O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) informou nesta sexta-feira (9) que denunciou à Justiça o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele Luiz Cláudio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Zelotes (veja mais abaixo o que diz a defesa).
De acordo com o MPF, a denúncia foi feita após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni – que também foram denunciados – em negociações apontadas pelos investigadores como irregulares e que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro.
Também há, segundo o MPF, indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio de uma medida provisória (veja detalhes da denúncia mais abaixo).
É a quarta denúncia apresentada contra Lula, a primeira no âmbito da Operação Zelotes. Caso a denúncia contra Lula seja aceita, será a quarta ação penal em que o ex-presidente figurará como réu. Veja abaixo as outras três denúncias apresentadas contra o ex-presidente:
- O ex-presidente já foi denunciado, e virou réu, em ação penal sobre tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht;
- Ele também é réu em ação penal na Justiça do DF por tentativa de atrapalhar a delação de Nestor Cerveró;
- Lula é réu em ação penal na Justiça do Paraná, aberta pelo juiz Sérgio Moro, por conta do apartamento triplex no Guarujá (SP) e de armazenamento de parte do acervo pessoal. Suspeita é de recebimento de vantagem indevida da OAS.
Além disso, o ex-presidente é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro investiga suposta organização criminosa e apura se Lula, juntamente com outros integrantes do PT, participou de organização criminosa para fraudar a Petrobras.
Ele também é investigado por obstrução à Justiça junto com a ex-presidente Dilma Rousseff, por suspeita de que sua nomeação para a Casa Civil foi uma tentativa de garantir a ele foro privilegiado e tirar do juiz Sérgio Moro apurações da Lava Jato contra ele.
Na Justiça do Paraná, Lula é alvo de inquérito que apura se ele é dono de sitio em Atibaia reformado por empreiteiras e se dinheiro recebido de palestras era propina disfarçada.
Versão dos denunciados
Em nota à imprensa (leia a íntegra ao final desta reportagem), os advogados de Lula informaram não ter sido autorizados a acessar o teor da acusação contra o ex-presidente e o filho dele. Eles acusaram o Ministério Público de transformar a denúncia em um "espetáculo midiático" e negaram irregularidades cometidas pelos dois.
"A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política", diz a nota.
Contatado pelo G1, o advogado de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, Roberto Podval, afirmou que a denúncia tem motivação política, visando atingir o ex-presidente Lula.
"A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política", diz a nota.
Contatado pelo G1, o advogado de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, Roberto Podval, afirmou que a denúncia tem motivação política, visando atingir o ex-presidente Lula.
“Não vi absolutamente nada que levasse a qualquer irregularidade na compra dos caças. [...] Isso é factoide, criado por quem tem interesse em processar o ex-presidente Lula. Para chegar nele, tem que passar pelos Marcondes. Lamento que as acusações, denúncias, feita sem seriedade. Qualquer um chega à conclusão que não há elemento”, disse.
O advogado confirma que a companhia sueca Saab, que vendeu os caças ao governo brasileiro, contratou o escritório do casal, mas somente para representa-la no Brasil, sem qualquer crime.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante congresso no Rio de Janeiro em novembro (Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP)
Denúncia
Segundo o MPF, os supostos crimes foram praticados entre 2013 e 2015, quando Lula já era ex-presidente.
O Ministério Público afirma que ele integrou um esquema que visava beneficiar empresas automotivas, clientes da Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). De acordo com as investigações, o ex-presidente prometia interferir junto ao governo federal para beneficiar as empresas.
Em troca, o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos da M&M, teriam repassado ao filho de Lula pouco mais de R$ 2,5 milhões, sem que a empresa dele tivesse prestado qualquer tipo de serviço à companhia do casal.
Veja abaixo por quais crimes cada um dos quatro envolvidos foram denunciados:
- Luiz Inácio Lula da Silva – tráfico de influência (três vezes), lavagem de dinheiro (nove vezes), organização criminosa;
- Luis Cláudio Lula da Silva – lavagem de dinheiro (nove vezes) e organização criminosa;
- Mauro Marcondes – tráfico de influência (três vezes), lavagem de dinheiro (nove vezes), organização criminosa e evasão de divisas (uma vez);
- Cristina Mautoni – tráfico de influência ( três vezes), lavagem de dinheiro ( nove vezes), organização criminosa e evasão de divisas (três vezes).
O MPF diz na denúncia ter encontrado indícios da existência de “uma relação triangular” entre os investigados formada por clientes da M&M (que aceitaram pagar cifras milionárias por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do governo federal"; pelos intermediários (Mauro Marcondes, Cristina Mautoni e Lula); e pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros (a então presidente da República Dilma Roussef).
Durante as investigações, porém, não foram encontrados indícios de que Dilma tivesse conhecimento do esquema criminoso.
Para os procuradores que assinam a ação, "não há dúvidas" de que, pelo menos a partir de setembro de 2012, Lula tinha conhecimento da estratégia utilizada por Mauro Marcondes (de vender a ideia de ele mantinha relação de proximidade com o ex-presidente às empresas) e que viu nesse fato a oportunidade de garantir o enriquecimento do filho.
SAIBA MAIS
Compra de caças
Em 2014, o governo brasileiro comprou 36 caças da empresa sueca Saab destinados à Força Aérea Brasileira (FAB) por US$ 5,4 bilhões, após mais de uma década de negociações entre o governo e outras duas concorrentes: a americana Boeing, que segundo o MPF era a empresa preferida da então presidente Dilma Rousseff para firmar o negócio, e a francesa Dassault, que chegou a ser anunciada por Lula como a vencedora da licitação em 2009.
De acordo com o MPF, durante as investigações, documentos e depoimentos colhidos apontam que o processo de compra dos aviões tornou-se mais político do que técnico e contou com a interferência de Lula em favor da empresa sueca.
A denúncia afirma ainda que a empresa sueca, que fechou o contrato de venda dos caças, tinha um contrato indireto com a M&M e que, em agosto de 2012, passou a trabalhar diretamente com os brasileiros.
As investigações realizadas por integrantes da força tarefa da Operação Zelotes revelaram que, ao todo, a M&M recebeu da SAAB € 1,84 milhão, sendo € 744 mil apenas entre 2011 e 2015, para viabilizar o negócio.
De acordo com o MPF, o reforço nos pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni terem convencido os suecos que possuíam proximidade com Lula e que a empresa sueca poderia contar com a influência do ex-presidente junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa.
“Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais”, afirma a denúncia.
O MPF diz ter enviado à Justiça documentos que "não deixam dúvida" quanto à estratégia adotada pela M&M para convencer os parceiros da SAAB que poderia contar com o prestígio do ex-presidente para interferir na decisão governamental.
O MPF afirma ainda que, em dezembro de 2013, houve uma reunião de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff com o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia, Stefan Lofven. A reunião foi intermediada, segundo o MPF, pela M&M junto ao Instituto Lula.
Lofven, segundo a denúncia, defendia a escolha do modelo fabricado pela SAAB. Nove dias após a reunião, o governo brasileiro anunciou a decisão de comprar de 36 caças do modelo Grippen.
Medida provisória
A denúncia também aponta que a M&M atuou de forma irregular para aprovar a medida provisória 627, entre o final de 2013 e o início de 2014.
A estratégia adotada pela empresa, segundo o MPF, foi a mesma utilizada na negociação dos caças suecos: a promessa de influência de Lula sobre o governo federal.
Dessa forma, de acordo com a denúncia, a empresa de Marcondes e Mautoni firmou contratos milionários com as empresas MMC e Caoa, que foram beneficiadas com a aprovação da medida provisória. O texto garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020, contrariando a posição técnica do Ministério da Fazenda.
A MMC e a Caoa teriam pagado R$ 8,4 milhões, cada uma, para a M&M, em troca da atuação da empresa para a aprovação dos incentivos fiscais.
O MPF afirma que há "comprovação documental" de que, no período de discussão da medida provisória, Marcondes manteve uma "intensa negociação" com as montadoras sobre o teor da medida.
Paralelamente a esses contatos, segundo a denúncia, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos ao filho do ex-presidente pelo tráfico de influência. Um dos repasses, afirma o MPF, foi feito poucos dias antes da inclusão do artigo que beneficiou as empresas automotivas.
O MPF afirma ainda que o filho de Lula deveria receber R$ 4,3 milhões do esquema, sendo R$4 milhões da M&M e o restante da montadora Caoa.
Entre os meses de junho de 2014 e março de 2015, os investigadores identificaram que a M&M fez nove pagamentos à LFT (empresa do filho do ex-presidente) que, somados, chegaram a pouco mais de R$ 2,55 milhões.
O restante não foi pago, segundo a denúncia, devido à deflagração da Zelotes.
Desde o início da apuração, a Caoa nega ter contratado a empresa ou ter pago qualquer quantia para se beneficiar da aprovação da medida provisória. A MMC afirma que tem colaborado com as investigações e que tem todo o interesse em esclarecer os fatos.
Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelos advogados de Lula:
Nota
A denúncia ofertada hoje (09/12/2016) pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva, dentre outras pessoas, baseia-se em procedimentos que tramitavam de forma oculta e sem acesso à defesa.
Nem mesmo após a divulgação da denúncia por meio de nota, foi permitido que a defesa tivesse acesso ao teor da acusação. Essa recorrente forma de atuação do Ministério Público Federal, de transformar a denúncia em um espetáculo midiático em detrimento da defesa, abala a cada dia o já sucumbindo Estado Democrático de Direito no País, além de impedir, neste momento, o enfrentamento dos fundamentos utilizados pelos Procuradores da República que subscrevem o documento.
Nem o ex-Presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014. Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil.
Afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros.
Ao afirmar que Lula interferiu na aprovação de medidas provisórias e de leis, o Ministério Público Federal ataca todo o Parlamento brasileiro e demais autoridades que participaram desses atos.
A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como “lawfare”.
Uma das táticas de “lawfare” consiste na propositura de sucessivas ações judiciais sem materialidade contra o inimigo político, para que todo o seu tempo fique voltado à realização de depoimentos e à sua defesa judicial e, ainda, para gerar na opinião pública a ideia de uma suspeita difusa.
Até o momento, já foram ouvidas mais de 20 testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal em relação a outras duas ações propostas contra Lula e todas elas negaram a acusação. É o exemplo de como Lula tem sido acusado de forma irresponsável e gratuita por alguns membros do Ministério Público Federal que claramente usam do cargo para promover ações políticas. Um dos Procuradores da República que subscrevem a denúncia mantinha em conta nas redes sociais diversas publicações ofensivas a Lula e a membros do seu partido. Embora o fato tenha sido levado ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público nenhuma providência foi tomada, permitindo ao agente público usar de suas atribuições para promover uma vingança contra Lula.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Nota
A denúncia ofertada hoje (09/12/2016) pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva, dentre outras pessoas, baseia-se em procedimentos que tramitavam de forma oculta e sem acesso à defesa.
Nem mesmo após a divulgação da denúncia por meio de nota, foi permitido que a defesa tivesse acesso ao teor da acusação. Essa recorrente forma de atuação do Ministério Público Federal, de transformar a denúncia em um espetáculo midiático em detrimento da defesa, abala a cada dia o já sucumbindo Estado Democrático de Direito no País, além de impedir, neste momento, o enfrentamento dos fundamentos utilizados pelos Procuradores da República que subscrevem o documento.
Nem o ex-Presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014. Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil.
Afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros.
Ao afirmar que Lula interferiu na aprovação de medidas provisórias e de leis, o Ministério Público Federal ataca todo o Parlamento brasileiro e demais autoridades que participaram desses atos.
A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como “lawfare”.
Uma das táticas de “lawfare” consiste na propositura de sucessivas ações judiciais sem materialidade contra o inimigo político, para que todo o seu tempo fique voltado à realização de depoimentos e à sua defesa judicial e, ainda, para gerar na opinião pública a ideia de uma suspeita difusa.
Até o momento, já foram ouvidas mais de 20 testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal em relação a outras duas ações propostas contra Lula e todas elas negaram a acusação. É o exemplo de como Lula tem sido acusado de forma irresponsável e gratuita por alguns membros do Ministério Público Federal que claramente usam do cargo para promover ações políticas. Um dos Procuradores da República que subscrevem a denúncia mantinha em conta nas redes sociais diversas publicações ofensivas a Lula e a membros do seu partido. Embora o fato tenha sido levado ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público nenhuma providência foi tomada, permitindo ao agente público usar de suas atribuições para promover uma vingança contra Lula.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Do Blog da Folha
