta-feira (3), um webinário com representantes de estados e municípios da Região Centro-Oeste para debater a construção do novo Plano Nacional de Habitação (PlanHab 2040), com vigência esperada até 2040.

“A ideia é que o PlanHab 2040 possa, efetivamente, representar as ideias do conjunto da sociedade civil brasileira para o enfrentamento das necessidades habitacionais. Por isso, realizamos esses eventos regionais, com objetivo de colher percepções e sugestões locais”, explicou o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos.

A conferência desta sexta-feira contou com agentes da cadeia produtiva, da academia, de organizações da sociedade civil e de administrações locais, além de integrantes do MDR. Os participantes apresentaram ações bem-sucedidas na área habitacional e debateram pontos que precisam de melhorias.

A diretora-presidente da Agência de Habitação Popular do Mato Grosso do Sul, Maria do Carmo Avesani, citou o que tem sido feito em seu estado para combater o déficit habitacional e deixou proposições para o Governo Federal.

“O que a gente sugere são duas colocações: um programa de cesta de materiais de construção para projetos estruturados e a revisão da curva de subsídio da parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as famílias de renda menor. Assim, essas famílias também irão conseguir acessar o financiamento”, afirmou Maria do Carmo.

Representante da academia, a professora e pesquisadora Liza Andrade, da Universidade de Brasília (UnB), destacou a importância de se respeitar as culturas locais, como as comunidades quilombolas, ao adotar uma política pública de habitação.

“Precisamos pensar em integrar os planos de território com as agendas verde e marrom, investir nos planos de regularização fundiária, pensar no continuum rural-urbano, trabalhar o habitat nessa integração, pensando nas estratégias de sobrevivência, habitação social no campo, na cidade. Ou seja, precisamos trabalhar a Habitação e renda juntos”, propôs a professora.

Temas como priorizar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, regularização fundiária, apoio a programas de locação social, banco de imóveis e trabalhos sociais, entre outros, também foram citados entre os participantes do webinário como ferramentas para combater o déficit habitacional.

O processo colaborativo de construção do Plano Nacional de Habitação 2023-2040 é fruto de parceria entre a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do MDR e o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha, por meio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Sustentabilidade ambiental

O PlanHab 2040 tem como desafio inovador a abordagem do eixo sustentabilidade ambiental. Em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana, o PlanHab deverá promover propostas e ações para um habitat com equilíbrio socioambiental.

As dimensões de durabilidade, salubridade, segurança, conforto, acessibilidade e adaptação das soluções habitacionais são os principais componentes de sustentabilidade ambiental no Plano.

Webinários

Até o momento, já foram realizados webinários com representantes das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e outro com enfoque nacional. Ainda neste mês de dezembro, ocorrerão encontros voltados às regiões Sul e Sudeste (confira calendário ao fim da matéria).

Os Webinários do PlanHab 2040 são transmitidos pelo Youtube do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Além dos webinários, serão realizadas oficinas temáticas com membros da comunidade PlanHab 2040.

Confira o calendário com as próximas atividades:

Webinário Regional - Sul: 8 de dezembro de 2021

Webinário Regional - Sudeste: 10 de dezembro de 2021

Governo Federal repassa R$ 20 milhões para reforçar a segurança hídrica em Pernambuco

Desde 2019, R$ 268 milhões foram destinados à obra da Adutora do Agreste, cuja execução física já conta com mais de 70% (Foto: Dênio Simões/MDR)

Primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano vai beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), anunciou, nesta terça-feira (7), o repasse de R$ 20 milhões para a continuidade das obras da primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano. As duas etapas da estrutura são complementares ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco e vão contar com R$ 1,3 bilhão em investimentos federais, sendo que R$ 1,1 bilhão já foram repassados. Desde 2019, R$ 268 milhões foram destinados à obra, cuja execução física já conta com mais de 70%.

“Água é um direito da população. As intervenções que o governo vem fazendo são fundamentais para que possamos oferecer essa dignidade às famílias que não têm acesso à água. Vamos entregar esta obra e garantir a segurança hídrica de Pernambuco”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A captação da adutora é realizada no reservatório Ipojuca, em Arcoverde (PE), localizado ao final do Ramal do Agreste, que foi entregue em outubro deste ano durante a Jornada das Águas, sendo sua principal fonte. A primeira etapa tem previsão de ser entregue em junho de 2022 e atenderá 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios, com aproximadamente 695 quilômetros de adutoras.

O secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa, também destacou a importância da obra. “A Adutora do Agreste é uma obra que vai dar funcionalidade ao Ramal do Agreste. Uma obra que vai abastecer mais de dois milhões de pernambucanos, levando segurança hídrica e água para a casa das pessoas que, muitas vezes, tinham que andar quilômetros para buscá-la em lombo de burro, em moto ou até mesmo a pé. Essas pessoas passarão a ter água em suas torneiras, água tratada e de boa qualidade”, observou.

Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem como objetivo levar água de qualidade para 12 milhões de brasileiros de 390 municípios dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O empreendimento hídrico é composto por dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros de extensão, e Leste, com 217 quilômetros. As estruturas captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região.

O Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco está em funcionamento desde 2017 e abastece 1,4 milhão de pessoas em 46 cidades pernambucanas e paraibanas.

fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

Óleo que atingiu praias do Nordeste veio de petroleiro grego, diz PF

 

Agencia Petrobras

As manchas de óleo que apareceram em centenas de praias brasileiras entre agosto de 2019 e março de 2020 vieram de um petroleiro grego. A conclusão foi divulgada nesta quinta-feira (2) pela Polícia Federal (PF).

Segundo a PF, foram encontradas manchas de óleo em mais de mil localidades, em 11 estados litorâneos. Apenas os custos arcados pelos poderes públicos federal, estadual e municipal para a limpeza de praias e oceano foram estimados em mais de R$ 188 milhões, estabelecendo-se assim um valor inicial e mínimo para o dano ambiental.

“A Polícia Federal, a partir das provas e demais elementos de convicção produzidos, concluiu existirem indícios suficientes de que um navio petroleiro de bandeira grega teria sido o responsável pelo lançamento da substância oleaginosa que atingiu o litoral brasileiro. Foram indiciadas pela prática dos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação a respectiva empresa e seus responsáveis legais, bem como o comandante e o chefe de máquinas do navio”, afirmou a PF em nota.

O valor total do dano ambiental está sendo apurado pela perícia da PF, que deverá encaminhar com brevidade o respectivo laudo às autoridades competentes. O inquérito policial relatado segue agora para o poder judiciário federal no Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal (MPF), para análise e adoção das medidas cabíveis.

Investigações

As investigações, realizadas em parceria com diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais, foram centradas em três frentes. A primeira diz respeito à investigação das características da substância, por meio de análises químicas que buscaram determinar o tipo de material que chegou à costa brasileira, suas características e, especialmente, sua procedência, se nacional ou estrangeira, e qual país.

“Isso se fazia necessário, uma vez que surgiram diversas teorias sobre a origem do material (vazamento de oleodutos, plataformas ou reservas naturais, navios em trânsito ou naufragados, costa da África etc.)”, explicou a PF.

A segunda frente diz respeito ao local exato onde ocorreu o vazamento/lançamento do óleo, na qual priorizou-se o uso de técnicas de geointeligência, que incluem imagens de satélite e modelos e simulações realizadas por softwares específicos. A terceira foi realizada com base em dados, documentos e informações que pudessem esclarecer os fatos, por meio de cooperação nacional e internacional, inclusive com apoio da Interpol.

Edição: Nádia Franco