Congresso aprova PLN que facilita redução de preços dos combustíveis

 

Marcello casal/agencia Brasil

O Congresso aprovou hoje (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

Plano Safra

A votação dos PLNs só pode ocorrer em uma sessão do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manutenção de vetos do presidente da República. Nessa sessão, os parlamentares também aprovaram um PLN que abre crédito de R$ 2,57 bilhões para recomposição de despesas com pessoal do Executivo e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.

O Plano Safra é uma iniciativa do governo federal que orienta a destinação de recursos para a cadeia do agronegócio e viabiliza o financiamento e a securitização da atividade agrícola e comercialização da produção em todo o Brasil. O projeto aprovado hoje destina R$ 868 milhões a ele. Os PLNs aprovados hoje seguem para sanção presidencial.

Vetos

Os parlamentares também analisaram vetos presidenciais. A maioria dos vetos analisados hoje foram mantidos. Entre eles, o veto de trecho de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações.

Outro veto mantido diz respeito ao processo de privatização da Eletrobras. A Câmara derrubou dois vetos, mas o Senado decidiu mantê-los. Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Outros vetos sobre o mesmo assunto continuam pendentes. Um dos trechos vetados prevê o aproveitamento, pelo Poder Executivo, de funcionários da empresa demitidos nos 12 meses após a desestatização. A oposição considera a derrubada desse veto muito importante e decidiu entrar em acordo com a base do governo para deixar a apreciação desse veto para a próxima sessão, possivelmente na próxima semana. Isso dará tempo para parlamentares de oposição tentarem construir um acordo a favor da derrubada desse veto.

Também foi mantido um veto em relação ao marco legal das startups. Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente. Foi vetado ainda dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.

A sessão de hoje também marcou a rejeição de um veto ao Projeto de Lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), já convertido em lei. Os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Fábio Massalli

AO VIVO: BOLSONARO SE ENCONTRA COM PARLAMENTARES PARA REAGIR A ATOS DE T...

Ministro diz que Brasil pode se beneficiar da crise internacional

 

Edu/Andrade

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (27) que a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia podem representar oportunidades para o Brasil, uma vez que as rupturas de cadeias produtivas abriram espaço para “relocalizações industriais”, que têm por base dois alicerces: proximidade logística e confiabilidade decorrente de segurança institucional.

“É uma oportunidade histórica a que o Brasil tem agora, como consequência de duas crises absolutamente inesperadas. Precisamos compreender isso para nos posicionarmos corretamente. Essa ruptura de cadeias produtivas e a consequente relocalização industrial; essa reconfiguração das cadeias produtivas globais terá dois alicerces. Um é a proximidade logística, e o Brasil está bem próximo da civilização ocidental, sejam Estados Unidos ou Europa”, disse o ministro no Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, em Brasília.

De acordo com Guedes, essa “relocalização industrial” e a reconfiguração das cadeias produtivas serão "baseadas em confiabilidade e em segurança institucional”. “É basicamente em cima da confiança. Querem alguém que siga as regras do jogo, que não mude regras e não tome medidas unilaterais agressivas e geopoliticamente instáveis. Querem que sejam previsíveis. O Brasil está perto e é confiável”, disse, reiterando a defesa que sempre faz da simplificação de impostos e do sistema tributário.

O ministro destacou algumas propostas do governo visando a modernização de marcos regulatórios que, segundo ele, podem aumentar o interesse externo em investir no país. Ele disse que o governo pretende reduzir “excessos arrecadatórios, em face do controle de gastos”, ao mesmo tempo em que criticou o fato de que “quem tem lobby em Brasília e capacidade de acumular influência" consegue isenção de impostos.

“No outro extremo, têm aqueles que também têm poder econômico mas, sem poder político, procrastinam o pagamento e enfrentam a Receita, apelando para todas instâncias da Justiça. Eles vão empurrando as dívidas e ficam até 20 anos sem pagá-las”, acrescentou.

O ministro classificou como “absurdamente elevado” o contencioso tributário administrativo do país.

O tema foi abordado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Tendo por base levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fux disse que o contencioso tributário atual é caracterizado pelo grande número de processos tributários administrativos e judiciários ainda pendentes de julgamento.

“Segundo dados do relatório Justiça em Números 2021, ano-base 2020, os processos de execução fiscal representam o maior fator de morosidade do poder Judiciário. A classe processual corresponde a 39,6% do total dos casos pendentes, e a 70,68% das execuções pendentes, com taxa de congestionamento de 87%”, disse o ministro do STF.

Segundo ele, isso significa dizer que, em um universo de 100 processos em execução fiscal, apenas 13 foram baixados em 2020.

“O relatório aponta também que o tempo médio de tramitação do processo de execução fiscal baixado no poder Judiciário é de 8 anos e 1 mês, o que conduz à conclusão de que a capacidade julgadora na seara tributária, tanto no âmbito judicial como no administrativo, parece revelar dificuldade intransponível na aplicação do princípio constitucional da razoável duração do processo, hoje constante como direito fundamental do cidadão”, disse.

Diante desse contexto, Fux defendeu que “é mais que necessário aprimorar o contencioso tributário, a partir de um diálogo colaborativo entre representantes de órgãos do sistema de justiça, da administração tributária, das procuradorias e de especialistas da academia e dos contribuintes”.

Edição: Fernando Fraga

Agencia Brasil

Fertilizantes ajudam agronegócio e segurança alimentar, diz presidente

Clauber Cleber/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (26), ao informar sobre o envio de fertilizantes da Rússia para o Brasil, que esses insumos garantem a sobrevivência do agronegócio e a segurança alimentar deste e de outros países, para os quais a produção brasileira é exportada.

A afirmação foi feita durante a abertura oficial da 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Quando estive, há poucas semanas, na Rússia tratando de fertilizantes, momentos antes do ataque ao país vizinho, fomos lá lutar por interesses do Brasil, porque não sobreviveremos sem fertilizantes”, disse o presidente.

“Neste momento, temos 27 navios russos navegando para o Brasil, para trazer fertilizante para o agronegócio, que é nosso orgulho. Não é apenas pela questão de divisas ou por representar um quarto do PIB [Produto Interno Bruto], mas para nossa segurança alimentar”, acrescentou.

Bolsonaro disse ter recebido pedidos de autoridades da Organização Mundial do Comércio (OMS) para que o Brasil aumentasse as exportações de alimentos. O pedido, segundo ele, deve-se ao fato de “o mundo não sobreviver sem os alimentos do Brasil”. “Nossa importância para o mundo todo é a responsabilidade que temos”, complementou.

O presidente lembrou que, ao dar títulos de terras a assentados, possibilitou parcerias entre agricultores familiares e fazendeiros. "Transformamos assentados em cidadãos, que estão ao lado do fazendeiro, trabalhando em conjunto. O fazendeiro voltado ao agronegócio, e esse pequeno produtor voltado à agricultura familiar”, argumentou.

Liberdade de expressão

Bolsonaro aproveitou o encontro com prefeitos, vereadores, gestores e parlamentares que participam da marcha para reiterar as críticas a autoridades que, segundo ele, estariam atuando contra a liberdade de expressão de pessoas que têm vida pública.

“Nossa liberdade é inegociável. Quantos de nós somos agredidos ao longo de nossa vida pública? Lamentamos, mas temos mecanismos para reparar isso”, disse o presidente que, recentemente, concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

“Obviamente não podemos admitir que algum de nós que possa ter certos poderes interfira no destino final de nossa nação, nesse nosso bem maior que é a liberdade de expressão”, acrescentou o presidente.

Marcha

Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai até quinta-feira (28) debatendo temas e apresentando reivindicações das cidades brasileiras. Entre os assuntos abordados, estão reforma tributária, saneamento, piso do magistério e o cenário pós-pandemia.

Nesta edição, o tema tratado por cerca de 6 mil gestores públicos é Município: O caminho para Um Brasil Melhor.

Edição: Nádia Franco/Agencia Brasil

Cidadão já pode assinar pelo celular documentos do poder público

 

Essa é uma das novas funcionalidades do aplicativo gov.br, além da barra de busca de serviços públicos. Na versão web, o gov.br também apresenta mais facilidades para a assinatura eletrônica

A assinatura digital e gratuita pelo celular já está ao alcance da população no gov.br

Aassinatura digital e gratuita pelo celular já está ao alcance da população no gov.br, a plataforma de relacionamento do Governo Federal com o cidadão. O aplicativo gov.br, que pode ser utilizado gratuitamente tanto em iOS quanto em Android, passou a contar com essa funcionalidade e avançou para se tornar um canal cada vez mais completo, com experiência padronizada e integrada em relação ao formato web. Quaisquer documentos que envolvam interações com o poder público federal poderão ser assinados pelo aplicativo e terão validade legal, amparada pela Lei 14.063 (de 23/09/2020) e pelo Decreto 10.543 (de 13/11/2020).

Para assinar digitalmente, é preciso ter a conta Prata ou Ouro na plataforma. As pessoas que entrarem no aplicativo gov.br e realizarem biometria facial (seja com a foto já cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral/TSE ou na Secretaria Nacional de Trânsito/Senatran) já cumprem esse requisito, assim como quem acessar o aplicativo ou o gov.br na web optando pela identificação por seu banco ou por intermédio de certificado digital ICP-Brasil. Há hoje 9 instituições financeiras integradas ao gov.br: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank.

Busca de serviços no aplicativo

Além da inovação com a assinatura digital, o aplicativo gov.br ainda passa a contar com barra de busca de serviços para facilitar a vida do cidadão. Atualmente, há 4,9 mil serviços no gov.br - 74% deles totalmente digitais.

“O gov.br é a marca do combate à burocracia, da melhoria da administração pública e da transformação digital do governo brasileiro em constante evolução. Com as inovações que temos a partir de agora no aplicativo e no formato web do gov.br, o cidadão ganha em agilidade, comodidade e facilidade ao interagir com o poder público”, ressaltou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Tudo o que é transformado em digital não volta mais atrás”, explicou.

Como assinar digitalmente

A versão atualizada do aplicativo gov.br dispõe de um link chamado ‘Assinar documentos digitalmente’, que direciona o usuário direto para o portal de Assinatura Eletrônica da plataforma gov.br, provido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, da Casa Civil da Presidência da República.

O portal de Assinatura Eletrônica foi reformulado com o apoio de profissionais especializados em experiência do usuário, visando simplificar ainda mais a navegação do cidadão com mais atalhos - seja pelo celular ou pela web. As pessoas que já utilizavam a assinatura do gov.br no formato web, em seus computadores ou notebooks, também perceberão as mudanças na interface. Há agora uma integração visual com o aplicativo.

“Trata-se de uma importante iniciativa estratégica do Governo Federal para a inclusão digital definitiva do cidadão brasileiro, no universo dos documentos e assinaturas eletrônicas. A nova versão do aplicativo gov.br inova ao incorporar a solução e o suporte fornecidos pelo ITI à plataforma gov.br. O portal de Assinatura Eletrônica proporciona aos cidadãos, de forma fácil, rápida e amigável, tanto a realização de assinaturas eletrônicas avançadas gratuitamente quanto de assinaturas eletrônicas qualificadas ICP-Brasil - neste último caso, para os cidadãos que disponham de certificados digitais em nuvem da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira”, acrescenta o presidente do ITI, Carlos Fortner.

Quem ganha mais é o cidadão

A experiência de assinar digitalmente transforma a vida do cidadão, em especial de contadores e empresários no contato com as juntas comerciais. É o caso de Paulo Henrique de Souza Carvalho, 47 anos, de Brasília.

“Há três fatores que facilitaram bastante nossa vida com a assinatura no gov.br. O primeiro é a facilidade de cadastro na internet, com todas as validações feitas de forma célere. O segundo é que é sem custos. E o terceiro é por dar agilidade ao processo. No caso da abertura de empresas, se compararmos a quando não era digital, ganhamos no mínimo de 7 a 15 dias, dependendo do estado onde fica a junta comercial. A assinatura eletrônica permite assinar qualquer documento em qualquer lugar”, atesta Carvalho, cuja empresa de contabilidade realizou a abertura de 25 negócios somente no ano passado.

Com informações do Ministério da Economia.

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Comunicações e Transparência Pública/fonte/M/E

Cerimônia alusiva à comemoração do Dia da Aviação de Caça

 

A celebração marcou a incorporação à Força Aérea Brasileira de caças multimissão F-39 Gripen

Participação do Presidente Jair Bolsonaro na cerimônia de comemoração do Dia da Aviação de Caça - Foto: Isac Nóbrega/PR

Aconteceu, na Base Aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, a cerimônia militar alusiva ao Dia da Aviação de Caça. O evento marcou a incorporação à Força Aérea Brasileira de duas aeronaves F-39 Gripen, recém-chegadas ao Brasil. Também ocorreu a imposição da medalha Mérito Operacional Brigadeiro Nero Moura a comandantes de unidades aéreas.

Os dois aviões multimissão F-39 Gripen foram produzidos na Suécia e chegaram ao Brasil no dia 1° deste mês transportados por navio até o Porto de Navegantes (SC). A entrega faz parte de um contrato com a empresa Saab que prevê a produção de 36 aeronaves e transferência de tecnologia para a indústria de defesa brasileira.

Os caças F-39 Gripen sobrevoaram o local da cerimônia e pousaram para serem apresentados aos presentes. O batismo operacional foi feito pelo Presidente Jair Bolsonaro e autoridades militares, lançando champanhe sobre o caça.

As aeronaves multimissão Gripen foram encomendadas para a renovação da frota de combate brasileira e vão aumentar a capacidade da defesa aérea. Serão utilizadas pela Força Aérea Brasileira em atividades de policiamento do espaço aéreo, ataque e reconhecimento. O Gripen é conhecido por sua capacidade tecnológica avançada, eficiência e baixo custo de operação. O caça tem armas para todos os tipos de ações, a exemplo dos mísseis de longo alcance ar-ar, que são aqueles disparados com o propósito de atingir outra aeronave.

No voo de estreia no espaço aéreo Brasileiro, os dois caças decolaram do aeroporto de Navegantes e voaram cerca de cinquenta minutos até o Centro de Ensaios em Voo, em Gavião Peixoto (SP). Antes, as aeronaves passaram por uma série de procedimentos, ao longo de três dias, para garantir a segurança do voo.

No Centro de Ensaios em Voo de Gavião Peixoto, pilotos de prova da Força Aérea Brasileira, da Embraer e da empresa sueca Saab executarão testes até que a aeronave receba o certificado militar, licença de operação inicial do avião no país.

Condecoração militar

Como parte da celebração pelo Dia da Aviação de Caça, a medalha Mérito Operacional Brigadeiro Nero Moura foi entregue a militares do Comando da Aeronáutica que exerceram ou exerçam o cargo de comandante de Unidade Aérea e aos veteranos do Primeiro Grupo de Aviação de Caça, pela conduta em prol da operacionalidade da sua organização e da Força Aérea Brasileira.

A condecoração leva o nome do Patrono da Aviação de Caça, Brigadeiro do Ar Nero Moura, que recebeu o título em razão da grande quantidade de missões que realizou com sucesso pela Força Aérea Brasileira.

O Dia da Aviação de Caça é celebrado em 22 de abril porque nesta data, em 1945, durante a campanha na Segunda Guerra Mundial, os aviadores brasileiros do Primeiro Grupo de Aviação de Caça realizaram nos céus da Itália, entre o nascer e o pôr do sol, 44 missões de guerra em um único dia.

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Cultura, Artes, História e Esportes/FONTE

Mais de 31 milhões de cidadãos, entre aposentados e pensionistas, serão beneficiados com o pagamento da primeira parcela da antecipação do 13º. Os repasses começarão nesta-feira (25/4)

 

Mais de 31 milhões de cidadãos, entre aposentados e pensionistas, serão beneficiados com o pagamento da primeira parcela da antecipação do 13º. Os repasses começarão nesta-feira (25/4) para aqueles que receberem um salário mínimo. 

Para quem recebe acima do mínimo, os valores começam em maio. Ao todo, serão injetados mais de R$ 56,7 bilhões na economia brasileira: R$ 28,3 bilhões nessa primeira parcela e R$ 28,3 bilhões na segunda. 

Os cidadãos podem conferir uma antecipação do benefício no extrato do aplicativo Meu INSS ou pelo portal gov.br/meuinss 

 Governo do Brasil

Lira participa da abertura da XXIII Marcha dos Prefeitos - 26/04/22

Filme Tiradentes vai ao ar na faixa Cine Nacional Na TV Brasil

 

TV Brasil 

A TV Brasil leva ao ar nesta quinta-feira (21) o filme Tiradentes (1998), às 22h30, na faixa Cine Nacional. A exibição do drama biográfico marca o Dia de Tiradentes, data que homenageia o herói nacional brasileiro Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira.

 

A trama apresenta um olhar irreverente sobre a revolta separatista também conhecida como Conjuração Mineira, uma grande tentativa de tornar o Brasil independente de Portugal. A produção revela uma perspectiva diferente da convencional sobre os acontecimentos que envolveram o levante e a condenação dos conjurados.

Conhecido como Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier teve sua condenação à morte por ser um dos únicos revoltosos em grandes posses. O filme mostra um Tiradentes inquieto, aventureiro, corajoso e namorador.

 

Acompanha ainda pessoas comuns como Tomás Antônio Gonzaga, Marília de Dirceu, Barbara Eliodora, Alvarenga Peixoto e Silvério dos Reis. Era gente com sonhos, desejos, fraquezas e inquietações. Conduzidos por estes personagens, sedutores e humanos, uma teia de ideais e traições será descortinada, naquele que foi um dos mais importantes episódios da história do país.

Com esse ponto de vista intrigante, o longa-metragem destaca que grande parcela da elite de Ouro Preto, em Minas Gerais, estava envolvida no movimento. Apesar disso, a maior parte daquelas pessoas não sofreu processos nem foi para a prisão.

 

Dirigido por Oswaldo Caldeira, a obra traz grandes personalidades da dramaturgia nacional. Os protagonistas são interpretados pelos atores Humberto Martins, Rodolfo Bottino, Cláudio Corrêa e Castro, Paulo Autran, Adriana Esteves, Marcos Ricca e Giulia Gam. O elenco traz ainda outros astros do cinema no país.

Ficha técnica

País: Brasil. Ano: 1998. Gênero: drama biográfico. Diretor: Oswaldo Caldeira. Elenco: Humberto Martins, Rodolfo Bottino, Adriana Esteves, Marcos Ricca, Giulia Gam, Paulo Autran, Heitor Martinez, Cláudio Corrêa e Castro, Eduardo Galvão, Cláudio Cavalcanti, Emiliano Queiroz, Claudio Mamberti, Nelson Dantas, Roberto Bomtempo, Ernani Moraes, Henri Pagnocelli. Inédito.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

 

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site play.ebc.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço

Cine Nacional - Tiradentes – quinta-feira, dia 21/04, às 22h30, na TV Brasil

Cine Nacional - Tiradentes – madrugada de quinta, dia 21/4, para sexta-feira, dia 22/4, às 03h45, na TV Brasil

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Petrobras conclui construção de poço em tempo recorde: 35 dias

 

Fernando Frazão /Agencia Brasil

A Petrobras informou hoje (19) que construiu um poço de petróleo em 35 dias, marca que é considerada novo recorde de tempo na conclusão de uma estrutura como essa em águas profundas do Brasil. O recorde anterior havia sido de 44 dias, em 2021.

Segundo a Petrobras, a conclusão do poço em tempo recorde gerou economia de cerca de R$ 40 milhões para a companhia, além de ter reduzido o tempo de exposição de trabalhadores ao risco. A redução de gastos considera economia com despesas logísticas e com o aluguel de sondas, cuja taxa diária gira em torno de R$ 1,5 milhão.

O poço construído faz parte do projeto de revitalização do Campo de Marlim, que já está em produção há mais de 30 anos na Bacia de Campos, com um acumulado de 3 bilhões de barris de óleo equivalente desde 1991. O poço fica a 150 quilômetros de distância da costa e a 850 metros de profundidade da lâmina d'água.

De acordo com a estatal, o programa de recuperação dos campos de Marlim e Voador é o maior programa de recuperação de um ativo maduro em andamento na indústria offshore mundial.

"O projeto prevê a interligação de 75 poços e a instalação, em 2023, de duas plataformas do tipo FPSO (sistema flutuante de produção, armazenagem e transferência de petróleo), com capacidade de produzir, juntas, 150 mil barris de petróleo por dia (bpd)", detalhou a Petrobras.

Edição: Nádia Franco

Agencia Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu hoje (14) alerta, divulgado pela Rede Internacional de Autoridades de Segurança Alimentar (Infosan), sobre surto de Salmonella Typhimurium em chocolates da marca Kinder. De acordo com o aviso, o Brasil não está incluído na lista de países para os quais o produto foi distribuído.

Gerardo vyeira

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu hoje (14) alerta, divulgado pela Rede Internacional de Autoridades de Segurança Alimentar (Infosan), sobre surto de Salmonella Typhimurium em chocolates da marca Kinder. De acordo com o aviso, o Brasil não está incluído na lista de países para os quais o produto foi distribuído.

Em nota, a agência informou nesta quinta-feira (15) que está monitorando as informações das autoridades na Europa sobre os casos de infecção pela Salmonella Typhimurium, associados ao consumo de chocolates da empresa Ferrero, fabricados na Bélgica e distribuídos para diferentes países.

Os representantes da empresa Ferrero no Brasil enviaram comunicado oficial à Anvisa, no qual informaram que a contaminação ocorreu na fábrica em Arlon, na Bélgica, e que as operações foram suspensas

A empresa informou ainda que iniciou o recolhimento dos produtos em todos os países de destino, e que a contaminação não atinge os chocolates comercializados no Brasil.

“A Anvisa segue o monitoramento do caso junto à empresa e acompanha as informações veiculadas por outras autoridades internacionais”, destaca a nota.

Como medida preventiva, a agência recomenda aos consumidores que tenham ou pretendam adquirir chocolates da marca Kinder, que verifiquem no rótulo os dados do fabricante do produto, especialmente de Arlon, na Belgium.

Os produtos Kinder, feitos nessa fábrica são: Kinder Surprise Maxi 100 g, Kinder Surprise 1 x 20 g, Kinder Surprise 3 x 20 g (60 g), Kinder Surprise 4 x 20 g (80 g), Kinder Schokobons WHITE 200 g, Kinder Schokobons 200 g, Kinder Schokobons 125 g, Kinder Schokobons 300 g, Kinder Mix Peluche 133 g, Kinder Mix Advent Calendar 127 g, Kinder Mini Eggs Hazelnut 100 g, Kinder Mini Eggs Mix 250 g, Kinder Happy Moments 162 g. O encaminhamento de denúncias pode ser feito por meio da Ouvidoria da Anvisa, na plataforma Fala.BR.

Ontem, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) notificou a Ferrero do Brasil no sentido de que a companhia formalize o recall do chocolate Kinder ou apresente esclarecimentos sobre a segurança do produto no país.

Edição: Graça Adjuto

5ª Reunião Ordinária da 2ª sessão legislativa

5ª Reunião Ordinária da 2ª sessão legislativa

Governo Federal anuncia bandeira verde para todos os consumidores de energia e reduz em cerca de 20% o valor da conta de luz

 

A bandeira tarifária verde passa a valer para todos os consumidores de energia a partir de 16 de abril - Foto: Itaipu

Governo do Brasil

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, no fim da tarde da quarta-feira (06/04), o fim da bandeira Escassez Hídrica. Com isso, a bandeira tarifária verde passa a valer para todos os consumidores de energia a partir de 16 de abril. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é que a bandeira verde permaneça até o final do ano.

O fim da bandeira Escassez Hídrica, no final do mês de abril, já era uma expectativa do Governo Federal, que, com a medida anunciada pelo Presidente Jair Bolsonaro, antecipou a redução em 15 dias. Dessa forma, a conta de luz do cidadão brasileiro terá redução de cerca de 20% no próximo mês.

Desde setembro de 2021, a bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos, era a vigente. Esse valor extra foi necessário para compensar os custos de energia, que ficaram mais caros em decorrência do enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, em 2021, o pior em 91 anos.

Hoje, apenas os consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica estão isentos da bandeira Escassez Hídrica e pagam a bandeira tarifária divulgada mensalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional, como é o caso do estado de Roraima, também não pagam bandeira tarifária.

Em 2021, foi criada a bandeira Escassez Hídrica para cobrir os custos de geração, transmissão e distribuição de energia durante o período de seca, quando é preciso acionar as termelétricas, que custam um valor mais elevado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as ações tomadas pelo Governo Federal, aliadas à ocorrência das chuvas, permitiram a redução das termelétricas ligadas. Além disso, o aumento da produção das hidrelétricas e das fontes eólica e solar favorecem custos menores durante o próximo período de seca, que vai de maio a novembro. Esses aspectos vão contribuir para menores tarifas para os consumidores de energia residenciais. 

Outras bandeiras

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Entenda o que significa cada cor e quais os seus valores

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01874 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido;

Bandeira vermelha - Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada kWh consumido.

Bandeira vermelha - Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,09492 para cada kWh consumido.

Com a bandeira Escassez Hídrica a tarifa de energia sofre um acréscimo no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. O seu fim representa mais economia para o cidadão e confirma o compromisso do Governo Federal com a eficiência do abastecimento de energia, priorizando a qualidade e menor custo para os brasileiros.

DESBUROCRATIZAÇÃO / DIGITALIZAÇÃO / BEFÍCIOS AO EMPREGADOR, PAÍS E GERAÇÃO DE EMPREGOS: 36 novas empresas do Brasil solicitando a instalação em solo brasileiro.

 

DESBUROCRATIZAÇÃO / DIGITALIZAÇÃO / BEFÍCIOS AO EMPREGADOR, PAÍS E GERAÇÃO DE EMPREGOS: O Brasil atingiu o exterior, em 2021, a marca histórica de 36 novas empresas do Brasil solicitando a instalação em solo brasileiro. O marco é resultado da simplificação do processo de autorização para abertura de filiais de empresas estrangeiras por meio da plataforma gov.br . Agora, um autorizado para atuar no país é concedido de forma digital no prazo de três dias; antes, o processo demorava, em média, 45 dias. Mais detalhes: https://bityli.com/FpIMZ

Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16 de abril. A conta de luz terá redução de cerca de 20%. - Em 2021 o Brasil 9 a pior seca dos últimos 1 anos.

 - Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16 de abril. A conta de luz terá redução de cerca de 20%. - Em 2021 o Brasil 9 a pior seca dos últimos 1 anos. Para garantir a segurança, o Governo Federal não tomou a decisão de tomada de energia. - Com o esforço de todos os órgãos do setor elétrico, superar mais esse desafio e a falta de energia foi totalmente afastado. Os reservatórios estão muito mais cheios do que no ano passado. Os usos múltiplos da água foram preservados. - Além disso, já foi retomada a operação da hidrovia Tietê-Paraná. A hidrovia retornou a operação 15 de março de 2022, dois meses antes do planejado, um esforço coordenado do Governo Federal, em especial de Minas e Energia e do Ministério da Infraestrutura. - O reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% do volume útil. - Não será mais necessário o acionamento da geração termelétrica adicional no sistema. Com uma redução da geração termelétrica mais cara e o aumento da produção das fontes hidrelétricas e das demais renováveis, os custos serão menores durante o próximo período seco, que vai de maio a maio a preços menores, o que se traduzirá em menores tarifas para os consumidores.

SURGIR A: Reconhecida mundialmente no avanço da digitalização de serviços, o Governo Federal NOVA está na solução simples ao alcance da mão dos brasileiros, que tornam os processos mais, vários rápidos e usuário

Ministério da Economia

 SURGIR A: Reconhecida mundialmente no avanço da digitalização de serviços, o Governo Federal NOVA está na solução simples ao alcance da mão dos brasileiros, que tornam os processos mais, vários rápidos e usuário. Novo aplicativo do CadÚnico torna mais fácil o acesso da população a mais de 28 benefícios e iniciativas (programas sociais), como o Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Enem, Tarifa Social de Energia Elétrica e Casa Verde Amarela, por exemplo. A tecnologia foi desenvolvida com apoio à Startup GOV.BR, programa do Ministério da Economia que acelera a entrega de serviços digitais. O desenvolvimento da ferramenta de contorno também tem parceria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital com o Ministério da Cidadania, da Dataprev e da Secretaria de Modernização do Estado da Presidência da República. Mais informações importantes sobre oportunidades e facilitações. https://bit.ly/3Dx0iqH

Governo do Brasil

URGENTE: vereador de Casinhas é acusado de ter agredido funcionária da Câmara

 Nota

Servidora da Câmara Municipal de Casinhas acusa um vereador de agressão física ,o fato aconteceu  logo após a reunião da cessão legislativa nesta quarta-feira 06/04. nos corredores da casa Manoel Veiga de Lira e Silva. Fomos informados de que a servidora e a Câmara Municipal de Casinhas irão tomar as medidas cabíveis.

Governo Federal lança oficialmente o novo aplicativo do Cadastro Único

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Cidadania, João Roma, 

lançaram nesta quarta-feira (30/03), o novo aplicativo do Cadastro Único 

- Foto: Clauber Cleber Caetano/ PR

OPresidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Cidadania, João Roma, 

lançaram nesta quarta-feira (30/03), o novo aplicativo do Cadastro Único.  

A ferramenta traz mais opções aos usuários, como a possibilidade de autocadastramento,

 mapa georreferenciado com os pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos,

 extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual.

O aplicativo está disponível para celulares nos sistemas Android e IOS.

 Há mais de 80 milhões de pessoas com registro no banco de dados do Governo Federal. 

O Cadastro Único é usado pelo Governo Federal para definir quem é elegível a mais de 28 benefícios e iniciativas,

 como o Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Enem, Tarifa Social de Energia Elétrica e Casa Verde Amarela, 

por exemplo. Com a modernização do Cadastro Único, os novos cruzamentos de dados serão feitos 

a partir de mais de 36 bilhões de registros.

“Com a aposta na digitalização de serviços via gov.br 

estamos colocando na palma da mão dos brasileiros soluções digitais

 que tornam mais simples e rápido o acesso da população 

a diversas políticas públicas”, disse o secretário especial de Desburocratização, 

Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. 

“O novo aplicativo do Cadastro Único é mais um avanço na transformação digital 

do Governo que está eliminando filas, papel e a burocracia da vida dos brasileiros”, 

complementou.

A modernização do Cadastro Único facilita o acesso dos cidadãos aos serviços sociais. 

O autocadastramento reduz o tempo de espera nas unidades de atendimento,

 já que a pessoa chega ao local com a necessidade de apenas completar

 e confirmar seus dados.

O cadastramento presencial continua da mesma forma. 

O aplicativo é mais uma facilidade para o cidadão ter acesso ao sistema. 

O Ministério da Cidadania vai ampliar a conectividade dos Postos do Cadastro Único

 em mais de 700 municípios.

Com informações do Ministério da Cidadania

Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em agosto

 

José Cruz / Agencia Brasil

Publicado em 17/03/2022 - 06:37 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto recebem hoje (17) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 7. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento Data do pagamento

Janeiro  8 de fevereiro

Fevereiro 10 de fevereiro

Março 15 de fevereiro

Abril 17 de fevereiro

Maio 22 de fevereiro

Junho 24 de fevereiro

Julho 15 de março

Agosto 17 de março

Setembro 22 de março

Outubro 24 de março

Novembro 29 de março

Dezembro  31 de março

 Trabalhadores do setor público que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição  Data do pagamento

0 15 de fevereiro

1  15 de fevereiro

2 17 de fevereiro

3  17 de fevereiro

4 22 de fevereiro

5 24 de fevereiro

6 15 de março

7  17 de março

8  22 de março

9 24 de março

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento.

* Colaborou Luciano Nascimento

Edição: Graça Adjuto