A Mulher tem Direito a um acompanhante o pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com cobertura obstetrícia devem cobrir as despesas relacionadas.

 

O pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com cobertura obstetrícia devem cobrir as despesas relacionadas.

Se o hospital ou o plano estiverem descumprindo a lei, denuncie:

- Se for hospital do SUS ou conveniado, ligue para o telefone 136, ou procure a Secretaria de Saúde do seu estado.

- Se for hospital particular, ou se for atendimento por plano de saúde, procure a ouvidoria do hospital e também denuncie para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo número 0800 7019656.

Senado Federal

Amadurecer para chegar na maturidade espiritual - Padre José Augusto (...

Para todos cristãos que vota em partidos de esquerda (PT, PSOL entre out...

Conselho do FGTS aprova renda maior para Casa Verde e Amarela

 

Mutuários que recebem até R$ 8 mil passarão a ter acesso ao programa habitacional Casa Verde e Amarela. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (7) o aumento nas faixas de renda do programa.

A expectativa é que os novos valores entrem em vigor em 18 de julho. As mudanças foram as seguintes.

Categoria

Valores antigos (renda mensal)

Valores novos (renda mensal)

Faixa 1

até R$ 2,4 mil

mantida em R$ 2,4 mil

Faixa 1,5

de R$ 2,4 mil a R$ 2,6 mil

de R$ 2,6 mil a R$ 3 mil

Faixa 2

de R$ 2,6 mil a R$ 3 mil

de R$ 3 mil a R$ 4,4 mil

Faixa 3

de R$ 3 mil a R$ 7 mil

de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil

Fonte: Conselho Curador do FGTS

Cada faixa tem subsídios e programas diferenciados. Segundo o Conselho Curador do FGTS, a atualização das faixas de renda tem como objetivo destravar o programa habitacional e melhorar as condições para as construtoras, pressionadas pelo aumento dos custos, pelos juros altos e pela inadimplência.

Segundo o Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos, as medidas ampliam em até R$ 19 mil a capacidade de financiamento das famílias. As reduções de juros, provocadas pelo número maior de famílias com acesso às faixas mais baixas do programa, ficarão entre 0,75 e 1,16 ponto percentual, dependendo da renda do mutuário. A queda das taxas, destacou, beneficiará até 31 % da carteira do Casa Verde e Amarela.

Pró-Cotista

O Conselho Curador também aprovou reduções de juros no Pró-Cotista, programa destinado a quem não tem acesso ao Casa Verde e Amarela. As taxas para imóveis avaliados em até R$ 350 mil cairão de 8,66% para 7,66% ao ano. Os juros para unidades acima desse valor cairão de 8,66% para 8,16% ao ano.

Edição: Aline Leal

Agencia Brasil

Santa Missa - 49º Retiro da CSMCJ

BOLSONARO LIDERA EM SP / DENÚNCIAS NA CAIXA - 3 EM 1 - 04/07/2022

Presidente do BC diz que o pior da inflação já passou

 

José Cruz / Agencia Brasil

O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, disse hoje (27) que “o pior momento da inflação já passou”, e que, graças ao histórico de convívio que o Brasil teve com altos índices inflacionários, a autoridade monetária brasileira conseguiu “sair na frente”, adotando ferramentas capazes de frear o processo inflacionário.

As afirmações foram feitas durante o painel Erosão da Ordem Pública Internacional e o Futuro, no Décimo Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa. Durante o discurso, Neto lembrou que o Brasil “é um dos poucos países que no meio desse processo está tendo revisões para cima” do Produto Interno Bruto (PIB).

“Inclusive a nossa última revisão no BC aumentou [a previsão de crescimento do PIB] de 1,5% para 1,7% [em 2022]. Provavelmente teremos PIB forte no segundo trimestre. Obviamente, em algum momento, tudo que estamos fazendo vai gerar alguma desaceleração no segundo semestre. Mas ainda assim o crescimento é bastante melhor do que se esperava no início do ciclo de ação”, disse Campos Neto.

A experiência que o Brasil tem com o combate à inflação tem ajudado na definição estratégica para amenizar este problema. “Como nós no Brasil entendemos que era problema mais de demanda, na minha opinião, até um pouco antes dos demais países, o BC do Brasil saiu na frente porque temos memória de inflação muito maior, e mecanismos de indexação muito mais vivos”, disse.

Campos Neto ressalta que todos os países estão subindo juros e que, enquanto alguns países estão no meio do caminho, o Brasil já está muito perto de ter feito o trabalho todo. “Vamos ver ainda alguns países subindo bastante os juros”, acrescentou.

Ainda segundo Campos Neto, o Brasil ainda apresenta um “componente de aceleração de inflação”. Ele, no entanto, disse acreditar que o pior momento da inflação já passou. “Temos algumas medidas desenhadas pelo governo que ainda precisamos entender os efeitos delas no processo inflacionário, o que ainda não está claro, mas o Brasil fez o processo antecipado e acreditamos que nossa ferramenta é capaz e vai frear o processo inflacionário”.

Preços e investimentos

Na avaliação do presidente do BC brasileiro, os índices inflacionários que estão sendo registrados em diversos países têm como origem uma “desconexão entre preços e investimentos” que vai além do petróleo, abrangendo também os alimentos.

“Os governos estão enfrentando o dilema de garantir segurança energética e alimentar para a população”, disse. Nesse sentido, “muitos países, em função da guerra, estão adotando medidas protecionistas que estão contaminando o resto da cadeia de inflação”. “E o anseio de gerar segurança alimentar e energética dos governos está sendo feito de maneira descoordenada e gerando queda de investimento”, acrescentou.

Segundo Campos Neto, a falta de coordenação está gerando queda em investimentos tanto em energia quanto em alimentos. “Precisamos entender que quem produz alimentos e energia não é o governo, mas o setor privado e que o governo tem de endereçar o problema das classes sociais mais baixas, mas não pode se desviar das práticas de mercado, porque, no final das contas, são os mercados que produzem alimentos e energia”, completou.

Edição: Aline Leal

Fonte ? Agencia Brasil.

Hino de São João Batista

TV Aparecida - AO VIVO

GAYS E A BUSCA PELA SANTIDADE | COURAGE E PE. JOSÉ EDUARDO

JORNAL DA MANHÃ - 19/06/2022

Curso de qualificação promovido pelo Governo Federal supera 200 mil inscrições em todo o país

foto/google

  Convênio entre Ministério da Saúde, a UFRGS e Conasems é o maior já realizado em ações voltadas para a qualificação e mapeamento da saúde pública

O Governo Federal, por meio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), promove, através de um convênio com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o programa Saúde com Agente. A iniciativa consiste em dois cursos de qualificação voltados para os agentes comunitários e agentes de combate às endemias. A abertura do processo seletivo recebeu 236 mil inscritos entre os meses de março e abril.

Oferecido na modalidade à distância totalizam 1275 horas, sendo parte da carga horária de aulas prática, e para isso, serão contratados mais de quatro mil tutores e 400 supervisores dos cursos online, além de mais de 20 mil preceptores em todas as regiões do Brasil para auxiliar nas aulas presenciais.

O reflexo desse trabalho será sentido na atenção primária da saúde pública em todo o país, no atendimento das Unidades Básicas de Saúde, onde atuam esses agentes. “Esses profissionais estão na porta de entrada para o SUS, refletindo na ponta de quem lida com as demandas de saúde das comunidades. É o maior projeto individual entre todas as universidades brasileiras — é resultado de um grande esforço coletivo”, destaca o reitor da UFRGS, Carlos André Bulhões.

A capacitação dos agentes está prevista na lei que estabeleceu o piso da categoria e as diretrizes do plano de carreira dos profissionais (Lei n° 12.944/2014).

As seletivas e contratações estão sendo realizadas por meio de editais realizados pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) que também faz a gestão dos recursos do convênio.

Pesquisa inédita

Além dos cursos de qualificação, o convênio promoverá uma pesquisa inédita com a coleta de dados em 5.400 municípios brasileiros. O objetivo é formular indicadores sobre o perfil dos agentes comunitários de saúde, algo que também nunca foi realizado, conforme explica Leandro Raizer: “O perfil dos agentes é muito heterogêneo dentro do território brasileiro. Alguns têm graduação, outros o ensino médio. As condições de trabalho também variam. Mas não temos a dimensão porque os dados são inexistentes, nunca foi realizada uma pesquisa neste escopo”, enfatiza.

O levantamento também avaliará o impacto dos cursos de qualificação no trabalho desses profissionais, — e, por isso, a coleta de dados continuará depois do término das aulas. A previsão de início dos cursos está prevista para agosto de 2022.

Desburocratização, ganho de tempo e economia ao brasileiro!

Governo do Brasil

GOV.BR ATINGE 130 MILHÕES DE USUÁRIOS!

 O número equivale a 80% da população acima de 18 anos no país. Hoje, 75% dos serviços do Governo Federal estão digitalizados!

A plataforma gov.br , permite que diversos serviços sejam acessados ​​de forma mais intuitiva e cômoda pela população, como as Carteiras digitais de trânsito e de trânsito, Abono Salarial, Certificado de Vacinação, Sisu, Enem, FIES, além dos Valores a Receber, do Banco Central, entre tantos outros. Sepec Economia Ministério da Infraestrutura Ministério da Economia Governo do Brasil

OS PINGOS NOS IS - 09/06/2022

PSDB oficializa apoio à pré-candidatura de Simone Tebet à presidência

 

Senadora destacou união de forças com MDB por um Brasil sem fome

 Agência Brasil 

Publicado em 09/06/2022 - 18:32 Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil - São Paulo

O PSDB oficializou hoje (9) o apoio à pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB) para a Presidência da República. A decisão ocorreu por meio de votação da executiva nacional do partido, em Brasília.

“PSDB define apoio à Simone Tebet, em votação finalizada há pouco. O partido segue firme e convicto na construção de uma alternativa a Lula e Bolsonaro por um país mais próspero e unido”, diz o texto divulgado pela legenda nas suas redes sociais.

A senadora Simone Tebet destacou que os partidos, PSDB e MDB, estão unindo forças por um Brasil sem fome e sem miséria.

“Este é um reencontro do centro democrático não agendado pela história, mas exigido por ela. No passado, democracia, cidadania, justiça social. Hoje, pelos mesmos valores e com a mesma urgência, unimos forças por um Brasil sem fome e sem miséria”, disse nas redes sociais.

Com a decisão, o PSDB confirma que, pela primeira vez, desde a redemocratização do país, o partido não terá um candidato próprio à presidência da República.

Edição: Denise Griesinger

Presidente pede que supermercados reduzam lucros sobre alimentos

 

Isac Nobrega/PR

Bolsonaro participou de Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento

Com NatalCasinhas

Publicado em 09/06/2022 - 17:50 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo hoje (9) para que os supermercados reduzam a margem de lucro sobre os alimentos básicos para conter a inflação. O pedido foi feito no Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, organizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), evento em que o presidente participou por videoconferência, diretamente de Los Angeles (EUA), onde ele participa da 9ª Cúpula das Américas hoje (9) e amanhã (10).

"O apelo que eu faço aos senhores, para toda a cadeia produtiva, para que os produtos da cesta básica, cada um obtenha o menor lucro possível, pra gente poder dar uma satisfação a uma parte considerável da população, especialmente os mais humildes", afirmou. "Eu sei que a margem de lucro tem cada vez diminuído mais também, mas peço que colaborem um pouco mais", continuou. Durante sua fala, o presidente ressaltou que a inflação é um problema atual no mundo inteiro, por causa dos efeitos da pandemia e da guerra na Ucrânia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da sessão com Bolsonaro, também por videoconferência. Ele citou esforços do governo federal para reduzir impostos e também reforçou o pedido para que os supermercados congelem os preços pelos próximos meses. O Brasil vive um período de inflação alta e terá eleições gerais em outubro. 

"A conversa é o seguinte: ICMS, IPI, nós reduzimos esses impostos, então, ao longo da cadeia, trégua. É aquilo que você, João Galassi [presidente da Abras], disse muito bem, o seguinte: 'nova tabela de preço, só em 2023'. Trava os preços! Vamos parar de aumentar os preços aí [por] dois ou três meses, estamos em uma hora decisiva para o Brasil", afirmou.  

Edição: Lílian Beraldo

AO VIVO! Pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro, Lira, Pacheco e Pa...

Justiça Eleitoral disponibiliza lista de devedores de multa eleitoral

Marcello Casal/Agencia Brasil

 Publicado em 05/06/2022 - 18:04 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Justiça Eleitoral disponibiliza, a partir de hoje (5) aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Para consultar a lista, é necessário que os partidos acessem o Sistema de Filiação Partidária (Filia).

“A ferramenta, que é acessada pelos partidos, possui funcionalidade específica para a geração dos arquivos com esses dados. Basta o usuário autorizado pela legenda clicar no menu Arquivos > Dados Devedores e gerar os dados, no momento que quiser”, informou o TSE referindo-se à regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Além de dispor sobre a certidão de quitação eleitoral, a Lei de Eleições detalha quais são os documentos que precisam ser apresentados no momento do pedido de registro de candidatura. “Entre eles, estão a cópia da ata da convenção partidária, a certidão de quitação eleitoral, a prova de filiação partidária e a autorização do filiado para incluir seu nome como candidato”, acrescentou o TSE.

“Para fins de expedição da certidão, são considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato”, explicou.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil explica como funciona a Delegacia Virtual

 

Marcello Casal /Agencia Brasil

Boletins de ocorrência podem ser feitos pela internet

Publicado em 06/06/2022 - 06:07 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Você sabia que o registro de boletins de ocorrência pode ser feito de qualquer dispositivo móvel ou computador pela Delegacia Virtual do Ministério da Justiça (Devir)?  A ferramenta, desenvolvida para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, foi implantada inicialmente no Acre, em agosto de 2020, e, atualmente, está integrada aos sistemas estaduais de mais nove estados brasileiros - Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Criada para facilitar a gestão e o registro de procedimentos policiais em todo o Brasil, a solução permite o cadastro e a tramitação de um boletim de ocorrência (BO), desde seu registro até o fechamento ou encaminhamento como procedimento policial, em formato de Inquérito Policial (IP), Auto de Investigação de Ato Infracional (AIAI), ou mesmo registro de Auto de Prisão em Flagrante (APF), Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e Boletim Circunstanciado de Ocorrência (BOC).

Registro de BO

O serviço fica disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. Para fazer uma ocorrência, o interessado precisa ter mais de 18 anos e uma conta ativa no sistema Gov.br. A partir daí basta acessar a Delegacia Virtual e selecionar em qual estado foi cometido o fato. Depois, o usuário é encaminhado para uma página com orientações gerais sobre o uso do sistema. Nela são mostrados os tipos de ocorrências que podem ser registrados e, então, é solicitado o preenchimento dos dados requisitados na página. Após a conclusão do registro, o cidadão poderá acompanhar todos os passos do BO por meio da plataforma e também como está o status do atendimento.

Números

A Devir permite o registro de toda e qualquer tipo de ocorrência policial, desde que a unidade federativa manifeste o desejo de integrar o sistema. No momento, além dos estados já integrantes, a equipe do sistema não tem nenhuma negociação nesse sentido. À Agência Brasil, o MJSP informou que até o dia 31 de maio, 649.935 comunicações foram registradas no portal da Delegacia Virtual.

Segundo dados do Ministério da Justiça, no topo do ranking de ocorrências registradas está perda ou extravio de documento ou objeto: 225.576 (34,71%). Em seguida, com 14,02%, vem ocorrências de furto (91.121) e, com 11,92%, de estelionato (77.462) . A lista de registros mais comuns segue com “Outras Comunicações”, responsável por 11,2% ou 72,8 mil ocorrências, acidente de trânsito sem vítima, 9,2%, (59.791), roubo com 8,69% ( 56.461), ameaça, 2,67% (17.331), crime cibernético, 2,58%, (16.779), dano, 0,99%, (6.447), e ofensas (calúnia, difamação e injúria), com 0,7%  ou 4,54 mil notificações.

Vantagens

Entre as vantagens da Delegacia Virtual está o fato de ela ser totalmente integrada às bases externas do Denatran, Gov.br, Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, Correios, Google Maps e Sinesp PPE. Ela também permite a aprovação automática de comunicações de fatos. O cidadão tem recebimento automático do status da comunicação e do Boletim de Ocorrência em seu e-mail e no portal. Outras vantagens são a atualização, em tempo real, de novas legislações, estabalecendo novos crimes, e a emissão de relatórios gerenciais de produtividade por usuários, natureza e unidades policiais. Além disso, o módulo de validação das ocorrências realiza busca automática para verificação de mandado de prisão e existência de ocorrência já registrada para aquele fato. Todas as comunicações notificadas são automaticamente georreferenciadas.

Edição: Graça Adjuto

Plataforma Gov.br atinge 130 milhões de usuários

 

Marcelo Casal/Agencia Brasil

Número equivale a 80% da população acima de 18 anos no país

Publicado em 06/06/2022 - 11:33 Por Agência Brasil - Brasília

A plataforma de relacionamento do governo brasileiro com o cidadão, a Gov.br, atingiu 130 milhões de usuários. O número equivale a 80% da população acima de 18 anos no país, de acordo com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

São 4,9 mil serviços oferecidos na plataforma, como as carteiras digitais de trânsito e de trabalho, abono salarial, certificado de vacinação, Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Neste ano, foram inseridos diferentes perfis de usuários na plataforma: empreendedor, motorista, trabalhador e o mais novo perfil de estudante.

Prata e ouro

Atualmente, 40 milhões dos usuários da plataforma Gov.br têm nível prata ou ouro no acesso, o que possibilita a utilização de serviços que exigem maior segurança, inclusive contra fraudes. É o caso do acesso ao e-CAC da Receita Federal e do Valores a Receber do Banco Central.

Edição: Lílian Beraldo