Hoje quem Comemora Mais um ano de vida é o nosso Prefeito e Amigo João Camêlo Parabéns

 

 

 

 

 

FOLIA: Esquenta com Paredão Maracujá e show do Grupo PiaSamba agitarão o Bloco dos Camêlos nesta sexta-feira em Casinhas

Da REDAÇÃO, com ASCOM CASINHAS

charlesnasci@yahoo.com.br

Uma das novidades da programação do Carnaval de Casinhas 2019, o "Esquenta do Bloco dos Camêlos" promete agitar foliões na tarde desta sexta-feira (1º), a partir das 15h, com a participação especial do Paredão Maracujá. De acordo com a organização do bloco, será ofertada feijoada e bebidas aos foliões mediante a troca de copos por 1 quilo de alimento não perecível, cujo montante arrecadado será doado para famílias carentes do município.

Liderado pelo prefeito de Casinhas, João Camêlo, o Bloco dos Camêlos completa este ano sua décima primeira edição. A agremiação promete arrastar uma multidão pelas principais ruas da cidade até o Pátio de Eventos, no Centro, a partir das 17h. No palco, show com o Grupo PiaSamba, da cidade de Bom Jardim.

Imagem: Divulgação/Reprodução

Casinhas garante pagamento dos servidores antes do Carnaval

Da REDAÇÃO, com ASCOM CASINHAS
charlesnasci@yahoo.com.br

A Prefeitura de Casinhas começou a pagar nesta quinta-feira (28) os salários dos seus servidores municipais referente ao mês de fevereiro. O município está promovendo uma animada programação carnavalesca e garantindo dinheiro na conta dos funcionários antes do sábado de Zé Pereira para que todos possam aproveitar a folia de Momo com dinheiro no bolso.

Foto: Divulgação/Reprodução

FOLIA: Eduarda Rego é eleita a Musa do Carnaval de Casinhas 2019

Da REDAÇÃO
charlesnasci@yahoo.com.br

Acaba de ser divulgado o resultado do concurso que elegeu a Musa do Carnaval de Casinhas 2019, durante a abertura da programação oficial da festa de Momo no município. Com 679 votos (36,2%), Eduarda Barbosa (foto) foi eleita e vai representar a beleza feminina na folia. Em segundo lugar, com 566 votos (30,1%), a jovem Gleiciane Tamires foi eleita a Musa do Bloco Parque Garrote. No geral, foram computados 1.878 votos.

Confira o resultado completo da votação, realizada através de uma enquete pela internet:

Eduarda Rego - 679 votos (36,2%)
Gleiciane Tamires - 566 votos (30,1%)
Laura Melo - 549 votos (29,2%)
Letícia Neves - 284 votos (15,1%)
Bianca Melo - 180 votos (9,6%)

Eduarda Rego, anos, foi eleita a Musa do
Carnaval de Casinhas 2019
(Foto: Divulgação/Reprodução)

Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência é encerrada em Casinhas

 

Da REDAÇÃO, com ASCOM CASINHAS
charlesnasci@yahoo.com.br

Foi encerrada ontem (27) na cidade de Casinhas as atividades da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Com o tema "Gravidez na Adolescência: Impactos no Corpo e na Vida", o evento teve início no último dia 18 de fevereiro e a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e em parceria com as Secretarias de Saúde e de Educação organizou diversas ações com a participação dos adolescentes do município.

Fotos: Natal Casinhas/Divulgação

O encerramento, realizado no Auditório da Escola Municipal São Luiz, contou com apresentação cultural de frevo na acolhida e foi marcado pela realização da Temática Magna com os seguintes palestrantes: a enfermeira obstetra e atual secretária de Saúde de Casinhas, Gilsamary Interaminense, o médico e clínico geral, Pedro Tiago Ribeiro, e a psicóloga do NASF, Educiléia. Na programação, oficinas interativas com quatro subtemas enfocando a "Gravidez na Adolescência": Impactos na Família e Sociedade, Impactos na Saúde, Impactos no Corpo e Impactos na Perspectiva de Futuro.

Fotos: Natal Casinhas/Divulgação

A Lei Nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019, incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência que tem o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas para reduzir a incidência de gravidez na adolescência.

Fotos: Natal Casinhas/Divulgação

Guaidó já está no Brasil para encontro com Bolsonaro

Guaidó também se reunirá com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo
O Globo
O presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, já está no Brasil para um encontro com o presidente Jair Bolsonaro, que ocorrerá nesta quinta-feira em Brasília. O encontro será realizada em caráter “pessoal”, sem as formalidades de um chefe de Estado. Guaidó também se reunirá com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no Itamaraty.
 A reunião está prevista para as 14h desta quinta-feira (28). O avião com Guaidó pousou à 1h40 no Aeroporto Internacional de Brasília.

Fontes do governo brasileiro confirmaram que a visita de Guaidó a Brasília tem um caráter meramente simbólico, apesar de o autoproclamado presidente interino da Venezuela já ter sido reconhecido como tal não só pelo Brasil como por mais 49 países.

Segundo estas fontes, a intenção de Guaidó seria manter sua projeção no cenário internacional após o fracasso da operação em que tentou forçar a entrada de suprimentos na Venezuela no último fim de semana

AO VIVO: COLETIVA DE IMPRENSA DO GOVERNO BOLSONARO - VENEZUELA, ESTADO D...

A Prefeitura de Casinhas, por meio da Secretaria de Agricultura, realizou na manhã dessa terça-feira (26.02) a entrega dos boletos do Programa Garantia Safra 2018/2019 para 56 agricultores beneficiados com o subsídio dos governos Federal, Estadual e Municipal, pago em caso de perdas agrícolas.

 

A Prefeitura de Casinhas, por meio da Secretaria de Agricultura, realizou na manhã dessa terça-feira (26.02) a entrega dos boletos do Programa Garantia Safra 2018/2019 para 56 agricultores beneficiados com o subsídio dos governos Federal, Estadual e Municipal, pago em caso de perdas agrícolas. O encontro aconteceu no Auditório do Funpreca e teve início com um momento de oração. Em seguida, o secretário municipal de Agricultura, André Ferreira, explicou sobre a importância do Garantia Safra e repassou para os agricultores presentes todas as informações referentes ao programa.

"Ao todo, tivemos 56 agricultores aprovados no programa. As seis pessoas que não compareceram ao encontro para receber seu boleto podem se deslocar até a Secretaria somente até esta quinta-feira, dia 28, na parte da manhã, para pegar seu boleto e efetuar o pagamento. Lembrando que esta quinta é o último dia para efetuar o pagamento e aderir integralmente ao programa. Vale ressaltar também que o Garantia Safra só existe no município porque a atual gestão municipal fez a adesão e o pedido de 250 cotas", informou o secretário.
André Ferreira também destacou que atual gestão municipal segue trabalhando incansavelmente em prol dos agricultores de Casinhas. "Nossa Secretaria, em nome do prefeito João Camêlo, aproveita para anunciar que o corte de terra para o agricultor este ano também está garantido. O grande detalhe é que o agricultor não precisará se dirigir até a Secretaria de Agricultura. Nós é quem vamos de encontro ao agricultor para facilitar o seu cadastro, evitando que o mesmo tenha despesas para se deslocar para a sede do município. Estamos só aguardando a quantidade de chuvas necessária para começarmos os trabalhos de aração", garantiu.
Participaram do encontro a vice-prefeita Maria Pires, os vereadores Gilberto do Posto, Evaldo do Catolé e Amor de Maria Pires, além da diretora municipal de Meio-Ambiente, Elígia Maria, do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Zé Pretinho, e os representantes do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Casinhas e do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Iana Karla e Lúcio Cardoso, respectivamente.
ASCOM CASINHAS
FOTOS HENRIQUE

Diretor De Juventude de Casinhas fala da Importância de sua Participação no I encontro dos Gestores do Nordeste e diz esta Grato Ao Prefeito João Camêlo

Fotos e  Texto Diretor de Juventude Janaildo Lima

Em primeiro lugar quero agradecer a Deus por mais uma oportunidade e segundo ao nosso Prefeito João Camêlo, juntamente com a secretária de Assistência Social Leal Edy pela minha participação no primeiro Encontro de Gestores de Juventude do Nordeste, que aconteceu na Prefeitura Municipal de Olinda, Pernambuco. Onde na oportunidade falei sobre a juventude do nosso município "Casinhas - PE" e quais os anseios que a gestão atual tem pra desenvolver e apoiar as políticas públicas para a juventude.
A secretária nacional de Juventude Jayana da Silva afirmou que “o Governo Federal incluirá todas as regiões do Brasil na pauta de juventude”. Ao final do evento, Jayana recebeu o título de Referência em Gestão do Fórum Nacional de Gestores Municipais da juventude, em reconhecimento ao excelente planejamento e gestão.

Doleiro diz que Paulo Preto tinha parede para esconder dinhero

Doleiro também contou que chegou a retirar até 15 malas com R$ 1,5 mi de uma casa atribuída ao ex-diretor da Dersa
Monica Bergamo – Folha de S.Paulo
O doleiro Adir Assad detalhou, em sua delação premiada, como eram feitas as transações com Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, acusado de ser operador financeiro do PSDB. Ele diz que chegou a retirar até 15 malas com R$ 1,5 milhão de uma casa que seria do ex-diretor da Dersa.
Assad relata ainda que no imóvel, localizado na Vila Nova Conceição, havia uma espécie de edícula usada como ateliê de pintura. O local era acessado por uma escada a partir da garagem.
Segundo o doleiro, no cômodo havia um quadro grande que era, na verdade, uma parede falsa. “Um vão com prateleiras, onde Paulo deixava guardadas diversas malas, todas cheias de dinheiro”.
A delação de Assad foi usada para o pedido de prisão de Souza, detido na terça (20). A defesa do operador diz que não vai se pronunciar até se inteirar do processo.

Programa Saúde na Escola realizou um encontro com participantes do NUCA, Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, em parceria com as secretarias de Educação e Assistência Social

 

Na última terça-feira, 19, o Programa Saúde na Escola realizou um encontro com participantes do NUCA, Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, em parceria com as secretarias de Educação e Assistência Social. Na ocasião, os jovens participaram de uma palestra educativa sobre motivação educacional e, em seguida, uma roda de conversa sobre os impactos no corpo e na vida causados pela gravidez na adolescência, que contou com a presença de uma mãe que respondeu perguntas feitas pelo grupo.
No período da tarde, o PSE também esteve presente na Escola Luiz Ventura, em Lagoa de Pedra, realizando palestras para pais e alunos sobre motivação educacional e sexualidade na adolescência. A ação contou com a parceria do CREAS e do CRAS.
ASCOM CASINHAS

Aconteceu na última sexta-feira, dia 22, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Casinhas, a prestação de contas da prefeitura em relação aos investimentos feitos na área da Saúde no terceiro quadrimestre de 2018

 

 Foto:Henrique
Aconteceu na última sexta-feira, dia 22, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Casinhas, a prestação de contas da prefeitura em relação aos investimentos feitos na área da Saúde no terceiro quadrimestre de 2018. As audiências públicas para prestação de contas da saúde são realizadas a cada quatro meses, segundo determina a Lei Complementar 141/2012 e que tem como principal objetivo apresentar um balanço dos investimentos e de todas as ações realizadas pela prefeitura no período. Além de apresentar os números relativos ao quadrimestre, os vereadores e população fizeram perguntas para a Secretaria Municipal de Saúde.

Auxiliada por sua equipe, a secretária de Saúde, Gilsamary Interaminense, fez uma exposição de balanços, orçamentos, números, desafios, metas, demandas e planejamento da Secretaria Municipal de Saúde — foram analisados os programas Saúde da Família e Saúde na Escola, as consultas, os atendimentos básicos e especializados, a administração de medicamentos, consultas, número de cirurgias, campanhas de vacinação, atendimentos de urgência e emergência, dentre outras ações da área, além de desafios para os próximos meses.
ASCOM CASINHAS

A Secretaria Municipal de Agricultura de Casinhas anunciou a distribuição dos boletos para adesão do Garantia Safra 2018/2019 para os agricultores do município

 

A Secretaria Municipal de Agricultura de Casinhas anunciou a distribuição dos boletos para adesão do Garantia Safra 2018/2019 para os agricultores do município. Estes boletos deverão ser pagos nas lotéricas da Caixa, pois apenas serão homologados efetivamente no programa os que pagarem o valor estabelecido como contrapartida pessoal — após esta fase, é que virão as contrapartidas dos entes governamentais, entre eles Governo Federal, Estado e Município. A distribuição acontecerá nesta terça-feira (26), a partir das 9h, no Auditório do Funpreca (ao lado da Prefeitura).
O secretário de Agricultura, André Ferreira, divulgou a lista de agricultores beneficiados. "Efetivamos o cadastro de 88 agricultores no programa, mas apenas 56 irão receber os boletos, já que os outros 32 apresentaram inconsistência nos seus dados cadastrais e não foram aprovados. Os agricultores descritos nesta lista devem comparecer portando seu CPF, além do valor de R$ 17,00 para pagar seu boleto, cujo vencimento é somente até a próxima quinta-feira, dia 28, e não será prorrogado", informa o gestor, que conclui ressaltando a importante parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, IPA e CMDRS.
Confira a lista de agricultores:
VILA NOVA
1. Jerônimo Pereira da Cruz
CHATINHA DE BAIXO
1. Maria Aparecida Cabral de França
2. Maria do Nascimento França
3. Marinalva Maria da Silva
4. Jacinta Duda da Silva
5. Severino José do Nascimento
CHATINHA
1. Maria do Carmo da Silva Santana
2. Juceli Xavier Nascimento Silva
AREIA DE CHATINHA
1. Sueli Xavier do Nascimento
2. Luiz Bezerra de Farias
3. Maria José Barbosa de Souza
4. Maria José Santana do Nascimento
5. Maria Luzia Ferreira da Silva
6. Maria Valda Santana dos Santos
7. José Pedro da Silva
8. Manoel Xavier do Nascimento
9. Maria José Alves da Silva
10. Maria Lima da Silva
JUNCO
1. Josefa do Nascimento Soares
2. Josenildo Ferreira da Silva
3. Marlene Ferreira da Silva
4. Severino Pereira Soares
LAGOA ESCONDIDA
1. Lourival Francisco da Silva
2. José Francisco Sousa da Silva
3. Rosélia Andrade da Silva
4. José Ferreira da Silva
MONTADO DE BAIXO
1. Sandra Maria da Silva Neves
2. Maria de Lira Andrade
3. Luciene Pereira Xavier da Silva
4. Valdemir de Oliveira Barbosa
MONTADO
1. Luzia Francisca de Sousa Lima
2. José Pereira de Lira
3. Clarice do Nascimento Silva
4. Ademilsa de Souza Lima
5. Cláudia Gabriel de Andrade
6. Marlene Pereira de Araújo Gomes
CATOLÉ DO NAPOLEÃO
1. Silvaneide de Santana Silva
2. Geruza Margarida de Santana Silva
3. Ednaldo de Freitas da Silva
4. Joana Maria de Sousa
5. Jacineide de Santana Silva
CATOLÉ DE MITONHO
1. Josefa Tereza da Cruz
2. João Salvador de Oliveira
CATOLÉ
1. Jucineide de Santana Silva
2. Maria Naíze de Souza
3. Patriciana de Melo da Silva
4. Cosme Pereira da Silva
5. Ivanilda Joana de Sousa Lima
6. Senhorinha Jacinta Alves da Silva Moura
SERRA VERDE
1. Josefa de Jesus Cabral dos Santos
2. Josefa Luzia Barbosa dos Santos
3. Maria do Carmo de Sousa Silva
4. Maria Pereira dos Santos
5. Genésio Cabral de Lima
6. Ednalva de Magalhães Pereira
RUA PIO XII
1. Edilson Barbosa da Silva

A Prefeitura de Casinhas, através da Diretoria de Cultura e Eventos, divulgou oficialmente a programação completa do Carnaval 2019 do município

 

A Prefeitura de Casinhas, através da Diretoria de Cultura e Eventos, divulgou oficialmente a programação completa do Carnaval 2019 do município. No total, serão três dias de folia, que vão contar com desfile de blocos, paredões de som, concurso para escolha da Musa do Carnaval e shows ao vivo. Vem festejar com a gente a mais animada folia de momo da região!

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

QUINTA - 28/02 (ABERTURA)
Bloco Quem Me Viu Mentiu
Bloco das Divas
Bloco É Bom D+ Júnior
Bloco Tô na Farra
Bloco Parque Garrote
Paredão Come-Come
Local: Centro de Casinhas
Horário: A partir das 13h

SEXTA - 01/03
Bloco Piu Piu e As Poderosas
Bloco Segura o Caneco
Esquenta dos Camelos
Bloco dos Camelos
Paredão Maracujá
Show com a Banda PiaSamba
Local: Centro de Casinhas
Horário: A partir das 13h

TERÇA - 05/03
Bloco Banana
Show com Mimil Baladeiro
Local: Saindo do Catolé de Napoleão para o Catolé de Mitonho
Horário: A partir das 13h

ASCOM CASINHAS

Casinhas: Fora da Escola Não Pode", umas das metas do Selo Unicef.

 
O coordenador operacional da plataforma Fora da Escola Não Pode, Maximino Xavier, juntamente com a diretora de Ensino e mobilizadora do Selo Unicef, Selma Medeiros, o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Leonardo Andrade, e a equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), estiveram reunidos no Centro Cultural Manoel Veiga com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Casinhas para uma apresentação das linhas de ação da campanha "Fora da Escola Não Pode", umas das metas do Selo Unicef.

Maximino Xavier explanou sobre a plataforma, frisando a sua finalidade e repassando as orientações acerca de como será realizada a parceria para atingir o objetivo do programa, que objetiva diminuir a evasão escolar e inserir um número maior de crianças na primeira infância, através da Busca Ativa. Já a mobilizadora Selma Medeiros norteou os agentes sobre a importância da parceria para a Busca Ativa, os instrumentais que serão utilizados e o uso do aplicativo para as demandas. A socialização também contou com o apoio e presença do presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Leonardo Andrade. Casinhas concorre ao Selo Unicef 2017-2020.
ASCOM CASINHAS

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 começa em 7 de março

A Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, começa na quinta-feira (7), depois do carnaval, e se estende até o dia 30 de abril.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

Quem deve declarar?

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Também deve declarar:

    Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
    Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
    Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
    Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
    Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
    Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com edudação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Novidades na declaração do IR de 2019

Uma das novidades do Imposto de Renda neste ano é que serão exigidos CPF's para todos dependentes incluídos na declaração. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos.

A partir deste ano, o Fisco também solicitará, de forma obrigatória, mais informações sobre os bens dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda. Entre os novos dados que serão pedidos na declaração do IR de 2019 estão endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos.

Tabela do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda não foi corrigida no ano passado e, segundo informações divulgadas pelo governo em 2018, também não há previsão de que ela seja atualizada neste ano. Quando a tabela não é corrigida, mais trabalhadores podem passar a pagar imposto, desde que seus salários sejam corrigidos pela inflação.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), nos últimos 20 anos não houve correção da tabela do IR em quatro governo diferentes. No acumulado de 1996 a 2017, a defasagem é de 88,40%. A correção da tabela beneficiaria principalmente as classes média e alta.

Entrega da declaração

A declaração e entrega do IR poderá ser feita, e entregue, de acordo com o Fisco, por meio de:

    computador, por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício de 2019, disponível no sítio da Receita Federal
    online (com certificado digital), na página do próprio Fisco;
    por meio do serviço "Meu Imposto de Renda", disponível para tablets e smartphones.

Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

A comprovação da apresentação da declaração do IR é feita por meio de recibo gravado depois da transmissão, no computador, em mídia removível ou no dispositivo móvel que contenha a declaração transmitida. A impressão fica a cargo do contribuinte.

Declaração de bens e dívidas

Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.

Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2018 também não precisam ser declaradas.

Imposto a pagar

O contribuinte que tiver imposto a pagar poderá dividir o valor em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.

A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 30 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. As demais cotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros (taxa Selic, atualmente em 6,5% ao ano).

O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração do IR retificadora com a nova opção de pagamento.

Também é possível ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última parcela desejada.

O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

G1

TV Senado ao vivo - Assista agora - 21/02/2019

PLENÁRIO - Sessão de Debates - 21/02/2019 - 14:00

Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto

g1

fotoGoogle

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social.

    Veja simulações da reforma da Previdência

Entenda ponto a ponto o que propõe o governo:
Proposta da reforma da Previdência: idade mínima e tempo de contribuição — Foto: Juliane Monteiro e Rodrigo Cunha/G1 Proposta da reforma da Previdência: idade mínima e tempo de contribuição — Foto: Juliane Monteiro e Rodrigo Cunha/G1

Proposta da reforma da Previdência: idade mínima e tempo de contribuição — Foto: Juliane Monteiro e Rodrigo Cunha/G1

Idade mínima

A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.

Essa idade mínima vai subir a partir de 2024 e, daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro.

Regra de transição - Regime Geral

Segundo o texto, haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) - o trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa. Uma outra regra de transição será implementada para o RPPS (servidores públicos).

Transição 1 - Tempo de contribuição + idade:

A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição.

Para homens, hoje esta pontuação é de 96 pontos e, para mulheres, de 86 pontos, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano. Para homens, ela deve alcançar 105 pontos em 2028. Para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.

Transição 2 - Tempo de contribuição + idade mínima

A idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres, após um período de transição. Ele vai durar 8 anos para eles e 12 anos para ela, começando em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres).

Transição 3 - Tempo de contribuição

Poderá pedir a aposentadoria por esta regra quem estiver a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano. Quanto maior esta expectativa, maior a redução do benefício.

Haverá um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Assim, se faltam 2 anos para pedir o benefício, o trabalhador deverá contribuir por mais um ano.
Proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê 3 regras de transição para o INSS e 1 para servidores. — Foto: Juliane Monteiro/G1 Proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê 3 regras de transição para o INSS e 1 para servidores. — Foto: Juliane Monteiro/G1

Proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê 3 regras de transição para o INSS e 1 para servidores. — Foto: Juliane Monteiro/G1

Mudança no cálculo do benefício (RGPS)

O cálculo do benefício leva em conta apenas o tempo de contribuição. O trabalhador terá direito a 100% do benefício com 40 anos de contribuição.

Com 20 anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral), o benefício será de 60%, subindo 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição.

Quem se aposentar pelas regras de transição terá o teto de 100%. Quem se aposentar já pela regra permanente não terá esse teto, podendo receber mais de 100%, se contribuir por mais de 40 anos. O valor do benefício, no entanto, não poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo.
Veja as mudanças no cálculo de benefício previstas na reforma da Previdência — Foto: Igor Estrella/G1 Veja as mudanças no cálculo de benefício previstas na reforma da Previdência — Foto: Igor Estrella/G1

Veja as mudanças no cálculo de benefício previstas na reforma da Previdência — Foto: Igor Estrella/G1

Regra de transição – Regime Próprio (servidores)

Para os servidores públicos, a transição entra em uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.

A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos. Ao fim da transição, a idade mínima também alcançará 62 anos para mulheres e 65 para os homens.

Aposentadoria rural

Regras de aposentadoria para trabalhadores rurais previstas na Reforma da Previdência — Foto: Reprodução/GNews Regras de aposentadoria para trabalhadores rurais previstas na Reforma da Previdência — Foto: Reprodução/GNews

Regras de aposentadoria para trabalhadores rurais previstas na Reforma da Previdência — Foto: Reprodução/GNews

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria proposta é de 60 anos, para homens e mulheres. A contribuição mínima será de 20 anos.

Servidores públicos

Servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.

O valor do benefício será calculado da mesma forma do regime geral.

Para servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). No caso de professores, a idade será de 60 anos. Para quem ingressou após 2003, o critério para o cálculo do benefício é igual ao do INSS.

Professores

Professores poderão se aposentar a partir dos 60 anos, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

Para os professores no Regime Próprio (servidores), será preciso ainda 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.

Aposentadoria de deputados federais e senadores

Proposta prevê 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres, e 30% de pedágio do tempo de contribuição faltante. Novos eleitos estarão automaticamente no regime geral, com extinção do regime atual.

Hoje, a idade mínima é de 60 anos de idade mínima para homens e mulheres, com 35 de anos de contribuição. Benefício é de 1/35 do salário para cada ano de parlamentar.

Aposentadoria de policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos

Regras previstas na reforma da Previdência para policiais civil, federal e agentes penitenciários homens — Foto: Reprodução/GNews Regras previstas na reforma da Previdência para policiais civil, federal e agentes penitenciários homens — Foto: Reprodução/GNews

Regras previstas na reforma da Previdência para policiais civil, federal e agentes penitenciários homens — Foto: Reprodução/GNews
Regras previstas na reforma da Previdência para policiais civil, federal e agentes penitenciários mulheres — Foto: Reprodução/GNews Regras previstas na reforma da Previdência para policiais civil, federal e agentes penitenciários mulheres — Foto: Reprodução/GNews

Regras previstas na reforma da Previdência para policiais civil, federal e agentes penitenciários mulheres — Foto: Reprodução/GNews

Os que ingressarem terão seus benefícios calculados pelo mesmo critério do RGPS. Os que tiverem ingressado antes disso receberão a remuneração do último cargo.

Para policiais, a idade mínima para aposentadoria ficará em 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, e tempo de exercício de 20 anos para eles e 15 para elas.

Para agentes, os critérios serão os mesmos, excetuando o tempo de exercício, de 20 anos para ambos os sexos.

Forças Armadas, policiais e bombeiros militares

Policiais e bombeiros militares terão as mesmas regras das Forças Armadas - que não estão contempladas na proposta atual. Segundo o secretário de Previdência, um texto sobre os militares será entregue em 30 dias.

Criação do sistema de capitalização

Será um sistema alternativo ao já existente, mas apenas os novos trabalhadores poderão aderir. As reservas serão geridas por entidades de previdência pública e privada. Segundo o governo, no entanto, essa proposta não será encaminhada neste momento ao Congresso.

    Veja como funciona o modelo de capitalização da Previdência

Mudança na alíquota de contribuição

A proposta da nova Previdência prevê uma mudança na alíquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta.

    Proposta da Previdência muda alíquotas de contribuição; servidor com benefício acima do teto paga mais

Haverá também a união das alíquotas do regime geral – dos trabalhadores da iniciativa privada – e do regime próprio – aqueles dos servidores públicos.
Alíquotas de contribuição — Foto: Juliane Souza/Arte G1 Alíquotas de contribuição — Foto: Juliane Souza/Arte G1

Alíquotas de contribuição — Foto: Juliane Souza/Arte G1

Aposentadoria por incapacidade permanente

O benefício, que hoje é chamado de aposentadoria por invalidez e é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.

Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não muda.

Pensão por morte

Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas 1 dependente, receberá os 60%, se tiver 2 dependentes, receberá 70%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

Hoje, a pensão por morte é de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45. Para os servidores públicos, além deste percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto.

Em caso de morte por acidente de trabalho, doenças profissionais e de trabalho, a taxa de reposição do benefício será de 100%, segundo a proposta.

Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecer o limite do teto do INSS, que hoje é de R$ 5.839,45 em 2019.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Os idosos terão de aguardar até os 70 anos para receber o benefício, que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza. Atualmente, o valor de um salário mínimo é pago a partir dos 65 anos. Para os deficientes, a regra não se alterou.

Mas o governo propõe, também, o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Pela proposta, permanece a exigência de que os beneficiários tenham renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e determina também que tenham patrimônio inferior a R$ 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).

Limite de acumulação de benefícios

Hoje, não há limite para acumulação de diferentes benefícios. A proposta prevê que o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais.

Esse percentual será de 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos.

Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.

Multa de 40% do FGTS

A proposta do governo também prevê que o empregador não será mais obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando o empregado já estiver aposentado pela Previdência Social. As empresas também não terão mais que recolher FGTS dos empregados já aposentados.

Pressão e compensação: Planalto oferece emendas e cargos

Os presidente da Câmara e do Senado vão conduzir a tramitação da reforma da Previdência

Amanda Almeida, Bruno Góes e Karla Gamba - O Globo


Pressionado por aliados em meio ao vácuo naarticulação política , o governo decidiu na quarta-feira acelerar a liberação de emendas parlamentares e atender a indicações políticas para cargos do segundo e terceiro escalões.
O recado sobre a “ansiedade de parlamentares pela participação no governo” foi levado ao presidenteJair Bolsonaro pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em almoço com a participação do ministro Onyx Lorenrozi (Casa Civil) e do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Os dois reforçaram que o DEM está disposto a liderar a articulação pela aprovação da reforma da Previdência, mas que o governo precisa dar A pressão funcionou, e o DEM saiu com mais capital político.