Sessão do Congresso (Câmara) - Votação da Lei de Diretrizes Orçamentária...

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LDO de 2022 prevê aumento do fundo eleitoral para quase R$ 6 bilhões

                                                      Marcello casal/Agencia Brasil

 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, hoje (15), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), está o aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.

Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela CMO. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.

Emendas e prioridades

Após passar pela CMO, a proposta deve ser votada ainda hoje pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso a votação da LDO não seja concluída esta semana, os parlamentares ficam impedidos de entrar em recesso, previsto de 18 a 31 de julho.

Marcello casal/Agencia Brasil

O parecer preliminar do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), havia sido aprovado na segunda-feira (12) e recebeu 2.663 emendas, destas 1.890 ao texto e 773 de inclusão de meta de deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais.

Na sessão desta quinta-feira, Juscelino Filho apresentou o parecer final com o acolhimento integral das emendas, segundo ele, para “reconhecer o exercício constitucional legislativo na definição de prioridades com importantes atendimentos de demandas da sociedade brasileira”. Com isso, 57 programas e 227 ações passaram a compor o anexo de prioridades e metas do texto.

A LDO de 2022 aprovada na CMO também dá prioridade aos gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida. O parecer também prevê a realização do Censo Demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.

O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.

Também foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, que não terá aumento acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.

Segundo o texto, a economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano.

 https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-07/ldo-de-2022-preve-aumento-do-fundo-eleitoral-para-quase-r-6-bilhoes#:~:text=Audio%20Player,Edi%C3%A7%C3%A3o%3A%20Val%C3%A9ria%20Aguiar

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Edição: Valéria Aguiar

Inscrições do Enem terminam nesta quarta-feira

 

Foto: Marcelo casal/agencia Brasil

Termina hoje (14) às 23h59 o prazo para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Os interessados em participar do exame devem acessar a Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

A taxa de inscrição para os não isentos é de R$ 85. O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) até o dia 19 de julho. 

Provas

As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.

Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.

Edição: Maria Claudia

fonte : Agencia Brasil

MARCOS ROGÉRIO - DIRETO AO PONTO - 12/07/21

Homenagem aos 26 anos no município de Casinhas

Brasil ultrapassa marca de 110 milhões de doses de vacinas aplicadas

 

Foto: Ministério da Saúde

Mais de 110 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no Brasil, o que significa que mais da metade da população vacinável já receberam pelo menos uma dose de imunizante, ou seja, mais de 80 milhões de pessoas.

No país, considera-se público vacinável pessoas maiores de 18 anos, correspondendo a cerca de 160 milhões de brasileiros. Já foram distribuídas, pelo Ministério da Saúde, mais 143 milhões de doses de vacinas para os estados e o Distrito Federal, possibilitando a imunização de 100% dos grupos prioritários da campanha, com pelo menos uma dose da vacina.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que essa marca vai além dos números. “Os efeitos da nossa campanha de vacinação podem ser percebidos na redução de óbitos e de internações decorrentes da doença. Estamos no caminho certo para salvar cada vez mais vidas”.

O ministro ressaltou a importância de a população completar o esquema vacinal com as duas doses dos imunizantes. “A melhor vacina é aquela aplicada no braço do brasileiro. E, para que ela tenha o efeito desejado, é preciso que a pessoa vá até o local de vacinação no prazo correto e tome a segunda dose. Só assim a imunização estará completa”, disse.

Nessa quarta-feira (7), o ministério lançou campanha para incentivar a vacinação com a segunda dose do imunizante. Entre as vacinas liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para serem aplicadas no Brasil, estão a AstraZeneca/Fiocruz, Pfizer/BioNTech e Coronavac/Butantan. Apenas a Janssen, da farmacêutica Johnson & Johnson, é dose única.

*Com informações do Ministério da Saúde

Edição: Graça Adjuto

Agencia Brasil

CPI da Pandemia ouve William Santana, do Ministério da Saúde, sobre cont...

IBGE prevê safra recorde de 258,5 milhões de toneladas em 2021

                                                                   fonte:EBC

 A safra brasileira de grãos, cereais e leguminosas deve alcançar o recorde de 258,5 milhões de toneladas em 2021, segundo a estimativa de junho do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelo terceiro mês consecutivo, há queda na estimativa mensal. Apesar dessa retração em relação à estimativa de maio, a produção deste ano deve ser 1,7% superior à de 2020, que alcançou 254,1 milhões de toneladas.

Segundo o IBGE, houve queda de 1,6% em relação à última estimativa, o que representam 4,2 milhões de toneladas a menos. Assim como nos dois meses anteriores, a diminuição se deve, principalmente, ao declínio na segunda safra do milho. Em junho, essa safra teve queda de 4,1 milhões de toneladas (-5,6%) frente à última previsão.

De acordo com o analista da pesquisa, Carlos Barradas, a retração é explicada pela redução da janela de plantio do grão e pela falta de chuva em alguns estados produtores, como Goiás, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul.

“O plantio da segunda safra do milho atrasou por causa da demora na colheita da soja. Então, com a redução da janela de plantio, houve uma dependência maior da ocorrência de chuvas. Com isso, em junho, a segunda safra do milho ficou ainda mais reduzida por causa da continuidade do clima seco nessas regiões”, afirmou Barradas, em nota.

Conforme o levantamento, a segunda safra representa 72,8% da produção do milho. Com a soma das duas safras, o grão deve totalizar 95 milhões de toneladas em 2021. Comparado ao que foi produzido no ano passado, houve queda de 8%, apesar de os produtores terem investido na ampliação das áreas de plantio (6,5%) e de colheita (6,7%).

O milho, o arroz e a soja são os três principais produtos do grupo de grãos, cereais e leguminosas. Juntos, representam 92,6% da estimativa da produção e respondem por 87,9% da área a ser colhida.

A safra do arroz deve chegar a 11,2 milhões de toneladas em 2021, queda de 1,2% frente à estimativa de maio e aumento de 1,5% em relação ao total produzido no ano passado. De acordo com Barradas, apesar da redução na estimativa, causada pela menor produtividade das lavouras, a produção deve ser suficiente para abastecer o mercado interno.

Já a soja, cultura com maior participação na produção total de grãos, deve alcançar outro recorde este ano, com 133,3 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 0,3% em relação ao mês anterior e de 9,7% frente ao total produzido no ano passado.

“Mesmo com atraso no plantio, a estimativa é que a produção alcance um novo recorde. O clima mais seco até prejudicou a soja, mas, a partir de dezembro, as chuvas foram normalizadas e as lavouras se recuperaram”, afirmou o pesquisador. Barradas destacou que, em alguns estados, houve queda na produtividade, mas a ampliação da área de plantio pelos produtores é um dos fatores que explicam o aumento na produção do grão.

Ainda segundo o IBGE, outra cultura que teve crescimento em sua estimativa foi o trigo, cuja produção deve chegar a 7,9 milhões de toneladas. Houve aumento de 0,1% frente ao estimado no mês anterior e de 26,8% no total produzido em 2020. No ano passado, lavouras no sul do país foram afetadas por problemas climáticos, o que reduziu sua produtividade.

Produção do Centro-Oeste deve cair 4,3%

Quatro das cinco grandes regiões tiveram aumento em suas estimativas de produção em relação ao total produzido no ano passado: Sul (10,2%), Sudeste (3,4%), Nordeste (5,3%) e Norte (0,2%). O Centro-Oeste, que responde por 45,1% da produção nacional de grãos, leguminosas e oleaginosas, deve ter queda de 4,3% em sua produção.

Entre as unidades da Federação, o Mato Grosso lidera, com uma participação de 27,4% na produção total do país, seguido pelo Paraná (14,7%), Rio Grande do Sul (14,2%), Goiás (9,2%), Mato Grosso do Sul (8,2%) e Minas Gerais (6,3%), que, somados, representaram 80% do total nacional.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

CPI da Pandemia ouve ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações...

Origem da Cidade De Casinhas Homenagem do Blog pelo 26 anos de Emancipação Política

 

                                                           Foto: NatalCasinhas

Foto: NatalCasinhas

Dados da Cidade Geografia Localiza-se a uma latitude 07º44’28” sul e a uma longitude 35º43’16” oeste. Sua população estimada em 2009 era de 14.798 habitantes. O município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico inferior a 800 mm, o índice de aridez até 0,5 e o risco de seca maior que 60%. Relevo O município de Casinhas insere-se nas Áreas Desgastadas do Planalto da Borborema, composto por maciços e outeiros altos. Vegetação A vegetação do município é a caatinga hipoxerófila (ZANE – Zoneamento Agroecológico do Nordeste – EMBRAPA/2000). Hidrografia O município insere-se na bacia hidrográfica do rio Capibaribe. Os recursos hídricos dominantes são afluentes da bacia do rio Capibaribe, sobretudo o rio Caiai e os Riachos Gado Bravo e do Pato seus principais afluentes na área. O rio Capibaribe é perene e de baixa vazão no município. Todos os seus afluentes e subafluentes neste trecho possuem regime intermitente.

Segundo a tradição local, por volta de 1890, no caminho entre Bom Jardim e a mata existente no local, havia uma casinha de palha, onde vivia uma senhora portadora de deficiência que costumava dar pouso aos viajantes. Posteriormente mudou-se para o local o Sr. José Barbosa de Farias. Outras famílias estabeleceram-se no local. Em 1894, foi construída uma capela dedicada a Nossa Senhora das Dores, atual padroeira, pelo professor José Merim. A partir deste núcleo de pequenas casas, que deu origem ao nome Casinhas, surgiu o município.

O distrito de Casinhas foi criado pelas leis municipais nºs 46, de 16 de Dezembro de 1925, e nº 2, de 16 de Novembro de 1929, sendo subordinado ao município de Surubim. Foi elevado à condição de município pela lei estadual nº 11228, de 12 de Julho de 1995, com base na lei estadual complementar n° 15, de 1990, que permitiu aos municípios a solicitação da emancipação, desde que atendessem a alguns requisitos, como ter população superior a 10 mil habitantes e que o total de eleitores seja maior que 30% desta população. O município foi instalado em 1 de Janeiro de 1997.

Casinhas

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre

Saúde lança nova campanha de vacinação contra a covid-19

 

Fabio Rodrigues/ Agencia Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lançou nesta quarta-feira a nova campanha da família Zé Gotinha para incentivar a vacinação contra a covid-19 em todo o país. 

Conforme dados do painel do Ministério da Saúde divulgados ontem (07), até agora foram entregues 143,2 milhões de doses de vacinas aos estados e ao Distrito Federal sendo que 107,1 milhões de doses foram aplicadas. Do total , 79,1 milhões foram da 1ª dose e 28 milhões da 2ª dose ou dose única. 

Em entrevista exclusiva ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, convocou os brasileiros que já têm direito, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina contra a covid-19, a procurar um posto de saúde e atualizar o esquema vacinal. Sobre os brasileiros que estariam escolhendo o imunizante, Queiroga disse que “vacina boa é a que está disponível no posto e é aplicada em cada um dos brasileiros”. 

Assista:

 

Assista:

 

Agencia Brasil

Guedes defende pagamento de imposto por mais ricos

Edu Andrade/Ascom/ME

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (7) o pagamento de imposto pelos mais ricos. Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele reiterou o apoio à tributação dos dividendos (parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas e sócios) em 20% e disse que a segunda fase da proposta de reforma tributária redistribui o peso dos impostos sobre a sociedade.

“Se reinvestir [o lucro], se [o lucro] ficar na empresa, o imposto deve ser baixo. Agora, se tirou para usufruto pessoal [sob a forma de dividendos], que é natural, não tem problema nenhum ser rico. Não pode ter vergonha de ser rico, tem que ter vergonha de não pagar imposto”, declarou Guedes.

O ministro admitiu que a equipe econômica pode mudar a proposta para acelerar a redução de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) em troca da tributação sobre os dividendos. O corte, que seria de 5 pontos percentuais (2,5 pontos em 2022 e 2,5 pontos em 2023), poderia ser reduzido em até 10 pontos percentuais no próximo ano, desde que haja medidas complementares que mantenham a arrecadação do governo.

“Ia reduzir 2,5 pontos [percentuais]? Reduz 5 [pontos]. Ainda está pesado? Reduz 10 [pontos]. Ainda está pesando? Reduz 15 [pontos]. Essa é a pista que nós estamos seguindo, e temos certeza que estamos no caminho certo, tributando os mais ricos com os dividendos, e desonerando os assalariados, principalmente os mais frágeis, lá embaixo”, declarou.

Atualmente, as empresas pagam 15% de IRPJ para todo lucro até R$ 20 mil por mês e um adicional de 10 pontos percentuais para todo lucro que passar esse limite, totalizando 25%. Além disso, pagam 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), chegando a uma tributação de 34% no total.

Segundo o ministro, a proposta de reforma tributária reduz a carga tributária para as empresas e os assalariados. Ele acrescentou que a tributação de dividendos e a retirada de alguns subsídios permitirão a diminuição de impostos para pessoas físicas e empresas.

“O Brasil é um país de baixa renda. Não adianta você jogar os impostos em cima de 30 milhões de brasileiros com renda relativamente baixa quando, do outro lado, 20 mil proprietários de capital receberam R$ 400 bilhões de dividendos e tiveram isenção de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões”, justificou Guedes.

Declaração simplificada

Guedes também admitiu revisar o limite de renda para a declaração simplificada das pessoas físicas. A proposta enviada ao Congresso no fim de junho restringe a utilização do mecanismo a pessoas que ganhem até R$ 40 mil por ano. Na avaliação do ministro, atualmente ocorrem abusos por parte de pessoas com renda mais alta.

“Se você é uma pessoa que recebe um salário um pouco mais alto, mostre pelo menos os recibos. O que estava acontecendo é o seguinte: por simplificação, muita gente estava se beneficiando de um estímulo para pagamentos por problemas de saúde que o sujeito não teve”, afirmou.

Guedes disse estar empenhado em corrigir excessos e aparar arestas da proposta enviada ao Congresso. Segundo ele, a equipe econômica e a Receita Federal têm se reunido com frequência com o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do texto na Câmara.

Fonte: Agencia Brasil

Edição: Aline Leal

INSS alerta sobre tentativas de golpe envolvendo revisões de benefício

 

Marcello casal/Agencia Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (7) uma nota na qual alerta que golpistas têm se aproveitando das revisões em alguns benefícios para tentar obter dados pessoais dos beneficiários. “As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular”, alerta o instituto.

Tentativas de golpe podem ser denunciadas por meio da ouvidoria do INSS, no endereço da Controladoria-Geral da União (CGU), ou pelo telefone 135. Vítimas de golpe devem registrar um boletim de ocorrência e comunicar o caso aos órgãos envolvidos, que podem ser, além do próprio INSS, o banco por meio do qual é pago o benefício.

Para evitar cair em golpes desse tipo, o INSS sugere que o beneficiário mantenha seus dados de contato (telefone, e-mail e endereço) sempre atualizados, o que pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

“Caso alguém faça qualquer comunicação pedindo dados ou fotos em nome do INSS, não atenda a solicitação, desligue a ligação e bloqueie o contato. O INSS nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos”, informa o órgão.

O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41. “O INSS nunca manda links nem pede documentos pelo SMS. Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos, essa convocação fica registrada no Meu INSS e pode ser verificada também pelo telefone 135”.

Ainda de acordo com o instituto, a pessoa deve utilizar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir qualquer solicitação do INSS, seja para agendar um serviço, seja para entregar algum documento.

“É bom saber que quando alguém liga para o telefone 135 ou é atendido pelo chat humanizado da Helô, o atendente pode pedir algumas informações. Esse é um procedimento de segurança para confirmar a identidade de quem telefonou ou acessou o chat”, complementa a nota.

Fonte: Agencia Brasil

Edição: Fernando Fraga

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