Como resgato o FGTS inativo se a empresa faliu e não deu baixa na carteira?

O trabalhador que tenha conta inativa de uma empresa que não deu baixa na sua carteira e, ainda por cima, entrou em falência tem direito a receber o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a Caixa Econômica Federal, o termo de falência comprova que houve a extinção de contrato de trabalho. E, caso esse término do contrato tenha ocorrido antes de 31 de dezembro de 2015, o trabalhador terá direito ao saque da conta inativa.

O saque das contas inativas do FGTS começou no dia 10 de março e vai até o dia 31 de julho. Poderão retirar o dinheiro os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até dezembro de 2015. O saque seguirá um calendário de acordo com a data de nascimento do beneficiário.

O beneficiário poderá fazer a consulta por meio do sitehttp://www.tst.jus.br/banco-de-falencia. O beneficiário pode imprimir a certidão de falência da empresa e levá-la na Caixa Econômica Federal. Essa certidão comprovará a quebra do vínculo empregatício.

Em caso de o trabalhador que foi desligado da empresa por motivo de falência, ele já pode sacar o dinheiro do FGTS, com a apresentação dos documentos que comprovam a extinção do contrato de trabalho e da empresa. Ele está contemplado nos casos da Lei 8.036/90, que permite o saque do FGTS independente do calendário de saque das contas inativas. Entre os casos estão aposentados, demitidos sem justa causa, saída do trabalho por rescisão indireta, trabalhador com câncer e HIV (veja as 16 hipóteses abaixo).

Sem baixa na carteira

Muitos beneficiários têm procurado as agências da Caixa Econômica Federal porque alegam que, ao consultar o saldo na internet, a conta aparece como ativa na consulta ao saldo, mesmo eles tendo encerrado o vínculo com a empresa. Isso ocorre porque a empresa não deu baixa no contrato de trabalho.

Para receber o dinheiro do FGTS inativo, o beneficiário deve comprovar que não trabalha mais na empresa. Para isso, ele deve levar até a Caixa Econômica Federal o contrato de rescisão ou a carteira de trabalho que tenha o registro provando que a empresa encerrou o contrato de trabalho.

Caso não seja possível comprovar por esses meios, o beneficiário terá de procurar a empresa para pedir o termo de rescisão ou a baixa na carteira. Em caso de não haver acordo com o empregador, o trabalhador pode buscar auxílio nas Superintendências Regionais do Trabalho (antigas DRTs), que são ligadas ao Ministério do Trabalho e têm a responsabilidade de fiscalizar as empresas, ou ainda procurar o sindicato da sua categoria.

Inscrições para concurso com 22 vagas para professor da UFRPE começam nesta segunda

AUniversidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) abre às 10h desta segunda-feira (27) as inscrições para o concurso que visa preencher 22 vagas para professor de magistério superior da entidade. As vagas são para os campi doRecife, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns e Serra Talhada.

As oportunidades são Professor da Carreira de Magistério Superior, classe A, nível 1. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e sob regime de dedicação exclusiva, para diversas áreas de conhecimento. O edital completo pode ser conferido na página da UFRPE.

O salário base é de R$ 4.446,51. Há ainda uma acréscimo de acordo com a titulação nos valores de R$ 5.123, 90 (doutorado), R$ 2.140,15 (mestrado) e R$ 683,29 (especialização). Com a bonificação, os salários vão de R$ 5.129,80 a R$ 9.570,41.

O candidato terá até às 18h do dia 25 de abril para se inscrever. É cobrada uma taxa de R$ 190 para candidatos com doutorado e R$ 130 para os demais concorrentes. Para isenção das taxas, os interessados devem apresentar o motivo até o dia 10 de abril. A inscrição é feita no site do concurso.

Durante o processo seletivo, o candidato passa por uma prova escrita, análise de títulos e uma prova didática. Ele ainda terá que fazer a defesa do plano de atividades. O resultado está previsto para ser divulgado no dia 7 de julho deste ano.

Secretaria de Saúde de Jaboatão abre seleção simplificada com 51 vagas

A secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, está com as incrições abertas para seleção simplificada com 51 vagas. Os salários vão de R$ 1.390,31 a R$ 10.904,42.

As vagas são para os cargos de médico psiquiatra com 9 vagas, uma para médico infectologista, dez para médico de Estratégia Saúde da Família e outras 31 para condutor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O edital completo pode ser conferido aqui.

As inscrições podem ser através da parte de seleção e concursos do site da Prefeitura de Jaboatão, até o dia 5 de abril. A documentação dos inscritos deve ser entregue nos dias 6 e 7 de abril, diretamente na Secretaria de Saúde, que fica localizada na avenida Barreto de Menezes, no bairro de Prazeres.

A divulgação do resultado da seleção simplificará será no dia 3 de maio no Diário Oficial e também através do site da prefeitura. A convocação dos candidatos acontece no dia 8 de maio, no portal da Prefeitura do Jaboatão.

Secretaria de Saúde de Casinhas realiza toda Sexta-feira ação contra à Dengue

Secretaria de Saúde de Casinhas realiza toda Sexta-feira ação contra à Dengue, ensinando a população como acabar com o foco do mosquito e sua larvas  evitando casos mais graves!

juntos  com o apoio  do povo a Prefeitura de Casinhas Trabalhando com Responsabilidade.

confira algumas fotos em Serra Verde

Juventude Parceira Casinhas e Surubim

O Diretor de Juventude de Casinhas Janaildo Lima Visitou na manhã da Ultima quinta-feira dia 22 de Março. A Secretária da Juventude Fernanda e sua Equipe para tratar de algumas parcerias entre Casinhas e Surubim, na ocasião falaram sobre possíveis projetos para à  Juventude casinhense e surubinense.

FEIRA LIVRE DE CASINHAS

 Confira aqui algumas fotos da feira livre de  Casinhas hoje  sexta-feira 24/03/2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA

Em virtude da não confirmação de Participação do Serviço de Convivência no SISC (Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos  Referente ao Repasse do Primeiro Trimestre de 2017 (Janeiro, Fevereiro e Março) que deveria ter efetuado a confirmação até o dia 20 de Dezembro de 2016 e a Gestão anterior em descaso com os Grupos do Serviço Convivência deixou de garantir os Recursos do Governo Federal para o Município.

A Prefeitura Municipal de Casinhas e a Secretaria de Assistência Social iniciaram a oferta do Serviço de Convivência com Recursos Próprios com os Grupos da Melhor Idade e está retomando as atividades com Grupos de Crianças e adolescentes.

Segue e-mail do MDS (Ministério Desenvolvimento Social) justificando o bloqueio do recurso. 

Natalcasinhas

Inscrições abertas para Jornada 2017 do grupo Municipal de dança e teatro

Feira de Casinhas

 Venha conferir o nosso show de preços na feira livre de Casinhas você encontra tudo que a dona de casa precisa, frutas verduras material e utensílios para sua casa e toda à Família.

Pedidos de correção do FGTS pela inflação continuam parados à espera do STJ

O julgamento que vai decidir se as contas vinculadas ao FGTS devem ser corrigidas pela inflação ainda não tem data para acontecer. Cerca de 50 mil ações estão paradas na Justiça desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu um recurso especial que valerá para todos os pedidos no país.

Nos últimos anos, milhares de trabalhadores foram à Justiça contra a Caixa Econômica pedir uma nova correção para o saldo do FGTS. Eles defendem que o atual índice de reajuste – 3% ao ano mais a taxa referencial – é muito baixo e fez o fundo perder dinheiro desde 1999. As ações pedem que o saldo seja corrigido por um índice oficial de inflação como o IPCA ou INPC.

De acordo com o advogado de direito bancário Alexandre Berthe, qualquer trabalhador que já teve saldo em contas do FGTS desde 1999 pode entrar com uma ação pedindo o reajuste, mas não há qualquer garantia de que o pedido será concedido pela Justiça.

FGTS: SAIBA TUDO SOBRE O SAQUE DE CONTAS INATIVAS

“Nenhum processo aberto pelo trabalhador será julgado até que o STJ retome o julgamento. Não adianta entrar com o pedido neste momento”, acredita o advogado. Segundo Berthe, nada impedirá que o trabalhador entre com uma ação após o julgamento do recurso especial, caso os ministros julguem a favor dos trabalhadores.

O gabinete do ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo julgamento, informou ao G1 que o recurso especial ainda está sendo analisado por sua assessoria e não há previsão de que a pauta entre no cronograma de julgamentos este ano.

(Foto: Arte/G

Enquanto isso não acontece, continuam paralisados todos os processos individuais e coletivos que tenham sido protocolados em qualquer instância da Justiça Federal ou da Justiça nos estados.

Em sua defesa, a Caixa argumentou à época que uma correção do FGTSpela inflação poderia quase dobrar os juros de empréstimos habitacionais com recursos do fundo e criaria o risco risco de que o fundo venha a quebrar.

Ação no STF e projeto de lei

Além do recurso parado no STJ, há também uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona se o uso da taxa referencial é constitucional para reajustar as contas vinculadas ao Fundo. A ação também está suspensa, à espera à análise do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Também foi proposto um projeto de Lei que prevê que as contas do FGTS passem a ser reajustadas por um índice maior, equivalente ao da poupança. O texto, aprovado em 2015 na Câmara, estabelece que a remuneração do fundo aumente de forma gradual até chegar a cerca de 6%.

Na época o governo Dilma foi contrário à proposta por entender que ela comprometeria programas habitacionais custeados pelo fundo, como o Minha Casa, Minha Vida. No ano passado, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) retirou o projeto da pauta.

Saques do FGTS inativo em Caruaru, Pernambuco (Foto: Mavian Barbosa/G1)

Entenda a correção

A partir de 1999, o índice que corrige os saldos do FGTS passou a ficar abaixo da inflação. Ou seja, quem tinha dinheiro aplicado no fundo neste período perdeu dinheiro.

O FGTS acumula perda de 39% para a inflação nos últimos 17 anos, mostrou uma reportagem do G1 em janeiro. Só no ano passado, a defasagem foi de 1,22%, atrás de todas as aplicações de renda fixa, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Entre janeiro de 2000 e dezembro de 2016, o FGTS acumulou um retorno de 120,63%, informou ao G1 a Caixa Econômica. No mesmo período, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) corroeu esses ganhos ao avançar 200,63%.

Um trabalhador que tinha R$ 1 mil em uma conta do FGTS em janeiro de 2000 teria o valor corrigido, hoje, em R$ 2.206,99. Pela inflação do período medida pelo IPCA, o mesmo trabalhador acumularia R$ 3.006,30.

Divisão do lucro não tem relação com correção

No fim de 2016, o governo federal anunciou que o FGTS passará a dividir o lucro com o trabalhador, o que ajudará a elevar a rentabilidade do fundo. Todo mês, as empresas depositam no Fundo de Garantia o equivalente a 8% do salário de cada empregado, formando uma espécie de "poupança".

Uma parte desse dinheiro é usada pelo FGTS para fazer aplicações financeiras e empréstimos para a casa própria, o que leva ao ganho de juros. É desse rendimento que cada trabalhador vai ter direito a uma fatia, a partir de 2017: 50% do que o FGTS render serão distribuídos proporcionalmente.

Com a distribuição de metade do lucro anual do FGTS aos trabalhadores, ele estimou que a remuneração anual provavelmente ficará em cerca de 5% a 6% ao ano, mais a variação da TR – valor próximo ao registrado pela poupança.

Segundo Berthe, este retorno maior refere-se a uma mudança futura e não tem qualquer relação com os pedidos de correção pela inflação, que estão relacionados ao saldo de datas anteriores. “O governo quer fazer com que as pessoas deixem de perder dinheiro com o FGTS daqui para frente, se o retorno ficar mesmo parecido ao da poupança”, explica o advogado.