Aconteceu na última sexta-feira, dia 22, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Casinhas, a prestação de contas da prefeitura em relação aos investimentos feitos na área da Saúde no terceiro quadrimestre de 2018

 

 Foto:Henrique
Aconteceu na última sexta-feira, dia 22, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Casinhas, a prestação de contas da prefeitura em relação aos investimentos feitos na área da Saúde no terceiro quadrimestre de 2018. As audiências públicas para prestação de contas da saúde são realizadas a cada quatro meses, segundo determina a Lei Complementar 141/2012 e que tem como principal objetivo apresentar um balanço dos investimentos e de todas as ações realizadas pela prefeitura no período. Além de apresentar os números relativos ao quadrimestre, os vereadores e população fizeram perguntas para a Secretaria Municipal de Saúde.

Auxiliada por sua equipe, a secretária de Saúde, Gilsamary Interaminense, fez uma exposição de balanços, orçamentos, números, desafios, metas, demandas e planejamento da Secretaria Municipal de Saúde — foram analisados os programas Saúde da Família e Saúde na Escola, as consultas, os atendimentos básicos e especializados, a administração de medicamentos, consultas, número de cirurgias, campanhas de vacinação, atendimentos de urgência e emergência, dentre outras ações da área, além de desafios para os próximos meses.
ASCOM CASINHAS

A Secretaria Municipal de Agricultura de Casinhas anunciou a distribuição dos boletos para adesão do Garantia Safra 2018/2019 para os agricultores do município

 

A Secretaria Municipal de Agricultura de Casinhas anunciou a distribuição dos boletos para adesão do Garantia Safra 2018/2019 para os agricultores do município. Estes boletos deverão ser pagos nas lotéricas da Caixa, pois apenas serão homologados efetivamente no programa os que pagarem o valor estabelecido como contrapartida pessoal — após esta fase, é que virão as contrapartidas dos entes governamentais, entre eles Governo Federal, Estado e Município. A distribuição acontecerá nesta terça-feira (26), a partir das 9h, no Auditório do Funpreca (ao lado da Prefeitura).
O secretário de Agricultura, André Ferreira, divulgou a lista de agricultores beneficiados. "Efetivamos o cadastro de 88 agricultores no programa, mas apenas 56 irão receber os boletos, já que os outros 32 apresentaram inconsistência nos seus dados cadastrais e não foram aprovados. Os agricultores descritos nesta lista devem comparecer portando seu CPF, além do valor de R$ 17,00 para pagar seu boleto, cujo vencimento é somente até a próxima quinta-feira, dia 28, e não será prorrogado", informa o gestor, que conclui ressaltando a importante parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, IPA e CMDRS.
Confira a lista de agricultores:
VILA NOVA
1. Jerônimo Pereira da Cruz
CHATINHA DE BAIXO
1. Maria Aparecida Cabral de França
2. Maria do Nascimento França
3. Marinalva Maria da Silva
4. Jacinta Duda da Silva
5. Severino José do Nascimento
CHATINHA
1. Maria do Carmo da Silva Santana
2. Juceli Xavier Nascimento Silva
AREIA DE CHATINHA
1. Sueli Xavier do Nascimento
2. Luiz Bezerra de Farias
3. Maria José Barbosa de Souza
4. Maria José Santana do Nascimento
5. Maria Luzia Ferreira da Silva
6. Maria Valda Santana dos Santos
7. José Pedro da Silva
8. Manoel Xavier do Nascimento
9. Maria José Alves da Silva
10. Maria Lima da Silva
JUNCO
1. Josefa do Nascimento Soares
2. Josenildo Ferreira da Silva
3. Marlene Ferreira da Silva
4. Severino Pereira Soares
LAGOA ESCONDIDA
1. Lourival Francisco da Silva
2. José Francisco Sousa da Silva
3. Rosélia Andrade da Silva
4. José Ferreira da Silva
MONTADO DE BAIXO
1. Sandra Maria da Silva Neves
2. Maria de Lira Andrade
3. Luciene Pereira Xavier da Silva
4. Valdemir de Oliveira Barbosa
MONTADO
1. Luzia Francisca de Sousa Lima
2. José Pereira de Lira
3. Clarice do Nascimento Silva
4. Ademilsa de Souza Lima
5. Cláudia Gabriel de Andrade
6. Marlene Pereira de Araújo Gomes
CATOLÉ DO NAPOLEÃO
1. Silvaneide de Santana Silva
2. Geruza Margarida de Santana Silva
3. Ednaldo de Freitas da Silva
4. Joana Maria de Sousa
5. Jacineide de Santana Silva
CATOLÉ DE MITONHO
1. Josefa Tereza da Cruz
2. João Salvador de Oliveira
CATOLÉ
1. Jucineide de Santana Silva
2. Maria Naíze de Souza
3. Patriciana de Melo da Silva
4. Cosme Pereira da Silva
5. Ivanilda Joana de Sousa Lima
6. Senhorinha Jacinta Alves da Silva Moura
SERRA VERDE
1. Josefa de Jesus Cabral dos Santos
2. Josefa Luzia Barbosa dos Santos
3. Maria do Carmo de Sousa Silva
4. Maria Pereira dos Santos
5. Genésio Cabral de Lima
6. Ednalva de Magalhães Pereira
RUA PIO XII
1. Edilson Barbosa da Silva

A Prefeitura de Casinhas, através da Diretoria de Cultura e Eventos, divulgou oficialmente a programação completa do Carnaval 2019 do município

 

A Prefeitura de Casinhas, através da Diretoria de Cultura e Eventos, divulgou oficialmente a programação completa do Carnaval 2019 do município. No total, serão três dias de folia, que vão contar com desfile de blocos, paredões de som, concurso para escolha da Musa do Carnaval e shows ao vivo. Vem festejar com a gente a mais animada folia de momo da região!

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

QUINTA - 28/02 (ABERTURA)
Bloco Quem Me Viu Mentiu
Bloco das Divas
Bloco É Bom D+ Júnior
Bloco Tô na Farra
Bloco Parque Garrote
Paredão Come-Come
Local: Centro de Casinhas
Horário: A partir das 13h

SEXTA - 01/03
Bloco Piu Piu e As Poderosas
Bloco Segura o Caneco
Esquenta dos Camelos
Bloco dos Camelos
Paredão Maracujá
Show com a Banda PiaSamba
Local: Centro de Casinhas
Horário: A partir das 13h

TERÇA - 05/03
Bloco Banana
Show com Mimil Baladeiro
Local: Saindo do Catolé de Napoleão para o Catolé de Mitonho
Horário: A partir das 13h

ASCOM CASINHAS

Casinhas: Fora da Escola Não Pode", umas das metas do Selo Unicef.

 
O coordenador operacional da plataforma Fora da Escola Não Pode, Maximino Xavier, juntamente com a diretora de Ensino e mobilizadora do Selo Unicef, Selma Medeiros, o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Leonardo Andrade, e a equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), estiveram reunidos no Centro Cultural Manoel Veiga com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Casinhas para uma apresentação das linhas de ação da campanha "Fora da Escola Não Pode", umas das metas do Selo Unicef.

Maximino Xavier explanou sobre a plataforma, frisando a sua finalidade e repassando as orientações acerca de como será realizada a parceria para atingir o objetivo do programa, que objetiva diminuir a evasão escolar e inserir um número maior de crianças na primeira infância, através da Busca Ativa. Já a mobilizadora Selma Medeiros norteou os agentes sobre a importância da parceria para a Busca Ativa, os instrumentais que serão utilizados e o uso do aplicativo para as demandas. A socialização também contou com o apoio e presença do presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Leonardo Andrade. Casinhas concorre ao Selo Unicef 2017-2020.
ASCOM CASINHAS

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 começa em 7 de março

A Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, começa na quinta-feira (7), depois do carnaval, e se estende até o dia 30 de abril.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

Quem deve declarar?

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Também deve declarar:

    Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
    Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
    Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
    Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
    Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
    Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com edudação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Novidades na declaração do IR de 2019

Uma das novidades do Imposto de Renda neste ano é que serão exigidos CPF's para todos dependentes incluídos na declaração. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos.

A partir deste ano, o Fisco também solicitará, de forma obrigatória, mais informações sobre os bens dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda. Entre os novos dados que serão pedidos na declaração do IR de 2019 estão endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos.

Tabela do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda não foi corrigida no ano passado e, segundo informações divulgadas pelo governo em 2018, também não há previsão de que ela seja atualizada neste ano. Quando a tabela não é corrigida, mais trabalhadores podem passar a pagar imposto, desde que seus salários sejam corrigidos pela inflação.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), nos últimos 20 anos não houve correção da tabela do IR em quatro governo diferentes. No acumulado de 1996 a 2017, a defasagem é de 88,40%. A correção da tabela beneficiaria principalmente as classes média e alta.

Entrega da declaração

A declaração e entrega do IR poderá ser feita, e entregue, de acordo com o Fisco, por meio de:

    computador, por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício de 2019, disponível no sítio da Receita Federal
    online (com certificado digital), na página do próprio Fisco;
    por meio do serviço "Meu Imposto de Renda", disponível para tablets e smartphones.

Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

A comprovação da apresentação da declaração do IR é feita por meio de recibo gravado depois da transmissão, no computador, em mídia removível ou no dispositivo móvel que contenha a declaração transmitida. A impressão fica a cargo do contribuinte.

Declaração de bens e dívidas

Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.

Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2018 também não precisam ser declaradas.

Imposto a pagar

O contribuinte que tiver imposto a pagar poderá dividir o valor em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.

A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 30 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. As demais cotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros (taxa Selic, atualmente em 6,5% ao ano).

O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração do IR retificadora com a nova opção de pagamento.

Também é possível ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última parcela desejada.

O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

G1

TV Senado ao vivo - Assista agora - 21/02/2019

PLENÁRIO - Sessão de Debates - 21/02/2019 - 14:00

Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto

g1

fotoGoogle

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social.

    Veja simulações da reforma da Previdência

Entenda ponto a ponto o que propõe o governo:
Proposta da reforma da Previdência: idade mínima e tempo de contribuição — Foto: Juliane Monteiro e Rodrigo Cunha/G1 Proposta da reforma da Previdência: idade mínima e tempo de contribuição — Foto: Juliane Monteiro e Rodrigo Cunha/G1

Proposta da reforma da Previdência: idade mínima e tempo de contribuição — Foto: Juliane Monteiro e Rodrigo Cunha/G1

Idade mínima

A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.

Essa idade mínima vai subir a partir de 2024 e, daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro.

Regra de transição - Regime Geral

Segundo o texto, haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) - o trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa. Uma outra regra de transição será implementada para o RPPS (servidores públicos).

Transição 1 - Tempo de contribuição + idade:

A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição.

Para homens, hoje esta pontuação é de 96 pontos e, para mulheres, de 86 pontos, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano. Para homens, ela deve alcançar 105 pontos em 2028. Para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.

Transição 2 - Tempo de contribuição + idade mínima

A idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres, após um período de transição. Ele vai durar 8 anos para eles e 12 anos para ela, começando em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres).

Transição 3 - Tempo de contribuição

Poderá pedir a aposentadoria por esta regra quem estiver a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano. Quanto maior esta expectativa, maior a redução do benefício.

Haverá um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Assim, se faltam 2 anos para pedir o benefício, o trabalhador deverá contribuir por mais um ano.
Proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê 3 regras de transição para o INSS e 1 para servidores. — Foto: Juliane Monteiro/G1 Proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê 3 regras de transição para o INSS e 1 para servidores. — Foto: Juliane Monteiro/G1

Proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê 3 regras de transição para o INSS e 1 para servidores. — Foto: Juliane Monteiro/G1

Mudança no cálculo do benefício (RGPS)

O cálculo do benefício leva em conta apenas o tempo de contribuição. O trabalhador terá direito a 100% do benefício com 40 anos de contribuição.

Com 20 anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral), o benefício será de 60%, subindo 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição.

Quem se aposentar pelas regras de transição terá o teto de 100%. Quem se aposentar já pela regra permanente não terá esse teto, podendo receber mais de 100%, se contribuir por mais de 40 anos. O valor do benefício, no entanto, não poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo.
Veja as mudanças no cálculo de benefício previstas na reforma da Previdência — Foto: Igor Estrella/G1 Veja as mudanças no cálculo de benefício previstas na reforma da Previdência — Foto: Igor Estrella/G1

Veja as mudanças no cálculo de benefício previstas na reforma da Previdência — Foto: Igor Estrella/G1

Regra de transição – Regime Próprio (servidores)

Para os servidores públicos, a transição entra em uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.

A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos. Ao fim da transição, a idade mínima também alcançará 62 anos para mulheres e 65 para os homens.

Aposentadoria rural

Regras de aposentadoria para trabalhadores rurais previstas na Reforma da Previdência — Foto: Reprodução/GNews Regras de aposentadoria para trabalhadores rurais previstas na Reforma da Previdência — Foto: Reprodução/GNews

Regras de aposentadoria para trabalhadores rurais previstas na Reforma da Previdência — Foto: Reprodução/GNews

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria proposta é de 60 anos, para homens e mulheres. A contribuição mínima será de 20 anos.

Servidores públicos

Servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.

O valor do benefício será calculado da mesma forma do regime geral.

Para servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). No caso de professores, a idade será de 60 anos. Para quem ingressou após 2003, o critério para o cálculo do benefício é igual ao do INSS.

Professores

Professores poderão se aposentar a partir dos 60 anos, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

Para os professores no Regime Próprio (servidores), será preciso ainda 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.

Aposentadoria de deputados federais e senadores

Proposta prevê 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres, e 30% de pedágio do tempo de contribuição faltante. Novos eleitos estarão automaticamente no regime geral, com extinção do regime atual.

Hoje, a idade mínima é de 60 anos de idade mínima para homens e mulheres, com 35 de anos de contribuição. Benefício é de 1/35 do salário para cada ano de parlamentar.

Aposentadoria de policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos

Regras previstas na reforma da Previdência para policiais civil, federal e agentes penitenciários homens — Foto: Reprodução/GNews Regras previstas na reforma da Previdência para policiais civil, federal e agentes penitenciários homens — Foto: Reprodução/GNews

Regras previstas na reforma da Previdência para policiais civil, federal e agentes penitenciários homens — Foto: Reprodução/GNews
Regras previstas na reforma da Previdência para policiais civil, federal e agentes penitenciários mulheres — Foto: Reprodução/GNews Regras previstas na reforma da Previdência para policiais civil, federal e agentes penitenciários mulheres — Foto: Reprodução/GNews

Regras previstas na reforma da Previdência para policiais civil, federal e agentes penitenciários mulheres — Foto: Reprodução/GNews

Os que ingressarem terão seus benefícios calculados pelo mesmo critério do RGPS. Os que tiverem ingressado antes disso receberão a remuneração do último cargo.

Para policiais, a idade mínima para aposentadoria ficará em 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, e tempo de exercício de 20 anos para eles e 15 para elas.

Para agentes, os critérios serão os mesmos, excetuando o tempo de exercício, de 20 anos para ambos os sexos.

Forças Armadas, policiais e bombeiros militares

Policiais e bombeiros militares terão as mesmas regras das Forças Armadas - que não estão contempladas na proposta atual. Segundo o secretário de Previdência, um texto sobre os militares será entregue em 30 dias.

Criação do sistema de capitalização

Será um sistema alternativo ao já existente, mas apenas os novos trabalhadores poderão aderir. As reservas serão geridas por entidades de previdência pública e privada. Segundo o governo, no entanto, essa proposta não será encaminhada neste momento ao Congresso.

    Veja como funciona o modelo de capitalização da Previdência

Mudança na alíquota de contribuição

A proposta da nova Previdência prevê uma mudança na alíquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta.

    Proposta da Previdência muda alíquotas de contribuição; servidor com benefício acima do teto paga mais

Haverá também a união das alíquotas do regime geral – dos trabalhadores da iniciativa privada – e do regime próprio – aqueles dos servidores públicos.
Alíquotas de contribuição — Foto: Juliane Souza/Arte G1 Alíquotas de contribuição — Foto: Juliane Souza/Arte G1

Alíquotas de contribuição — Foto: Juliane Souza/Arte G1

Aposentadoria por incapacidade permanente

O benefício, que hoje é chamado de aposentadoria por invalidez e é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.

Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não muda.

Pensão por morte

Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas 1 dependente, receberá os 60%, se tiver 2 dependentes, receberá 70%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

Hoje, a pensão por morte é de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45. Para os servidores públicos, além deste percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto.

Em caso de morte por acidente de trabalho, doenças profissionais e de trabalho, a taxa de reposição do benefício será de 100%, segundo a proposta.

Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecer o limite do teto do INSS, que hoje é de R$ 5.839,45 em 2019.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Os idosos terão de aguardar até os 70 anos para receber o benefício, que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza. Atualmente, o valor de um salário mínimo é pago a partir dos 65 anos. Para os deficientes, a regra não se alterou.

Mas o governo propõe, também, o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Pela proposta, permanece a exigência de que os beneficiários tenham renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e determina também que tenham patrimônio inferior a R$ 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).

Limite de acumulação de benefícios

Hoje, não há limite para acumulação de diferentes benefícios. A proposta prevê que o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais.

Esse percentual será de 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos.

Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.

Multa de 40% do FGTS

A proposta do governo também prevê que o empregador não será mais obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando o empregado já estiver aposentado pela Previdência Social. As empresas também não terão mais que recolher FGTS dos empregados já aposentados.

Pressão e compensação: Planalto oferece emendas e cargos

Os presidente da Câmara e do Senado vão conduzir a tramitação da reforma da Previdência

Amanda Almeida, Bruno Góes e Karla Gamba - O Globo


Pressionado por aliados em meio ao vácuo naarticulação política , o governo decidiu na quarta-feira acelerar a liberação de emendas parlamentares e atender a indicações políticas para cargos do segundo e terceiro escalões.
O recado sobre a “ansiedade de parlamentares pela participação no governo” foi levado ao presidenteJair Bolsonaro pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em almoço com a participação do ministro Onyx Lorenrozi (Casa Civil) e do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Os dois reforçaram que o DEM está disposto a liderar a articulação pela aprovação da reforma da Previdência, mas que o governo precisa dar A pressão funcionou, e o DEM saiu com mais capital político.

Prefeitura de Casinhas: através da Secretaria de Educação, reforçou os trabalhos de revitalização, com pintura, retelhamento e manutenção das escolas da rede municipal de ensino do município visando proporcionar um ambiente mais confortável para os estudantes

Escola Manoel Basílio, no Sítio Areia de Chatinha
(Foto: Natal Casinhas/Divulgação)

 

Da REDAÇÃO, com ASCOM CASINHAS

charlesnasci@yahoo.com.br

Dando início ao ano letivo de 2019 com o pé direito, a Prefeitura de Casinhas, através da Secretaria de Educação, reforçou os trabalhos de revitalização, com pintura, retelhamento e manutenção das escolas da rede municipal de ensino do município visando proporcionar um ambiente mais confortável para os estudantes. No Diogo, a Escola Nossa Senhora de Fátima recebeu ações de pintura e retelhamento. "Nossa escola só tem a agradecer pelo empenho da atual gestão em busca de melhorias que são tão importantes para o bem da educação dos nossos alunos", disse a diretora Enailda Sales, que também comemorou a conquista do transporte escolar: "Facilitou bastante a locomoção dos nossos pequeninos até nossa escola".

Escola Nossa Senhora de Fátima, no Diogo
(Fotos: Natal Casinhas/Divulgação)

Os serviços de pintura, retelhamento e manutenção em geral também contemplaram as Escolas Solon Jerônimo, no Sítio Fundão de Baixo, e Manoel Basílio, no Sítio Areia de Chatinha. "Achei muito importante a reforma. Sou mãe de dois alunos que estudam aqui e é muito gratificante a gente chegar e encontrar a escola com um ambiente mais bonito e agradável", conta dona Rosivalda Silva dos Santos. "Temos só a agradecer ao prefeito João Camêlo e ao secretário Givanildo Melo pela iniciativa de proporcionar um ambiente melhor, aconchegante e com bem estar para os nossos alunos", reforçou a diretora Edileuza Soares.

Escola Solon Jerônimo, em Fundão de Baixo
(Fotos: Natal Casinhas/Divulgação)

"Em nome desta casa educativa, quero agradecer a gestão municipal pelas obras de reparos feitos em nossa escola que vieram para facilitar nossa vidas e encantar nossos alunos. Obrigado também ao secretário Givanildo Melo, que sempre atende nossas solicitações e está sempre presente em nossa escola", declarou Isadora Lima de Araújo, funcionária da Escola Manoel Basílio. "Nossa escola está muito bonita", afirmou a pequena Nicolay Sophia. Já a Escola Benedito Roseno, no Sítio Chatinha de Baixo, também está com uma equipe finalizando a pintura e outras melhorias na unidade.

Escola Manoel Basílio, em Areia de Chatinha
(Fotos: Natal Casinhas/Divulgação)

O secretário municipal de Educação, Givanildo Melo, destaca que a revitalização das unidades de ensino é a garantia de uma estrutura melhor para os estudos dos nossos alunos. "As ações fazem parte de uma série de investimentos na melhoria dos prédios escolares de todo o município que o nosso prefeito João Camêlo vem direcionando desde o início da sua gestão", frisou. As aulas tiveram início no dia 13 de fevereiro em toda a rede municipal, para os mais de 2.500 alunos matriculados.

Escola Benedito Roseno, em Chatinha de Baixo
(Foto: Natal Casinhas/Divulgação)

 

 

 

 

Calendário PIS-Pasep 2018-2019: pagamento de abono salarial para nascidos em março e abril começa na quinta

Estimativa do governo é que R$ 2,9 bilhões sejam pagos a 3,6 milhões de trabalhadores. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição até 28 de junho

Por Marta Cavallini, G1

 Começa a ser pago na quinta-feira (21) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 6 e 7.

A estimativa da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, é que R$ 2,9 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores.

Em qualquer situação, mesmo para os que estavam em outros lotes e não sacaram os valores, o recurso ficará à disposição dos trabalhadores até 28 de junho, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 83 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2017. 

  Calendário do abono salarial PIS-Pasep — Foto: Reprodução

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

Valor depende dos meses trabalhados

O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 83), e assim sucessivamente.

Rendimentos do PIS

De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (28 de junho), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

• Veja como localizar o número do PIS na internet

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Bolsonaro assina pacote anticrime que será enviado ao Congresso Nacional

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante entrevista no Palácio do Planalto nesta terça-feira (19) — Foto: Guilherme Mazui/G1

Por Guilherme Mazui e Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

Três projetos, elaborados pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), estabelecem ações contra corrupção, crime organizado e crimes violentos.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) três projetos com mudanças na legislação que integram o pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Para entrar em vigor, o conjunto de medidas precisará da aprovação de deputados e senadores, que poderão alterar os textos elaborados pelo governo. O ministro Sérgio Moro levará as propostas ao Congresso na tarde desta terça.

Segundo o ministro Sérgio Moro, o pacote foi dividido em três projetos:

    Projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral
    Projeto de lei ordinária para criminalizar o caixa 2
    Projeto com as demais medidas, entre as quais: permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agentes policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave

O pacote foi detalhado por Moro no início do mês e prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

    Moro apresenta projeto anticorrupção e antiviolência
    Caminho das propostas no Congresso

Moro e o Planalto não deram detalhes sobre eventuais alterações das propostas apresentadas no início do mês. Conforme a assessoria do Planalto, os textos dos projetos deverão ser divulgados à tarde, após a entrega do pacote no Congresso Nacional.

Após a assinatura do pacote no Palácio do Planalto, Sérgio Moro disse em entrevista à imprensa que o pacote tem "medidas muito pontuais" para atacar a corrupção, o crime organizado e o crime violento.

"Foi preparado um pacote que trata de medidas muito pontuais, mas que nós entendemos muito eficazes contra a corrupção, crime organizado e crime violento. A compreensão do governo é que esses três problemas estão relacionados", disse.

Segundo o ministro, o pacote não pretende resolver todos os problemas. "É evidente que esse pacote, por si só, não pretende resolver todos esses problemas", declarou.

Caixa 2

Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, Moro explicou que optou por tratar a criminalização do caixa 2 (dinheiro de campanha não contabilizado oficialmente) em um texto à parte. Inicialmente, todos os itens do pacote fariam parte de um único projeto.

Segundo o ministro, políticos se sentiram "incomodados" com a tramitação da criminalização do caixa 2 junto com o endurecimento da legislação contra o crime organizado e corrupção.

Nos bastidores, a avaliação de parlamentares é a de que separar os assuntos facilitará a aprovação das medidas de combate à corrupção e aos crimes violentos. Nos últimos anos, a Câmara já discutiu projetos que tratavam da criminalização do caixa 2, mas a matéria não avançou diante da resistência dos deputados.

O ministro foi questionado se o governo cedeu à pressão de parlamentares. Para Moro, o governo “está sensível ao debate” e deseja aprovar o pacote.

“Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado, que os crimes violentos”, disse.

“Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente, mas os projetos vão ser apresentados no mesmo momento”, acrescentou.

Corrupção

Segundo Moro, caixa 2 não é o mesmo que o crime de corrupção, porém ambos “são graves”.

“Caixa 2 não é corrupção. Existe um crime de corrupção, existe um crime de caixa 2. São dois crimes. Os dois crimes são graves”, declarou o ministro.

Questionado se aceitar dinheiro por outra via, sem declarar os recursos na campanha eleitoral, seria uma forma de corrupção, Moro afirmou que se trata de uma “questão técnica”. O ministro explicou que a legislação prevê o crime de corrupção, no Código Penal, e enquadra o caixa 2 no Código Eleitoral.

“O crime não está muito adequadamente tipificado e o que o governo faz, assumindo o compromisso, na linha de fortalecimento institucional do estado democrático de direito, é propor uma tipificação mais adequada do caixa dois. Qual governo fez antes? Nenhum”, disse.
Projeto de lei anticrime de Moro segue para avaliação do Congresso

Projeto de lei anticrime de Moro segue para avaliação do Congresso

Reforma da Previdência

O pacote anticrime será o primeiro dos projetos considerados prioritários pelo governo a ser enviado ao Congresso nesta semana. Para quarta-feira (20) está prevista a entrega da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Segundo o porta-voz do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, há previsão de que Bolsonaro leve pessoalmente o projeto ao Congresso.

Dos pontos apresentados da reforma até o momento, o governo confirmou a ideia de definir uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 63 anos para mulheres, após um período de 12 anos de transição.

Por se tratar de uma PEC, a reforma precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de ao menos 308 deputados e 49 senadores em cada votação.

Demissão de Bebianno

Antes da solenidade para assinar as propostas legislativas, Bolsonaro comandou uma reunião de ministros no Palácio do Planalto. Foi a primeira reunião após a demissão do primeiro ministro no novo governo.

Bolsonaro decidiu exonerar o advogado Gustavo Bebianno da função de ministro Secretaria-Geral da Presidência. O substituto escolhido é o antigo secretário-executivo da pasta, Floriano Peixoto Vieira Neto, general da reserva do Exército.

Presidente do PSL durante a campanha de 2018, Bebianno se tornou o pivô de uma crise que teve início a partir de reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" segundo a qual o PSL, quando o ex-ministro presidia o partido, repassou R$ 400 mil a uma suposta candidata "laranja" de Pernambuco, que concorreu a deputada e recebeu 274 votos. Ele nega irregularidades.

Na semana passada, Bebianno também se envolveu em uma crise com o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), um dos filhos do presidente.

NUCA vivencia Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência em Casinhas

 

 

 

 

Fotos: NatalCasinhas

 

Os componentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) participaram na manhã desta terça-feira (19), no prédio da Secretaria Municipal de Educação, de mais um encontro da 'REDE NUCA", no qual foi vivenciado o Desafio 7 do Guia Metodológico do Mobilizador do Selo Unicef, que tem como objetivo "Promover o Direito à Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva", em conformidade com a programação da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, cujo tema explanado foi "Gravidez na Adolescência: Impactos no Corpo e na Vida".

Fotos: NatalCasinhas

A diretora da rede municipal de ensino e mobilizadora dos adolescentes do NUCA, Selma Medeiros, fez a abertura do encontro, acolhendo a todos e reforçando a participação dos adolescentes na colaboração para com a efetivação das ações voltadas para adolescência do município. "Vocês foram escolhidos para representar os adolescentes do município e estão sendo protagonistas da história de vocês e colaborando de forma exemplar para as ações do Selo Unicef. Vocês serão multiplicadores das informações que estamos tendo nesse encontro sobre prevenção da gravidez na adolescência. Queremos que cada adolescente saiba aproveitar com responsabilidade a sua fase da vida", frisou Medeiros.

Fotos: NatalCasinhas

Em seguida, a coordenadora do Programa Saúde na Escola (PSE), Elizangela Leandro, abordou a temática magna com maestria, atraindo a atenção dos componentes para a cooperação na disseminação das informações acerca da prevenção da gravidez precoce nos espaços que os mesmos convivem. Ainda na ocasião, houve perguntas feitas pelos membros do NUCA a uma adolescente convidada, a jovem Sheila Carvalho, que socializou a experiência em ter sido mãe precocemente e suas responsabilidades maternais.

Fotos: NatalCasinhas

No intervalo, os participantes realizaram um exercício físico para descontração e, em seguida, a articuladora municipal do Selo Unicef, Ediluce Leal, atual secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Casinhas, ressaltou a importância dos componentes por estarem sempre disponíveis e participando das ações do Selo Unicef. Também marcaram presença o presidente do CMDCA, Leonardo Andrade, e a coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Elizangela Lira, que contribuíram interagindo com os participantes no encontro.

Da REDAÇÃO, com ASCOM CASINHAS

charlesnasci@yahoo.com.br

CASINHAS: Atividades no Bolsa Família e São Luiz marcam abertura da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência

Governo federal descarta concursos públicos para este ano

Foto: Wallace Martins/Esp.CB/D.A Press

 Correio Braziliense

 

Responsável por dar a canetada para autorizar concursos públicos, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirma que não há novos certames previstos neste ano. “A ideia é fazer um trabalho antes de autorizar qualquer concurso de melhoria e eficiência operacional”, afirma.

Uma  das prioridades da pasta é continuar reduzindo os custos na Esplanada. A intenção é publicar uma medida que reduza em cerca de 21 mil o número de cargos, comissões e funções gratificadas em todos os ministérios nos primeiros 100 dias, o que pode gerar uma economia de R$ 209 milhões por ano. “Há uma série de pontos que podem ser feitos antes de novos concursos”, destaca Uebel. Ele aposta no trabalho de digitalização dos serviços para o ganho de eficiência e redução de despesas.

 

Outra prioridade da equipe econômica e do presidente Jair Bolsonaro é focar na facilitação dos serviços do Instituto Brasileiro de Seguro Social (INSS). Atualmente, o agendamento pode ser feito pelo site, mas a Secretaria quer implementar o processo eletrônico de mais serviços. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como vai funcionar a integração do sistema? 

 

Temos alguns guarda-chuvas de que estamos cuidando. Um deles é a questão do governo digital, que estamos trabalhando em várias frentes para transformar os serviços públicos que são apresentados de forma pessoal para o formato digital. O barramento permite isso. Hoje, entre órgãos e ministérios, eles tinham que fazer o transporte dos processos em papel. E, agora, com o barramento, vai ser possível fazer de forma eletrônica. Vamos economizar papel, tempo, além de aumentar a eficiência.

Qual é a previsão para economizar dinheiro com isso? 

 

Cada serviço público que for transformado (em digital) tem um potencial de economia muito grande. Tem um exemplo recente, que foi o certificado de vacinação internacional da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Antes, tinha que ir no aeroporto fazer a solicitação, voltava para casa, e duas ou três semanas depois ia buscar. Isso aí, na hora que foi convertido para o formato digital, teve uma economia estimada, anual, de R$ 120 milhões. Cada serviço, então, tem um potencial de economia muito grande. Depende da complexidade do serviço e quantas pessoas estão envolvidas.

Que outro tipo de serviço está no radar de prioridade? 

 

Vários, como serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Temos um trabalho muito grande, de um compromisso do presidente (Jair Bolsonaro) e do ministro da Economia, Paulo Guedes, de transformar o INSS, para que as pessoas possam requerer os serviços e benefícios de forma digital.

Mas esse processo de digitalização do INSS já começou.

 

Começou, mas é um processo demorado. A demanda e a complexidade do INSS são grandes. O agendamento já se faz pela internet, mas ainda precisa, na maioria dos serviços, ir pessoalmente. Evidentemente, que perícia médica e outros serviços deste tipo a pessoa terá que continuar a ir, mas tem outros, como entrega de documentos, solicitação, retirada, enfim, eles poderão ser feitos de forma digital.

Isso diminui a necessidade de recursos e de pessoas?

 

Isso é uma iniciativa que melhora a eficiência e, primeiro, melhora a experiência do cidadão, que é o foco número um. Temos que pensar primeiro nas pessoas. Com isso, conseguimos melhorar a eficiência dos processos e distribuir melhor as pessoas. Em algumas áreas, talvez, não seja necessário realizar concursos, mas, em outras áreas, dependendo da especificidade, e do perfil, continuarão sendo necessários.

Tem alguma previsão de concurso neste ano?

 

Existem alguns concursos que já estavam em andamento, mas, por enquanto, não. A ideia é fazer um trabalho antes de autorizar qualquer concurso de melhoria e eficiência operacional. Vamos saber antes se a unidade já adota o processo eletrônico, se já converteu os serviços que são ofertados de forma presencial para o formato eletrônico, se já fez um trabalho de reestruturação administrativa, reduzindo os níveis hierárquicos, unindo áreas que são pequenas. Há uma série de pontos que podem ser feitos antes de novos concursos.

Esse processo vai durar quanto tempo?

 

É um processo gradual. Em, pelo menos, dois anos leva fazer esse trabalho na Esplanada, porque tem que fazer em cada ministério, rever as unidades descentralizadas, verificar se tem a possibilidade de juntar em um único prédio, a especificidade de serviços e os protocolos de atendimento. É um trabalho lento, porque demanda bastante movimento das áreas, mas vamos começar agora.

Com a chegada do novo governo, houve também uma redução de comissionados na Esplanada. Vocês pretendem diminuir o quadro de pessoal? 

 

O Ministério da Economia reuniu quase quatro ministérios: Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior e grande parte do Trabalho. No momento que você une, há ganhos em escala. Tinha uma unidade de licitação em todas as áreas, assim como de gestão interna, controladoria interna e outras. No momento que se agrupa, você tem condições de fazer ajustes, reduzindo os cargos comissionados, sem comprometer a atividade-fim. Isso foi feito. A pasta conseguiu reduzir 29%, sem prejudicar a atividade do ministério. Foi uma redução de 2.985 cargos.

Tem espaço para reduzir ainda mais? Houve, inclusive, uma redução também durante o governo Michel Temer. 

 

Quando foi feito esse trabalho de digitalização, de reestruturação administrativa e reunir áreas descentralizadas, pode ser que tenha espaço para uma redução, sem comprometer as atividades-fim. Vai reduzir níveis hierárquicos, unir áreas que têm similaridade e, com isso, a gestão pública economizar. Cada vez mais com processos eletrônicos e mecanismos de soluções digitais, é possível ter um ganho de eficiência. 

 

Tem uma meta? Há uma estimativa de quanto pode ser? 20%? 30%?

 

Não tem uma meta. Considerando que já ocorreram reduções expressivas, acho que não deve chegar nesse número. Vai ter uma medida de um corte de aproximadamente 21 mil cargos de funções e gratificações, que está sendo estudada. É um número significativo, mas, depois disso, será um processo mais lento e gradual.

Como ficará esse corte? 

 

Isso vai ser publicado ainda. Está no processo de validação e articulação, já que tem vários ministérios que vão contribuir para este trabalho. Não podemos divulgar ainda exatamente onde vai ser, mas o compromisso na agenda de 100 dias é fazer essa redução. A economia estimada com a extinção de cerca de 21 mil funções e gratificações é de R$ 209 milhões.

Foto: Wallace Martins/Esp.CB/D.A Press

Prefeitura de Casinhas: I Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Com o tema "Gravidez na Adolescência

 

A Prefeitura de Casinhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e em parceria com as Secretarias de Saúde e Educação, promove entre os dias 18 e 27 de fevereiro uma programação especial com diversas ações alusivas à I Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Com o tema "Gravidez na Adolescência: Impactos no Corpo e na Vida", as atividades terão caráter preventivo/educativo e serão desenvolvidas em conjunto com as secretarias, programas e serviços, visando disseminar informações que contribuam para a redução da gravidez precoce.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:
18/02/2019
Manhã - Roda de diálogo e Dinâmica Interativa
Sede do CadÚnico /Bolsa Família Equipe CRAS Urbano e CREAS
18/02
Manhã - Encontro Jovem: Verdade ou consequência?!
Escola São Luiz - CRAS Urbano e CREAS
19/02
Manhã - Encontro Jovem: Verdade ou consequência?!
Escola São Luiz - CRAS Urbano e CREAS
19/02
Tarde - Encontro Jovem: Verdade ou consequência?!
Escola Luiz Ventura- CRAS Catolé e CREAS
19/02
Manhã - Acolhimento, Palestra e Atendimento
Escola EREM João XXII - Equipe NASF
18 à 26/02
Visita com Orientações às gestantes e familiares
Visitadores do Programa Criança Feliz
19/02 às 8h
Encontro de Formação com Componentes do (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes) NUCA - Troca de Experiências com Adolescentes que já tiveram mudanças no corpo e na vida
Local: Prédio da Secretaria de Educação, com Selma Medeiros, Ediluce Leal, Elizângela Leandro, Elizângela Lira e Leonardo Andrade
19 e 21/02
Manhã e Tarde - Palestra e Dinâmica sobre Prevenção da Gravidez na Adolescência com Estudantes
Escola Professor Daniel no Montado – Equipe técnica CRAS Montado
20/02
Palestra sobre prevenção da gravidez na adolescência
Associação dos Moradores Sítio Lagoa Escondida PSE -Elizângela Leandro
20/02
Manhã - Sede do Programa Leite de Todos – Roda de Diálogo e dinâmica
Sede do Programa Leite de Todos – Equipe CRAS Urbano e CREAS
21/02
Manhã - Palestra sobre prevenção da gravidez na adolescência
Posto de Saúde da Família da Comunidade de Vila Nova – NASF
21/02
Tarde - Acolhimento, Palestra e Atendimento
Escola Antônio Francisco de Paula
Equipe NASF
22/02
Manhã - Acolhimento, Palestra e Atendimento
Escola São Luiz -Equipe NASF
25/02
Tarde - Roda de diálogo com grupo de Mulheres
Vila Chêus – Coordenadoria da Mulher Carla Cabral
26/02
Manhã - Palestra sobre prevenção da gravidez na adolescência
Posto de Saúde da Família da Comunidade de Junco – Equipe do Posto
26/02
Tarde - Acolhimento, Palestra e Atendimento
Escola Luiz Ventura - Equipe - NASF
26/02
Tarde - Palestra sobre prevenção da gravidez na adolescência
Posto de Saúde da Família de Serra Verde
PSE -Elizângela Leandro
27/02
Encerramento da I Semana Nacional de Prevenção de Gravidez na Adolescência
Temática Magna com os Palestrantes: Drº Pedro Tiago Ribeiro – Médico e Clínico Geral – PSF Vila. Educiléia – Psicóloga – NASF- e Gilsamary Interaminense – Enfermeira Obstetra e Secretária de Saúde de Casinhas
Oficinas Interativas com Subtemas:
Subtema 1: Gravidez na Adolescência, impactos na família e na sociedade;
Subtema 2: Gravidez na Adolescência, impactos na saúde;
Subtema 3: Gravidez na Adolescência, impactos na no corpo;
Subtema 4: Gravidez na Adolescência, impactos na perspectiva de futuro;
Local: Auditório da Escola São Luiz, a partir das 8h
Ação Intersetorial - Educação, Saúde e Assistência Social
SEMANA NACIONAL
A Lei Nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019, incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência que tem o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas para reduzir a incidência de gravidez na adolescência.
ASCOM CASINHAS

SAÚDE: Fisioterapia reinicia atendimentos à população de Casinhas Ano 2019

 

 

Da REDAÇÃO, com ASCOM CASINHAS
charlesnasci@yahoo.com.br

O Núcleo de Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde de Casinhas retomou suas atividades esta semana. À frente, a competente fisioterapeuta Doutora Enildete Barbosa, sempre atenciosa e muito elogiada pelos usuários do serviço. Os atendimentos estão sendo realizados de segunda a sexta-feira, na Unidade Mista Cecília Leal de Miranda (UMCLM), a partir das 7h.

Foto: Natal Casinhas/Divulgação

Foto: Natal Casinhas/Divulgação