Técnicos do CadÚnico e Bolsa Família participam de encontro de capacitação

Semana de capacitação para gestores do cadunico e assistencia social. Preparada para melhor atendimento do cadunico de Casinhas.

Prefeitura inicia corte de terra para agricultores do município de Casinhas.

A Prefeitura Municipal de Casinhas, por intermédio da Secretaria de Agricultura, deu início ao programa do Corte de Terra para os produtores rurais do município.

Segundo o Secretário André Ferreira, que está a frente da Secretária de Agricultura disse que as máquinas seguirão um cronograma e que os produtores rurais não terão que pagar para serem beneficiados.

"O produtor pode ficar tranquilo, iremos cortar todas as terras sem distinção", informou o secretário.

O Prefeito João Camêlo disse que é compromisso de sua gestão cortar as terras de todos os produtores sem distinção, finalizou o secretário.

Segundo André Ferreira, para maiores informações, os produtores podem procurá-lo na Secretaria de Agricultura do Município ou na Prefeitura de Casinhas.

 

Plenário - Sessão não deliberativa - 27/04/2017

Duplo homicídio é registrado em Santa Cruz do Capibaribe

Homens foram mortos no bairro Dona Lica 1, em Santa Cruz do Capibaribe (Foto: Fernando Lagosta/Arquivo Pessoal)

Dois homens de 38 anos e 22 anos foram mortos na noite desta terça-feira (25) em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O crime aconteceu no bairro Dona Lica 1. Segundo testemunhas, as vítimas estavam trabalhando em uma construção quando os suspeitos se aproximaram e realizaram os disparos.

Ainda de acordo com as testemunhas, os dois homens tentaram correr, mas foram atingidos por cerca de seis tiros e morreram no local. Os corpos foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

g1.com

Saúde realiza aplicação de flúor em alunos

A secretaria municipal de saúde Realiza  a aplicação de flúor e a orientação, para alunos da 

                                                Escola Maria Amália Barbosa Veiga

João Camêlo e os 100 dias de sua Gestão em Casinhas

Prefeito João Camêlo fala sobre seus primeiro 100 dias de Gestão, em entrevista a Rádio Integração FM
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DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES E FARDAMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE CASINHAS!

A Prefeitura Municipal de Casinhas/PE, através da Secretaria da Educação, iniciou nesta quarta-feira, dia 26 de abril, a distribuição de um kit escolar para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino. Foram entregues lápis de cor, giz de cera, cadernos personalizados diversos, estojo, mochilas, garrafinha de água FARDAMENTO, entre outros materiais específicos destinados a cada ano escolar. "Todo investimento que fazemos na educação de nosso município é voltado para a formação do ser humano, para resgatar valores para a vida e melhorar a qualidade de ensino", diz a Secretária de Educação Verônica Geriz. O Prefeito João Camelo explica que atualmente os alunos atendidos pela Rede Municipal de ensino estão recebendo a lista de material escolar necessária para o desenvolvimento das atividades durante o ano letivo; “Muitas famílias não têm condições de comprar o material escolar dos filhos, principalmente quando a família tem duas ou mais crianças em idade escolar, por isso nós fazemos questão de garantir este material para todos os alunos. Nossa meta é que em 2018 possamos distribuir esse kit já no início do ano. Esta é apenas uma das muitas ações que pretendemos realizar na área da educação, diz JC.

Fotos da Escola Maria Amália

Plenário - Sessão Deliberativa - 25/04/2017

Greve geral no Recife terá ato na Praça do Derby e caminhada

Por: Diario de Pernambuco
A greve geral de trabahadores marcada para o próximo dia 28 de abril em todo o país vai contar com ato público e caminhada no Recife. A mobilização contra as reformas trabalhistas e da previdência tem concentração às 14h, na Praça do Derby. De lá, os manifestantes sairão em caminhada em direção ao centro do Recife.

Na manhã da quinta-feira, a Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE) vai realizar uma entrevista coletiva de imprensa, às 10h, na sede da nova Central, no Edifício Círculo Católico, rua do Riachuelo, Boa Vista. Na ocasião, serão dados os informes gerais sobre a greve geral e as categorias que aderiram à mobilização.

Confira as categorias que já anunciaram que cruzarão os braços nesta sexta-feira, segundo a CUT:

Rodoviários
Metroviários
Aeroportuários
Aeronautas
Metalúrgicos
Bancários
Polícia Civil
Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

Servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

Professores da UPE
Professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Trabalhadores da Previdência Social
Professores da rede municipal do Recife
Trabalhadores dos Correios
Petroleiros
Servidores Municipais do Paulista
Servidores Administrativos Fazendários
Servidores da Universidade de Pernambuco
Servidores do Poder Judiciário
Guardas Municipais do Recife
Trabalhadores em Processamento de Dados das empresas federais, estaduais, municipais e de empresas privadas.
Trabalhadores Químicos
Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino da Rede privada
Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco 
Trabalhadores Portuários
Professores de Jaboatão dos Guararapes
Trabalhadores em Educação de Pernambuco
Servidores Municipais do Recife
Enfermeiros
Servidores Federais
Servidores estaduais da administração direta e indireta
Agentes Comunitários do Recife
Assistentes Sociais
Psicólogos
Farmacêuticos
Odontologistas
Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Sistema Penitenciário
Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco
Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal
Associação dos Profissionais de Educação Física
Trabalhadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Trabalhadores da Construção Pesada
Trabalhadores em Asseio e Conservação
Condutores de Ambulância de Pernambuco
Sindicato dos Porteiros
Vários servidores públicos municipais, como por exemplo, de Buíque, São Bento do Uma, Bezerros, Abreu e Lima, Riacho das Almas, Iato, Exu, São Vicente Férrer, Tacaimbó. Tupanatinga, Sertânia, Moreno, Gravatá.

Ônibus e metrô - O Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco anunciou nesta segunda-feira que aderiu à greve geral convocada pela CUT. "Nós tomamos uma decisão apoiada pelos trabalhadores. No dia 28, essa greve geral vai ter o apoio dos rodoviários. Nós precisamos pressionar e só pressionamos nas ruas, parando e deixando o estado sem transporte. Não vai ter transporte", adiantou o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Benilson Custódio. A adesão foi votada em assembleia, na tarde desta segunda-feira, na Avenida Guararapes, durante o protesto de cobradores contra as demissões feitas pelas empresas de transporte público.

Por sua vez, os metroviários já estão em estado de greve, desde o último dia 19, e devem deflagrar o movimento paredista desta sexta em assembleia da categoria nesta terça-feira, às 18h, na Estação Central do Recife. Antes da reunião, haverá um ato público, às 16h, com carro de som e panfletagem. "Já decretamos o estado de greve e amanhã (terça) será a segunda assembleia para deflagrar o movimento. O indicativo é de paralisação. Também faremos um ato público para a população sobre os efeitos danosos das reformas do Governo Temer", esclareceu Levi Arruda, diretor de Comunicação do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco.

Correios - Os funcionários dos Correios realizam uma assembleia nesta quarta-feira para decidir se aderem à paralisação. A reunião está marcada para as 18h30, na sede do sindicato da categoria, no Recife. Também serão realizadas assembleias simultaneas nas cidades de Caruaru e Petrolina.

Comissão aprova relatório da reforma trabalhista; destaques serão analisados

Projeto define as situações nas quais acordos coletivos poderão se sobrepor à lei trabalhista; expectativa é que texto seja votado no plenário da Câmara ainda nesta semana.

A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) com 27 votos a favor e 10 contra. Antes de seguir para o plenário principal da Casa, o colegiado ainda vai analisar destaques, com sugestões de mudanças no texto.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas. O texto define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. O relator, porém, incluiu diversas mudanças. (Veja os detalhes do relatório ao fim desta reportagem)

Inicialmente, o projeto da reforma trabalhista tinha caráter conclusivo, ou seja, iria direto à apreciação do Senado após aprovação na comissão especial da Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário principal da Casa.

Na última semana, porém, os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência. Com a decisão, o texto aprovado pela comissão seguirá para o plenário.

Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, se 300 deputados estiverem em plenário, 151 votos são necessários para aprovar o texto.

No debate da comissão, membros da base aliada argumentaram que o texto moderniza a lei trabalhista. A oposição, por outro lado, criticou a proposta, afirmando que ela retira direitos dos trabalhadores.

A bancada do PSB se mostrou dividida. Na segunda (24), a Executiva Nacional do partido, que comanda o ministério de Minas e Energia, decidiu fechar questão contra as reformas do governo Temer. Parlamentares que descumprirem a orientação podem ser punidos.

O relatório:

Férias em três etapas

Hoje, as férias podem ser tiradas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos.

Pelo novo texto, desde que o empregado concorde, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser menores do que 5 dias corridos, cada um. Também fica vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

O parecer de Marinho estabelece as situações que poderão ser negociadas entre empregadores e trabalhadores e, em caso de acordo, vão prevalecer sobre a lei trabalhista (veja a lista completa no final desta reportagem).

Entre os pontos que poderão ser negociados, estão, além do parcelamento de férias em até 3 vezes no ano, a jornada de trabalho, a redução de salário e a constituição de banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir, por exemplo, o fundo de garanta, o salário mínimo, o décimo terceiro e as férias proporcionais.

Terceirização

O relatório propõe uma série de salvaguardas para o trabalhador terceirizado. Em março, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa.

O parecer inclui uma espécie de quarentena, na qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado num período de 18 meses.

A empresa que recepcionar um empregado terceirizado terá, ainda, que manter todas as condições que esse trabalhador tem na empregadora-mãe, como uso de ambulatório, alimentação e segurança.

Contribuição sindical

Atualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. Se a mudança for aprovada, a contribuição passará a ser opcional.

Multa

Pela legislação atual, o empregador que mantém empregado não registrado fica sujeito a multa de um salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Na reforma enviada pelo governo, o texto propõe multa de R$ 6 mil por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa prevista é de R$ 1 mil. O texto prevê ainda que o empregador deverá manter registro dos respectivos trabalhadores sob pena de R$ 1 mil.

Em seu parecer, porém, Rogério Marinho reduziu o valor da multa para R$ 3 mil para cada empregado não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, a multa será de R$ 800. Na hipótese de não serem informados os registros, ele reduziu a multa para R$ 600.

Jornada de trabalho

Hoje, a legislação não conta como jornada de trabalho o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento até o local de trabalho e na volta para casa, por qualquer meio de transporte. A exceção é quando o empregado usa transporte fornecido pelo empregador por ser um local de difícil acesso ou onde não há transporte público.

O relator modifica o texto para deixar claro que não será computado na jornada de trabalho o tempo que o empregado levar até “a efetiva ocupação do posto de trabalho” e não mais até o local de trabalho. Além disso, deixa de considerar como jornada de trabalho o tempo usado pelo empregado no trajeto utilizando meio de transporte fornecido pelo empregador “por não ser tempo à disposição do empregador”.

Também não será computado como extra o período que exceder a jornada normal quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, ou ficar nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como higiene e troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.